Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2004:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2004, II Série, de 12 de Maio — nomeados, definitivamente, para os lugares do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos SASG, a cada um indicados, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro:
Licenciada Chao Vai Heng, técnica superior de informática de 1.ª classe, única classificada, para técnica superior de informática principal, 1.º escalão;
Licenciado Lo Vai Cheong, técnico de informática de 1.ª classe, único classificado, para técnico de informática principal, 1.º escalão.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2004:
José Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2004.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 18 de Maio de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2004:
Engenheiro Tou Veng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000 e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2004.
13 de Maio de 2004.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 28 de Abril de 2004:
Licenciado Kuan Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, do ETAPM, e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Maio de 2004:
Licenciada Lei Chi Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Junho de 2004.
Michael Moy — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Junho de 2004.
Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Maio de 2004. — A Chefe de Gabinete, substituta, Teresa Cláudia J. C. C. Veloso.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Maio de 2004:
Chôi Lai Hang, director-geral destes Serviços — delegados todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da RAEM, a celebrar com a «Companhia de Seguros da China (Macau), SA».
Por despachos da subdirectora-geral, de 12 de Maio de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Jerónimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Junho de 2004;
Leong Ion Chun, Vong Kin On, Cheong Tak Keng e Ho Kan Fat, auxiliares n.os 953 561, 995 241, 995 261 e 015 921, 4.º escalão, índice 130, para o primeiro, e 2.º escalão, índice 110, para os restantes, a partir de 20, 1, 1 e 11 de Junho de 2004, respectivamente;
Chiang Kin Ieong aliás Trinh Kieng Eang, operário semiqualificado n.º 984 821, 3.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Junho de 2004.
Serviços de Alfândega, aos 17 de Maio de 2004. — A Sub-directora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Abril de 2004:
Lam In Sang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 1 de Maio de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Abril e 5 de Maio de 2004:
Lao Chong Tim e Chan Ka Kim, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 12 de Junho de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 e 12 de Maio de 2004:
Chan Mei Ngan e Rosa Tcheu Beck Han Pon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho e 2 de Julho de 2004, respectivamente.
Gabinete do Procurador, aos 14 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Abril de 2004:
Cheong Wun Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2004:
Kim I Ieong e Brígida Bento de Oliveira Machado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora e chefe da Divisão Administrativa e Financeira, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 e 18 de Junho de 2004, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2004:
Lei Pui, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2004:
Fong Kam Han, Lo Man Cheng e Wong Sio Ieng, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2004.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2004:
Chan Ian Long, assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 15/2004, II Série, de 14 de Abril — nomeado, definitivamente, assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Maio de 2004:
Licenciada Lei Kit Ieng, bacharel Kuan Sok Leng e Sio Man Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, desta Imprensa — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchidos pelos mesmos.
Imprensa Oficial, aos 18 de Maio de 2004. — O Administrador, António Martins.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Abril de 2004:
Licenciados Sou Kun Tou, Lo Chi Kin e Leong Weng On — renovadas as comissões de serviço, pelo período de seis meses, como chefes das Divisões de Equipamentos Urbanos, de Vias Públicas e de Reabilitação e Manutenção Urbana, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Julho de 2004.
Licenciados Júlio Santos de Almeida e Lai Vun Van — renovadas as comissões de serviço, pelo período de seis meses, como chefes das Divisões de Contabilidade e Assuntos Financeiros e de Fiscalização Administrativa e Ambiental, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Julho de 2004.
Licenciados Ko Pui San e Lam Sio Un — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, chefes do Gabinete do Cidadão (equip. a chefe de serviço), e da Divisão de Património e Aprovisionamento, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ainda conjugado com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Julho de 2004.
Alexandra Paula Costa Mendes — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ainda conjugado com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Julho de 2004.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do citado Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, publica-se o seu curriculum:
Habilitações literárias:
Maio/2003 a 2005: frequência de Mestrado em Gestão de Empresas na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau); de 2000 a 2004: frequência de Licenciatura em Gestão de Hospitalidade na Birmingham University, Inglaterra; de Out/1992 a Jul/1994: Diploma Nacional em Gestão Financeira na área de Turismo, Birmingham College of Food, Tourism and Creative Studies, Inglaterra, Curso completo de 2 anos; de Set/1981 a Jul/1988: Liceu de Macau (Ensino Secundário) 9.º ano do Curso Geral Unificado, Macau.
Experiência profissional:
No Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, substituta, de Jan/2004 até à presente data; técnica auxiliar especialista da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, de Out/1996 a Dez/2003;
Na Direcção dos Serviços de Turismo de Macau: técnica auxiliar de turismo da Divisão de Relações Públicas, de Nov/1994 a Out/1996; estágio do Curso BTEC Higher National Diploma in Business and Finance in Tourism, (secretária do director), de Jun a Out/1993; técnica auxiliar do Sector de Animação e Acções em Mercados, de Out/1991 a Ago/1992; técnica auxiliar da Divisão de Projectos Especiais, de Set/1990 a Out/1991;
Cartório Notarial das Ilhas, de Fev a Jul/1990;
Na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos: codificadora da Divisão de Comércio Externo, de Fev/1988 a Jan/1989.
Por despachos do vice-pesidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Licenciada Lei Mui Heong e Lou Tak Un, contratados além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2004.
Licenciada Marília Gomes Coelho Coutinho, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, dos SAA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 31 de Março de 2004.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Março de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:
Fong Kuok Keong, técnico auxiliar de 2.ª classe 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Março de 2004.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 2 de Abril do mesmo ano:
Lao Sio Fun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2004.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2004, presente na sessão realizada em 2 do mesmo mês e ano:
Licenciado Lei Hoi Tou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a data de produção de efeitos referente ao extracto de despacho de renovação do contrato além do quadro de Mok Soi Tou, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, publicado no Boletim Oficial n.º 13/2004, II Série, a páginas 1754, de 31 de Março, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «… a partir de 29 de Fevereiro de 2004»
deve ler-se: «… a partir de 28 de Fevereiro de 2004».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Maio de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2004:
Licenciado Lam Iao Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2004:
Licenciadas Choi Kit, Leong Mei Fong e Tchiang Van Kei, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificadas, respectivamente, em 1.º, 3.º e 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelas mesmas.
Licenciado Kong Son Cheong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Licenciada Lai Ha Ho César, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelas mesmas.
Yu Suk Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
Chang Chi Wa e Cheung King Chi, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 1 de Junho de 2004, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2004:
Osvaldino Domingos Águes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
Vong Cam Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2004.
Kong Ou Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Hou Vai, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Junho de 2004;
Chan Kuok Leong, Ip Io Va e Vong Kin Hong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, a partir de 2, 5 e 16 de Junho de 2004, respectivamente.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2004:
Chiu Pat Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Julho de 2004.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Maio de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16, 23 e 31 de Março de 2004:
Lei Chan Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chio Wai Seng e Lei Pou Cheng, como técnicos superiores assessor e principal, ambos do 1.º escalão, índices 600 e 540, respectivamente, a partir de 1 de Junho de 2004;
Edmundo Remédios Lameiras, Lam Fat Chi e Ip Man Chiu, como técnicos auxiliares principal, 2.º escalão, índice 275, para o primeiro, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, para os seguintes, a partir de 4, 3 e 3 de Junho de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2004:
Wong Sio Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2004.
Koc Sio Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2004.
De Aguiar Monteiro, Maria de Fátima — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 18 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2004:
1. Lio Mei I, viúva de Lei Kuai Seng, que foi guarda, 4.º escalão, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4297.8/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Março de 2004, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 105, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Sau Keng e Tang Hoi Lon, herdeiras de Tang Hin Hei, que foi técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, aposentado, do então Instituto Cultural de Macau, com o número de subscritor 8653.3/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2004, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 45, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 2 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2004:
Licenciados Sam Kam San e Lau Ioc Ip — renovadas as respectivas nomeações, pelo período de um ano, como vogais da Comissão de Fiscalização deste FP, índice 90, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 a 3, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Fundo de Pensões, aos 21 de Maio de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2004:
Leong Fong Peng, Lo King Hang e Fong Hoc Nang — contratados além do quadro, por um ano, eventualmente renováveis, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chan Kuok Keong, Leong Sio Chong, Chan Wai Kin, Pang Sou Im, Wong Kan Wai, Leong Kin Iong e Lou Hon Man, como operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150, para os quatro primeiros, e 2.º escalão, índice 140, para os seguintes, a partir de 15 para os três primeiros, e 1 de Junho de 2004, para os restantes;
Ho Yi Man, Pun Io Kuong, Lam de Assis, Soi Mui, Ieong Weng Io, Che Man Hou, Lei Iok Sim, Ng Iok Mui, Cheong Mei Lai, Loi Mei Fong, Lai Lin Tai, Sin Lai Chan, Lam Wa Kuong, Chok Ieng Tak aliás Luís Chok, Au Im Mui e Kwan Lai Ha, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para o primeiro, 4.º escalão, índice 130, para os oito seguintes, e 3.º escalão, índice 120, para os restantes, a partir de 11, 1, 9, 9, 20, 20, 20, 20, 20, 15, 15, 17, 17, 17 e 17 de Junho de 2004, respectivamente;
Wong Ieng, como operário, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Junho de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2004, autorizada por despacho de 12 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:
| Classificação económica | Designação | Reforços | Anulações |
|
Despesas correntes |
|||
| 02-02-02-00 | Combustíveis e lubrificantes | $ 120,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 70,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ 190,000.00 | |
|
Total |
$ 190,000.00 | $ 190,000.00 |
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Maio de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2004:
Leong Wa, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2004:
Wong Ka Lap, operário, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2004.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Maio de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2003:
Guo Huanhuan e Wu Huaishen, chefes de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2004.
Zhou Su, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2003:
Hung Siu Ying, Wong Ion Cheong, Chan Weng U, Chan Siu Chui e Lau Mei Wun, enfermeiros, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 8 de Março para a primeira, e 5 de Janeiro de 2004, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2004:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Fong Kin Leong e Loi I Leng, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2004;
Choi Man Pio, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Março de 2004:
Lao Weng Si, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, com referência à mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2004:
Cheung Kin, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2004:
Chu Man Leng, Hung Huang Feng, Chan Hong Tou, Chay Wang George, Lee Yan, Cheng Fai, Ip Man Fai, Mok Tin Seak, Jin Hong, Ngai Chi Seng e Li Kin, contratados em regime individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, a partir de 1 de Maio de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2004:
João Lei e Wong Sok Nei, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2004.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Maio de 2004:
Hoi Cheng Sim — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1098.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2004:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Fracitin Eye/Ear Drops, solução oftálmica e otológica de 5 ml, com o número de registo MAC-00064, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratórios Ashford, Lda.».
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Maio de 2004:
Leong Lap Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença E-1433.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Maio de 2004:
Lei Chan Lun e António Mendes Pedro, primeiro e segundo classificados, respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso e condicionado a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 16/2004, II Série, de 21 de Abril — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Tou Sio I, Cheang Iok Chan e Cheong Sio I, primeira a terceira classificadas, respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso e condicionado a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 16/2004, II Série, de 21 de Abril — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
So Kin Ling e Leong Iok Peng, únicas classificadas nos concursos comuns, documentais, de acesso e condicionados, a que se referem as listas publicadas no Boletim Oficial n.º 16/2004, II Série, de 21 de Abril — nomeadas, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, área de administração pública, do grupo de pessoal técnico superior, e técnica principal, 1.º escalão, área de gestão, do grupo de pessoal técnico, respectivamente, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Maio de 2004:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Hong Neng Tong», alvará n.º 164, com local de funcionamento na Rua de Tomás Vieira, n.º 3-A, r/c, com «kok-chai» e 1.º andar, em Macau, cuja titularidade pertence a Kuok Hong Neng, com residência na Rua de Ferreira do Amaral, n.º 9, 1.º andar, A, em Macau.
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Fong Tai», alvará n.º 165, com local de funcionamento na Rua Seis do Bairro Iao Hon, n.º 58, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Lei Kuok Keong, com sede na Rua Seis do Bairro Iao Hon, n.º 58, r/c, em Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Maio de 2004:
Leong Chi Ngong e Wong Sio Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1294 e M-1295.
Chiang Choi Peng e Lao Cheuk Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licenças n.os T-0025 e T-0026.
Ng Sut I e Liao Ting — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1296 e M-1297.
U Sio Un — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0039.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Maio de 2004:
Sin Kin Kwok — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0403.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Maio de 2004:
Cancelado o alvará n.º 113 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Kali», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, edifício industrial Chun Fok, 12.º andar, F, em Macau, cuja titularidade pertence a Chu Lai Peng, com residência na Estrada Lou Lim Ieok, n.º 7, B, edifício Va Fat Kok, 4.º andar, B, Taipa, em Macau.
Cancelado o alvará n.º 123 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Lun Un», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 195, edifício industrial Nam Leng, 13.º andar, E, em Macau, cuja titularidade pertence a Wong Hoi Tong, com residência na Avenida da Amizade, n.º 761, edifício Chong Yu, 5.º andar, G, em Macau.
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Medreich Kali Macau Limitada», alvará n.º 165, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, edifício industrial Chun Fok, 12.º andar, F, em Macau, cuja titularidade pertence a «Medreich Kali Macau Limitada», com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, edifício industrial Chun Fok, 12.º andar, F, em Macau.
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Lun Un Companhia Limitada», alvará n.º 166, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 195, edifício industrial Nam Leng, 13.º andar, E, em Macau, cuja titularidade pertence a «Lun Un Companhia Limitada», com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 195, edifício industrial Nam Leng, 13.º andar, E, em Macau.
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Optovisc Eye Drops, colírio de 10 ml, com o número de registo MAC-00062, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratórios Ashford, Lda.».
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Salacyn 0,9% Eye Drops, colírio de 10 ml, com o número de registo MAC-00063, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratórios Ashford, Lda.».
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Maio de 2004:
Sio Mei Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1298.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Maio de 2004:
Tse Siu Lung — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0058.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Maio de 2004:
Cheong Iok Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1299.
Tang Fu Lin — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1242.
Serviços de Saúde, aos 19 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2004:
Ma U Leng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 12 de Maio de 2004.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 4 de Maio de 2004:
Pang Kuan Kuok aliás Phan Ngoot Gaw — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2004:
Cheang Kei Sim e Tam Ka Vai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
Tong Lok Nei aliás Ronny Tong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, para desempenhar funções de desenvolvimento e execução de planos de marketing, junto à Divisão de Mercados destes Serviços, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Maio de 2004:
Wong Ieng Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2004.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:
Lim Kie Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2004.
Por despacho do presidente do Instituto, de 29 de Abril de 2004:
Wong Kam Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2004:
Wong Wai Ying Winnie — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2004:
Cheang Sin Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2004.
Instituto de Acção Social, aos 20 de Maio de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2004:
Licenciado Luís Miguel Ferreira Mendes Braga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Maio de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2004:
Licenciada Han Jing — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2004.
Leong Soi U, enfermeira-graduada, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — cessou a comissão eventual de serviço no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.» (MEAGOC), a partir de 15 de Maio de 2004.
Instituto do Desporto, aos 20 de Maio de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, José Maria da Fonseca Tavares.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Abril de 2004:
Chan Sio Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Maio de 2004.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2004:
Tong Si Man, meteorologista assessor, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2004 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 20 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
| Classificação | Designação | Reforços (MOP) | Contrapartidas(MOP) |
| 04-02-00-00-01 | Apoios ocasionais a actividades de associações | 50,000.00 | |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | 20,000.00 | |
| 07-03-00-00 | Edifícios | 30,000.00 | |
|
Total |
50,000.00 | 50,000.00 |
Conselho do Ambiente, aos 21 de Maio de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.