REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2004

BO N.º:

20/2004

Publicado em:

2004.5.19

Página:

2778

  • Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

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  • Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2004:

    Presidente — Tai Kin Ip;
    Vogal — Kou Hoi In;
    Vogal — Sou Chan Fai;
    Vogal — Chan Hio Wan;
    Vogal — Victor Manuel Kuan;
    Vogal — Vong Sin Man;
    Vogal — Chan Keng Hong.

    2. Os membros da comissão de apreciação referida no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2778

    • Designa os membros do Conselho do Desporto.

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  • Regulamento Administrativo n.º 30/2001 - Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 10/94/M, de 7 de Fevereiro, e 15/99/M, de 12 de Abril.
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  • CONSELHO DO DESPORTO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na alínea 8) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2004, o Chefe do Executivo manda:

    São designados membros do Conselho do Desporto, até 6 de Fevereiro de 2006, as seguintes individualidades:

    Manuel Silvério;
    Un Oi Mou;
    Choi Tat Meng.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2779

    • Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

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  • Regulamento Administrativo n.º 8/2003 - Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2004:

    Presidente — O director da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), e nas suas ausências e impedimentos o seu substituto legal.
    Vogal — Ló Ioi Weng e, como substituto, Mac Vai Tong;
    Vogal — Chan Weng I e, como substituto, Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias;
    Vogal — Cheng Kam Vong e, como substituto, Ho Nga Sze;
    Vogal — Sylvia Isabel Jacques e, como substituto, Wan Tai Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2779

    • Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau.

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  • Regulamento Administrativo n.º 12/2001 - Aprova os Estatutos da Fundação Macau.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Vitor Ng para exercer, a tempo parcial, o cargo de presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2004.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2779

    • Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Chui Sai Cheong para exercer o cargo de presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2004.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2780

    • Renova a nomeação, a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

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  • Regulamento Administrativo n.º 12/2001 - Aprova os Estatutos da Fundação Macau.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Wu Zhiliang para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2004.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2780

    • Renova a nomeação, em comissão de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º, bem como no n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, conjugados com o artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e com a alínea d) do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Lei Song Fan para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 30 de Julho de 2004, cargo de reconhecido interesse público.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2780

    • Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Lam Kam Seng aliás Peter Lam, para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2004.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2781

    • Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Ho Kuai Leng para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2004.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2781

    • Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Ho Mei Va para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2004.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2781

    • Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Vong Hin Fai para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2004.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2781-2782

    • Renova a nomeação dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos previstos no disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. São renovadas as nomeações como membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau das seguintes individualidades (a ordem é feita de acordo com o número dos traços dos apelidos dos membros em caracteres chineses):

    Stanley Ho;
    Ng Fok;
    Ung Si Meng;
    Lei Pui Lam;
    Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie;
    Ma Iao Hang;
    Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
    Stanley Au Chong Kit;
    Chui Sai Peng aliás José Chui;
    Susana Chou;
    Lok Cheong;
    Pang Vai Kam;
    Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente;
    Ho Teng Iat;
    Eric Yeung Tsun Man;
    Liu Chak Wan.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2004.

    7 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2782

    • Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol.

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  • DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS -
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  • SLOT - SOCIEDADE DE LOTARIAS E APOSTAS MÚTUAS DE MACAU, LDA. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol.

    11 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2004

    BO N.º:

    20/2004

    Publicado em:

    2004.5.19

    Página:

    2782-2783

    • Subdelega poderes no Chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato de aquisição de instrumentos musicais para o mesmo Gabinete.

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  • CHEFE DO EXECUTIVO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no chefe do meu Gabinete, mestre Ho Veng On, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de instrumentos musicais para o Gabinete do Chefe do Executivo, a celebrar com «Lok Lam Kam Hong».

    14 de Maio de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


        

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