Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 31 de Março de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Fevereiro de 2004:
Tam Keng Sam — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Março de 2004.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2004:
Licenciado U Man Fong — contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002 da RAEM, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 3 de Abril a 19 de Dezembro de 2004.
———
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 25 de Março de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2004:
Fung Ping Kuen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Maio de 2004.
———
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Março de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Março de 2004:
Tam Wai Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Março de 2004:
Wong Tak Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2004.
Tam Ka I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2004.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Março de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 20 de Fevereiro de 2004:
Chu Ka Choi, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 23 de Fevereiro de 2004:
Licenciado Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 5.º, n.º 4, 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Maio de 2004.
———
Comissariado da Auditoria, aos 24 de Março de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do director-geral, de 11 de Março de 2004:
Loi Va Keong, auxiliar n.º 030 021, destes Serviços — cessa o seu contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2004:
Sam Kam Tong, técnico superior de informática principal — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informática e de Comunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, conjugado com o artigo 32.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, sob a proposta do director-geral dos mesmos Serviços, a partir de 15 de Abril de 2004.
Os funcionários abaixo mencionados, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessaram o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança para regressarem e exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2004:
Chiu On Kei, como subinspectora alfandegária n.º 08 850;
Ho Kam Hong, como verificadora superior alfandegária n.º 02 930;
Chau Leng Chi, Lee Lam Fong e Leong Tat Teng, como verificadores alfandegários n.os 85 920, 04 961 e 08 961, respectivamente.
———
Serviços de Alfândega, aos 25 de Março de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Março de 2004:
Mestre Soi U Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral adjunta destes Serviços, nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Maio de 2004.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 24 de Março de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 24 de Março de 2004:
Cheong Lai Ha — requisitada, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2004.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Março de 2004. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2004:
Licenciada Lúcia Abrantes dos Santos — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Tradução da Administração Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
José Francisco de Sequeira — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, publica-se o seu curriculum:
Habilitações literárias:
Bacharelato em Relações Públicas do Instituto Politécnico de Macau.
Carreira profissional na função pública:
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
Escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe, em regime de contrato de assalariamento eventual, de Fevereiro a Julho de 1981; do 1.º escalão, de nomeação provisória, de Julho de 1981 a Julho de 1982; terceiro-oficial, do 1.º escalão, de nomeação provisória, de Julho de 1982 a Julho de 1984; de nomeação definitiva, de Julho de 1984 a Maio de 1987; segundo-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, de Maio de 1987 a Maio de 1989; primeiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação interina, de Julho de 1988 a Maio de 1991; segundo-oficial, 2.º escalão, de nomeação definitiva, de Maio de 1989 a Maio de 1991; primeiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, de Maio de 1991 a Maio de 1993; do 2.º escalão, de nomeação definitiva, de Maio de 1993 a Outubro de 1994; oficial administrativo principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, de Novembro de 1994 a Janeiro de 1995.
Ex-Serviços Sociais da Administração Pública:
Oficial administrativo principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, de Janeiro de 1995 a Outubro de 1996; do 2.º escalão, de nomeação definitiva, de Novembro de 1996 a Novembro de 1997.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
Oficial administrativo principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, de Dezembro de 1997 a Outubro de 1998; do 3.º escalão, de nomeação definitiva, de Novembro de 1998 até à presente data.
Cargos de chefia exercidos:
Chefe de secção, substituto, da Direcção dos Serviços Estatística e Censos, de Outubro de 1989 a Junho de 1990 e de Outubro de 1990 a Abril de 1991; chefe de sector, em comissão de serviço, dos ex-Serviços Sociais da Administração Pública, de Julho a Novembro de 1997; chefe de secção, em comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Dezembro de 1997 até à presente data; chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública, substituto, de Abril a Maio de 1999, Julho de 1999, de Outubro a Novembro de 1999, de Julho a Agosto de 2001, de Novembro a Dezembro de 2001, de Junho a Dezembro de 2002, de Janeiro a Julho de 2003, de Agosto de 2003 a Janeiro de 2004, de Fevereiro de 2004 até à presente data.
Cursos de formação profissional:
Cursos Básico de Biblioteconomia e de Técnicas Documentais; de Oficiais Administrativos (6.º módulo); de Aprovisionamento e Património; de Seminário sobre Administração Desportiva; de PIDDA; de Organização e Racionalização Administrativa; de Atendimento ao Público; de Técnicas de Secretariado; de Regime Jurídico da Função Pública — para Administrativos; de Inglês — para Dirigentes e Chefias; Intensivo de Língua Oficial Chinesa — para Dirigentes e Chefias; Intensivo de Mandarim, nível II a V; de Preparação do Orçamento da RAEM; de Workshop para Chefias das Unidades Administrativas e Financeiras da Administração Pública da RAEM; de Gestão do Desempenho; de Conferência Internacional sobre a Reforma da Administração Pública e dos Serviços Sociais; de Sistema de Gestão de Documento; de Programa de Desenvolvimento de Técnicas de Gestão; de Sessão de Sensibilização sobre Auditoria de Contas; de Protocolo Diplomático.
Cursos frequentados na área de informática:
Cursos de Computerized Accounting System; de Office Automation; de Microsoft Word Básico; de Folha de Cálculo — Lotus 123; de Base de dados — Dbase III Plus; de Processamento de Texto — Wordperfect; de Folha de Cálculo — Microsoft Excel.
Licenciado Hui Kam Hon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Lam Cheng Lam, Tai Sut Mui e Ng Sok I — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes de secção destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Fevereiro e 1 de Março de 2004, respectivamente:
Pang Kuan Peng, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2004.
Loi Chio Teng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2004.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Março de 2004:
Lao Nei Na, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.
Leung Kuai Mei, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2004:
Cheng Han Iu, técnica superior principal, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2004, II Série, de 3 de Março — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da área linguística, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Dezembro de 2003:
Wong Hio Hong, da DI — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2003.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Dezembro de 2003:
Kwan Ka Ming, dos SAL — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2003.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Dezembro de 2003:
Hoi Io Man, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SAL, contratado além do quadro — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2004.
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Dezembro de 2003, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Lei Wa Pao, Ho Kuok Pui e Mok Soi Tou, técnicos superiores principal, de 1.ª e 2.ª classe, 1.º, 3.º e 3.º escalão, índices 540, 535 e 480, a partir de 17, 6 e 29 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Carlos Alberto da Graça, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 18 de Fevereiro de 2004;
Yee Lik Tung, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Dezembro de 2003, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o primeiro a partir de 8 e os restantes a partir de 24 de Fevereiro de 2004:
Licenciado Leong Heng Kong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Lei Kuok Wa aliás Lee Kauk Hwa, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chang Sai Chong e Man Kin Fong, como adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, índice 380;
Chio Cheong Chon e Lou Kuong Tim, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 335 e 290.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2003, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lio Chong Va, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Março de 2004;
Leong Kóc Kei e Chao Io Fun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 17 de Março de 2004;
Lao Iok Kei e Cheong Ieok Sao, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 255 e 240, a partir de 2 de Março e 1 de Abril de 2004, respectivamente.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2003, presente na sessão realizada na mesma data, e rectificado por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2004, presente na sessão do Conselho de Administração realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Isabel Carmelina Godinho Gomes, técnica auxiliar de informática principal, 2.º escalão, dos SCEU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2004.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 26 de Janeiro de 2004, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Cheang Wai Kun e licenciada Isabel Alexandra Gomes de Carvalho, contratadas além do quadro, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, e técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2004.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Janeiro de 2004, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Helena Maria Fernandes Rebelo dos Santos, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2004, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Sok Kin e Chu Pek Tan, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 305 e 275, a partir de 24 de Fevereiro e 13 de Março de 2004, respectivamente;
Stephen Vijay Saldanha, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Março de 2004.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2004, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, do CCM — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, com referência às categorias a cada um indicadas, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 4 de Fevereiro de 2004:
Licenciada Cheung Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Vong Pek Ha, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
Cheong Iu Kit e Che Tan Kei aliás Celina Violeta Che, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Alberto Manuel Morais, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 27 de Abril de 2004;
Cheang Wai Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Abril de 2004.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Fevereiro de 2004, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Lam Wai Wa, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 31 de Março de 2004;
Pang Sin Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 13 de Março de 2004;
U Ka Weng, técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 31 de Março de 2004.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2004, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Ao Ieong Pan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, dos SVT — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2004.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2004, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Licenciados Chau Fu Cheong e Leong Heng Kong, contratados além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, com referência à categoria de técnicos superiores assessor e de 1.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 625 e 535, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2004.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chio Chi Leong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Abril de 2004;
Choi Wai Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 3 de Abril de 2004.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Fevereiro de 2004, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Lou Tak Ian, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SFI, contratado além do quadro — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2004, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:
Licenciado José Ernesto Paula, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, dos SIS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Rectificação
Por lapso deste Instituto, na versão em língua chinesa do extracto de deliberação publicado no Boletim Oficial n.º 8/2004, II Série, de 25 de Fevereiro, a páginas 1204, verifica-se uma inexactidão no nome do chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental, licenciado Lai Vun Van, que se rectifica:
Onde se lê: «黎渙泓»
deve ler-se «黎煥泓».
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Março de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2004:
Chau Lap Kei, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, destes Serviços — nomeado, definitivamente, no referido cargo, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 33.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2004.
Kong Ut Ha, Tam Kit Fai, Lau Seng Iat, Chan Chi Kei, Sio Mei In, Fu Meng Soi aliás Foo Myint Shwe, e Chio Si Hoi, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificados do 1.º ao 7.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2004, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2004:
Tai Kin Wai, segundo-oficial, 1.º escalão, destes Serviços — cessou o contrato de assalariamento em 9 de Março de 2004, e contratado além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — concedida licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Logística Eversunny Internacional (Macau), Limitada, licença n.º 01/2004.
———
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 19 de Março de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
UFI Expresso (Macau) — Importação e Exportação, Limitada, licença n.º 43/1996.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2004:
Hong Sok Leng e Ho Pui Man — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2004:
Lei Kuok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.
Kuok Fong Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2004.
Lam U Kit e Kuok Chong Hon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Março de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2004:
Fan Pak Hei, operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2004.
Lau Chan Seng e Chan Sau Va — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e codificadora de comércio externo principal, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 15 de Maio de 2004, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Março de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2004:
1. Hao Ieng Heng, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1542-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Março de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 26 de Março de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2004:
Maria de Lurdes Machado Costa, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2004.
Chong Pui Kuan, auxiliar, 2.º escalão, índice 110 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2004.
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2004:
Ma Sai Lim, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro destes Serviços — exonerada, a seu pedido, a partir de 8 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções, nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Wong Ut U, a partir de 16; 4.º escalão, índice 130: Fong In Iao, a partir de 6; 3.º escalão, índice 120: Chan Chin Pang e Ng Pak Chun, a partir de 1 de Abril de 2004;
Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Hong Hin Fai, Fong Chi Kin, Chong Wai Hon, Lou Kit Hong e Vong Iu Hoi, o primeiro a partir de 16, e os restantes a partir de 3; 2.º escalão, índice 160: Kuong Lai Ip, a partir de 16 de Abril de 2004;
Lei Su Cheok e U Wun Sin Lau, como operários semiqualificados, 3.º e 2.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 16 de Abril de 2004;
Pang Weng Heng, Cheang Kam Hei aliás Cheang Wai Meng, e Cheang Kam Tong, como operários, 3.º escalão, índice 130, a partir de 20 de Abril de 2004.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, substituto, de 18 de Março de 2004:
Wong Hou Man, guarda n.º 282 971, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 16 de Maio de 1997, visado pelo Tribunal de Contas em 4 de Julho do mesmo ano, e publicado no Boletim Oficial n.º 30/97, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Março de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Fevereiro de 2004:
Chan Hou Fei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2004:
Chan Kok Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2004.
Hoi Si Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2004:
Licenciada Tou Sok Sam, chefe da Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas desta Polícia — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão e Planeamento, do grupo de pessoal da direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 5 de Abril de 2004.
Licenciada Cheong Wai Man, intérprete-tradutora principal, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, do grupo de pessoal da direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea a), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 5 de Abril de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2004:
Carlos Alberto Anok Cabral, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 10/2004, II Série, de 10 de Março — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de técnico da mesma Polícia, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea f), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
———
Polícia Judiciária, aos 26 de Março de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2004:
Chan In Mui, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2004.
Vong Lai Fan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.
Wong Mei Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Março de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2003:
Licenciado Vicente Manuel da Fonseca Chantre, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2004:
Licenciada Filomena Maria Alves Ribeiro Laia Mcguire, chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2004:
Licenciado Jorge Humberto Gomes Nobre de Morais, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, com direito a 50% do índice 700, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Março de 2004.
Shum Tai Chun, assistente de clínica geral, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Março de 2004.
Eurico dos Santos Fonseca e João Manuel de Andrade Lobo, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4 e 15 de Março de 2004, respectivamente.
Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2004.
Si Tou Wai In, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 19 de Fevereiro de 2004.
Lei Ion Ut, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 18 de Março de 2004.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Março de 2004:
Liu Chengzhang, Yan Min e Cheng Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1281, M-1282 e M-1283.
———
Paulo do Lago Comandante — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0380.
———
Chan Sao Ieng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0265.
———
Cheang Ka Neng e Chan Wai Chung — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0635 e M-0928.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Março de 2004:
Yu Yi, Vong In Peng e Chao Un Si — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1417, E-1418 e E-1419.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Março de 2004:
Lok Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1158.
———
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau — suspensa, a seu pedido, por seis meses, a autorização para funcionamento à Policlínica Aprodem, situada na Avenida de Sidónio Pais, r/c do Hotel Estoril, Macau, alvará n.º AL-0013.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Março de 2004:
Lok In Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0037.
———
Dalila Carmen de Sousa Araujo — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1319.
———
Serviços de Saúde, aos 22 de Março, de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Março de 2004:
Lei Siu Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2004.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 26 de Fevereiro de 2004:
Leong Kim Cheng — rescindido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 e 16 de Março de 2004, respectivamente:
Licenciado Lam Kuok Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 10.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 12 de Abril de 2004.
Cheong Lai Ha, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos da signatária, de 15 de Março de 2004:
Lam Kam Kong e Julieta Maria Esperança Mamblecar — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de operário qualificado, 6.º escalão, e auxiliar qualificado, 5.º escalão, índices 220 e 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 14 de Abril de 2004, respectivamente.
Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira, Cheang Sok Cheng aliás Cheang Sok Heng aliás Nu Nu, Lai Choi Peng e Chang Leong Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 , 2, 13 e 26 de Abril de 2004, respectivamente.
Chiang Tin Leong, Antonieta Pinto Resende Wong e Chan Tou Su — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, auxiliar qualificado, 5.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13, 25 e 20 de Abril de 2004, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 22 de Março de 2004:
Iek Chi Wai e Cheong Cheong Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de técnico auxiliar principal, 3.º escalão, e desenhador de 2.ª classe, 3.º escalão, índices 290 e 255, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2004:
Wu Sut Lam aliás Wu Sou Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.
Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2004:
Wong Hung Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Março de 2004, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
———
Instituto Cultural, aos 25 de Março de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Março de 2004:
Mok Sai Cheong, auxiliar qualificado, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Março de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2004:
Licenciado Wong Kang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2004.
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2004:
Licenciados U Hon Sang e Vicente Wai Cambeta, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2004.
Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2004:
Licenciada Fong Fei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2004.
Bacharel Long Kam Lin, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2004.
Maria de Assunção Yeong, escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2004.
———
Instituto do Desporto, aos 26 de Março de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador desta Comissão, de 3 de Março de 2004:
Licenciada Kuong Iok Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica administrativa, nesta Comissão, a partir de 1 de Abril de 2004.
———
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 25 de Março de 2004. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2004:
Américo Galdino Dias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2004.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2004:
Vong Kam Fai, técnico superior assessor, 1.º escalão, e Lei Veng Seng, técnico superior principal, 1.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirector e chefe de departamento, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2004.
Cheong Wai Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2004:
Tong Vun Ieong, técnico superior assessor, 1.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2004.
———
Capitania dos Portos, aos 17 de Março de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 e 12 de Março de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wu Chou Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 20 de Fevereiro de 2004;
Leong Un Peng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 4 de Abril de 2004;
Chiang Iok In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Março de 2004;
Wong Leung Chung, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Abril de 2004.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Março de 2004:
Chu Im Heng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal do IAS — transferida para a mesma categoria e escalão do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar um dos lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2000, ainda não provido, a partir de 1 de Abril de 2004.
———
Instituto de Habitação, aos 25 de Março de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.