Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Março de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2004:
Francisco Rodrigues da Silva, auxiliar, 7.º escalão, de nomeação definitiva, do grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal dos SASG — aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 315.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2004.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2004:
Tong Fong In — contratada além do quadro como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002 da RAEM, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 21 de Março a 19 de Dezembro de 2004.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 3 de Março de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Fevereiro de 2004:
Ng Fu Chuen e Chan Kam In — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de auxiliar qualificado e auxiliar, ambos do 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Un Kuong Weng e Choi Lai Ieng — renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência às categorias de auxiliar qualificado e auxiliar, ambos do 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 3 de Abril de 2004, respectivamente.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Março de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 26 de Fevereiro de 2004:
Kwok Kwan Chun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Março de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Fevereiro de 2004:
Carmen KaMan Chu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2004.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2004:
Ao Heng Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2004:
Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSEJ — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2004.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2004:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e escalões a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2004:
Chan Wai Chun, Cheong Lai San e Ho Tek Ian, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão;
Kun Wing Yin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Shun Heng Hong Transportes, Limitada, licença n.º 01/2002;
Sky View Serviço de Carga Aérea, Limitada, licença n.º 06/1997.
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Por despachos director, substituto, dos Serviços, de 1 e 2 de Março de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Victor Pacific Service, Limitada — Transporte de Mercadorias, licença n.º 15/1996;
Agência Comercial World Freight (Navegação e Transportes), licença n.º 10/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2004:
Kou Kam Fok, Félix Wong, Choi Lo Keng, Leong Hin Kai e Lei Man Chong, inspectores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.
Carla Marisa Pack Coteriano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2004.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Março de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 2 de Março de 2004:
| Classificação económica | Designação | A inscrever/ /reforçar |
A deduzir | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 02 | 03 | 08 | 00 | 04 | Outros (trabalhos especiais diversos) | $ 3,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 03 | 00 | Títulos de participação | $ 4,700,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | Dotação provisional | $ 7,700,000.00 | |
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Total |
$ 7,700,000.00 | $ 7,700,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 4 de Março de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ló Ioi Weng — Cheng Kam Vong — Chan Weng I — Wan Tai Wai.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, de 27 de Fevereiro de 2004:
Pedro Lei, investigador de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia — exonerado, a seu pedido, das referidas funções, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, Tam Peng Tong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, actualmente a exercer funções de director da EPJ, transita para a situação de supranumerário do quadro desta Polícia, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Março de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2004:
Chu Man Leng, Hung Huang Feng, Chan Hong Tou, Chay Wang George, Lee Yan, Cheng Fai, Ip Man Fai, Mok Tin Seak, Jin Hong, Ngai Chi Seng e Li Kin, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nesta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Wu Chi Hang e Tse Man Kin, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de sete meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2004:
Licenciada Diana Maria Comandante — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Serviço de Acção Social destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2004:
Chan Ka Fai, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 15 de Março de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Fevereiro de 2004:
Leung Veng Tim, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Fevereiro de 2004:
Lin Li Qin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0443.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Fevereiro de 2004:
Tam Iok Koi aliás Tam Yuk Kui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0134.
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Chan Fu Tak Michael — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0201.
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Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2004:
Autorizada a mudança das instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Fu Veng Hong», alvará n.º 105, para a Rua da Erva, n.º 7-A, loja A, r/c, com «kok-chai», em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Fevereiro de 2004:
Autorizada a transmissão da titularidade da Policlínica Pui’s, alvará n.º AL-0039, com local de funcionamento na Rua Quatro, Bairro Iao Hon, n.º 35, G3-G4, Macau, a favor da Policlínica Pui’s Limitada.
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Wong Chon Chao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0450.
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Lei Kuan Ieong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1277.
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Wong Chi Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1046.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Março de 2004:
Chang Siu Wun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0056.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Março de 2004:
Wong Po Ngok Caesar — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0057.
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Chung Ka Weng e Lee Wing Han — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1278 e M-1279.
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Tang Soi Peng e Iong Wai Ieng — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1132 e E-1279.
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Serviços de Saúde, aos 3 de Março de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2004:
Cheong Chu Chum, Cheong Sou Chan, Ieong Sao Wa e Mou Fong Kam — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 17, 11, 6 e 11 de Abril, respectivamente, a 31 de Dezembro de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Alfredo Liu do Castro, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, de 7 de Março a 6 de Setembro de 2004;
Licenciada Lam Lin Kio, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, de 9 de Abril de 2004 a 8 de Abril de 2005.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2004:
Lei Mou Cheng e Wan Wai Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2004:
Licenciada Lam Lin Kio, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2004.
Licenciada Lao Sio San, segundo-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Juventude, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2004.
Licenciada Lou Cheng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 16 de Abril de 2004.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2003:
Liu Xin Yu, Caspar Leo Billington e Georgi Khazan — contratados por contrato individual de trabalho como maestro assistente, segundo-trompete e secção de violoncelo, respectivamente, na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 1 de Fevereiro a 15 de Dezembro de 2004 para os dois primeiros, e pelo período de seis meses a partir de 1 de Fevereiro de 2004 para o último.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2003:
Hsueh, Chin-Chang — contratado por contrato individual de trabalho como assistente do concertino na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 16 de Fevereiro de 2004 a 15 de Dezembro de 2005.
Por despachos da signatária, de 2 de Fevereiro de 2004:
Ma Kam Hong, Chan In Mei e Un Wai Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, para o primeiro, e auxiliares, 3.º escalão, para os seguintes, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 2 e 2 de Março de 2004, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2004:
Hong Chong Ip — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2004.
Por despachos da signatária, de 5 de Fevereiro de 2004:
Wong Io Fong, Chao Sio Fu, Liu Chang, Lok Wai Keong e Ho Heng Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, técnico superior principal, 2.º escalão, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico auxiliar principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2, 26, 23 e 14 de Março, e 1 de Abril de 2004, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 13 de Fevereiro de 2004:
Iek Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
António Ramos Lucindo, Cheong Mei Heong, Chek Kuok Lam, Sin Kuan Mui e Un Lai San — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, auxiliar qualificado, 4.º escalão, operário qualificado, 6.º escalão, e auxiliares, 3.º escalão e 4.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12, 4, 26, 2 e 3 de Março de 2004, respectivamente.
Cheong Kin Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2004.
Por despachos da signatária, de 20 de Fevereiro de 2004:
Cheong Cheong Kuai, Lei Sio Fan e Leong Lai Heong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como desenhador de 2.ª classe, 2.º escalão, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, e terceiro-oficial, 3.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Chan Kuok Wa, Ho Io Chong aliás Ho Leong aliás Hla Win, Lo Wai Keng, Pun Kam I e Lee Siu Ping Colaço aliás Angela Lee Colaço — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, auxiliar qualificado, 2.º escalão, e auxiliares, 2.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 para os dois primeiros, e 15 de Março de 2004 para os restantes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004:
Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
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Instituto Cultural, aos 4 de Março de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2004:
Lai Wing Oi — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
Sérgio Nuno Basto Perez — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, para desempenhar funções de concepção e produção de materiais audiovisuais, no âmbito de promoção turística, junto ao Gabinete de Apoio à Direcção dos Serviços de Turismo, a partir da data da assinatura do contrato.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2004:
Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2004:
Chiang Peng Fai e Wu Seak Wun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2004.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Março de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004:
Shui Hang I, Maria Chio aliás Chiu Veng Iu, Chow Pui Leng, Pou Leng Seak, Lao Kit Im, Leung Kuan I, Lam Fu Ngan, Ng Heng Man, Lam Son Wa aliás Lim Sun Hua, Leong Ka Fai, Iu Veng Tat e Lam Wing Yi, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 12.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2004, II Série, de 28 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Acção Social, aos 3 de Março de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004:
Licenciada Ho Ion Leong, terceiro-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2004, II Série, de 4 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Março de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2004:
Mak Un Pong aliás Mach Xin Ban, Ip Va Hung, Tong Iok Peng, Chan Hou Wo, Lit Wai, Tong Van Hong e Ana Brito Teixeira de Sousa, técnicos superiores de 1.ª classe, desta Capitania, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2004, II Série, de 21 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Vong Chi Man, Choi Keng On, Leong Ut Kio, Ieong Weng Peng, Lam Wai Pong e Ao Kin Leong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, desta Capitania, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2004, II Série, de 21 de Janeiro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 4 de Março de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 17 de Fevereiro de 2004:
Chiu Sok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2004.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2004:
Lao Sao Pang, Lung Vai Kit aliás Martinho Lung, e Chan Weng I, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2004, II Série, de 21 de Janeiro — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Habitação, aos 5 de Março de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.