Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 28 de Janeiro de 2004:
U Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2004, respectivamente:
Licenciado Carlos Chee Ping Lo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Março de 2004.
Licenciada Tam Ka Wa, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a requisição, por mais um ano, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 34.º, n.º 1, do ETAPM, a partir de 17 de Fevereiro de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2004:
Leong San Io aliás Francisco Leong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC — prorrogada a requisição para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Fevereiro a 29 de Junho de 2004.
Cheong Tak Kai, Chong Vun Leng e Chan Tak Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC — requisitados para exercerem funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 2 de Fevereiro a 29 de Junho de 2004.
Lou San, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC — requisitado para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 2 de Março a 29 de Junho de 2004.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de deliberação respeitante à renovação do contrato além do quadro do licenciado Fernando Paulo da Cruz Cardinal, assessor destes Serviços, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2003, II Série, de 19 de Novembro, a páginas 6614, se rectifica:
Onde se lê: «nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Dezembro de 2003.»
deve ler-se: «nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Dezembro de 2003, mantendo-se os direitos atribuídos pelo Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto.».
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Fevereiro de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Janeiro de 2004:
Licenciada Choi Sao Leng — cessou, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 6 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Fevereiro de 2004:
Wong Mei Ian, auxiliar, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2004.
Gabinete do Procurador, aos 10 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2004:
Ieong Un Kuai, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
Certifico que, por escritura de 29 de Abril de 2003, lavrada de folhas 65 a 67 verso do Livro 346 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi celebrado o Adicional ao Contrato de Concessão para a Instalação e Exploração de Parques de Estacionamento Público na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a CPM — Companhia de Parques de Macau S.A., de que se passa o extracto seguinte:
«Cláusula primeira — Definições
Um. As referências ao «Território» e ao «território de Macau» na cláusula primeira do Contrato consideram-se feitas à RAEM.
Dois. Para efeitos deste adicional ao Contrato, RAEM significa o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (também designado abreviadamente por «Governo da RAEM»).
Cláusula segunda — Objecto
Um. É mantida a concessão a que se refere o número um da cláusula segunda do Contrato, relativamente ao «Auto-Silo Pak Wai», também designado por «Auto-Silo Ferreira de Almeida», ao «Auto-Silo Pak Lane», também designado por «Auto-Silo do Leal Senado», ao «Auto-Silo Pak Keng», também designado por «Auto-Silo Jardim da Vitória», ao «Auto-Silo Pak Tou», também designado por «Auto-Silo Zape 15», ao «Auto-Silo Pak Lai», também designado por «Auto-Silo Portas do Cerco», ao «Auto-Silo Pak Vai», também designado por «Auto-Silo da Estrada do Repouso», ao «Auto-Silo Espaço Sintra» e ao «Auto-Silo Pak Kong», no Porto Interior, com as modificações e adaptações que decorrem deste adicional.
Dois. Os parques de estacionamento referidos na alínea a) do número dois da cláusula segunda do Contrato, bem como os identificados no número dois da sua cláusula vigésima sexta, deixam de ser explorados pelo concessionário a partir de 31 de Dezembro de 2003, operando-se no termo do prazo, quanto aos citados parques de estacionamento a respectiva reversão para a RAEM.
Cláusula terceira — Prazo
Um. O prazo previsto no número um da cláusula quinta do Contrato é prorrogado por 10 (dez) anos a contar de 7 de Janeiro de 2011, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de 10 anos até 19 de Dezembro de 2049, sem prejuízo do exercício, pelo Governo da RAEM, dos direitos de reversão, resgate e rescisão, nos termos do Contrato.
Dois. A primeira prorrogação a contar de 7 de Janeiro de 2021 é feita mediante simples comunicação, por escrito, dessa intenção, pelo concessionário ao Governo da RAEM, com a antecedência mínima de dois anos relativamente ao termo do prazo em curso.
Três. As prorrogações seguintes são feitas mediante acordo das partes, cujas negociações devem iniciar-se com a antecedência mínima de dois anos relativamente ao termo do respectivo prazo.
Quatro. As prorrogações são tituladas por adicional ao Contrato.
Cláusula quarta — Caução
A caução fixada no número um da cláusula sexta do Contrato é reduzida para um milhão e quinhentas mil patacas.
Cláusula quinta — Fiscalização de concessão
Um. A fiscalização da concessão, pelo Governo da RAEM, é efectuada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, podendo ser criada uma comissão para o exercício da fiscalização.
Dois. Para efeitos do disposto no número anterior, o concessionário deve prestar a colaboração que lhe seja determinada, obrigando-se a facultar o acesso a quaisquer instalações e equipamentos, a prestar todas as informações e a disponibilizar todos os documentos que lhe forem solicitados, e a prestar sobre estes os esclarecimentos necessários.
Três. Podem ser efectuados, a solicitação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e na presença de representantes do concessionário, ensaios que permitam verificar as condições de funcionamento, segurança e estado de conservação dos bens afectos à concessão e os níveis de qualidade prestados no serviço objecto da concessão.
Quatro. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como os seus funcionários ou agentes, estão obrigados a manter sob sigilo todas as informações recolhidas, designadamente as de natureza pessoal e comercial, no âmbito das acções de fiscalização desenvolvidas, não as podendo utilizar ou divulgar para outras finalidades que não as da própria acção de fiscalização ou outra que a lei considere relevante.
Cláusula sexta — Resgate
O direito da RAEM de proceder ao resgate da concessão, previsto na cláusula décima sexta do Contrato, pode ser exercido a partir da data de 8 de Janeiro de 2031, mediante aviso prévio ao concessionário feito por escrito com, pelo menos, um ano de antecedência.
Cláusula sétima — Contrapartidas
As contrapartidas previstas na cláusula décima do Contrato deixam de ser devidas a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Cláusula oitava — Eliminações
São eliminadas do Contrato as seguintes cláusulas:
a) Número três da cláusula segunda;
b) Número três da cláusula quinta;
c) Cláusula oitava;
d) Cláusula nona;
e) Cláusula décima;
f) Cláusula décima quarta;
g) Cláusula vigésima segunda;
h) Cláusula vigésima terceira;
i) Números três e quatro da cláusula vigésima quarta;
j) Número dois da cláusula vigésima quinta; e
l) Alínea c) do número um da cláusula vigésima sexta.
Ambos os outorgantes declararam que aceitam os termos exarados nas cláusulas e assinaram o presente contrato».
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Fevereiro de 2004. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2004:
Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2004.
Ng Sut In e Leong Kin Cheong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Deolinda Teresa da Silva Nogueira de Sequeira e Aureliano António Ritchie — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, e auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 3 de Março de 2004, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2004:
Wu Kun Chio, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2004.
Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2004:
Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora especialista, 3.º escalão, índice 380, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2004.
Sio Weng In, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, índice 330, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Fevereiro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2003:
Leong Sok Noi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2004:
Kuok, Chiu Kwan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 13 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2004:
Ieong Iun Ha, técnica de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2004, II Série, de 7 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Vu Wai Kuan e Tai Fong Ha, terceiros-oficiais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2004, II Série, de 7 de Janeiro — nomeadas, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2004, II Série, de 7 de Janeiro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Chi Kin Chan e Kuoc Ieng, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Choi Kit Fan aliás Filomena Choi, técnica superior de 2.ª classe, única classificada, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2004, II Série, de 7 de Janeiro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Lou Siu Van, técnico superior de informática principal, único classificado, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;
Chu Koc Hung e Wong Chee Keong, técnicos de informática de 1.ª e 2.ª classe, únicos classificados, para técnicos de informática principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2004, II Série, de 7 de Janeiro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Chan Pou I, Ho Man I e Lou Kong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Kuan Kun Kuan e Lee Wah Chai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.
Fundo de Segurança Social, aos 10 de Fevereiro de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2004:
1. Iong Ieng, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 8514-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. João Rosa de Jesus, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 2512-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 13 de Fevereiro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Leong Pek San, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nível 8, índice 370, a partir de 15 de Fevereiro de 2004;
Kong Fan, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, nível 5, índice 205, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.
Conselho de Consumidores, aos 11 de Fevereiro de 2004. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2004:
Cheong Kai Tong, guarda n.º 234 815 — promovido a guarda-ajudante do quadro de mecânico, deste Corpo de Polícia, nos termos do artigos 111.º, 114.º, 116.º a 118.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2004.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Fevereiro de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2004:
Tang Man Sam — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2004.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Leong Fong Tai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2004;
Licenciado Ng Iat Fai, e bacharéis Kuan Kit Peng e Lei Chit Kao, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2004.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Fevereiro de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2003:
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Assistentes hospitalares, 2.º escalão: Chung Ling, Lau Wai Lit e Yau Sun Lak, a partir de 1 de Fevereiro; 1.º escalão: Hoi Lan Heng, a partir de 2; Cheang Lek Hang e Lai Chi Keong, a partir de 13; Ip Chi Tat, Li Tak Ming e Li Siu Ping, a partir de 20 de Janeiro de 2004;
Chong Yiu Leung, Ieong Sio Lan e Ng Wai Hung, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Fevereiro de 2004;
Ngai Wang Him e Wong Lap Shu, como médicos dentistas, 4.º e 3.º escalão, a partir de 28 e 15 de Janeiro de 2004, respectivamente;
Enfermeiros, 3.º escalão: Iong Mei Fong, a partir de 6; Chan Choi Ha, Lei Keng Fun e Tang Mei Fong, a partir de 13; 2.º escalão: Chan I Lai, Chan Man Chi, Chan Siu Chui, Chan Weng U, Hung Siu Ying, Lam Kam Chio, Lau Mei Wun, Lei Mei I aliás Lee May Yi, Leong Pek Chan, Lo San U, U Choi Ha e Wong Ion Cheong, a partir de 5; 1.º escalão: Patricia Eugenia Lee Chung, a partir de 2 de Janeiro de 2004;
Suen Weng Chi, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2004;
Wu Kuai Chan, Lam Lai Hong e Chan Heng Weng aliás Chen Phaik Yon, como adjuntos-técnicos especialista, principal e de 1.ª classe, 1.º, 2.º e 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro, e 24 e 10 de Janeiro de 2004, respectivamente;
Tong Oi Leng, como segundo-oficial, 2.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2004;
Chan Cho Wa, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2004;
Yeung Yao Heng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2004:
Che Hang In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeira-adjunta destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Janeiro de 2004.
Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2004:
Em execução de Acórdão do Tribunal de Segunda Instância, de 30 de Janeiro de 2003, exarado em autos de recurso contencioso n.º TSI1254 e ao qual se refere o anúncio publicado em Boletim Oficial n.º 12/2003, II Série, de 19 de Março, Chan Cheung Ngan, Leong Iok Sim aliás Loretta Leong, Carolina Lou Siu Keng, Leong Kam Keng Lopes, Fan Wong Iao Ha, João Rodrigues Baptista e Filipe Xavier Nascimento, classificados, respectivamente do 1.º ao 7.º lugares no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2003, II Série, de 26 de Dezembro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-chefes, 2.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 12.º, n.º 3, e 14.º, n.º 2, ambos da Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 9 de Dezembro de 1999, data da primeira nomeação, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2004:
Cancelado o alvará n.º 104 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Immanuel», titular de Lui Sun Heung, situada na Rua da Penha, n.os 5A-5B, r/c, em Macau.
Serviços de Saúde, aos 11 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2004:
Fong Kun Meng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2004.
Iong Tac On — renovado o contrato de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2004.
O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Pun Ka Lon, técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Março de 2004;
Licenciada Chao Lam aliás Chao Wai Peng, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 2 de Março de 2004;
Leong Im Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 23 de Março de 2004.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2004:
Cheong Soc Fong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2003, II Série, de 10 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Sou Tai Ieong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130,nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2004:
Margarida Eulália Guerreiro — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2004.
Ku Ut Mui e Ho Sok Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 7 de Março de 2004, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2004:
Ma U Leng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Fevereiro de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2004:
Licenciado Tong Wai Leong, técnico superior assessor, 3.º escalão, deste Instituto — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 27 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do signatário, de 30 de Janeiro de 2004:
Chang Chi Keong — rescindido o contrato de assalariamento como operário semiqualificado, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2004, data em que inicia funções no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2004:
Bacharel Sam Weng Kan, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovada a comissão eventual de serviço, por mais um ano, para exercer funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração e os demais abonos a receber pelo mesmo, e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de contribuição ao Fundo de Segurança Social e de assistência na doença.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2004:
Licenciado Vong Iao Lek, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 5 de Março de 2004.
Licenciado José Maria de Fonseca Tavares, técnico principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 5 de Março de 2004.
Por despachos do signatário, de 4 e 10 de Fevereiro de 2004, respectivamente:
Licenciada Sam Kit aliás Sam Kit Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor.
Bacharel Sam Weng Kan, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2004.
Tendo decorrido no dia 9 de Janeiro de 2004, o acto eleitoral para a designação de dez dirigentes desportivos como membros do Conselho do Desporto, pelas associações desportivas reconhecidas, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 3.º, n.os 2, alínea 8), e 4, do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, de 22 de Novembro, declaro para os devidos efeitos que foram designados, conforme consta da acta eleitoral, os seguintes dirigentes desportivos:
Fong Wun Man, Van Kuan Lok, Chang Chin Nam, Chan Chak Mo, Chan Weng Kit de Noronha, Pau Ma Chong, Lei Man Iam, Tang Kim Man, Mak Chi Kun e Wu Chong Fai.
Instituto do Desporto, aos 12 de Fevereiro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 13 e 28 de Janeiro de 2004, respectivamente:
Lam Mei Pou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, do CPA, a partir de 10 de Janeiro de 2004.
Vong Iut Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2004.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Fevereiro de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2004:
Fan Weng Hou e Ng Soi Lan, técnicas auxiliares principal e de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2004.
Por despacho da presidente do Instituto, de 28 de Janeiro de 2004:
Ng Chi Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2004.
Instituto de Formação Turística, aos 4 de Fevereiro de 2004. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2004:
Cheong Keng In — admitida por contrato individual de trabalho como técnica de relações públicas, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Kou Mei Fong e licenciada Che Lai Kei aliás Angela Che — admitidas por contrato individual de trabalho como técnicas de administração em geral, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Kuong Weng Lit e Sou Meng Fai — admitidos por contrato individual de trabalho como condutores, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Licenciados Humberto António Nunes e Lai Un I aliás Isabel Lai — admitidos por contrato individual de trabalho como técnicos administrativos na área de «homepage», telecomunicação e informática, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Engenheiros Vong Ka Kun e Chong Cheok Ip — admitidos por contrato individual de trabalho como técnicos administrativos na área de infra-estruturas, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Licenciadas Tang Chong Ian, Kuong Iok Wa e Wong Ka Meng — admitidas por contrato individual de trabalho como técnicas administrativas, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Che Chi Man, Huang Dian Lin Sam e Eduardo Dillon de Jesus Freitas — admitidos por contrato individual de trabalho como escriturários, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Licenciado Ng Pak Hang — admitido por contrato individual de trabalho como técnico administrativo, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Engenheiro Si Tou Chong Fu — admitido por contrato individual de trabalho como técnico de infra-estruturas, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Lok Chong Keong, Lei Tak Wa aliás Ly Tak Wa, Ip Mei Kio e Cheong Heng Seng — admitidos por contrato individual de trabalho como auxiliares, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2004:
Licenciada Leong Mei Choi — contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Chau Leng San, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da DST — requisitada para desempenhar funções nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2004:
Anne Catherine Marie Xara Brazil Bjerke de Herédia e licenciada Julieta Ana Souza — admitidas por contrato individual de trabalho como assistentes, nesta Comissão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2004. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2004:
Lou Kuai Fong — nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, ao abrigo dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2004:
Seong Weng Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2004.
Leong Hong Fu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2004.
Capitania dos Portos, aos 11 de Fevereiro de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2004:
Vong Va Sam, técnico de 1.ª classe, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2004.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2004:
Ao Tong Cheng, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2004.
Conselho do Ambiente, aos 12 de Fevereiro de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.