Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Janeiro de 2004:
Fong Sok I Rey e Leong In Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 7.º e 5.º escalão, índices 160 e 140, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas c) e d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 e 17 de Janeiro de 2004, respectivamente.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2004:
Chan Sao Ieng — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2004.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 30 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2003:
Licenciado Cheang Kei Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Março de 2004.
Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2004.
Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Fevereiro de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por despachos da subdirectora-geral, de 21 de Janeiro de 2004:
Pang Kuok Man, Loi Va Keong, Ieong Meng Fai e Lo Io Kuong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 030 011, 030 021, 030 031 e 030 041, todos do 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10, 10, 17 e 24 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Serviços de Alfândega, aos 30 de Janeiro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Janeiro de 2004:
Ma Chi Hong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do presidente, de 5 de Fevereiro de 2004:
Henrique da Silva — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2004:
Lao Weng Fok aliás Lao Chan Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2004.
Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Fevereiro de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2003:
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Dezembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 26 de Dezembro de 2003:
Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2004:
Lai Keng Lam, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Fong Kam Han, Lo Man Cheng e Wong Sio Ieng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18, 4, 18 e 18 de Março de 2004, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Novembro de 2003:
Vong Pou Iu aliás Veronica Vong, do GQC — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2003.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Novembro de 2003:
Patricia Gomes Ritchie, terceiro-oficial, 2.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 5 de Dezembro de 2003, e renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2004.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Dezembro de 2003:
Wong Hio Hong, primeiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DI, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, na referida categoria, a partir de 19 de Dezembro de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Janeiro de 2004:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Ho Vai Man aliás Jose Ho, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Licenciadas Ung Sau Hong e Leung Veng Han, classificadas, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para médicas veterinárias de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lui Ho Tong aliás José Manuel Lui, Mac Chong I aliás Evalina Mac, e Lucinda de Fátima Joaquim, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Cristovão Maria da Rosa, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2003.
Lok Chio Meng e Leong Kam Keong, do CA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 e 5 de Dezembro de 2003, respectivamente.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Sio Lai Kam, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Lau Ioc Kei, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, dos SAA — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2003.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SCEU:
Fong Weng Kei e Lei Iao Kan, operários semiqualificados, 7.º e 4.º escalão, índices 210 e 160, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2003, respectivamente;
Chao Weng Chun, Chao Kin Kuong e Kou Peng Kun, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Nos SSVMU:
Kou Chi Wai, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Cheang Hong Fai, Tam U Lam, Kuong Pak Lam e Leong Kuok Peng, operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Dezembro de 2003, para os dois primeiros, e 4.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Dezembro de 2003 e 1 de Janeiro de 2004, para os seguintes;
Wong Sai Kam, Leong Vai Meng, Iam Pou Fun e Ng Seak Wan, operários, 5.º, 4.º, 5.º e 4.º escalão, índices 150, 140, 150 e 140, a partir de 17 de Dezembro de 2003, para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2004, para os seguintes.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Ló Ying Meng, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, do GC — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Ip Pak Sang, Cheang Chou Loi, Ng Ion Lam, Lei Sio Wo, Lei Vai Hong, Leong Tek Sam, Tang Chap Mun, Chan Ha aliás Tran Ha, Chan Pou Meng, Cheong Chan Wa, Kwok Tak Chung, Chong Pou Kuan, Choi Hon Peng e Mak Peng In, do primeiro ao terceiro a partir de 26, e os restantes a partir de 10 de Dezembro de 2003; 4.º escalão, índice 180: Wong Kam Kun e Lao Hong Meng, a partir de 9 e 28 de Dezembro de 2003, respectivamente;
Ao Ion Han e Chan Mei Tai, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Sai Mui e Wu Kin Leng, auxiliares, 3.º escalão, índice 120, nos SCR, ambos a partir de 18 de Dezembro de 2003;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SZVJ: Tam Kam Fok e Ng Kuai Fu, a partir de 15; 4.º escalão, índice 130: Ho Kam Po, Wong Fu Keong, Fong Lin Soi, Fong Kin Keong, Lei U Wa, Lok Chi Chio e Wong Kuong Son, a partir de 6 para o primeiro, 8 para o segundo e terceiro, e 7 de Dezembro de 2003, para os restantes.
Nos SIS:
Lou Sio Meng, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Sin Kam Chai aliás Sin Kam Wa e Lam Sio Kiong, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 6 e 31 de Dezembro de 2003, respectivamente;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Cheang Tong Man, Kou Fok Heng, Leong Kam Weng, Wong Peng Kuai, Ng Kan Chai e Cheong Ieng Long, a partir de 20 para o primeiro, 16 de Dezembro de 2003, para o segundo e terceiro, e 1 de Janeiro de 2004, para os restantes; 5.º escalão, índice 140: Wong Wa Un, Lou Tim Meng e Cheang Fu, a partir de 3 e 8 de Dezembro de 2003 e 1 de Janeiro de 2004, respectivamente;
Lou Wai On, operário, 4.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Dezembro de 2003.
Nos SAL:
Pou Sio Wa, Pun San Veng e Liu Chong Ip, operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Dezembro de 2003, para o primeiro, e 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2004, para os seguintes;
Lon Kam Un, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Dezembro de 2003;
Lo Kin Meng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Dezembro de 2003.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano, rectificado por despacho do presidente do Conselho de Administração, de 26 de Dezembro de 2003, presente na sessão do Conselho de Administração da mesma data:
Fong Chin Pang, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SVT — renovado o contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 13 de Novembro de 2004.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Chong Veng Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Vong Un Pek, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro de 2003.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2003, presente na sessão realizada na mesma data:
Virgínia J. M. do R. Fong aliás Fong Veng I, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2003.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Janeiro de 2004, presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Pun Hang Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do MAM — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Janeiro de 2004, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Jorge Manuel Fragoso Rebelo de Mesquita e Iok Leng Wong, adjuntos-técnicos especialista e de 1.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 430 e 335, do GC — renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 e 19 de Março de 2004, respectivamente.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kin Mou, técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro da ex-CMMP, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática, da DSEJ, transitou para a situação de supranumerário ao quadro da ex-CMMP, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 5 de Dezembro de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Janeiro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2004:
Wong Pak Chim e Chan Weng Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro e 28 de Janeiro de 2004, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheang Sai On e Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Ng Un Wa e Leong Kok Keong, para adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, a partir de 1 de Fevereiro e 29 de Janeiro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2004:
Ana Catarina Coelho Ruas — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2004.
Lo Lit Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2003.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2003, II Série, suplemento, de 31 de Dezembro, a páginas 7261, se rectifica:
Comissão de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos
Comissão «A»
Onde se lê: «Vogal suplente: Alexandre Herculano do Rosário»
deve ler-se: «Vogal suplente: Alexandre Herculano Lau do Rosário»;
Comissão Permanente de Avaliação de Prédios «C»
onde se lê: «Secretário sem voto: Ana Maria Paes de Assunção Marques e Sousa, oficial administrativo principal.»
deve ler-se: «Secretário sem voto: Ana Maria Paes de Assumpção Marques e Sousa, oficial administrativo principal».
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2003:
Os indivíduos, abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1, excepto o primeiro a partir de 7 de Abril de 2004:
Lou Soi Peng, chefe do Departamento de Estudos e Organização;
Ting Lai Kuan, chefe da Divisão de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais;
Tang Ut Mei, chefe da Divisão de Promoção do Emprego e Relações Profissionais;
Sou Iao Hang aliás João Paulo Sou, chefe da Divisão de Controlo das Relações e Condições de Trabalho;
U Kuai Sang, chefe da Divisão de Formação Inicial e Contínua;
Aniceto Brito Gabriel, chefe da Secção de Apoio Administrativo.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2004:
Sou Kin Fong — exonerado, a seu pedido, do cargo de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2004, para que fora nomeado, definitivamente, por despacho de 12 de Novembro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2003, II Série, de 2 de Janeiro.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 4 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.
Por deliberação do Conselho de Administração, de 14 de Janeiro de 2004, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 2 de Fevereiro do mesmo ano:
Sou Chong Chon — contratado por assalariamento, em regime de estágio, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 175, neste FP, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Janeiro de 2004:
1. Vong Mui, viúva de Pao Iao, que foi auxiliar da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de Macau, aposentado, com o número de subscritor 6566.8/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Novembro de 2003, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 65, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2004:
1. Wong Chan Kong, subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4166-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 285, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Wang Hon, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6069-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 95, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leung Yim Chai, viúva de Chu Kai Tung, que foi auxiliar, 6.º escalão, da Polícia Judiciária, aposentado, com o número de subscritor 3539.4/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Novembro de 2003, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 45, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2004:
1. Cheong Cheok Kun, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 8565-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Moc Va, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 8563-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Wa Seng, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 8570-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Peng Kun, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 8569-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chi Va, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 478-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chek Kuan Wa, operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2659-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 110, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Janeiro de 2004, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 20 do mesmo mês e ano:
Wong Io Wa, Cheong Seak Weng, Felisberto Ng e Sio Kit Lap — renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 7.º escalão, para os dois primeiros, auxiliar, 7.º escalão, para o terceiro, e operário semiqualificado, 5.º escalão, para o último, neste FP, a partir de 5 para os três primeiros, e 12 de Fevereiro de 2004, para o último, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões.
Fundo de Pensões, aos 6 de Fevereiro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2004:
Kuok Weng Fai, Leong Iu Piu, Wan Weng Chio, Kuong Hao Hong e Ho Kam Wo — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 e 23 de Setembro de 2003, respectivamente:
Licenciados Huang Xianglong e Qiao Qing, assistentes hospitalares, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março e 11 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2003:
Hui Ping — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2003:
Licenciado José Agostinho Patrício Mesquita, chefe de serviço de clínica geral, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2003:
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lai Fong I e Wong Chi Peng, como médicos não diferenciados, a partir de 3 de Janeiro de 2004;
Leong Kei Hong, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2004;
Lao Weng Si, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2003:
Licenciados Ip Peng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Licenciado Ung Siu Ka — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Património destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2004:
Rinamarie Huertas Cuales, enfermeira, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 27 de Janeiro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2004:
Cheng Kam Fong aliás Ma Khin Khin Swe, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2004:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Nam Van», alvará n.º 48, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 219-223, loja A, r/c, com sobreloja, Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Janeiro de 2004:
Lin Li Qin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0033.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Janeiro de 2004:
Wong Soi Kuan e U Sio Fun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1268 e M-1269.
Chan Cheong Kin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0021.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2004:
Autorizada a mudança das instalações da sede da Drogaria «Nam Kwong», alvará n.º 35, sita na Rua de Pequim, n.º 54-D, loja D, r/c, em Macau.
Cancelado o alvará n.º 118 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Fortune», com local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral, n.º 93-A r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Lui Siu Ping, com residência na Rua de Pedro Coutinho, n.º 108, edifício Hang Lei, bloco 2, 5.º andar J, em Macau.
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação e exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Fortune», alvará n.º 161, com local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral, n.º 93-A, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence à Welfare-Comércio de Produtos Farmacêuticos Limitada, com residência na Rua de Coelho do Amaral, n.º 93-A, r/c, em Macau.
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Gentapro Eye Drops, colírio de 5ml, com o número de registo MAC-00055, sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios Ashford, Lda.».
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Optichlor Eye Drops, colírio de 10ml, com o número de registo MAC-00056, sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios Ashford, Lda.».
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Triacyl 1% Eye Drops, colírio de 10ml, com o número de registo MAC-00057, sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios Ashford, Lda.».
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Triacomb Cream, creme de 5g, 20g e 450g, com o número de registo MAC-00058, sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios Ashford, Lda.».
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Fluosyn Cream, creme de 5g, 15g e 450g, com o número de registo MAC-00059, sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios Ashford, Lda.».
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Wo Heng», alvará n.º 143, a alteração do número policial para n.º 30 da Rua do Canal Novo, edifício Hoi Pan Garden, bloco 13, r/c, loja «F», com «coc chai», Macau, cuja titularidade pertence a Leong Wai U, residente na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 501, edifício Mayfair Garden San Seng Coc, 20.º andar «L», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Janeiro de 2004:
Ip Kuai Heng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0034.
Lio Kuok Keong — concedida autorização para o reinício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0388.
Hoi I Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1116.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Janeiro de 2004:
Leong Chi Iao — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0010.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Fevereiro de 2004:
Cheang Mou Cheng aliás Zheng Muqing — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1144.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Fevereiro de 2004:
Lei Man Kuan e Chan Fu Tak Michael — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0054 e D-0055.
Chiang Sio Leng e Lei U Chong aliás Li Yuzong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1270 e M-1271.
Fong Chai Chu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0035.
Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2004:
Leong Vai Teng, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170 — renovado o contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2004:
Mestre Sílvia Ribeiro Osório Ho, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Licenciada Leong Lai Heng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos da signatária, de 30 de Janeiro de 2004:
David William Griffiths, clarinete principal na Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2004:
U Lai Peng, Cheong Lai Ha, Lam Sio Pek, Lo Chi Keong, Gonçalo Pacheco Pereira Magalhães, Chu Pui Cheng, Fong Peng Man aliás Felix Feng Hua, Chiang Mei Mei aliás Teresa Chiang, e Ho Mei I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2004, II Série, de 7 de Janeiro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.
Instituto Cultural, aos 5 de Fevereiro de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2004:
Manuel Gonçalves Pires Júnior — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2004.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2004:
Wong Chio Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.
Hau Peng Iun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2004:
Ao Kit Ieng e Chu Ngai Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2004:
Lau Wai Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Instituto de Acção Social, aos 31 de Janeiro de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despachos do signatário, de 9 e 15 de Janeiro de 2004, respectivamente:
Lou Sio Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 21 de Janeiro de 2004.
Licenciada O Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2004:
Licenciada Gisela Maria de Assis Ho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Licenciada Gisela Maria de Assis Ho, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, e Gabriel Clemente Antunes, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal, deste Instituto — autorizados a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2004, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, cabendo à MEAGOC suportar as remunerações, os demais abonos a receber pelos mesmos, e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.
Licenciada O Lam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovada a comissão eventual de serviço, por mais um ano, para exercer funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração, os demais abonos a receber pela mesma, e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.
Instituto do Desporto, aos 30 de Janeiro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2003:
Tou Ion Hon — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2003:
Pun Un Fong — renovado, por mais um ano, e alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2004.
Ao Wai — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2004:
Hoi Pak Seng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2003, II Série, de 3 de Dezembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupado pelo mesmo.
Gilberto Pon — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2004.
Ku Lou Lai e Fan Chi Wa — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2004:
Lou Kuai Chan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2004:
Cheong Io Nong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2004.
Cheong Cho Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2004:
Lei Sio I, técnico superior principal, desta Capitania, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Chim Wang, técnico auxiliar de 1.ª classe, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Capitania dos Portos, aos 4 de Fevereiro de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2004:
Liu Wang Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Cheang Heng Pio — renovado o contrato de assalariamento como operário, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Fevereiro a 21 de Julho de 2004.
Oficinas Navais, aos 2 de Fevereiro de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.
Para os devidos efeitos se declara que Van Mei Lin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo, actualmente, o cargo de chefe de departamento, em comissão de serviço, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2004:
Ho Chi Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 e 29 de Janeiro de 2004, respectivamente:
Licenciado Chu Ngai Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Março de 2004.
Wong Sai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.
Instituto de Habitação, aos 5 de Fevereiro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Lei Chan Tong.