Número 51
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 11 de Novembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de 2003:
Kam Fong Ngan, como operário, 2.º escalão, índice 120;
Lei Hou e Ieong Im Fong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 110.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Novembro de 2003:
Eduardo dos Santos Viegas — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice 330, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, todos a partir de 20, excepto o último a partir de 30 de Dezembro de 2003:
Operários qualificados, 3.º escalão, índice 170: Ku Keong Sang; 2.º escalão, índice 160: Ao Ion San, Ao Wai Kun, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man;
Auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170: Che Chi Keong e Ao Hon Cho; 3.º escalão, índice 150: Chou Peng Keong; 2.º escalão, índice 140: Vong A Lai aliás Maria Cristina Vong;
Van Chi Keong, Ip Kam Chun e Ian Siu Chi, como operários semiqualificados, 2.º escalão, índice 140;
Vong Peng Kun e Wong Io Hong, como auxiliares, 4.º e 1.º escalão, índices 130 e 100, respectivamente.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Novembro de 2003:
Cheong Wa, Aniceta Valdez Ople, Kuan Kin Man, Ho Sok I, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Fermina Rodiel Cortez e Chan Kan Iao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2003.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Dezembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 e 9 de Dezembro de 2003, respectivamente:
Lei Chan Tong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, vice-presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
Estevão Chau Chu Hang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico agregado deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
Rectificação
Verificando-se inexactidões na versão em língua chinesa dos extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2003, II Série, de 10 de Dezembro, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «其擔任運輸工務司司長辦公室......»
deve ler-se: «其擔任本辦公室......»; e
onde se lê: «張佩儀——......»
deve ler-se: «佩儀張——......».
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Dezembro de 2003. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lou Kuai Mui.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 3 de Dezembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004:
Choi Wai Leong, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;
Chong Pou San e Kou Peng Wai, operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;
Antonio Gonçalves Lourenço e Cheang Sao Lin, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente.
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Comissariado da Auditoria, aos 11 de Dezembro de 2003. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora-geral, de 1 de Dezembro de 2003:
Ho Tze Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de radiocomunicações de 2.ª classe n.º 953 751, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2003.
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Serviços de Alfândega, aos 9 de Dezembro de 2003. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 26 de Novembro de 2003:
Tou Ka Pou, primeiro-oficial, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do IFT, exercendo em regime de requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete — cessa, a seu pedido, a referida requisição, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Por despachos do presidente, de 5 de Dezembro de 2003:
Yik Pui I, Susana de Souza So e Iec Vai Lan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 para as duas primeiras, e 29 de Dezembro de 2003, para a última.
Lio Chi Seng e Lam Kiang Chun — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 e 29 de Dezembro de 2003, respectivamente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Dezembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 e 30 de Setembro de 2003:
Wu Lai I e Chang Wai Sam, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9, 15, 20 e 31 de Outubro de 2003:
Lei Mei Ieng, Leong Lai Ha, Lao Weng, Leong Sai Meng, Monica Julieta Cheok e Roque Silva Chan, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para o quarto e quinto, e técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, para o último — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 para os quatro primeiros, e 9 e 20 de Dezembro de 2003, para os dois últimos.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 e 31 de Outubro de 2003:
Ho Kin Po e Lo Hei Keong, auxiliares qualificados, 1.º e 2.º escalão, respectivamente — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 e 21 de Novembro de 2003:
Long Sin Sai aliás Long Qiangian e Cheok Soi Wan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Dezembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 e 25 de Novembro de 2003:
Kuong Weng Kuai, Kong Veng Kai e Cheok I Wan, auxiliares qualificados, 7.º e 2.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, respectivamente — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 para os dois primeiros, e 16 de Dezembro de 2003, para a última.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Novembro de 2003:
Kan Iong San, auxiliar qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2003.
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Gabinete do Procurador, aos 10 de Dezembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2003:
Licenciada Kuong Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2003:
Licenciado Leong Hou In aliás Leong Kit In, e bacharel Loi I Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como redactores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2004.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Dezembro de 2003. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 6 de Novembro de 2003:
Chan Sok Chan Carlos, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Novembro de 2003, nos termos do artigo 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2004, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do director, de 17 de Novembro de 2003:
Cham Fong I e Leong Iok I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses e de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2003 e 24 de Janeiro de 2004, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2003:
Chio Mei I, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Dezembro de 2003. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2003:
Lai Kam Chun aliás Ivan Luis Lai, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 44/2003, II Série, de 29 de Outubro — nomeado, em situação de supranumerário, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Tam Kuok Heng aliás Maung Sein Win, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 44/2003, II Série, de 29 de Outubro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do administrador, de 3 de Dezembro de 2003:
Lin Iek Vai, operário semiqualificado, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2003.
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Imprensa Oficial, aos 10 de Dezembro de 2003. — O Administrador, substituto, Lei Wai Nong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro de 2003:
Licenciado José Diogo Leite de Faria Vaz Pinto — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2003:
Cheng Wai Yin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2004.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Novembro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Bondi-Transitários e Carga, Limitada, licença n.º 55/1996.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Heng Tung — Importação e Exportação, Limitada, licença n.º 04/1998.
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Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Agência Comercial United Union Companhia, Limitada, licença n.º 08/1996; e
Agência Comercial Macau Maritime, Limitada, licença n.º 09/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2003:
Ieong Pou Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2003:
Lao Weng Tim aliás Liou Wai Hin aliás Maung Wai Hin, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, dos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2003:
Wong Kam Tim, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2003:
Ho Wai Pan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 11 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Lista nominativa do pessoal da DICJ que transita, nos termos do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro:
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- a) Na situação de licença sem vencimento de longa duração;
- b) Pessoal supranumerário (D.L. n.º 20/97/M, de 2 de Junho);
- c) Exerce funções na DSTE, em regime de requisição;
- d) Exerce funções na DSAJ, em regime de requisição;
- e) Exerce funções na Universidade de Macau, em regime de requisição;
- f) Exerce funções no CCAC, em regime de requisição;
- g) Na situação de licença sem vencimento de curta duração.
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2003).
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2003).
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2003).
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2003).
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2003:
Alcina Oliveira Monteiro, Ip Kin Wa e Vong Chi Wo, oficial administrativo principal, 3.º escalão, operário qualificado, 4.º escalão, e operário semiqualificado, 5.º escalão, desta Direcção de Serviços, respectivamente — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2003, para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2004, para o último.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iu Keng Fong, oficial administrativo principal, 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção, transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Dezembro de 2003. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Autorizada por despacho de 5 de Dezembro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro:
2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2003
| Código das contas |
Denominação das contas | Aumento | Redução |
| 61.1.5 | Subsídio de 14.º mês | $ 687,000.00 | |
| 69.7.9 | Correcções relativas a exercícios anteriores — Outros não especificados | $ 687,000.00 | |
| Total | $ 687,000.00 | $ 687,000.00 |
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Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2003. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng aliás Winnie Lau. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Fung Ping Kuen.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2003:
Kou Chan Man — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Novembro de 2003:
Lei Iok Fan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, a partir de 10; 4.º escalão, índice 130: Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, a partir de 3; 3.º escalão, índice 120: Leong Sam Chu e Sin Kuai Pio, a partir de 2; 1.º escalão, índice 100: Liu Chi Veng, a partir de 6 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2003:
Fong Kou Chun, Chan Chi Weng e Lei Tak I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2003.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2003:
Chang Sio Teng, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2003.
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Polícia Judiciária, aos 5 de Dezembro de 2003. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Kai Chi, guarda, 4.º escalão, deste EPM, foi demitido, a partir de 15 de Novembro de 2003.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Dezembro de 2003. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 7.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 7 de Novembro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologada por despacho de 1 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
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Serviços de Saúde, aos 4 de Dezembro de 2003. — Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2003:
Wu Chi Hang, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de dois meses, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2003:
Tse Man Kin, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, até 31 de Janeiro de 2004.
Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2003:
António Luazes da Silva Martins e Maria Eugénia Domingues da Silva Martins, chefes de serviço hospitalar, destes Serviços — rescindidos os contratos individuais de trabalho, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2003:
O pessoal, abaixo mencionado — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Weng Cheong, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, de 15 a 31 de Dezembro de 2003;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Choi Ut Hou, Ku Iok Ieng e Lei Si Hung, de 17, 17 e 26, respectivamente, a 31 de Dezembro de 2003; 4.º escalão, índice 130: Choi Kun Leng, Fong Im Hong e Tong Soi Wa, de 15, 16 e 15, respectivamente, a 31 de Dezembro de 2003.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Novembro de 2003:
Licenciada Lei Kit Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2003:
Paul Arthur Van Dyke — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2003:
Luo Ya, Lu Xiao e Xu Yang — contratados por contrato individual de trabalho como músicos «tutti violino», «tutti viola» e «tutti violino», respectivamente, na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 31 de Outubro de 2003 a 31 de Agosto de 2005.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 24 de Novembro de 2003:
Vong Vai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Ng Ka Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2004.
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Instituto Cultural, aos 11 de Dezembro de 2003. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chio Koc Keong, Lam Sou Kun e Che Cheng Ha, para técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Janeiro para o primeiro, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Fevereiro de 2004, para os seguintes;
Lei Kit Fei e Kuok Ngai Lam, para técnicos de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 390 e 370, respectivamente, a partir de 3 de Janeiro de 2004;
Fu Lai Cheng aliás Fu Lai Man, para técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Janeiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2003:
Cheng Keng Sao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
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Instituto de Acção Social, aos 5 de Dezembro de 2003. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 17 de Novembro de 2003:
Licenciado Che Weng Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Lou Oi Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Dezembro de 2003. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2003:
Chan Pek Tai aliás Chin Pick Hai aliás Lina Chan, e Sun Kam Lan aliás Teresa Sing Maa — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, nas categorias a cada um indicadas nestes Serviços, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004:
Deolinda Joaquina de Araújo Sousa Machado Leite, como técnica superior assessora, 3.º escalão;
Choi Weng Kuong aliás Tsui Wing Kong aliás Piantoni Tsui, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2003:
Lau Chi Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2004.
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Capitania dos Portos, aos 10 de Dezembro de 2003. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2003:
Kam Chai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2003:
Maria Goretti Xavier Lam aliás Lam Man Vá, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do IH — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, neste Conselho, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2004.
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Conselho do Ambiente, aos 11 de Dezembro de 2003. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 4 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
3.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2003
| Código da conta | Rubricas | Reforço | Anulação |
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Custos |
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| 6329 | Voos de calibração do AIM | $ 150,000.00 | |
| 6338 | Outros serviços | $ 15,000.00 | |
| 673 | Dia da Aviação e Conferência | $ 150,000.00 | |
| 678 | Despesas n/especificadas | $ 15,000.00 | |
| Total | $ 165,000.00 | $ 165,000.00 |
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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 4 de Dezembro de 2003. — O Presidente, substituto, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral (Representante da DSF). — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.