Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2003:

Mestre em direito Cheong Ioc Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirectora da PJ, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 2, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º, n.º 1, e 27.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 5 de Dezembro de 2003.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 27 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2003:

Licenciado João Manuel da Costa Antunes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Doutor Tam Chon Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Licenciada Lo Lai Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Licenciada Vong Wai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Mestre Zhong Yi Seabra de Mascarenhas — renovada a comissão de serviço como técnica agregada deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Janeiro a 19 de Dezembro de 2004.

Cheong Sok Teng e Chan Sao Iok — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Chiang Fok Cheong — renovada a comissão normal de serviço, pelo período de um ano, como adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e artigos 15.º, 18.º, n.º 6, e 19.º, n.º 8, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Pun Vai In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e Yee Wah Tim, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal das DSAFP e DSI, respectivamente — prorrogadas as requisições, por mais um ano, com referência às mesmas categorias e escalões, para prestarem apoio técnico-administrativo neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Novembro de 2003:

Van Sok Han, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

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Comissariado da Auditoria, aos 27 de Novembro de 2003. —A Directora da DSAG, Au Vai Va.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2003:

Kong Hong, inspector alfandegário n.º 11 911 — cessa a comissão de serviço no exercício das suas funções na DSFSM, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, conjugado com o artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

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Serviços de Alfândega, aos 27 de Novembro de 2003. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 24 de Novembro de 2003:

Lo Fai, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariada, deste Gabinete — alterada a forma de provimento para contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de 2003.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 24 de Novembro de 2003:

Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2003.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2003:

Celina Fátima da Silva de Souza, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Novembro de 2003:

Lao Ka Fei, Ao Wan Lam, Lam Sut Mui, Ung Ka Sin, Lei Tat On e Yung Chi Chung, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2003, II Série, de 5 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a terceira não ocupando vaga do quadro por, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se manter na situação de supranumerário, os restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchidas pelos mesmos.

Wong Im Iong, Tai Kin Kam, Joaquim Nunes de Oliveira, Lai Chong Leong e Tam Sok I, inspectores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º e 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2003, II Série, de 5 de Novembro — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2003:

Lei Kai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2004.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Wa Seng, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 7 de Janeiro de 2004;

Lei Fong Weng Fan, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2004;

Leong Chio Hou, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Janeiro de 2004;

Ma Iat Tim, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2004, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 2 de Março de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2003:

Romeu Osvaldo Manhão Izidro, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2003, II Série, de 15 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 27 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2003:

Licenciado Cheong Hock Kiu — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 12 de Janeiro de 2004.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Novembro de 2003. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2003:

Lei Ha Mei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Prestações deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Novembro de 2003. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental para o ano económico de 2003 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho de 24 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Classificação económica	Designação	Aumento(MOP)	Redução(MOP)
	Despesas correntes
01-01-01-01	Vencimentos ou honorários		8,000.00
01-01-02-01	Remunerações		55,000.00
01-01-07-00	Gratificações certas e permanentes		3,000.00
01-01-09-00	Subsídio de Natal		8,000.00
01-01-10-00	Subsídio de férias		13,000.00
01-02-05-00	Senhas de presença		12,000.00
01-02-06-00	Subsídio de residência		32,000.00
02-01-07-00	Equipamento de secretaria	38,000.00
02-01-08-00	Outros bens duradouros	3,000.00
02-03-01-00	Conservação e aproveitamento de bens	10,000.00
02-03-05-02	Transportes por outros motivos		39,000.00
02-03-06-00	Representação	14,000.00
02-03-07-00	Publicidade e propaganda	195,000.00
02-03-08-00	Trabalhos especiais diversos		100,000.00
02-03-09-00	Encargos não especificados	10,000.00
	Total	270,000.00	270,000.00

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Conselho de Consumidores, aos 19 de Novembro de 2003. — O Conselho Geral. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Iu Iu Cheong — Lei Loi Tak — Lau Veng Seng — Wong Chung Tak António — Vong Kok Seng — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 e 18 de Novembro de 2003, respectivamente:

Filomena Maria de Andrade Braga da Rocha Silva — autorizada a dispensa do requisito de habilitação académica para o recrutamento, e celebrado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2003:

Kou Chi Fai e Vong Ka Keong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370 — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Dezembro de 2003.

Chan Ngon Mou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2003.

Cheong On Peng e José Im de Abrantes — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnico auxiliar de finanças principal, 1.º escalão, índice 305, e técnico auxiliar de radioelectrónica especialista, 1.º escalão, índice 350, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Novembro de 2003:

José Domingos Guerra, oficial administrativo principal, do quadro de pessoal civil destes Serviços — cessa a situação de destacamento no Gabinete do Coordenador de Segurança, ao abrigo dos artigos 33.º do ETAPM, vigente, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 27 de Novembro de 2003.

Ku Lai Ngan, segundo-oficial administrativo, do quadro de pessoal civil destes Serviços — destacada para o Gabinete do Coordenador de Segurança, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 33.º do ETAPM, vigente, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 27 de Novembro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Auxiliares, 4.º escalão, índice 130: Vong Iau Meng aliás José Fernando dos Santos, Lei Sa Kam aliás Li Shajin aliás Lee Sar Kim, e Wu Seak Kin, a partir de 11 para o primeiro, e 1 para os restantes; 3.º escalão, índice 120: Leng Sou Mei, Sam Sio Iong, Cheong Hang Fan e Lei Mei Kuai, a partir de 1, 1, 2 e 4 de Dezembro de 2003, respectivamente;

Lei Chi Meng e Lok Van Kuong, como operários qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 180 e 170, a partir de 2 e 6 de Dezembro de 2003, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2003:

Chan Pui Heng, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — caducado o contrato, terminando o vínculo nesta Direcção de Serviços, a partir de 23 de Dezembro de 2003.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2003:

Mestre Tam Peng Tong, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director da Escola de Polícia Judiciária, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 5 de Dezembro de 2003.

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Polícia Judiciária, aos 27 de Novembro de 2003. — O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2003:

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Enfermeiros, 4.º escalão: Amor Secretario Dela Cruz, a partir de 11 de Novembro; Domingo Fibre Balaton Jr., Eloida Acuna Alvarez, Evalyn de La Cruz Santiago e Rhodora Garcia Gamotea, a partir de 1 de Dezembro; Ramona Simon Diaz, a partir de 9 de Novembro de 2003;

Auxiliares de serviços de saúde, grau 2, 3.º escalão: Ao Cho Wai, Che Chi Wai e Leung Kin Kuok, a partir de 25; grau 1, 3.º escalão: Chu Toi Ieng e Lei Vai Ha, a partir de 21 e 25 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2003:

Licenciada Chan I Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora de Apoio e Administração Geral, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Engenheiro Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Licenciado Helder Paulo Morais — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2003:

Vong Lai In, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2003.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12, 13 e 14 de Novembro de 2003, respectivamente:

Ho Chi Vai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0030.

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Kam Wai Chu — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1131.

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Lam Ka Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1236.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Novembro de 2003:

Chan Nun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0929.

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Fong Kuong Hang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1237.

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Tang Soi Teng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1119.

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Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2003:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Un Heng Hong Lda.», alvará n.º 157, com local de funcionamento na Avenida do General Castelo Branco, n.º 788, loja O, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Un Heng Hong Lda., com sede na Avenida do General Castelo Branco, n.º 788, loja O, r/c, em Macau.

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Cancelado o alvará n.º 112 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Comfort», titular da Sociedade de Importação e Exportação Comfort Internacional Limitada, situada na Rua do Almirante Costa Cabral, n.º 136-E, r/c, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 e 25 de Novembro de 2003, respectivamente:

Ian Sin Chau — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0061.

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Wong Chong Weng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0805.

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Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2003. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2003:

Mestre Wong Kin Mou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2003.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Outubro de 2003:

Vong Hoi Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2003.

Por despacho do signatário, de 4 de Novembro de 2003:

Licenciado Choi Chi Leong — renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 7 de Dezembro de 2003 a 6 de Junho de 2004.

Por despachos do signatário, de 10 e 13 de Novembro de 2003, respectivamente:

Lam Ng Io San, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, e Chiang Wai Lin aliás Maria Menino Jesus Chiang, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, contratadas além do quadro, destes Serviços — rescindidos os referidos contratos, a seu pedido, a partir de 21 e 29 de Janeiro de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2003:

Lam Sio Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2003.

Ema Maria de Freitas — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária semiqualificada, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2003:

Lau Yue Hing e Gu Jin Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro e 16 de Dezembro de 2003, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2003:

Margarida Eulália Guerreiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Agosto de 2003.

Cheng Yuk Mei da Silva — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2003:

Paula Isabel Désirat Machado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2003.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0109/AV/2003, em 24 de Novembro, em nome da Sociedade «星威旅遊一人有限公司», em português «Sociedade de Turismo Star Way Unipessoal Limitada», e em inglês «Star Way Tourism Company Limited», para a agência de viagens «星威旅行社», e em inglês «Star Way Tourism», sita na Alameda Heong San, n.º 139, edifício «Fu Chat Yuen», 5.º andar «G», Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Novembro de 2003. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 20 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Unidade: MOP

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Instituto de Acção Social, aos 21 de Novembro de 2003. — Pel’O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin, presidente.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2003:

Chou Kam Chon, intérprete-tradutor principal, da DSC — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para continuar a exercer funções nesta Universidade, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2004.

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Universidade de Macau, aos 20 de Novembro de 2003. — O Administrador, Lai Iat Long.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2003, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2003:

6.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2003

(MOP)

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Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2003

(MOP)

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2003:

Licenciada Cheong Tan Na — contratada por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Novembro de 2003.

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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Novembro de 2003. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2003:

Lou Chon Sun — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2003:

Chao Ian Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2003:

Chao Mang Hoi — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2003.

Ieong Ieng Io Tek e Lam Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2004.

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Capitania dos Portos, aos 24 de Novembro de 2003. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2003:

Tian Xiaoyan Santos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2004.

Au Io On e Leung Sum Hon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 3.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

Número 49IISÉRIE

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Extracto de licença

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

6.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2003

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Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2003

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 49
II
SÉRIE