Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Outubro de 2003:

Licenciada Chan Kuan Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2004.

Licenciado Cheang Man Hei aliás Alberto Cheang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2004.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Novembro de 2003:

Lio Chi Chong e Chan Van Po — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2003.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Outubro de 2003:

Licenciado Cheong Weng Chon — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Novembro de 2003.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 14 de Novembro de 2003. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Outubro de 2003:

Ip Chi Kan aliás Billy Ip, e Leong Tek Ian — contratados além do quadro como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para exercerem funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Novembro de 2003 a 29 de Junho de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 12 de Novembro de 2003:

Hoi Chun I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Si Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, cessa funções neste Comissariado, a partir de 1 de Dezembro de 2003, por ter sido transferida para o quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.

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Comissariado da Auditoria, aos 20 de Novembro de 2003. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 10 de Novembro de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chau Koi Meng, Mok Kim Hong, Che Peng Weng e Chan Lap San, operários semiqualificados n.os 005 691, 005 701, 005 711 e 005 721, respectivamente, 2.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Novembro de 2003;

Lei Kuan Seng, Silvestre Tche e Cheok Kai Leong, operários qualificados n.os 781 151, 781 161 e 821 181, respectivamente, 7.º escalão, índice 240, para os dois primeiros, e 6.º escalão, índice 220, para o último, a partir de 8 de Novembro de 2003;

Hong Kai Iong, Ng Sio Keong e Leong Ieng Tat, operários semiqualificados n.os 831 351, 821 341 e 851 361, respectivamente, 6.º escalão, índice 190, a partir de 8 de Novembro de 2003;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Kuan Tong Fu e Miguel Pedro da Conceição n.os 861 921 e 841 841; 5.º escalão, índice 140: Chu Io Seng e Wong Kit Wa n.os 902 371 e 902 391; 3.º escalão, índice 120: Leong In Ngan n.º 964 190; 2.º escalão, índice 110: Cheong Choi Fok aliás Tjiang Tjhai Fuk n.º 985 001, a partir de 8, 8, 5, 12, 18 e 20 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2003:

Leong Heng Fai, comissário alfandegário n.º 02 871 — cessa a comissão de serviço, no exercício das suas funções na ESFSM, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, conjugado com o artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Por despacho da subdirectora-geral, de 14 de Novembro de 2003:

António Rodolfo Cândido de Almeida, auxiliar n.º 922 651, 4.º escalão, índice 130 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de dois meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2003.

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Serviços de Alfândega, aos 20 de Novembro de 2003. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 12 de Novembro de 2003:

Chan Kak, secretária pessoal do presidente do TUI, em comissão de serviço — renovada a referida comissão, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Novembro de 2003:

Mou I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Novembro de 2003:

Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial, contratado além do quadro, do TSI — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Julho de 2003:

Lei Chak Nam — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Agosto de 2003:

Maria da Graça Freire Machado e Chan Chon Pan, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 e 10 de Setembro de 2003:

Lam Cheng Loi, Lourenço Waihou Ho e Lei Chong Chi, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para os dois primeiros, e 2.ª classe, 1.º escalão, para o último — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 e 19 de Setembro, e 6 de Outubro de 2003:

Pun Chou Iat, Kuok Kin Man, Ho Kin Fong e Lo Chi Wa, auxiliares qualificados, 3.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 para os três primeiros, e 22 de Outubro de 2003, para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Outubro de 2003:

Victor Chan Koo e Ho U Man, auxiliar, 2.º escalão, e operário semiqualificado, 3.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às mesmas categorias, 3.º e 4.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 e 24 de Outubro de 2003, respectivamente.

Ao Chi Heng, do quadro de pessoal da DSCC — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica supe-rior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2003.

Virgínia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Outubro de 2003:

Tam Tak Seng, auxiliar qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2003.

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Gabinete do Procurador, aos 20 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004:

Jenny Jin Wen Sheng, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão;

Chong Sio Hong, operário qualificado, 6.º escalão;

Fong Tong Heng, Neng Vun Kong e Wong Kuong Kai, operários semiqualificados, 7.º, 7.º e 6.º escalão, respectivamente;

Lo Ion Chan e Chu Churt Sun, auxiliares qualificados, 7.º e 5.º escalão, respectivamente;

Cheng Kam Ang, Leong Cheoc Kuan, Mak Wang e Tam Pou Kuan, auxiliares, 7.º escalão, para o primeiro, e 6.º escalão, para os restantes.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Outubro de 2003:

Chim Sio Tac — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2003.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Novembro de 2003. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, para o ano económico de 2003, autorizada por despachos de 22 de Outubro de 2003, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, e de 17 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2003

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 20 de Novembro de 2003. — O Presidente, Cheong Weng Chon.

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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2003:

Lai Keng Lam, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2003:

Lam Kam Mui, Ip Pak Kei, Lei I Teng, Leung Sok Ian e Lo King Hang — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2003.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Outubro de 2003:

Lam Ioi Tun, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2003.

Un Hio Kuong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, mantendo as mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

David Lau, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2003;

Cora Ho aliás Ho Ka Lam, segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2003;

Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda, oficial administrativo principal, 3.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 19 de Novembro do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:

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Imprensa Oficial, aos 20 de Novembro de 2003. — O Presidente do Conselho Administrativo, António Martins. — Os Vogais, Alberto Ferreira Leão — Chong Yi Man, representante dos Serviços de Finanças.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Maio de 2003, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Lei Seng Chao, inspector examinador de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2003.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 16 de Junho de 2003, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Lou Wai On e Kan Pak Chun, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de operário, 4.º escalão, índice 140, e auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 31 de Julho de 2003, respectivamente.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 17 de Junho de 2003, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Che Mei Leng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2003.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 18 de Junho de 2003, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas datas a cada um indicadas:

Chan On Kuai, operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Julho de 2003;

Lei Iao Ip, Lam Son Heong, Lam Wan Chong e Leong Lin Wa, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 22 para o primeiro, e 31 de Julho de 2003, para os restantes.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 23 de Junho de 2003, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Tang Man, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, assalariado, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Junho de 2003, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas datas a cada um indicadas:

Ao Wai Pio e Wong Chio Kan, operários, 6.º e 4.º escalão, índices 160 e 140, nos SSVMU, a partir de 7 de Maio e 28 de Fevereiro de 2003, respectivamente;

Humberto Fernando Viseu, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, no LAB, a partir de 18 de Março de 2003;

Ng Kit Iao, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SIS, a partir de 28 de Maio de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas datas a cada um indicadas:

Yu Pou Kuan e Chan Pou Keong, auxiliares qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 3 e 13 de Agosto de 2003, respectivamente;

Lou Iat Keong e Sou Wa Chan, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, ambos a partir de 27 de Agosto de 2003.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Julho de 2003, presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Tou Hong Noi aliás Tou Si Weng, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2003.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Wong Teng Chon aliás Wong Tain Toon, Chio Fao Hong, Ng Kun Tat, Chan Kan Ieong, Chong Chan Fai, Lam Wa Tim, Lei Weng Cheong, Ma Kam Veng, Mok Kam In, Wong Kam Seng e Wu Wa Hong, operários qualificados, 5.º escalão, assalariados, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto para o primeiro, 4 de Setembro para o segundo e terceiro, e 27 de Agosto de 2003, para os restantes.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Chan Chou Seng e Chu Chok Mei, auxiliares, 5.º escalão, assalariados, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 e 30 de Agosto de 2003, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Agosto de 2003, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas datas a cada um indicadas:

Ieong Chong Man, Wu Wa Heng, Fong Chi Meng e Mok Lin Lei, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 23 para o primeiro, e 22 de Setembro de 2003, para os restantes;

Ao Ion Han, Iao Ion Kio, Kuong Kin Wai, Lo Chi Cheng, Sou Tong Leong e Vong Oi Chan, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, todos a partir de 29 de Setembro de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Agosto de 2003, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas datas a cada um indicadas:

Lam Pak Chao e Iong Seng Ngo, auxiliares, 6.º e 2.º escalão, índices 150 e 110, nos SIS, a partir de 29 e 6 de Setembro de 2003, respectivamente;

Sio Cheng Wan Chiu e Wong Wun Fai, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SCR, ambos a partir de 29 de Setembro de 2003.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Agosto de 2003, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Lou Chan Kei, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Agosto de 2003, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Sou Kam Io, Chan Kam Hong, Chao Sek Un, Chau Wa Kan, Cheong Iok Cheng, Ieong Kim Long, Ip Kong Weng, Lou Choi San, Tam Pak Hong e Wong Chan Hong, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 16 para o primeiro, e 6.º escalão, índice 150, a partir de 29 de Setembro de 2003, para os restantes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Outubro de 2003, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas datas a cada um indicadas:

Chan Wai Hon e Lei Kuai Mou, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SIS, ambos a partir de 4 de Novembro de 2003.

Nos SVT:

Chong Chi Seng, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Outubro de 2003;

Wong Ioi Hoi, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Novembro de 2003;

João Baptista Vong aliás Vong Sek Chong e Leong Chon Fai, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 4 e 26 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Outubro de 2003, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Van U Kei e Un Iok In, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de operário, 4.º escalão, índice 140, e auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro e 17 de Novembro de 2003, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Novembro de 2003. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2003:

Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2003.

Lei Ngan Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2003.

Lai Hang Sun aliás Hans Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2003.

Wan Cheong Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2003:

Lei Veng Sang e Chim Ha Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 e 19 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2003:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2003, II Série, de 15 de Outubro — nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Chan Ip Cheong, técnico de informática principal, único classificado, para técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática;

Chan Wai Pan, assistente de informática principal, único classificado, para assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2003:

Leong I, Leong Iok Wa, Chau Lai Sim, Lei Im Lin, Lou Cheng Man Cordeiro, Chao Mei Choi, Ricardo Campo, Leong Man Vai, Leong Mei Pou e Leong Kit Chi aliás Glória Leong, adjuntos-técnicos principais, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, II Série, de 29 de Outubro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Novembro de 2003:

Lo Chi Iun, Chuck King Yin e Chau Wai Cheng, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista dos estágios profissionalizantes inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2003, II Série, de 8 de Outubro — nomeados, em comissão de serviço, técnicos de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 57.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e nunca providos.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Novembro de 2003. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2003:

Lam Pui Heng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro 2003.

Chan Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2003:

Ng Peng Chi e Lurdes Maria Sales — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos Técnicos e Saúde Ocupacional e chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 e 11 de Fevereiro de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 18 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Novembro de 2003:

Manuel Azevedo Lei e Julieta Xavier de Sousa, oficiais administrativos principais, 3.º escalão, da DICJ — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes da Secção de Contabilidade e da Secção Administrativa, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ainda não ocupados, a partir de 4 de Novembro de 2003.

As nomeações efectuam-se por urgente conveniência de serviço, declarada ao abrigo do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Novembro de 2003:

Iu Keng Fong, oficial administrativo principal, 2.º escalão, da DICJ — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Atendimento e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ainda não ocupado, a partir de 5 de Novembro de 2003.

A nomeação efectua-se por urgente conveniência de serviço, declarada ao abrigo do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Novembro de 2003. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2003:

1. Henrique Carvalho David, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 1144-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 125, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 6 de Março de 2005, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2003:

1. Fernanda Lourdes de Carvalho, chefe de divisão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 926-1, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 525, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. U Chi Chai, encadernador, 6.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de oficina, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 2427-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Novembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Peng Io, ex-guarda, 4.º escalão, do então Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 4388-5, aposentado, de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 90, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2003:

1. Vong Siu Kuan, viúva de Kok Tak, que foi operário semiqualificado, 6.º escalão, do então Leal Senado de Macau, aposentado, com o número de subscritor 5716.9/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 85, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2003:

1. Chu Im Sang, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4414-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Novembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 20 de Novembro de 2003. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2003:

Licenciada Un Ut Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nível 9, índice 540, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Ku Chan Heng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, índice 195, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004:

Licenciada Chan Hon Sang, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 9, índice 485;

Licenciadas Vong Kam Fong, Yuen Iek Hong e Iek Wai I, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 9, índice 430;

Tang Iat Cho, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, nível 5, índice 315.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência ao escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004:

Chao U Fong e Lam Iat Tong, auxiliares qualificados, 6.º e 3.º escalão, nível 3, índices 190 e 150, respectivamente;

Vong Lai I, pessoal auxiliar, 3.º escalão, nível 1, índice 120.

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Conselho de Consumidores, aos 14 de Novembro de 2003. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 13 de Novembro de 2003:

* Nova inscrição

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 17 de Novembro de 2003. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ló Ioi Weng — Cheng Kam Vong — Chan Weng I — Sylvia Isabel Jacques.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2003:

Lam Chi Kan, Chio Hok Pang, Lio Wai Keong e Kou Hong Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Leong Heng Fai, comissário alfandegário n.º 02 871, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço na ESFSM, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro de 2003:

Leong Kit Lan, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 39/2003, II Série, de 24 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico superior desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea c), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

António da Conceição Xavier Couto, primeiro-oficial, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 39/2003, II Série, de 24 de Setembro — nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal administrativo desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea j), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

Maria Helena Gorgulho Coelho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2003.

Cheong Sok Mei e Chang Lai Fan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 26 de Novembro de 2003.

Ng I Leng e Wong Man Cheong da Costa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2003.

Leong Weng On e Ung Peng Mun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º e 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro e 2 de Dezembro de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2003:

Chan Lai Heng, Wu Kit Ian, Hoi Kin I, Lok Sio Cheong, Wong Weng Keong, Cheang Heng On e Wong Chon Fong, adjuntos-técnicos de criminalística estagiários, desta Polícia — renovados os respectivos contratos de assalariamento, a partir de 23 de Outubro de 2003 até à tomada de posse dos lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Lam Wai Meng, perito de criminalística estagiária, desta Polícia — renovado o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 23 de Outubro de 2003 até à tomada de posse do lugar de perito de criminalística de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Iek Kin Nga, perita de criminalística estagiária, desta Polícia — renovado o respectivo contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 23 a 29 de Outubro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2003:

Chau Wai Kuong — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Informações desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea f), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 8 de Janeiro de 2004.

Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Administração de Pessoal, Financeira e Patrimonial desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea b), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 8 de Janeiro de 2004.

Tou Chi Meng — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Organização, Informática e Telecomunicações desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Janeiro de 2004.

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2003:

Lam Wai Meng, perita de criminalística estagiária, assalariada, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 e 29 de Outubro de 2003, respectivamente:

Iek Kin Nga, perita de criminalística estagiária, desta Polícia — renovado o respectivo contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 30 de Outubro a 29 de Dezembro de 2003.

Carlos Alberto Anok Cabral, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 43/2003, II Série, de 22 de Outubro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico-profissional desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea g), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

Declarações

Declara-se que, nos termos do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, Choi Kim Fong, adjunto-técnico de criminalística estagiário, em comissão de serviço, desta Polícia, cessou o estágio para o ingresso na categoria de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, em 22 de Outubro de 2003, data em que regressou ao respectivo serviço de origem até à tomada de posse do citado lugar da mesma Polícia.

— Declara-se que, nos termos do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, Lei Su Weng, perito de criminalística estagiário, em comissão de serviço, desta Polícia, cessou o estágios para o ingresso na categoria de perito de criminalística de 2.ª classe, em 22 de Outubro de 2003, data em que regressou ao respectivo serviço de origem até à tomada de posse do citado lugar da mesma Polícia.

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Polícia Judiciária, aos 20 de Novembro de 2003. — O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2003:

Licenciado José Carlos da Cunha Martins Pereira, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2004.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Outubro de 2003:

Licenciadas Isabel Celina Viegas Pires Afonso e Maria Dulce Maia Trindade, assistente hospitalar e chefe de serviço de saúde pública, ambas do 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2003:

Ng Chong I, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Novembro de 2003.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2003:

Bacharel Pun Leng Kio — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2003.

Por despacho do signatário, de 4 de Novembro de 2003:

Cheung Chung Lin — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como assistente de informática principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2003:

Licenciados Wong Sai Hong e U Seac Hei aliás Manuel U, e Victor Hugo dos Santos Marreiros — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como vice-presidente e chefes do Departamento de Acção Cultural e do Sector Gráfico deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 18 de Dezembro de 2003, para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2004, para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2003:

Lam Io Pak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 18 de Dezembro de 2003.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Novembro de 2003:

Lei Kim Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2003.

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Instituto Cultural, aos 24 de Novembro de 2003. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2003, autorizada por despacho de 20 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«02-03-08-02-01»

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Novembro de 2003. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Junior — Leong Pou Fong — Tang Sai Kit.

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De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações orçamentais ao orçamento privativo do Fundo de Turismo e ao orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício de 2003, autorizada por despacho de 20 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2003

Orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício

«02-03-08-02-03»

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Novembro de 2003. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Leong Pou Fong — Tang Sai Kit.

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Por despacho da directora, substituta, de 17 de Novembro de 2003:

Chan Ka Yi — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 22 de Dezembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Novembro de 2003. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2003:

Licenciada Kuok Sio Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos do artigo 64.º da Lei Básica da RAEM, e nos termos dos artigos 3.º, alínea a), e 11.º do Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, e artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, a partir de 1 de Novembro de 2003.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Novembro de 2003. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2003:

Licenciado Choi Tak Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2003.

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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Novembro de 2003. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2003:

Lee Ming Sum — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2003.

Chiu Chak Ian aliás Eduardo Chiu — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Outubro de 2003:

Licenciada Vong Sio Ieng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização e Administração Imobiliária deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Dezembro de 2003.

José Joaquim Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2003:

Helena Maria do Nascimento da Luz — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Kit U e Vong Sio Ieng, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, exercendo, em comissão de serviço, os cargos de chefe de departamento e chefe de divisão, respectivamente, transitam para a situação de supranumerários ao quadro do mesmo Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Instituto de Habitação, aos 17 de Novembro de 2003. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2003 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 7 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Conselho do Ambiente, aos 17 de Novembro de 2003. — Pel’A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Ching Hou Lam, vogal a tempo inteiro, substituto.