Por ter saído inexacta a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2003, referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de doze vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do Serviço do Comissariado da Auditoria, se rectifica:
Onde se lê: «Candidatos aprovados:
......
13.º Hoi Chun I»
deve ler-se: «Candidatos aprovados:
......
13.º Hoi Chun I»
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 21 de Novembro de 2003).
Comissariado da Auditoria, aos 21 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente, substituta: Au Vai Va, directora.
Vogal efectivo: Lau Wai Meng, auditor superior.
Vogal suplente: Ng Wing Kwan Annie Leocadia, auditora.
Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, e de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Novembro de 2003.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Lau Chun Pui 9,00
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Outubro de 2003.
O Júri:
Presidente: Ieong Un Kuai, chefe de secção.
Vogais: Luís Chu, técnico superior de 1.ª classe; e
Lam Veng Si, adjunto-técnico especialista.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Ao Fong Chio 7,41
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Outubro de 2003.
O Júri:
Presidente: Cheong Tac Veng.
Vogais: Cheng Wai Yan Tina; e
Chang Heng Pan.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Chan Chak Man 8,19
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.
Vogais: Cheong Veng Iu; e
Chan Hon aliás Chan Veng Hon.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.
Vogais: Cheong Veng Iu; e
Vong Cheong Leng.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Sou Pui Sang 8,28
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Brígida B. Oliveira Machado.
Vogais: Lam Veng Si; e
Filomena Maria da Silva.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2003:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Novembro de 2003.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Faz-se público que tendo Tong Ka Wai requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de férias e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge Miguel de Carvalho Ângelo, que foi segundo-ajudante, 3.º escalão, do Primeiro Cartório Notarial, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Novembro de 2003.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em sessão realizada em 31 de Outubro de 2003, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os intérpretes-tradutores principais do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, edifício Centro Oriental «M», em Macau.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O intérprete-tradutor efectua a tradução de textos escritos de uma das línguas oficiais para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; faz interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de uma das línguas oficiais para outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; presta serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou interpretação e ser designado em conformidade.
5. Vencimento
O intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, vence pelo índice 600 da tabela indiciária de vencimentos constante do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.
Vogais efectivos: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo; e
Wong Pou I, chefe do Gabinete de Apoio Técnico.
Vogais suplentes: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Jiang Hui, chefe da Divisão de Interpretação e Tradução.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Outubro de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em sessão realizada em 31 de Outubro de 2003, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os assistentes de informática de 2.ª classe do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, edifício Centro Oriental «M», em Macau.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O assistente de informática exerce funções de natureza executiva, de aplicação técnica, com base no conhecimento, enquadradas em directivas bem definidas. Supervisiona e assegura o funcionamento e operação de redes e sistemas informáticos multi-utilizadores: executa programas de controlo e gestão de sistemas informáticos e de comunicação de dados; apoia a instalação, operação e manutenção de equipamentos informáticos, sistemas operativos, redes de comunicações, bases de dados e outros programas utilitários; assegura o cumprimento das normas de acesso e utilização de recursos informáticos; participa na configuração, programação e geração de sistemas informáticos.
5. Vencimento
O assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 305 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogais efectivos: Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática; e
Wong Kin Mou, técnico de informática/DI.
Vogais suplentes: Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA; e
Lei Pou Meng, técnica superior de informática/DI.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Outubro de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Faz-se público que se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão; um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão; um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão; e três lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Novembro de 2003.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Faz-se público que tendo Tang Sao Kun, Ho Hio Lam, Ho Chi Long e Ho Wai Ip, herdeiros de Ho Se On, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 14 de Novembro de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
(Patacas)
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração:
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Rufino de Fátima Ramos
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Ngou Kuok Lim 8,22
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Leong Chan Pon, chefe de departamento, substituto.
Vogais: Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong, chefe de divisão; e
Fausto Viseu Bento, chefe de secção.
De classificação final do único candidato aprovado ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Lai Ieng Peng 7,37
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2003).
Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de divisão; e
Lee Sio Kun, técnica superior de 1.ª classe.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2003.
O Director, Wong Sio Chak.
Por este anúncio fica o guarda 林富江 notificado da acusação que contra si foi produzida nos autos do processo disciplinar, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro, e 333.º, n.º 2, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
O arguido poderá consultar ou pedir cópia da acusação no Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, Coloane, Macau, e apresentar a sua defesa escrita em prazo não superior a dez dias, contados da data da publicação.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Novembro de 2003.
A Instrutora, Ho Fai In.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Candidatos aprovados: valores
(Numa escala de 0 a 10).
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2003).
Serviços de Saúde, aos 17 de Outubro de 2003.
O Júri:
Presidente: Carlos Alberto Ferreira Martins, técnico superior de 1.ª classe.
Primeira-vogal efectiva: Cheong Yi Man, técnica superior de 1.ª classe.
Segundo-vogal efectivo: Kong Kin Hou, aliás Eurico H. Alves, técnico superior de 1.ª classe.
Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2003, se encontra aberto o Concurso Público n.º 14/P/2003 para o «Fornecimento e Instalação de duas Lâmpadas para o Bloco Operatório aos Serviços de Saúde».
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 27 de Novembro de 2003, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
Os concorrentes deverão comparecer no dia 3 de Dezembro de 2003, às 16,00 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, cave 1 do referido Centro Hospitalar, para uma visita às instalações a que se destina o fornecimento dos equipamentos objecto deste concurso.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 15 de Dezembro de 2003.
O acto público deste concurso terá lugar em 16 de Dezembro de 2003, pelas 15,00 horas na sala do «Museu» do r/c do edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2003.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Pun Weng Kun 8,06
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2003).
Instituto do Desporto, aos 6 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Vong Iao Lek, presidente, substituto.
Vogais: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto; e
Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Lei Ian Ian 8,47
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2003).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Kuok Sio Lai, coordenadora-adjunta.
Vogais: Ng Vai Hong, técnico superior assessor; e
Kuok Sok Wa, técnica superior principal.
Concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado em Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote B1.
1. Terreno a conceder: terreno situado em Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote B1, com 1001 m2.
2. Forma de concurso público: proposta em carta fechada.
3. Forma de concessão: contrato de arrendamento.
4. Finalidade da concessão: construção de um edifício destinado a habitação, comércio e estacionamento, conforme planta de alinhamento oficial que define as condicionantes urbanísticas para o local.
5. Preço base de concurso: $ 22 000 000,00 (vinte e dois milhões de patacas).
6. Caução: para a admissão ao concurso deverão os concorrentes prestar uma caução por depósito em dinheiro ou por meio de garantia bancária, no valor de $ 2 200 000,00 (dois milhões e duzentas mil patacas).
7. Factor de selecção das propostas: o maior valor do preço de concurso apresentado pelos concorrentes.
8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secretaria da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, situada na Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32 a 36, r/c, em Macau;
Dia e hora: 4 de Fevereiro de 2004, às 17,00 horas.
9. Local, dia e hora do acto público:
Local: sala de reunião da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, situada na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32 a 36, 4.º andar, em Macau;
Dia e hora: 5 de Fevereiro de 2004, às 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no ponto um do artigo 26.º do Diploma Legislativo n.º 22/73, relativos ao procedimento da eventual licitação verbal, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
10. A planta de localização do terreno a conceder e o programa do concurso, com especificação das respectivas condições, estão patentes na secretaria da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para consulta dos interessados, durante as horas de expediente. Os programas poderão ser adquiridos mediante o pagamento de $ 350,00 (trezentas e cinquenta patacas) por cada exemplar.
O Chefe do Executivo poderá não fazer a adjudicação definitiva se assim julgar conveniente para os interesses da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissão de Terras, aos 21 de Novembro de 2003.
O Presidente, Jaime Roberto Carion.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Chan Sio Pan 7,46
Candidatos excluídos: sessenta.
a) Por terem obtido nota inferior a cinco valores da ponderação atribuída na prova escrita, de acordo com o ponto 6.2 do aviso de abertura do concurso: vinte e um.
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
— Por terem faltado à prova escrita: trinta e nove.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2003).
Capitania dos Portos, aos 3 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Ho Cheong Kei, chefe de departamento.
Vogais: Ip Va Hung, chefe de divisão; e
Tong Vun Ieong, chefe de divisão.