Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Outubro de 2003:

Vanda Cristina Sapage da Fonseca — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2003:

Wong Kuai Pou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2003.

Chong Lai Fan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2003:

Licenciado Wong Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 13 de Novembro de 2003. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Novembro de 2003:

Licenciado Fernando Paulo da Cruz Cardinal — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelos Decretos-Leis n.os 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Novembro de 2003. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 14 de Novembro de 2003, do Ex.mo Senhor Procurador:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2003

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Novembro de 2003:

Maria João Nazareth Godinho Dias, oficial administrativo principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de longa duração — cessada a licença sem vencimento de longa duração, por conveniência do serviço, e regressa à vaga existente e dotada da sua categoria, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 1, e 142.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Outubro de 2003:

Licenciado Lo Keng Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeado, definitivamente, para a mesma categoria do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, em conformidade com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Francisco António Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, único classificado, para técnico superior principal, 1.º escalão;

Licenciado Lei Pou Meng, único classificado, para técnico superior de informática principal, 1.º escalão;

Fong Chi Kin e Arsénio da Graça Cardoso Novo, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para segundos-oficiais, 1.º escalão.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Agosto de 2003, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Chan Mei Na, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2003.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Agosto de 2003, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Maria Irene Campaniço Torres, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do MAM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Agosto de 2003, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Lou Mang Ioi e Ieong Chi Kin, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 370 e 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro e 12 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Agosto de 2003, presentes na sessão realizada na mesma data:

João Isidro de Jesus e Ieong Ka Meng, contratados além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, e terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Agosto de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Setembro de 2003, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de De-zembro:

Lei Ieong Pong e Janio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, adjuntos-técnicos especialista e principal, 3.º e 2.º escalão, índices 430 e 365, a partir de 20 e 18 de Novembro de 2003, respectivamente;

Chan Meng San, desenhador principal, 3.º escalão, índice 335, a partir de 22 de Novembro de 2003;

Sou Iam Un, ajudante de encarregado, 2.º escalão, índice 280, a partir de 11 de Novembro de 2003;

Tai Kuok Kun e Chan Ka Fai, técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 255 e 220, a partir de 23 e 4 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Setembro de 2003, presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chan Kwok Leung Andy, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2003.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Outubro de 2003, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Lei Ieng Mui, segundo-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, dos SFI — exonerada, a seu pedido, na referida categoria, a partir de 31 de Outubro de 2003.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Novembro de 2003. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 6 de Novembro de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Grupo de Tabaco Durffee (Macau), Limitada, licença n.º 06/1998.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kong Son Cheong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo actualmente o cargo de chefe de divisão, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transitou para a situação de supranumerário do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, a partir de 5 de Novembro de 2003.

— Para os devidos efeitos se declara que, por cessar, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Feliciano Pedro Dias como chefe da Divisão de Inspecção da Certificação de Origem destes Serviços, o mesmo regressa ao lugar que detinha como inspector especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 18 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2003:

Lam Si No — exonerada, a seu pedido, do cargo de inspector de 1.ª classe, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2003.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Novembro de 2003. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2003:

Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Janeiro de 2004.

Teresinha Veng Peng Luiz e Leong Pou Lin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessora e principal, 1.º e 3.º escalão, índices 600 e 590, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Novembro de 2003. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2003:

Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 12 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2003:

Licenciada Wong Oi Yan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Novembro de 2003. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Por ter saído inexacto novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2003:

Lei do Rosario, Vun Keng Eugénia — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, de 8 de Novembro de 2003 a 13 de Agosto de 2004, inclusive.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2003:

Hong Chi Wai, Fong Chi Kit e Au Tak Yin — nomeados, definitivamente, assistentes de informática principal, 1.º escalão, índice 350, para o primeiro, e de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para os dois últimos, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2003:

Fong Man — nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Chan Sai Kit e Kou Chan Wai, técnicos superiores de 1.ª classe — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas e chefe da Divisão de Comunicações do Departamento de Apoio Técnico, respectivamente, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 16 de Dezembro de 2003.

Cheong Ho Ming — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2003.

Licenciado Mário Alberto Alves Cardoso — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

João Baptista Rosário Vong, inspector alfandegário n.º 13 861, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviços nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2003.

O pessoal abaixo mencionado — presta serviço no Gabinete Coordenador de Segurança, na situação de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, de 16 de Dezembro, e artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2003:

U Ka Heng, intérprete-tradutora de 1.ª classe;

Lei Wai Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe;

Lok Chio Lon, auxiliar qualificado;

Lao Wai Kuan, auxiliar.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2003:

Ieong Weng Chi, médica dentista, 1.º escalão, assalariada — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2003.

Cora Ng, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Kei Hong, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2003;

Lao Weng Si, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2003:

Un Io Wai, enfermeira, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2003:

António Chiang aliás Chiang Kuong Min, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2003.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Outubro de 2003:

Chao Ieng Fan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1322.

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Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2003:

Wong Sok Nei e João Lei — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2003.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Outubro de 2003:

Ho Wai Chio — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0985.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Novembro de 2003:

Kum Mai Yan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1124.

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Wong Ka Man, Wong Si Pui, Wong Wai Iong, Wong Meng Fa e Lam Ut Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1380, E-1381, E-1382, E-1383 e E-1384.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Novembro de 2003:

Chan Pui Va — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1385.

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Ho Keng Vai aliás Kenneth Ho, Chan Wai Hong, Leong Pui Man, Li Dabin, Wong Sio Im, Lee Yin Ching, Chan Keng Lin, Cheong Fan, Leong Sio Iok, Chiang Pui Man, Leong Kit Wa, Li Weiping, Zhu Xueyin e Lam Wai Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1222, M-1223, M-1224, M-1225, M-1226, M-1227, M-1228, M-1229, M-1230, M-1231, M-1232, M-1233, M-1234 e M-1235.

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Chou Mei Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1137.

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Chan Hoi Seng, Lam Chi Sang e Lai Seng Hoi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0027, W-0028 e W-0029.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Novembro de 2003:

Fok Weng Kuong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1093.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2003. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2003:

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Leong Kam Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Dezembro de 2003;

Lei Cheng Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 29 de Dezembro de 2003;

Wai Fong Kuan, técnica auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2003:

Licenciada Ieong Sok In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2003:

Wong Man Chio, primeiro-oficial, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2003, II Série, de 10 de Setembro — nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2003, II Série, de 3 de Setembro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro:

Yuen Lai Mei, Fong Wai Fong e Loi Meng Ngai, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, classificados em 1.º, 3.º e 5.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ng Mei Leng e Carlos Augusto de Assis, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 2.º e 4.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2003:

Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho e Iong Mei Va, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2003, II Série, de 24 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e mantendo-se na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Shirley Maria Sousa, Cheng Wai Tong e Wong Chi Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 2.º, 4.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2003, II Série, de 24 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Wanda Oane Marques Sousa, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2003, II Série, de 3 de Outubro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 412/2003, em 7 de Novembro, em nome da sociedade «Novo Macau Landmark — Sociedade Gestora Limitada», para o restaurante denominado “迷洞”, em português «A Caverna», e em inglês «The Cave», e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, n.º 555, edifício Macau Landmark, r/c e cave 1, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 413/2003, em 10 de Novembro, em nome da sociedade «Grupo Dee 8, Limitada», em chinês “帝捌集團有限公司”, e em inglês «Dee 8 Group Limited», para o restaurante (com bar) denominado “帝捌餐廳及酒吧”, em português «Restaurante e Bar Dee 8», e em inglês «Dee 8 Restaurant & Bar», e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Santarém, n.os 420-426, r/c e s/l, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Novembro de 2003. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 3 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

4.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2003

Universidade de Macau, aos 7 de Novembro de 2003. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Huang Yajun, vice-reitor. — Lai Iat Long, administrador.

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 3 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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5.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2003

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Universidade de Macau, aos 7 de Novembro de 2003. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Huang Yajun, vice-reitor. — Lai Iat Long, administrador.

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OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 21 de Outubro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Oficinas Navais, aos 12 de Novembro de 2003. — O Director, substituto, Kong Kam Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2003:

Licenciada Lei Iok Sim, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Operações Activas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2003:

Felisberto Xavier, António Augusto Gomes da Silva de Jesus e João José de Almeida Leitão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 27 de Novembro, e 4 de Dezembro de 2003, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2003:

Chan Koc Io e Ku Chi Meng, meteorologistas assessores, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Centro de Vigilância Sísmica e do Centro de Processamento e Telecomunicações, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2004.

Sin Vun Meng, meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2003, II Série, de 24 de Setembro — nomeado, definitivamente, meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Novembro de 2003.