Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Novembro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Por ter saído incorrecto se rectifica a data do despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, relativo ao aviso de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, a páginas 6119, de 29 de Outubro de 2003:

Onde se lê: «Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2003…»

deve ler-se: «Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2003…».

Serviços de Alfândega, aos 31 de Outubro de 2003.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2003:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Novembro de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Anúncio

Concurso público para prestação do serviço de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rua do Dr. Ricardo de Sousa e Rua da Missão de Fátima, Macau.

3. Objecto: coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $ 22 000,00 (vinte e duas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária.

6. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.

7. Condições de admissão: firmas ou empresas consultoras da especialidade, com sede e a operarem na RAEM, e com inscrição actualizada na DSF.

8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, edifício-sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 24 de Novembro de 2003. (As propostas devem ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau).

9. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sito na Calçada do Gamboa, n.º 6, 1.º andar, edifício «Comissariado n.º 1», pelas 10,00 horas no dia 25 de Novembro de 2003.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

10. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, edifício comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 21 de Novembro de 2003, cópias do processo de concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

11. Critérios de avaliação das propostas:

— Curriculum da empresa na execução de trabalhos semelhantes na RAEM — 10%;

— Curriculum individual de cada um dos elementos técnicos que constituem a equipa, com especial relevância para o desempenho de trabalhos da mesma natureza — 40%;

— Metodologia de trabalho proposta — 10%; e

— Preço global e preço das horas extraordinárias — 40%.

12. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, edifício comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 21 de Novembro de 2003, inclusive, até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Novembro de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Aviso

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 4 de Novembro de 2003.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Éditos

Faz-se público que, tendo sido instaurado um processo de infracção pela Autoridade Monetária de Macau, contra o ex-mediador:

Choi Kan

pela prática de infracção ao disposto na alínea g) do artigo 9.º do regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, e de acordo com a Deliberação n.º 519/CA, de 7 de Agosto de 2003, que mereceu homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 26 de Agosto de 2003, lhe foi aplicada a multa de MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas), correm éditos de trinta dias, contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando o arguido para, no prazo de dez dias depois de findo o dos éditos, proceder ao pagamento da referida multa na sede desta Autoridade Monetária de Macau, localizada na Calçada do Gaio, n.os 24 a 26, Macau, podendo haver, no prazo de quinze dias a contar da notificação, reclamação ao Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, ou, no prazo de trinta dias a contar da notificação, recurso hierárquico a S. Ex.ª o Chefe do Executivo.

Autoridade Monetária de Macau, aos 31 de Outubro de 2003.

Pel’O Conselho de Administração:

Administrador: António Félix Pontes.

Administrador: Rufino Ramos.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2003:

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 31 de Outubro de 2003.

O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Novembro de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Aviso

1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2003, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao 3.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os instruendos que venham a obter aproveitamento no termo do curso, podem ser guardas do quadro geral do CPSP ou ser bombeiros do quadro geral do CB.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão:

(1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ser do sexo masculino;

(3) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (com referência ao artigo 13.º do ETAPM, vigente);

(4) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(5) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por aviso, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, a data de admissão é fixada em 15 de Dezembro de 2004;

(6) Ter boa compleição e robustez física comprovada por Junta de Recrutamento designada para o efeito;

(7) Estar habilitado com o ensino secundário geral do ensino chinês ou 9.º ano de escolaridade do ensino português, ou com habilitações equivalentes;

(8) Satisfazer as provas físicas;

(9) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais; e

(10) Satisfazer as provas psicotécnicas.

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição:

(1) Requerimento [pode ser obtido na Secção de Recrutamento destes Serviços, ou fazer o «download» no «website» desta Direcção de Serviços (http://www.fsm.gov.mo)];

(2) Fotocópia do certificado de habilitação académica; quando se entregarem fotocópias de documentos, elas têm de ser acompanhadas dos originais, para verificação;

(3) Fotocópia do BIRM, devidamente autenticada em presença do original;

(4) Seis fotos tipo passe a cores de 11/2 polegadas;

(5) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação de Macau;

(6) Fotocópia do certificado de vacinação antitetânica válido, devidamente autenticada em presença do original.

4. Data, local e forma de inscrição:

A inscrição faz-se mediante a apresentação dos documentos referidos no número anterior na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, de 17 de Novembro a 5 de Dezembro de 2003, durante os seguintes horários:

Segunda a quinta-feira (excepto nos dias feriados): das 09,00 às 17,45 horas (sem intervalo para o almoço); e

Sexta-feira (excepto nos dias feriados): das 09,00 às 17,30 horas (sem intervalo para o almoço).

5. Composição da Junta de Recrutamento e Júri:

(1) A Junta de Recrutamento responsável pela inspecção dos candidatos é composta por:

Efectivos

Presidente: Cheang Man Keong, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Dr. Liu Veng Sang;

Dra. Wong Lai I; e

Dr. Pang Heng Va.

Secretário: Wong Sio Kam, chefe do CPSP.

Suplentes

Presidente: Vong Io Seng, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Dr. Fung Kwan Yue;

Dr. Chan Wai Chung; e

Dra. Wong Chi Ngai Irene.

Secretário: Pun Sio Lon, chefe do CPSP.

(2) O Júri responsável pela avaliação das restantes provas do concurso é composto por:

Efectivos

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal do CB.

Vogais: Vong Io Tak, comissário do CPSP; e

Iao Ion Tong, chefe de primeira do CB.

Secretário: Mou Io Veng Manuel, chefe do CPSP.

Suplentes

Presidente: Lei Cho Leong, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Leong Man Wai William, comissário do CPSP; e

Chan Chi Man, chefe assistente do CB.

Secretário: Chan Cheong Iek, chefe do CPSP.

6. Forma, conteúdo e critérios de selecção:

(1) Inspecção sanitária:

Os conteúdos e critérios são referidos no anexo A do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

- Corrida de 80 metros planos;

- Flexões de tronco à frente;

- Flexões de braços;

- Salto em comprimento em caixa de areia;

- Salto em altura com fasquia;

- Teste de Cooper; e

- Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se no Despacho n.º 105/2002 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, em 11 de Novembro de 2002. O referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio destes Serviços, e no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo), desde o início das inscrições até ao final das provas físicas.

3) Especificações das provas:

São referidas no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

- Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;

- Ditado em língua inglesa; e

- Prova de aritmética.

2) Critérios de classificação:

São referidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Os critérios de classificação são referidos no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

7. O calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio destes Serviços, e no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo), a partir do início das inscrições até ao final das referidas provas.

8. O presente recrutamento é regulado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Outubro de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 16 de Outubro de 2003, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em urologia, do dr. Li Kin (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dr. Ho Son Fat, assistente hospitalar de urologia.

Vogais efectivos: Dr. P’un Wai Hong, assistente hospitalar de urologia; e

Dr. Ian Lap Hong aliás Ian Nai Chi, assistente hospitalar de urologia.

Vogais suplentes: Dr. Vitalino Rosado de Carvalho, ex-chefe de serviço hospitalar de urologia; e

Dr. Yang Yong, assistente hospitalar de urologia.

Dias: 1, 2 e 3 de Dezembro de 2003.

Local: sala de reuniões do 4.º piso da Direcção dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 24 de Outubro de 2003, é nomeado o júri para a realização dos exames de avaliação final para graduação em pediatria, dos drs. Lee Yan e Chay Wang George (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dra. Wong Fong Ian, chefe de serviço hospitalar de pediatria.

Vogais efectivos: Dr. Jorge Humberto Gomes Nobre de Morais, ex-chefe de serviço hospitalar de pediatria; e

Dra. Ieong Kin Mui, chefe de serviço hospitalar de pediatria.

Vogais suplentes: Dr. Lui Kin Man, chefe de serviço hospitalar de pediatria; e

Dra. Maria Rosa Joaquim, chefe de serviço hospitalar de pediatria.

Dias: 17, 18 e 19 de Novembro de 2003.

Local: Serviço de Pediatria.

Serviços de Saúde, aos 29 de Outubro de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 24 de Outubro de 2003, é nomeado o júri para a realização dos exames de avaliação final para graduação em oftalmologia, dos drs. Jin Hong e Ngai Chi Seng (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dra. Leong Chan, assistente hospitalar de oftalmologia.

Vogais efectivos: Dr. Luís Filipe Macedo de Almeida, ex-chefe de serviço hospitalar de oftalmologia; e

Dr. Zhang Yifei, assistente hospitalar de oftalmologia.

Vogais suplentes: Dra. Lok Mei Sim, assistente hospitalar de oftalmologia; e

Dr. Man Yuk, assistente hospitalar de oftalmologia.

Dias: 17, 18 e 19 de Novembro de 2003.

Local: sala do 4.º piso da Direcção dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 29 de Outubro de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2003, se encontra aberto o Concurso Público n.º 12/P/2003 para o fornecimento e instalação de um sistema de radiografia digital aos Serviços de Saúde.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 13 de Novembro de 2003, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

Os concorrentes deverão comparecer no dia 19 de Novembro de 2003 às 10,00 horas no r/c do Centro de Saúde Fai Chi Kei, situado na Avenida Marginal do Patane, n.º 929, para uma visita ao local onde será instalado o equipamento objecto de fornecimento neste concurso.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Dezembro de 2003.

O acto público deste concurso terá lugar em 5 de Dezembro de 2003, pelas 15,00 horas, na sala do Auditório do r/c do edifício destes Serviços.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 114 000,00 (cento e catorze mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 7 de Novembro de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2003, se encontra aberto o Concurso Público n.º 13/P/2003 para o fornecimento e instalação de um sistema de «Low Temperature Gas Plasma Sterilizer» aos Serviços de Saúde.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram--se à disposição dos interessados desde o dia 13 de Novembro de 2003, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 27 de Novembro de 2003.

O acto público deste concurso terá lugar em 28 de Novembro de 2003, pelas 15,00 horas, na sala do Auditório do r/c do edifício destes Serviços.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 29 000,00 (vinte e nove mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 7 de Novembro de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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INSTITUTO CULTURAL

FUNDO DE CULTURA

Aviso

Por ter saído inexacta, por lapso deste Conselho, a lista publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44/2003, II Série, de 29 de Outubro, referente ao apoio financeiro concedido às seguintes entidades particulares, vimos deste modo rectificar:

Instituto Cultural, aos 6 de Novembro de 2003.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2003:

Candidato aprovado: valores

Lun Kuong Lei 8,25

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2003).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Outubro de 2003.

O Júri:

Presidente: Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

Vogais efectivos: Chan Lou, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, substituta; e

Leong Pou Fong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para o funcionário da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, edifício Hot Line, 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Outubro de 2003.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho de 28 de Outubro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para adjudicação da empreitada por preço global designada por «Centro de Animação Turístico-Cultural».

O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos complementares, encontra-se patente na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, edifício Hotline, 12.º andar, onde correrá o processo de concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso e levantadas cópias até ao termo do prazo de apresentação das propostas, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas patacas).

Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de Construção Civil.

Preço base: não há.

Prazo máximo de execução: noventa dias.

Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante garantia bancária, seguro-caução ou depósito em dinheiro, efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo (Divisão Administrativa e Financeira), ou no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo.

Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, edifício Hotline, 12.º andar, até às 17,00 horas do dia 4 de Dezembro de 2003, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.os 335-341, edifício Hotline, 12.º andar, pelas 10,30 horas do dia 5 de Dezembro de 2003.

Prazo de validade das propostas: as propostas apresentadas pelos concorrentes serão válidas até noventa dias a contar da data de encerramento do acto público do concurso.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Novembro de 2003.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho de 30 de Outubro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo».

O programa de concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta, na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, sita no edifício Hot Line, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, a partir da presente data de publicação, dentro do horário normal de expediente.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo dentro do horário normal de expediente, cujo prazo de entrega é até às 17,30 horas do dia 27 de Novembro de 2003. Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada: 1) mediante depósito bancário à ordem, em nome da Direcção dos Serviços de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino; 2) mediante garantia bancária; ou 3) entregue na Secção de Aprovisionamento e Contabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo.

O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no edifício Hot Line, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 28 de Novembro de 2003.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Novembro de 2003.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho de 30 de Outubro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para a «Prestação de Serviço de Limpeza das Instalações e Equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo».

O programa de concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta, na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, sita no edifício Hot Line, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, a partir da presente data de publicação, dentro do horário normal de expediente.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo dentro do horário normal de expediente, cujo prazo de entrega é até às 17,30 horas do dia 27 de Novembro de 2003. Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas). A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada: 1) mediante depósito bancário à ordem, em nome da Direcção dos Serviços de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino; 2) mediante garantia bancária; ou 3) entregue na Secção de Aprovisionamento e Contabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo.

O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no edifício Hot Line, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 15,00 horas do dia 28 de Novembro de 2003.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Novembro de 2003.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/ /M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, edifício Nam Yue, 13.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Novembro de 2003.

O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ao Wai Hong 8,65

2.º Io Kuai Vong 8,55

3.º Lei Hon Kei 8,46

4.º Cheong Ion Man 8,38

5.º Cheng Tou Chun 8,35

6.º Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço 8,33 a)

7.º Arnaldo Lucas Batalha Ung 8,33

8.º Yu Si 8,00

9.º José Manuel Leong aliás Leong Chon Kai 7,67

10.º Pang Chi Meng 7,51

a) Maior antiguidade na função pública.

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2003).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Outubro de 2003.

O Júri:

Presidente: Chan Pou Ha, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Tam Veng Tim, técnico superior assessor; e

Lee Mou Sun, técnica superior assessora.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Chan Wai Hong aliás Maung Hla Oo 陳偉雄 7,81

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2003).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Outubro de 2003.

O Júri:

Presidente: Lee Mou Sun, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Chan Lin Heng, técnico superior assessor; e

Choi Ieng Va, técnico superior principal.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lei Iao Tak 6,98

2.º Choi Chi Wong 6,78

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62//98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2003).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Novembro de 2003.

O Júri:

Presidente, substituto: Ao Wai Hong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Wong Wai Pang, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Chong Keng Un, técnico superior de 1.ª classe.

Anúncio

Torna-se público que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo principal, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2003, ficou deserto, por o único candidato não estar em condições de ser admitido.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Novembro de 2003.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Aviso

Por conter inexactidão, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa da lista classificativa respeitante ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2003, a páginas 6418, se rectifica o seguinte:

Onde se lê:

«1.º Lam Sou Va 8,65

5.º U Ka Pek 7,86»

deve ler-se:

«1.º Lam Sou Wa 8,65

5.º U Ka Pec 7,86».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Novembro de 2003.

O Júri:

Presidente: José Tomás Cardoso das Neves, chefe de secção.

Vogais efectivos: Américo Galdino Dias, chefe de secção; e

Cheang Sio Peng aliás Margarida Cheang, adjunto-técnico especialista.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/ /89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão; e

Seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 3 de Novembro de 2003.

A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Concurso para atribuição por arrendamento de habitações sociais

Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2003, faz-se saber que se encontra aberto um novo concurso de habitações sociais, ficando os interessados à candidatura de notificar os seguintes requisitos:

1. O concurso encontra-se aberto desde o dia 12 de Novembro até 11 de Dezembro de 2003.

2. Os boletins de inscrição para concurso podem ser obtidos nos seguintes locais:

— No Instituto de Habitação (Endereço: Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c do Centro de Habitação Temporária Norte do Patane, Macau, e Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no r/c da Torre B do B.T.B., Macau);

— Nos membros associados e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

— Na sede e membros associados da Associação Geral dos Operários de Macau.

3. Podem candidatar-se à atribuição de habitações sociais os agregados familiares residentes e em situação económica desfavorecida e ainda os indivíduos que reúnam condições idênticas às exigidas para os membros daqueles.

Considera-se família em situação económica desfavorecida aquela cuja receita mensal não seja superior aos valores definidos no artigo 1.º da Portaria n.º 249/98/M, de 21 de Dezembro.

4. Para além do requisito referido no ponto 3, os requisitos gerais a que devem obedecer as candidaturas são os seguintes:

i) O requerente/representante do agregado tem de reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

— Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado;

— Residir na Região Administrativa Especial de Macau no mínimo de 5 anos;

— Ser titular de um documento de identificação emitido pelo serviço competente da RAEM;

ii) Nenhum dos membros do agregado concorrente pode ser proprietário de qualquer imóvel urbano ou fracção autónoma na RAEM, ou concessionário de terreno do domínio privado da RAEM;

iii) Nenhum dos membros do agregado figura em mais de um boletim de inscrição para concurso;

iv) Os requisitos referidos neste número devem estar preenchidos até ao termo do prazo do concurso.

5. O boletim de inscrição para concurso é sempre obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:

— Fotocópia dos documentos de identificação de todos os indivíduos que compõem o agregado concorrente;

— Original dos documentos comprovativos dos respectivos rendimentos;

— Fotocópia de qualquer recibo indicando a morada ou morada de correspondência:

— Original do atestado médico passado pelo Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Hospital Kiang Wu ou Centro de Saúde onde conste a percentagem de incapacidade (no caso de ter situações especiais no agregado familiar);

— Fotocópia da outra prova para confirmação do período de residência do requerente/representante na RAEM (no caso do documento de identificação não fazer prova do tempo de residência).

6. Os boletins de inscrição para concurso preenchidos, bem como os documentos necessários que o devem instruir até ao termo do prazo do concurso, ou seja, até ao dia 11 de Dezembro de 2003 (fazer fé a data de expedição do correio para enviar), pelos seguintes métodos:

i) Entregar em mão nas horas de expediente (sem intervalo), no IH, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no r/c da Torre B do B.T.B., Macau, ou;

ii) Remeter em carta registada, ao IH, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no r/c da Torre B do B.T.B., Macau.

7. As listas provisórias e definitivas do concurso serão afixadas no pátio do Centro de Habitação Temporária Norte do Patane, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Macau, e a data da afixação será publicada posteriormente através de aviso. As listas referidas estarão disponíveis para consulta no IH, nos membros associados e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e na sede e membros associados da Associação Geral dos Operários de Macau, ou ligar para o n.º de telefone 356288 ou aceder ao website: www.ihm.gov.mo.

8. Caso tenham dúvidas relativas ao concurso, os interessados poderão fazer consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, no IH, ou ligar para o n.º de telefone 4901109/4901114.

Instituto de Habitação, aos 6 de Novembro de 2003.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.