Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Outubro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Outubro de 2003:

Lao Kei Heng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2003.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Outubro de 2003:

É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato promessa de subarrendamento, celebrado em 26 de Junho de 1998 entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., e a Efacec Oriente Lda., referente ao Lote D1b, sito junto à Estrada Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, e actualmente subarrendado ao Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Lda., por cessão da anterior subarrendatária Efacec Oriente Lda., passando o n.º 1 da referida cláusula 3.ª a ter a seguinte redacção:

"1. O terreno é aproveitado exclusivamente com a construção de um bloco (fabril e escritório), para produção de medicamentos e outros produtos medicinais, a explorar directamente pela subarrendatária.".

Para efeitos do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van - de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., por Despacho do SOPT n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do SOPT n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril - é aprovado o contrato promessa de subarrendamento do terreno designado por Parcela G1, celebrado a 11 de Setembro de 2003, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. e a Long U Indústrias, Limitada.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Outubro de 2003:

Licenciado Carlos Fernando de Abreu Ávila - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Outubro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2003:

Licenciada Hong Wai - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 7 de Outubro de 2003:

Joana Maria da Costa, oficial administrativo principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado - concedida a licença sem vencimento de curta duração, de 3 de Novembro de 2003 a 30 de Junho de 2004, inclusive, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 136.º, alínea a), 137.º e 139.º do ETAPM, em vigor.

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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Outubro de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deliberação n.º 5/2003/Plenário

O lançamento para o espaço da primeira nave espacial chinesa tripulada, a Shenzhou V, que após efectuar catorze órbitas à Terra aterrou em segurança, constituiu um enorme sucesso e permanecerá como o início de uma nova era, que se deseja plena de êxito, para o programa espacial chinês.

Face a este feito memorável, a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aprova, nos termos do artigo 51.º do Regimento, um voto de congratulação, felicitando calorosamente o Governo Popular Central, o Tenente-Coronel Yang Liwei e todos os trabalhadores que participaram e contribuíram para o êxito da missão espacial da nave Shenzhou V.

Aprovada em 16 de Outubro de 2003.

Publique-se.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2003, autorizadas por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo, referente ao ano de 2003

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Outubro de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Outubro de 2003, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro do mesmo ano:

Licenciados Li Hanlin, Liu Dexue, Sun Tongpeng e Zheng Wei - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2003, mantendo-se todos os direitos e regalias inerentes ao anterior vínculo contratual.

Zhao Hongying - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2004, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Outubro de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 e 22 de Outubro de 2003, respectivamente:

Lee Veng In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2003.

Lao Kok Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da referida categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2003.

Por despacho do presidente, de 23 de Outubro de 2003:

Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2003, II Série, de 8 de Outubro - nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Outubro de 2003. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

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DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2003:

Chok Man Kong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Delegação - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 20 de Outubro de 2003. - O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2003:

Leong Kam Tak - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2003.

Por despacho do signatário, de 3 de Outubro de 2003:

Lao Chan Hung - renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2003.

Por despachos do director, substituto, de 7 de Outubro de 2003:

Leong Mui aliás Teresa Leong, e Lei Kam Meng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2003:

Licenciada Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Outubro de 2003:

Loi Kuai Mui, operário qualificado, 3.º escalão, e Tai Sai Va, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 15 de Novembro de 2003, respectivamente.

Che I Wo, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2003.

Rectificação

Por ter saído inexacto o artigo décimo quinto do estatuto da "Associação dos Operários de Missangas, Bordados, Artigos Plásticos e Ferragens de Macau", publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2003, II Série, de 17 de Setembro, a páginas 4904, se rectifica:

Onde se lê: "一、監事會由會員大會選出二至五人之單數組成，…… "

deve ler-se: "一、監事會由會員大會選出三至五人之單數組成，…… ".

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Imprensa Oficial, aos 29 de Outubro de 2003. - O Administrador, António Martins.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista nominativa do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que transita, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2003, I Série:

(Aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2003)

a) Exerce funções de Secretária para a Administração e Justiça;

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

c) Exerce, em comissão eventual de serviço, funções de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial - Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.);

d) Exerceu, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão da Licenciamento Industrial e Gestão de Incentivos, sem lugar de origem no quadro;

e) Exerce funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, em regime de requisição;

f) 4 lugares a extinguir quando vagarem;

g) Exercem, em missão oficial de serviço, na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia;

h) Pessoal supranumerário (Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho);

i) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau;

j) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de técnico agregado no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

k) Exerce funções no IPIM, em regime de requisição;

l) Exerce funções no Gabinete do Procurador, em regime de comissão de serviço;

m) Exerce funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em regime de comissão de serviço;

n) Exerce, em comissão de serviço, funções de secretário pessoal do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

o) Lugares a extinguir quando vagarem.

Lista nominativa do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que transita, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2003, I Série:

(Aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2003)

d) Exerceu, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento Industrial e Gestão de Incentivos, sem lugar de origem no quadro;

p) Licença especial (D.L. n.º 89-G/98, de 13 de Abril).

Lista nominativa do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que transita, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2003, I Série:

(Aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2003)

q) Aposentado, encontra-se a exercer funções nos termos do artigo 268.º do ETAPM, em vigor.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista nominativa do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que transita, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2003, I Série:

(Aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2003)

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2003:

Lam Kam Ha, auxiliar, 3.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2003:

Autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à "Fábrica de Malhas Universal, Limitada", a saber:

Redução de 50% do imposto de selo devido pela aquisição da fracção "A8" do 8.º andar do edifício industrial Tai Peng, bloco I, sito no Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101-105A.

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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 16 de Outubro de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Transportes e Navegação Concord Express (Macau), Limitada, licença n.º 19/1996.

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Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 22 de Outubro de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:

Agência de Navegação Internacional Limitada, licença n.º 11/1996;

Agência de Navegação Welvin Limitada, licença n.º 51/1996.

Declaração

Nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, e 5.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 3.º e 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, publica-se a lista do pessoal que regressou para o quadro de pessoal destes Serviços:

* Por despacho de 20 de Agosto de 2003, progrediu para técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 15 do mesmo mês e ano.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2003:

Tam Chun Kit, Lam Pou Cheng e Lei Vai Peng, técnicos superio-res de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2003, II Série, de 10 de Setembro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o primeiro mantém-se na situação de supranu-merário.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Outubro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2003:

Henrique Luís Gonçalves de Almeida - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro 2003, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, e respectivo anexo II (n.º 2), da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 e 25 de Agosto de 2003, respectivamente:

Cheong Weng I - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Leong Soi Man - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2003:

Kong Iun Choi - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2003.

Hon Vun Vai aliás Elsa Hon - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2003:

Lam Heng Lon - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2003.

Maria Margarida Leong aliás Leong Chuk Leng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2003, II Série, de 20 de Agosto - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 e 30 de Setembro de 2003:

Leong Weng Keong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kong Chi Hong, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Novembro de 2003;

António da Cruz, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 28 de Novembro de 2003;

Leong Ion In e Lam Sio Fong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 13 e 15 de Dezembro de 2003, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2003:

Wong Oi Yan - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 23 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 e 20 de Outubro de 2003, respectivamente:

1. João Machado, investigador principal, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3488-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Peng Kit, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 10092-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por acidente em serviço - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2003:

Fernando de Oliveira Pinto Fernandes - celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções de assessoria técnica no CPSP, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, a partir de 1 de Outubro de 2003.

Por despacho do signatário, de 16 de Setembro de 2003:

Chan Hon Chao, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços - caducado o contrato, terminando o vínculo nesta Direcção de Serviços, a partir de 9 de Outubro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2003:

Hoi Yin King - contratado por assalariamento, em regime de estágio, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2003:

Cheang Hoi Lok, técnico superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços - exonerado, a seu pedido, a partir de 21 de Outubro de 2003.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante, substituto, de 13 de Outubro de 2003:

Lio Ut Heng, guarda n.º 110 971, deste Corpo de Polícia - exonerado do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 16 de Maio de 1997, visado pelo Tribunal de Contas em 4 de Julho do mesmo ano, publicado no Boletim Oficial n.º 30/97, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2003.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Outubro de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2003:

António Luís Mota e Cristiano Xavier Pereira - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e segundo-oficial, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro e 1 de Novembro de 2003, respectivamente.

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Polícia Judiciária, aos 20 de Outubro de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2003:

Lao Weng I - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como interna do internato complementar, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2003:

Wong Chi Peng e Lai Fong I - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como médicos não diferenciados, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2003.

Chio Mio I, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2003:

Simão Chau e Lei Lai Heng, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 37/2003, II Série, de 10 de Setembro - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2003:

Licenciadas Hui Ping e Maria Noémia Marques Rodrigues - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue e chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2003:

José Manuel Choi, Chan Chek Chun e Leong Veng Seng, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 39/2003, II Série, de 24 de Setembro - nomeados, definitivamente, assistentes de informática especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Outubro de 2003:

Wong Weng Man e Ngan Chi Kok - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1217 e M-1218.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Policlínico OKIN - 2.ª consulta externa, situada na Est. Governador Albano Oliveira, n.º 38, edifício Mei Tak Kok, bloco 6, r/c - AP, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0033/1.

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Ung Mei Si - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1287.

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Cheang Wang Chi - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0927.

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Wong Wai - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1168.

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Wong Weng I - cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnica de laboratório, licença n.º T-0003.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 20 de Outubro de 2003:

Chang Tam Fei - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1136.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Outubro de 2003:

Ma Wai Kuan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1219.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Outubro de 2003. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2003, autorizada por despacho de 24 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

"02-03-08-02-01"

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Outubro de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Leong Pou Fong - Lei Tin Sek.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2003:

Chen Lik - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Outubro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2003:

Wong Tak Ian - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2003.

Por despacho do presidente do Instituto, de 22 de Setembro de 2003:

Chan Mei Chao - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2003:

Paula Antonia Mendonça Teixeira do Carmo - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2003.

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Instituto de Acção Social, aos 24 de Outubro de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2003:

Chu Yiu On, técnico superior assessor, da DSEJ - prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para continuar a exercer funções nesta Universidade, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2003.

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Universidade de Macau, aos 22 de Outubro de 2003. - O Administrador, Lat Iat Long.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Setembro de 2003:

Vong Va Pan - revogado o despacho de 4 de Março de 2003, referente ao contrato em regime de estágio como observador meteorológico, nestes Serviços, e renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Setembro de 2003.

O presente despacho retroage os seus efeitos a 4 de Março de 2003.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2003:

Licenciada Kuoc Vai Han e mestre Lei Kit U - nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Promoção e Gestão Habitacional e chefe do Departamento de Financiamento, Gestão e Administração Patrimonial, respectivamente, deste Instituto, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 29 de Outubro de 2003.

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Instituto de Habitação, aos 13 de Outubro de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2003 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 17 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Conselho do Ambiente, aos 21 de Outubro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.