Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Setembro de 2003:

Leung Kam Chu de Andrade Lobo e Chu Soi Lin - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 e 24 de Outubro de 2003, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Setembro de 2003:

José Armando de Matos Duarte - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2003.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental n.º 03/CCAC/2003 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2003, autorizada por despacho de 16 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:

Alteração orçamental n.º 03/CCAC/2003

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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Outubro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 8 de Outubro de 2003:

Chan Chung Yan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Comissariado - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Adjunto deste Comissariado, de 9 de Outubro de 2003:

Kong Chim Chan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Comissariado - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2003.

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Comissariado da Auditoria, aos 17 de Outubro de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2003:

Licenciada Chan Si Man - nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, da carreira de téc-nico superior do quadro de pessoal destes Serviços, transferida dos Serviços do Comissariado da Auditoria na mesma carreira e categoria, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 32.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, indo ocupar o lugar constante do anexo ao citado regulamento administrativo, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Outubro de 2003. - O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2003:

Ho Sut Im, verificadora superior alfandegária n.º 10 920 - exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 19 de Setembro de 2003.

Tang Kuai Mui, verificadora superior alfandegária n.º 104 920 - cessado o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança para regressar e exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2003.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Outubro de 2003. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Outubro de 2003:

Licenciado Norberto Pacheco Ferreira - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assessor, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2004, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.

Licenciada Ana Paula D'Assumpção Neves - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2004.

Licenciado Sin Hang Kin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2004.

Arnaldo Vilas, intérprete-tradutor de 1.ª classe, e Leong Chi Kin aliás Joaquim da Silva Leong, técnico auxiliar de 1.ª classe, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2003, II Série, de 13 de Agosto - nomeados, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional, ambos do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Outubro de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 29 de Setembro de 2003:

Eduardo Alberto Correia Ribeiro - renovada a comissão de serviço, por um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despacho do presidente, de 15 de Outubro de 2003:

Lam Ion Kei aliás Lam Danh Ky - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2003.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2003:

Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang - renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2003:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2003, II Série, de 3 de Setembro - nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Pamela Maria de Lourdes Viegas, técnica principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;

Cheang Kam Lin, Sérgio Miguel da Luz, Fong Peng Kei e Pedro Baptista Gomes, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2003:

Licenciado António Eduardo Soares Romeu Lobo Vilela - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 e 26 de Setembro de 2003, respectivamente:

Wan Hao I, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2003.

Lok Iok Mui Córdova, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2003:

Licenciado Ng Chi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2003.

Ng Kuoc Hon, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2003, II Série, de 24 de Setembro - nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Abril de 2003, presente na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Wong Tong Kuok, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, dos SAL - rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 27 de Março de 2003.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Maio de 2003, presente na sessão realizada na mesma data:

Ng Io Tak, operário qualificado, 3.º escalão, dos SVT - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2003.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Maio de 2003, presente na sessão realizada na mesma data:

António Erasmo Pedro, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado, dos SAL - caducado o seu contrato de assalariamento, a partir de 28 de Junho de 2003.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 10 de Junho de 2003, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Ng Hi Hang, auxiliar, 2.º escalão, índice 110, do GAT - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Junho de 2003, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Ip Chi Kin, auxiliar, 3.º escalão, índice 120, dos SAA - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2003.

Chan Iok Wa e Tong I Kan, operários, 6.º escalão, índice 160, dos SSVMU - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Chan Hin Veng, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 26 de Julho de 2003;

Tang Fok In, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Julho de 2003;

Lei Cheong In e Wong Seng Ip, operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Julho de 2003;

Che Fok On, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Julho de 2003.

Nos SSVMU:

Lei Hoi Chi, Kuong Tat Keong, Cheong Lap Kuan, Cheong I, Chao Wai Kai, Chao Meng Chang, Chan Kam Seng, Chan Kam Kei, Chan Iao Kan, Chan Hong Cheng, Au Kam Chun, Ao Wai Pio, Ao Ieong Chao, Ho Fo, Chan Fei Ou, Lao Wa Chun, Lei Cheong Iao, Lei Chun, Lei I Chok, Lei Ieng Kun, Lei Ion Seng, Lei Tak Chi, Leong Sou Chai, Mak Hon Meng aliás Mai Hanming, Ng Chat Kan, Ng Cheng Cheong, Ng Kam Kun e Tang Chi Wo, operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 22 para o primeiro, e 4 de Julho de 2003, para os restantes;

Wong Chio Kan, operário, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Julho de 2003.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 11 de Junho de 2003, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Chao Chun, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, da DI - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2003.

Wong Seng Cheong, operário, 6.º escalão, índice 160, do GQC - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2003.

Chiu Chan, auxiliar, 6.º escalão, índice 75, correspondente a 50% do índice 150, dos SCR - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong Sio Mei dos Reis, Io Mang Si e Io Wai Fong, auxiliares, 6.º, 6.º e 3.º escalão, índices 150, 150 e 120, respectivamente, nos SCR, a partir de 23 de Julho para os dois primeiros, e 1 de Agosto de 2003, para o último.

Nos SIS:

Chan Wai Chao, Man Kin Chong, Tang Seng Long, Ho Kam Kan, Ao Kuok Kuong e Chu Pak Wun, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 18, 20, 21, 21 e 25 de Julho, e 1 de Agosto de 2003, respectivamente;

Wong Pak Son, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2003;

Ieong Peng Chun e Wan Wai Man, auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 10 e 29 de Julho de 2003, respectivamente;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Lei Chi Nam, Lo Kam Seng e Leong Choi Sang, a partir de 6, 19 e 21, respectivamente; 5.º escalão, índice 140: Lei Tou Sek, Pao Kei, Leong Chong Pak e Cheang Kam Cheong, a partir de 13 e 26 de Julho, e 1 de Agosto para os seguintes; 2.º escalão, índice 110: Leong Weng Cheong, a partir de 21 de Julho de 2003.

No GC:

Chio Kin Chao e Choi U Chio, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Julho de 2003;

Kuan Hoi Chi e Sou Kam Lin, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Julho e 1 de Agosto de 2003, respectivamente.

Nos SVT:

Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Moc Tim, a partir de 7; 5.º escalão, índice 200: Chou Ping Ge, Ng Kin Hong, Ma Kit Cheong, Mak Hang Sam e Wong Keang Fai, a partir de 7, 3, 3, 18 e 18 de Julho de 2003, respectivamente;

Kong Kam Choi, operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 18 de Julho de 2003;

Wong Cheong Chi, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Julho de 2003;

Chan Wai Meng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 31 de Julho de 2003.

Nos SZVJ:

José Luís Bernardo da Costa, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Julho de 2003;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Leong Se Fok, Choi Kin Wai e Choi Iong Kuai, a partir de 2, 23 e 24, respectivamente; 4.º escalão, índice 130: Sou Kam Io e Leong Wai Cheong, a partir de 13 e 28, respectivamente; 3.º escalão, índice 120: Chan Hao Chan, Chio Seng Kun, Wong Cheng Chun, Chao Ieong aliás Chao Kuok Fai, Lon Io Long e Chiang Chi Tong, a partir de 2 para os dois primeiros, e 10 de Julho de 2003, para os restantes.

Nos SAL:

Chan Tát Sang e Lam Wai Koi, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 20 e 28 de Julho de 2003, respectivamente;

Cheang Chi Hong, Cheang Wai Keong, Hui Kuok Lin e Chan Kuok Tun, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 3, 8 e 13 de Julho, e 1 de Agosto de 2003, respectivamente.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Junho de 2003, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Lei Chi Kin, operário, 6.º escalão, índice 160, do MAM - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2003.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Julho de 2003, presente na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Choi Weng Chit, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, dos SZVJ - rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 17 de Junho de 2003.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Outubro de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2003:

Licenciados Kwong Mei Chan e Mak Po aliás Mak Pou Su, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2003, II Série, de 20 de Agosto - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e que se mantém no Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, que revogou o diploma anterior, e ocupadas pelos mesmos.

Juliana Anok Rodrigues, segundo-oficial, 1.º escalão, destes Serviços - cessado o contrato de assalariamento, em 16 de Setembro de 2003, e contratada além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2003:

Licenciado José Manuel Pereira de Oliveira - renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 9 de Dezembro de 2003.

Micaela Francesca Costa António - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2003:

Leung Ming - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2003.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2003:

Chau Fu Hing - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Outubro de 2003. - O Director, substituto, António Paiva.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2003:

1. Iong Fong Meng Dias, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5266-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Fu Man aliás Álvaro Lau, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4479-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Chi Kan, operário semiqualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5714-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Chon Va, operário semiqualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5726-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kam Wa, operário semiqualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5724-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Pak Fu, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5918-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2003:

U Lai Kok, técnica superior de 1.ª classe - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 17 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2003:

Kuan Peng Io, ex-guarda n.º 178 751, deste Corpo de Polícia - convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão aplicada pelo despacho de 3 de Dezembro de 1990, publicada no Boletim Oficial n.º 6/91, de 11 de Fevereiro, nos termos e com os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Outubro de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, de 28 de Agosto de 2003:

Cheong Weng Hang, Iao Wai Fu, Lou Ka Chi, Lou Wai Keong e Sun Po, estagiários para guardas, assalariados, deste EPM - rescindidos, a seu pedido, os referidos contratos, a partir de 29 de Setembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2003:

Os funcionários, abaixo mencionados - nomeados, definitivamente, para as categorias e grupos de pessoal a cada um indicados do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os mesmos lugares, por se tratar de carreiras com dotação global:

Licenciada Choi Pui Heng aliás Angela Choi, para assistente de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Paulo Fernando do Rosário Antunes Esteves, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Maria Lurdes da Silva, para oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2003:

Licenciado Ung Pou Hong - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2003.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Outubro de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2003:

Irene Lam aliás Lam Oi Lin, agente sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2003:

Elina Maria Azedo Victal, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2003:

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Leong Lai Peng e Che Iek Chon aliás Ta Ek Cheng, médicos dentistas, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2003;

Chou On I, Choi Mei Oi, Lee Choi Ha, Lam U Cheng, Chim Ioi, Chan Fong Pui, Lao Wai Si, Chao Sio Lai e Ho Cheng, enfermeiras, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2003;

Chang Sin Kong, Lai Sut Ieng e Fok Wai Chan, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2003:

Licenciados Ng Seng Cheong e Chan Chi Kin - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade e chefe do Sector de Armazém, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Licenciado Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá, administrador-geral, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2003:

Ip Kam Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 7 de Outubro de 2003.

Fan Ka I, interna do internato complementar, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2003:

Leung Iok Mui, única classificada no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2003, II Série, de 10 de Setembro - nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, área de gestão, do grupo de pessoal técnico destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2003:

Cancelado o alvará n.º 66 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Unitrade", titular de Chan Chi Meng aliás Chan Wai Kei, situada na Rua da Ribeira do Patane, n.º 352, edifício Yong Kei, 1.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 8 de Outubro de 2003:

Ho Hon In, Mui Chong Seong e Lao Weng Im - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1096, M-1102 e M-1131.

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Tam Wai In - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1215.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Outubro de 2003:

Humberto António de Brito Lima Evora - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0859.

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Lei Mio Tim, Au Tak Wai e Lei Wan Ieng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1090, M-1108 e M-1121.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Outubro de 2003:

Kong Su Peng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0099.

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Chong Keng Sang - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1099.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Outubro de 2003:

Ao Siu Wai - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1320.

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Chio Tak Long - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1142.

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Leung Shuk Man, Leong Pui Kei, Ho Kit Ieng, Cheang Un Cheng, Lei Ka Tim, Leong Heng Leng, Lei Cheok Lon, Lo Lao I, Chan Pui I, Lei Sio Lai, Wong Chi Heng, Tang Mong Lei e Chiu Chi Ian - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1367, E-1368, E-1369, E-1370, E-1371, E-1372, E-1373, E-1374, E-1375, E-1376, E-1377, E-1378 e E-1379.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Outubro de 2003:

João Francisco Duque Rodrigues das Neves - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1216.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Outubro de 2003. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2003:

Mestres Choi Cheong e Li Siu Pang Titus - contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2003.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Setembro de 2003:

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento do seguinte pessoal docente com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Hon Iok, professor do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 2.º escalão, índice 440, a partir de 23 de Setembro de 2003;

Licenciado Pedro Miguel Nunes Catalão, professor do ensino preparatório e secundário português, nível 5, 3.º escalão, índice 450, a partir de 9 de Outubro de 2003.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2003:

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro do seguinte pessoal com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Cheong Pek Ut, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 16 de Outubro de 2003;

Licenciadas Ieong Sao Kei, Kuok Wun I e Lei Iun Ieng, técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 4 de Outubro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2003:

Chong Cheang Sio Mei e Ung Iut Heng - renovados os contratos de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 14 e 2 de Outubro, respectivamente, a 31 de Dezembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2003:

Mestre Leong Vai Kei - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2003:

Licenciado Lam Man Tat - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2003.

Licenciada Ana Catarina Pereira Monteiro - contratada por assalariamento como professora do ensino secundário português, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 25 de Setembro de 2003 a 31 de Agosto de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2003:

Mestre Leong Vai Kei, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Setembro de 2003:

Licenciada Alice Maria de Almeida Cortesão Terra Esteves - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de professor do ensino preparatório e secundário português, nível 5, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Chan Wan Hei, regressou ao lugar que detinha como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2003.

- Para os devidos efeitos se declara que Chang Kun Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2003, autorizada por despacho de 13 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

3.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura, 
para o ano económico de 2003

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 10 de Outubro de 2003. - A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. - Os Restantes Membros, U Seac Hei - Lam Kuok Hong - Kong Chau Leong.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2003:

Chen Yu - celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como orientador de arte e concertino na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2003:

Licenciado Suen Kam Ming - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 16.º, n.º 3, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 13 de Dezembro de 2003.

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Instituto Cultural, aos 15 de Outubro de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 407/2003, em 13 de Outubro, em nome da Sociedade "Empresa Comercial Zhu Kuan, Limitada", para o restaurante denominado“環球魚翅酒家”, e em português "Mondial", e classificado de 2.ª classe, sito na Rua de António Bastos, n.º 1, com portas laterais, n.º 40, da Rua de Alves Roçadas, r/c e s/l, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Outubro de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2003:

Wong Mei Leng e Lei Im Leng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2003:

Tang Kit Fong e Lam Oi Ieng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2003.

Lau Chi Keong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2003.

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Instituto de Acção Social, aos 14 de Outubro de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Outubro de 2003:

Tam Pui Man e Lei Veng Si, técnicas auxiliares de 2.ª classe, desta Capitania, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2003, II Série, de 10 de Setembro - nomeadas, definitivamente, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

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Capitania dos Portos, aos 14 de Outubro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 e 26 de Setembro de 2003, respectivamente:

Licenciado Ho Pui Va - dada por finda a comissão de serviço como chefe do Departamento de Promoção e Gestão Habitacional, a partir de 15 de Agosto de 2003, data em que iniciou a situação de licença sem vencimento de curta duração, regressando ao lugar de origem no quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Augusto Lei do Rosário - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, índice 215, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

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Instituto de Habitação, aos 13 de Outubro de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 10 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

2.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2003

* Nova inscrição

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 30 de Setembro de 2003. - O Presidente, Chan Weng Hong. - O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, (Representante da DSF). - O Vogal Suplente, Ho Man Sao.