Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2003:
Licenciada Chu Lam Lam - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 15 de Setembro de 2003.
Licenciada Ku Mei Leng - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica agregada deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 15 de Setembro de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2003:
Lau Weng Chong aliás Liza Lau - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2003.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 26 de Setembro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2003:
Licenciada Lau Un Teng aliás Winnie Lau - renovada a nomeação, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea d), e 6.º, n.os 1 a 4, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Setembro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2003:
Lau Im Keng, subchefe n.º 122 851, do CPSP - renovada a comissão de serviço como adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 15.º, 18.º, n.os 1 e 6, e 19.º, n.º 8, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 2 de Dezembro de 2003 a 19 de Dezembro de 2004.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Verificando-se uma inexactidão na versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2003, II Série, de 30 de Julho, respeitante ao nome das empresas, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: "Companhia de Construção e Engenharia Civil China (Macau), Limitada"
deve ler-se: "CCECC (Macau) Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Limitada".
23 de Setembro de 2003.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Setembro de 2003:
Licenciado Tang Io Weng - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 18 de Setembro de 2003.
Licenciados Ao Chio Heng, Ho Chi Shan, Lou Cam Kiu Castillo e Tang Chi Pan - nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, para os três primeiros, e de 2.ª classe, 1.º escalão, para o último, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Setembro de 2003, indo ocupar quatro dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Setembro de 2003:
Licenciada Cheong Iok Mui - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 16 de Outubro de 2003, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Setembro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Junho de 2003:
Im Ka Man - cessou, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 16 de Agosto de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Julho de 2003:
Mestre Chao Iao Cheng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão - renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Julho de 2003:
Lo Sio Lan - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), 11.º, n.º 2, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 10 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Agosto de 2003:
Choi Chi Hon - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Agosto de 2003:
Lei Ieong Kan, auxiliar qualificado, 3.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Wan Chong Kuan e Chan Io Loi, auxiliares qualificados, 2.º escalão - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Setembro de 2003:
Mestres Ho Man e Man Hio U - nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes do Departamento de Assuntos Jurídicos e do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2003.
Licenciada Chio Iek, técnica superior assessora, 2.º escalão - renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2003.
Gabinete do Procurador, aos 23 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despachos do signatário, de 12 de Agosto e 4 de Setembro de 2003, respectivamente:
Wong Hang Mei - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2003.
Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao, auxiliar, 5.º escalão - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2003.
Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2003:
Fernando Ferreira da Cal - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2003:
Cecília Leong Lopes e Lina Maria Batalha, intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, da DSAFP - requisitadas, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2003:
Licenciada Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Lao Weng Fun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalaria- da, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2003:
Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do FP - prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2003:
Tam Wa Sam aliás Tam Wa Shen, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa - exonerado, a seu pedido, do respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2003:
Lei Lai Chan, operadora de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2003.
Imprensa Oficial, aos 3 de Outubro de 2003. - O Administrador, António Martins.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Abril de 2003:
Chio Im Heong e Wai Cheng Kit, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SIS - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Abril de 2003:
Américo Machado de Mendonça, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, dos SCEU, e Hong Fo San e Lam Iat Meng, fiscais técnicos especialista e principal, 1.º e 2.º escalão, índices 350 e 320, dos SSVMU - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10, 7 e 14 de Junho de 2003, respectivamente.
Geraldo Gabriel Gomes, fiel especialista, 3.º escalão, índice 165, correspondente a 50% do índice 330, do MAM - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ho Wai Kuong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, no GC, a partir de 17 de Junho de 2003;
Lo Wai Man e Pao Sio Chao, operários qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 200 e 180, nos SCEU, a partir de 2 e 27 de Junho de 2003, respectivamente;
Kuok Sai Hou, Au Ieong Vai Chan e Hong Sut Peng, auxiliares, 7.º, 6.º e 6.º escalão, índices 160, 150 e 150, respectivamente, no GAT, a partir de 1 de Julho de 2003.
Nos SSVMU:
Hoi Kuok Fai, operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 23 de Junho de 2003;
Chau Vai Keong, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 20 de Junho de 2003;
Lao Weng Kuong, operário, 4.º escalão, índice 140, a partir de 14 de Junho de 2003.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Abril de 2003, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Fan Meng Lei, operário qualificado, 4.º escalão, dos SCEU - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2003.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada na mesma data:
Wu Chi Keong, dos SZVJ, e Chong Mio Keng, Kok Mui aliás Kuoc Ngan Hou, Kuok In Leng e Wong Wai Kok, dos SAL - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 para o primeiro, e 21 de Junho de 2003, para os seguintes.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 23 de Maio do mesmo ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chao Lim Hei aliás Chau Chak Kuan, e Chan Chong Peng, operários qualificados, 5.º e 2.º escalão, índices 200 e 160, a partir de 4 e 29 de Junho de 2003, respectivamente;
Fong Kuok Weng, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Junho de 2003;
Wong Iok Seng, Lam Seng Hoi e Chan Io Meng aliás Mg Nge, auxiliares, 6.º, 6.º e 5.º escalão, índices 150, 150 e 140, a partir de 1 de Julho, e 2 e 20 de Junho de 2003, respectivamente.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Leong Ion Peng e Leong Ut Kam, auxiliares, 3.º escalão, dos SIS - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2003.
Lou Son Choi, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SIS - renovado o respectivo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Julho a 12 de Setembro de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Kan In Fun e Lei Kuai Keng, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, no LAB, a partir de 1 de Julho de 2003;
Lo Ut Meng, auxiliar qualificada, 5.º escalão, índice 170, nos SAA, a partir de 21 de Junho de 2003.
Nos SIS:
Kong Tak Hong e Kong Fu Seng, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 26 e 28 de Junho de 2003, respectivamente;
Ku San Meng, Ieong Weng Heng e Lei Chai Keong, auxiliares qualificados, 5.º, 4.º e 4.º escalão, índices 170, 160 e 160, a partir de 27, 6 e 6 de Junho de 2003, respectivamente;
Ao Kan Hoi, Sun Kit Lim e Lo Fong Mei, auxiliares, 6.º, 6.º e 5.º escalão, índices 150, 150 e 140, respectivamente, a partir de 1 de Julho de 2003.
Nos SFI:
Chu Pui Meng e Tam Lin Chan, auxiliares qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 21 e 9 de Junho de 2003, respectivamente;
Lam Kam Sai, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 21 de Junho de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SAL:
Leong Seng Kun aliás Miguel Leong, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Julho de 2003;
Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Leong Chi Kong, Lou Kam Tong e Tang Hoi Neng; 6.º escalão, índice 150: Chan Chan Nun, Chao Su Hong, Chou Ieng Keong aliás Chow Yain Kyan, Ho Kuan To, Ieong Chong Fai, Lei Keng Wun, Sun Fok Pou, Tai Kin Sang e U Weng Fu, todos a partir de 1 de Julho de 2003.
Nos SZVJ:
Chao Chi Wa, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 19 de Junho de 2003;
Cheong Sio Keong, Cheong Wai San aliás Cheong Cheok Sang, Ho Lin Mui, Ho Long Fai, Ho Peng Iong, Io Chi Weng, Lam Kin Kei, Lam Kuok Meng, Sun Hok Un, Tam Keng Un, Lam Wan Chong e Leong Lin Wa, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, para os dez primeiros, e 5.º escalão, índice 140, para os seguintes, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Maio de 2003, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Adriano do Espírito Santo, terceiro-oficial, 1.º escalão, dos SAA - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Setembro de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2003:
Licenciada Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2003:
Autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à "Fábrica de Malhas San Sai Kai, Limitada", a saber:
Redução de 50% da sisa devida pela aquisição das fracções "A" e "G" do 6.º andar do edifício industrial Keck Seng, bloco I, sito na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 143 a 173.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2003:
Licenciado Wong Wai Kuok- renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2003.
Chan Mei Leng - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2003:
Licenciado U Ion Tak - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 24 de Julho de 2003.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 16 de Setembro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência Comercial Sai Keong, Limitada, licença n.º 01/1996.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2003:
Io U Loi - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2003:
Amélia Maria Minhava Afonso, Yeung Heong Meng e Chou Kun Kun aliás Cho Kin Kin - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro, e 16 e 3 de Setembro de 2003, respectivamente.
Daniel da Silva Pereira - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2003:
Ng Wai Nga - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2003:
Lei Wai Kan - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Setembro de 2003.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2003:
Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Hong Foc, adjunto-técnico principal do quadro de pessoal da DSEC, exercendo, actualmente, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção, transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 18 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto de 2003:
Leong Son Io aliás António Leong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2003.
Cheng Weng, Chong Chi Kuok e Pun Teng Hong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2003.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 22 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2003:
Hon Vun Vai aliás Elsa Hon - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 24 de Setembro de 2003, data em que iniciou funções na DSTE.
Fundo de Segurança Social, aos 25 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2003:
1. Maria Ferreira Sin, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5264-7, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ivone Maria Osório Bastos Yee, primeiro-ajudante, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça - Serviços dos Registos e do Notariado, com o número de subscritor 1051-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 375, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Va Seng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 644-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ian Soi Keng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5267-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Loi Cheok Hon, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4411-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Kam Ng, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4407-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Man Fat António, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4127-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Weng Sang, investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 8487-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Soi Kei, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 1986-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Kan Cheong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4177-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mou Wai Hong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4144-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kim Meng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4394-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Soi Keng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5275-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Tac Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4409-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuan Kun Sang, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4410-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lúcia Ngai, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5272-8, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Io Chun, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4413-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Seak Iok Leng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5281-7, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Heng San, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1819-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2003:
1. Augusto José da Luz, conservador, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 1368-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 690, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Wan Mui, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6122-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2003:
1. Judith Maria Alves Sales do Rosário, chefe de secção, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5683-9, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Chi Keong, guarda de 1.ª classe, 3.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1251-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, atingido o limite de 18 meses de faltas por doença - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2003:
1. Tou Kun Heng Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5284-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Su Pui, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4405-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Beatriz Cheung aliás Beatriz Cheung Dias, primeiro-oficial de exploração postal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 321-2, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 200, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 1 de Fevereiro de 2005, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Sio Peng, Leong Pui Kin e Leong Pui Kei, herdeiros de Leong Cheong Seng, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4438-5/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2003, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 95, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 26 de Setembro de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 23 de Agosto de 2003:
| Classificação económica | Designação | A inscrever/ /Reforçar |
A deduzir | ||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Al.ª | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 03 | 06 | 00 | Representação | $ 500,000.00 | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Cursos, conferências e seminários | $ 200,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 01 |
Cooperação técnica internacional |
$ 300,000.00 | |
|
Total |
$ 500,000.00 | $ 500,000.00 | |||||
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 27 de Agosto de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. - Os Vogais, Mac Vai Tong - Cheng Kam Vong - Chan Weng I - Sylvia Isabel Jacques.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, nas datas a cada um indicadas:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lok Se Man, Wong Lin Ieng, Chang Kam Ieng, Chio Chu Meng, Tam San Heng, Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao, Leong Iok Chan e Wong Chi Mui, a partir de 9, 9, 10 e 11 para os quatro primeiros, e 30 para os seguintes; 3.º escalão, índice 120: Loi Van Si, a partir de 1; 2.º escalão, índice 110: Wong Sei Wai, a partir de 9; 1.º escalão, índice 100: Ng Tin Un aliás Ngo Theang Yim, Lei Chio Kuan aliás Lee Choo Koon, Ho Weng Chio, Lam Chou Tong e Leong Wai Wa, a partir de 15 de Outubro de 2003;
Lei Chai Tong, Ng Chi Hong e Au Kok Pou, como operários qualificados, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 220, 200 e 200, respectivamente, a partir de 9 de Outubro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2003:
Un Man Long e Lam, Lok Kei Roque - contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 e 8 de Outubro de 2003, respectivamente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2003:
Fabrizio Croce - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Polícia Judiciária, aos 25 de Setembro de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 22 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:
|
Classificação económica |
Designação da despesa | Reforço (MOP) |
Anulações (MOP) |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | 40,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | 40,000.00 | |
| Total | 40,000.00 | 40,000.00 |
Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Setembro de 2003. - O Presidente do FEPM, Lee Kam Cheong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2003:
Shyam Bahadur Thapa Magar, Surya Bahadur Thapa, Ram Chandra Shrestha, Mim Lal Shrestha, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Jit Bahadur Khadka, Purna Bahadur Shrestha, Lok Prasad Gurung, Prem Bahadur Bhujel, Ram Bahadur Tamang, Dipak Bahadur Thapa, Ghanashyam Gurung, Bir Bahadur Rana Magar, Madhukar Thapa, Deepak Tamrakar, Ramesh Jung Thapa, Pralhad Sapkota, Jitendra K.C., Ramesh Kumar Karki, Mekh Raj Gurung, Nanda Bahadur Pulami Magar, Kesh Bahadur Gurung, Ram Gurung, Tara Bahadur Mahat, Bishnu Bikram Tamang, Ram Chandra Gurung, Yukta Bhandari, Kumar Rai, Chhabi Lal Sangroula, Jit Bahadur Limbu, Krishna Sharan Karki, Krishna Bahadur Rai, Suk Bahadur Gurung, Lok Bahadur Thapa, Binod Gurung, Dew Raj Gurung, Kiran Kumar Limbu, Prem Bahadur Karki, Bhakta Bahadur Gurung, Tek Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Tej Bahadur Midhun Magar, Akanchha Ghale, Arjun Kumar Shrestha, Ashok Kumar Limbu, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Dan Bahadur Gharti, Harka Bahadur Pun, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Kailash Rai (Dewan), Karma Sing Tamang, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Kumar Thapa, Laxmi Prasad Limbu (Yengden), Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Medani Limbu, Mim Bahadur Gurung, Mohan Prasad Shrestha, Nanda Bahadur Rai, Nanda Kumar Rai, Nar Bahadur Pun, Naresh Gurung, Niya Jyotee Rai, Om Bahadur Roka, Om Raj Dura, Padam Bahadur Tamang, Pradip Kumar Kerung, Purna Prasad Bokhim Limbu, Tanka Ram Rai, Ram Bahadur Gurung, Ram Kumar Rai, Santosh Kumar Limbu, Sarbajit Gurung, Sher Bahadur Limbu, Sir Bahadur Rana, Tek Bahadur Gurung, Umesh Gurung, guardas-estagiários, assalariados, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, índice 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2003:
Os assalariados, abaixo mencionados, deste EPM - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, nas datas a cada um indicadas:
Guardas, 3.º escalão: Chan Kin Weng, Chan Kio Lap, Chan Sio Long, Cheong Keng Kuong, Ho Weng Kit, Lao Wai Tong, Lo Un Meng, Lo Wai Ian, Lo Wai Tong, Lok Kam Lao, Pang Ut Kun, Pun Hoi Lon, Wong Chong Kit e Wong Lao Peng, a partir de 2 de Setembro; 2.º escalão: Wong Kin Wang, Ao Ieong Hon Ian, Lai Kin Wa, Lam Fu Kong, Ieong Kam Hon, Ng Chi Lon, Ng Lou Kai, Lei Wai Lon, U Chi Man, Leong Wing Hong, Choi Kun Weng, Kong Wai Hang e Fan Kuok Chong, a partir de 31 de Agosto de 2003.
Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2003:
Dilip Kumar Rai, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 18 de Setembro de 2003.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Setembro de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2003:
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Hoi Kam Leng, como enfermeira, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2003;
Chong Sio Kao, Lam Kuok Choi e Vu Cheok Kun, como operários semiqualificados, 4.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2003;
Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão: Che Weng Wa e Un Sut Man, a partir de 11 e 6, respectivamente; 2.º escalão: Chao Pek Tong, Che Vai Tong, Chio Sok Man, Chu Lok Ngan, Leong Chong Un, Leung Veng Tim, Lou Chio Heng, Lou Un Mui, Pun Chi Fai e Pun Sio Chan, a partir de 4; 1.º escalão: Chao Tat Keong, Choi Weng Cheng e Ieong Kuan Iok, a partir de 30, 18 e 16 de Setembro de 2003, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2003:
Chan Choi In, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Law Pui I, Wong Choi Peng e Yip Luk Chong, enfermeiras, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 16 para o primeiro, e 2 de Setembro de 2003, para as seguintes.
Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2003:
Cheong Sut Fei, Mak Kam Lon, Tam Kuok Wa, Lei Choi Chu, Ng Kuan Man e Ao Chong Un - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como médicos não diferenciados, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2003:
Licenciada So Kin Ling - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 23 de Outubro de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2003:
Autorizada a Drogaria "San Kiu", alvará n.º 19, a transferir o local de funcionamento para a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 216 e 232, loja AV, r/c, em Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Setembro de 2003:
Wan Wuyi - concedida autorização para o exercício privado da profissão de massagista, licença n.º S-0040.
Mak Lou Ka - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1201.
Lu Chih-Peng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0432.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Setembro de 2003:
Kong Su Peng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0026.
Lam Wai Choi - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0333.
Iu Sio Sin de Assis Rodrigues - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1291.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 38/2003, II Série, de 17 de Setembro, a páginas 4804, se rectifica:
Onde se lê: "Chao Kam Po e Lau Wing Keung - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0409 e C-0410"
deve ler-se: "Chao Kam Po e Lau Wing Keung - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0448 e C-0449".
Serviços de Saúde, aos 26 de Setembro de 2003. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 e 3 de Setembro de 2003, respectivamente:
Licenciada Loi Sok Cheng - contratada por assalariamento como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 5 de Setembro de 2003 a 31 de Agosto de 2004.
Licenciada Lao Oliveros, Florencia - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 8 de Setembro de 2003 a 31 de Agosto de 2004.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Setembro de 2003:
Chan Chon Lin, Chao Man Kuai, Chao Sao Ieng, Ho Choi Ieng, Iao Iok Chan, Kan Teng Chan, Laurinda Madeira, Leong In Cheong, Leong Lai Iok, Lo Miu Leng da Silva, Mak Miu Leng Izidro, Mok Iok Kio, Ng Nok Fu e Vong Sio Kun - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14, 20, 14, 24, 28, 22, 14, 21, 16, 14, 16, 15, 19 e 14 de Setembro de 2003, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2003:
Chio Man Im, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovada a designação como director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, nos termos dos artigos 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2001, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Novembro de 2003 a 31 de Agosto de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2003:
João Leong, Lei Sao Mei, Lok Lai Kun, Tam Lai Ha, Ma Weng Hon, Hao Cheng Iong, Wong Iok Lan, Alice Batalha, Yim Lai Kwun, Evaristo Segisfredo Antunes, Hoi Kim Mei e Wong Teng Wa, terceiros-oficiais, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 12.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2003, II Série, de 20 de Agosto - promovidos, definitivamente, a segundos-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 16 de Setembro de 2003:
Ng Kuan Song aliás Goh Kwen Chong aliás Kyi Maung Goh - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2003.
Pang Chong Iau aliás João Pang - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Novembro de 2003, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2003.
Iao Lai Sim, Ng Kuok I, Wong Peng Seak e Chan Chi Keang - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º, 4.º e 4.º escalão, e auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 12, 12 e 27 de Novembro de 2003, respectivamente.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 18 de Setembro de 2003:
Choi San e Leung Hio Ming - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principal e assessor, 2.º e 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro e 2 de Novembro de 2003, respectivamente.
Instituto Cultural, aos 25 de Setembro de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2003, autorizado por despacho de 19 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Designação | Anulações | Reforços |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 1,000,000.00 | |
| 02-03-07-05 | Dia Mundial do Turismo | $ 250,000.00 | |
| 02-03-07-06 | Apoio a reuniões e eventos em Macau | $ 1,450,000.00 | |
| 02-03-07-10 | Visitas de familiarização | $ 500,000.00 | |
| 02-03-08-02-04 | Outros projectos especiais | $ 1,200,000.00 | |
| Total | $ 2,200,000.00 | $ 2,200,000.00 |
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Setembro de 2003. - O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes - Manuel Gonçalves Pires Júnior - Leong Pou Fong - Lei Tin Sek.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Agosto de 2003:
Ana Maria Kwok - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Foi emitida a licença n.º 0097/AV/2003, em 19 de Setembro, em nome da Sociedade “長暉國際旅遊有限公司”, em português "Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda.", e em inglês "P & E International Travel Co. Ltd.", para a agência de viagens “行家假期”, e em inglês "Top Holidays", sita na Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 36 a 36C, edifício "Veng Cheong", bloco B, r/c, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Setembro de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2003:
Choi Pui Ying Janet e Hui Yun Teng - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2003:
Sou Chi Kuan - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2003:
Licenciado Iong Kong Io - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
Por despachos do presidente do Instituto, de 25 de Agosto de 2003:
Chiu Man Vai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Vong Heng Va, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2003;
Tong Chan U, Fong Kai Chong, Wong Kin Chun, Cheang Weng Fun e Chan Wai Cheng, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Outubro para o primeiro, e 1 de Novembro de 2003, para os seguintes.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Choi Fong Cheong Bento, Tai Man Chun e Cheong Kuok Wai, como auxiliares, 5.º, 3.º e 3.º escalão, índices 140, 120 e 120, a partir de 7, 2 e 2 de Outubro de 2003, respectivamente;
Lou Fat Wo, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Outubro de 2003;
Ao Ion Hong e Tam Pak Un, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 30 de Outubro de 2003.
Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Agosto de 2003:
Kou Kit Io - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2003:
Ng Ka Lon - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Lai Chi Meng aliás Pedro Lai, e Ma Tak Hong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, e operário, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 26 de Outubro de 2003, respectivamente.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Setembro de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2003:
Licenciada Welch Wong - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2003:
Licenciado Wong Chi Peng - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Outubro de 2003.
Instituto do Desporto, aos 22 de Setembro de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 6 de Agosto de 2003:
Licenciada Kuok Sok Wa - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2003.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 4 de Setembro de 2003:
Chan Un Fo - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2003:
Terezinha Maria de Assunção Osório Kok, operária qualificada, 7.º escalão, assalariada, deste Gabinete - cessou o referido contrato em 30 de Setembro de 2003, e contratada além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Outubro de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2003:
Tong Van Hong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, desta Capitania - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2003.
Chan Sio Pan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2003.
Chan Wa Kin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2003.
Capitania dos Portos, aos 22 de Setembro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2003:
Lau Wai Meng, Leong Rosa, Van Mei Lin, Chan Nim Chi, Ip Hio Hong, Hoi Chi Leong, Chao Soi I, Hong Keng Wai, Wong Kam Ian, Chiang Chao Meng, Ng Mei Kei, Lei Iok Sim, Lou San, Shi Zheng Rong, Wong On I, Iong Mei Iok, Yuen Vai Chi, Sun Kuan Ieong, Au Kit Peng, Chong Vun Leng, Cheong Tak Kai, Leong San Io aliás Francisco Leong, António Viegas de Jesus Costa e Chan Tak Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 24.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2003, II Série, de 20 de Agosto - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.
