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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Este diploma foi revogado por: Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2004
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2003
Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), de 15 de Outubro, n.º 1333 (2000), de 19 de Dezembro e n.º 1390 (2002), de 16 de Janeiro, relativas à situação no Afeganistão, publicadas, respectivamente, nos Boletins Oficiais da RAEM, II Série, n.º 29, de 19 de Julho de 2000, n.º 19, de 9 de Maio de 2001 e n.º 11, de 13 de Março de 2002.
Considerando ainda que o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estabelecido pela mencionada Resolução n.º 1267 (Comité de Sanções aos Taliban), em 25 de Junho de 2003, emitiu uma nova lista consolidada das pessoas singulares e entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, prevista nas Resoluções n.º 1267 (1999), n.º 1333 (2000) e n.º 1390 (2002).
Mais considerando que a presente lista substitui a anterior lista emanada a 25 de Abril de 2003 pelo Comité de Sanções aos Taliban e integra as actualizações de 10 de Junho de 2003 (documento SC/7788), de 11 de Junho de 2003 (documento SC/7794), de 19 de Junho de 2003 (documento SC/7794/Rev.1), de 25 de Junho de 2003 (documento SC/7803) e de 12 de Agosto de 2003 (documento SC/7842).
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a nova lista emanada pelo Comité de Sanções aos Taliban, em 25 de Junho de 2003 e actualizada a 12 de Agosto de 2003, na sua versão original em língua inglesa, com a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
Promulgado em 3 de Setembro de 2003.
O Chefe do Executivo, interino, Cheong Kuoc Vá.
