Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Setembro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Agosto de 2003:

Chu Chi Man, Kuok Soi Keng, Chan Kam Hou e Vong Sin I - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 17 de Setembro a 31 de Dezembro de 2003.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Agosto de 2003:

Licenciada Leong Veng Hang - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2003.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2003:

Para efeitos do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van - de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., por Despacho do SOPT n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do SOPT n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, é aprovado o contrato promessa de subarrendamento celebrado a 15 de Agosto de 2003, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. e SMARTABLE, S.A.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Agosto de 2003:

Licenciada Ng Wing Kwan Annie Leocadia - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditora deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2003.

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Comissariado da Auditoria, aos 5 de Setembro de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2003:

Lou Fan - nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Ao Wai Lon - nomeado, provisoriamente, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Chan Po Tim - nomeado, provisoriamente, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director-geral dos Serviços, de 22 de Agosto de 2003:

Chan Pak Iao, auxiliar n.º 903 201, 5.º escalão, índice 140 - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2003.

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Serviços de Alfândega, aos 3 de Setembro de 2003. - O Sub-director-geral, substituto, Sin Wun Kao.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Alexandre Miguel Sanches Cruz Canuto, redactor de 1.ª classe de língua portuguesa, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração, a partir de 31 de Agosto de 2003, nos termos do artigo 138.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Setembro de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Agosto de 2003:

Chan Mio Kun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Kim I Ieong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Junho de 2003:

Licenciado Manuel de Oliveira Leal Henriques - contratado mediante contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 1 de Setembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Agosto de 2003:

Licenciado Fong Vai Seng - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Higiene Ambiental deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 5 de Setembro a 31 de Dezembro de 2003.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Setembro de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2003:

Juvino Pinto Marques - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Micaela dos Santos Lameiras, Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira e Lei Sok Fan, a partir de 12 de Agosto de 2003;

Lam Sio Fan, Lei Chong Kai e Leong Nga Ian, a partir de 19 de Agosto de 2003;

Ung Chi Hang e Fok Hon Keong, a partir de 23 de Agosto de 2003;

Tam Kin Hong, a partir de 2 de Setembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2003:

Lei Pui I e Luís Alberto dos Santos, técnicos auxiliares de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2003, II Série, de 13 de Agosto - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2003:

U Iok Lan, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços - dada por finda, a seu pedido, em 14 de Setembro de 2003, a comissão de serviço, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, regressando ao lugar que detinha como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2003:

Chan Wai Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2003.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Agosto de 2003:

Leong Veng Hang - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Agosto de 2003, data em que iniciou funções nos SASG.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 e 14 de Agosto de 2003, respectivamente:

Licenciados António Pedro Dutra da Silva Correia de Paiva e Lam Pui Iun - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirector e chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 26 e 3 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2003:

Fan Cheng Po - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Setembro de 2003. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2003:

Chan Kei Chun - nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2003:

Lo Hap Seng, subinspector alfandegário mecânico n.º 14 835, dos Serviços de Alfândega - cessa a sua comissão de serviço nestes Serviços, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal dos SA, a partir de 10 de Setembro de 2003.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2003:

Kuan Chan Hong, Leong Siu In e Alfredo Hernandes de Almeida - renovados os contratos além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e segundo-oficial, 1.º escalão, respectivamente, nesta Polícia, pelo período de três meses, a partir de 1 para o primeiro, e pelo período de um ano, a partir de 3 e 30 de Setembro de 2003, para os restantes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2003:

João Augusto da Rosa - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea a), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2003.

Delana Diana Dias - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2003.

Cheong Ioc Ieng - renovada a comissão de serviço, por um ano, como directora da Escola de Polícia Judiciária, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea d), e 4, 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2003.

Tou Sok Sam - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea a), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2003.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Setembro de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2003:

Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2003.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Agosto de 2003. - A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2003:

Licenciada Maria Teresa Simões Lapas Basto, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2003:

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Ao Fong Ieng, Si Pek, Lao Sio Pui e Ma Sok Kun, enfermeiras, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2003;

Ma Wun Hou, Kam Wai Kuong, Lam Lo Ka, Lai Suk Tsui, Chan Lin Chon e Kuan Lai Cheng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2003;

Ao Kun Fong, Lei Chong Kong e Chiang Kuok Hong, operários semiqualificados, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2003;

Tong Soi Fong e Leong Chak Fai, auxiliares qualificados, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2003:

Licenciados Su Meifang e Huang Yaobin, assistentes hospitalares, 3.º e 2.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro e 26 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2003:

Adriano da Silva Ferreira, operário, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 9 de Agosto de 2003.

Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2003:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Companhia de Importação e Exportação Medicamentos Ze Ren Tang Macau, Lda.", alvará n.º 156, com local de funcionamento na Estrada do Canal dos Patos, n.os 10-12, lojas M e N, r/c com kok-chai, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Importação e Exportação Medicamentos Ze Ren Tang Macau, Lda., com sede na Estrada do Canal dos Patos, n.os 10-12, lojas M e N, r/c com kok-chai, em Macau.

(Custo desta publicação $ 421,00)

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Serviços de Saúde, aos 29 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2003:

Licenciado António Jorge Gonçalves Ferreira e bacharel António Manuel Pereira Ramalho Gomes - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como professores do ensino secundário português, nível 1, 1.ª fase, índice 430, e do ensino preparatório português, nível 1, 5.ª fase, índice 625, respectivamente, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2003:

Licenciada Iun Pui I - dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2003:

Lam Cheng Chok, Lei Meng Chu e Mak Miu Peng - alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 3.ª dos contratos de assalariamento, com referência à categoria de operários semiqualificados, nível 3, 5.º escalão, índice 170, nos termos do mapa 2 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2003:

Licenciado Sérgio Augusto Pereira Mendes de Miranda - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Iok Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, exercendo o cargo de chefe de divisão, em comissão de serviço, transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2003:

Shu Qin - contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora da Escola de Dança do Conservatório de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão portuguesa do extracto de despacho relativo à cessação de funções de Mok Sio Chong, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2003, II Série, de 6 de Agosto, se rectifica:

Onde se lê: "... em 31 de Agosto de 2003..."

deve ler-se: "... em 7 de Setembro de 2003...".

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Instituto Cultural, aos 5 de Setembro de 2003. - A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2003:

Ema Maria de Freitas, operária semiqualificada, assalariada, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operária semiqualificada, 4.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de l998, e operária semiqualificada, 5.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 2002, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alíneas b) e c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA.

Lam Hang, auxiliar, assalariado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Março de 1999, e auxiliar, 4.º escalão, índice 130, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Março de 2002, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA.

Cheong Mei Kio e Chan Seak Kan, auxiliares, assalariadas, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2000.

Os assalariados, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA:

Mok Sai Cheong, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 1999;

Ip Kao Chai, como operário, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Abril de 2001;

Ho Tak, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Março de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2003:

Kuong Song Heng e Olívia Maria de Almeida Xavier, técnicas superiores principais, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2003, II Série, de 23 de Julho - nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Wu Seak Wun - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2003:

Cheang Siu Chan, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2003, II Série, de 30 de Julho - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Maria Kong, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2003, II Série, de 23 de Julho - nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Chiang Peng Fai - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Agosto de 2003:

Lai Kuok Kei e U Seng Chio - renovados, por mais um ano, e alterados, por averbamento, os contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2003.

Chan Meng Kong, Chu Chao Tat e Leong Fu Chun - renovados, por mais um ano, e alterados, por averbamento, os contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Agosto de 2003:

Melinda Chan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, desta Capitania - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de secção, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2003.

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Capitania dos Portos, aos 2 de Setembro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.

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OFICINAS NAVAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Agosto de 2003:

Lei Ieng Hou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2003:

Ho Kin Kuan e Lam Kit Mei, primeiros-oficiais, 2.º escalão, destas Oficinas, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2003, II Série, de 30 de Julho - nomeadas, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das mesmas Oficinas, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Oficinas Navais, 1 de Setembro de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2003 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 1 de Agosto de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 25 do mesmo mês e ano:

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Conselho do Ambiente, 1 de Setembro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.