Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Agosto de 2003:
Chu Chi Man, Kuok Soi Keng, Chan Kam Hou e Vong Sin I - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 17 de Setembro a 31 de Dezembro de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Agosto de 2003:
Licenciada Leong Veng Hang - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2003:
Para efeitos do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van - de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., por Despacho do SOPT n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do SOPT n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, é aprovado o contrato promessa de subarrendamento celebrado a 15 de Agosto de 2003, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. e SMARTABLE, S.A.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Agosto de 2003:
Licenciada Ng Wing Kwan Annie Leocadia - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditora deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2003.
Comissariado da Auditoria, aos 5 de Setembro de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2003:
Lou Fan - nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Ao Wai Lon - nomeado, provisoriamente, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Chan Po Tim - nomeado, provisoriamente, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do director-geral dos Serviços, de 22 de Agosto de 2003:
Chan Pak Iao, auxiliar n.º 903 201, 5.º escalão, índice 140 - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2003.
Serviços de Alfândega, aos 3 de Setembro de 2003. - O Sub-director-geral, substituto, Sin Wun Kao.
Para os devidos efeitos se declara que Alexandre Miguel Sanches Cruz Canuto, redactor de 1.ª classe de língua portuguesa, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração, a partir de 31 de Agosto de 2003, nos termos do artigo 138.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Setembro de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Agosto de 2003:
Chan Mio Kun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2003.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Kim I Ieong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Junho de 2003:
Licenciado Manuel de Oliveira Leal Henriques - contratado mediante contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Agosto de 2003:
Licenciado Fong Vai Seng - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Higiene Ambiental deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 5 de Setembro a 31 de Dezembro de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Setembro de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2003:
Juvino Pinto Marques - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Micaela dos Santos Lameiras, Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira e Lei Sok Fan, a partir de 12 de Agosto de 2003;
Lam Sio Fan, Lei Chong Kai e Leong Nga Ian, a partir de 19 de Agosto de 2003;
Ung Chi Hang e Fok Hon Keong, a partir de 23 de Agosto de 2003;
Tam Kin Hong, a partir de 2 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2003:
Lei Pui I e Luís Alberto dos Santos, técnicos auxiliares de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2003, II Série, de 13 de Agosto - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2003:
U Iok Lan, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços - dada por finda, a seu pedido, em 14 de Setembro de 2003, a comissão de serviço, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, regressando ao lugar que detinha como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2003:
Chan Wai Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2003.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Agosto de 2003:
Leong Veng Hang - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Agosto de 2003, data em que iniciou funções nos SASG.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 e 14 de Agosto de 2003, respectivamente:
Licenciados António Pedro Dutra da Silva Correia de Paiva e Lam Pui Iun - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirector e chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 26 e 3 de Novembro de 2003, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2003:
Fan Cheng Po - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Setembro de 2003. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2003:
Chan Kei Chun - nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2003:
Lo Hap Seng, subinspector alfandegário mecânico n.º 14 835, dos Serviços de Alfândega - cessa a sua comissão de serviço nestes Serviços, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal dos SA, a partir de 10 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2003:
Kuan Chan Hong, Leong Siu In e Alfredo Hernandes de Almeida - renovados os contratos além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e segundo-oficial, 1.º escalão, respectivamente, nesta Polícia, pelo período de três meses, a partir de 1 para o primeiro, e pelo período de um ano, a partir de 3 e 30 de Setembro de 2003, para os restantes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2003:
João Augusto da Rosa - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea a), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2003.
Delana Diana Dias - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2003.
Cheong Ioc Ieng - renovada a comissão de serviço, por um ano, como directora da Escola de Polícia Judiciária, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea d), e 4, 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2003.
Tou Sok Sam - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea a), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2003.
Polícia Judiciária, aos 5 de Setembro de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2003:
Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2003.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Agosto de 2003. - A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2003:
Licenciada Maria Teresa Simões Lapas Basto, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2003:
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Ao Fong Ieng, Si Pek, Lao Sio Pui e Ma Sok Kun, enfermeiras, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2003;
Ma Wun Hou, Kam Wai Kuong, Lam Lo Ka, Lai Suk Tsui, Chan Lin Chon e Kuan Lai Cheng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2003;
Ao Kun Fong, Lei Chong Kong e Chiang Kuok Hong, operários semiqualificados, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2003;
Tong Soi Fong e Leong Chak Fai, auxiliares qualificados, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2003:
Licenciados Su Meifang e Huang Yaobin, assistentes hospitalares, 3.º e 2.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro e 26 de Novembro de 2003, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2003:
Adriano da Silva Ferreira, operário, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 9 de Agosto de 2003.
Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Companhia de Importação e Exportação Medicamentos Ze Ren Tang Macau, Lda.", alvará n.º 156, com local de funcionamento na Estrada do Canal dos Patos, n.os 10-12, lojas M e N, r/c com kok-chai, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Importação e Exportação Medicamentos Ze Ren Tang Macau, Lda., com sede na Estrada do Canal dos Patos, n.os 10-12, lojas M e N, r/c com kok-chai, em Macau.
(Custo desta publicação $ 421,00)
Serviços de Saúde, aos 29 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2003:
Licenciado António Jorge Gonçalves Ferreira e bacharel António Manuel Pereira Ramalho Gomes - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como professores do ensino secundário português, nível 1, 1.ª fase, índice 430, e do ensino preparatório português, nível 1, 5.ª fase, índice 625, respectivamente, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2003:
Licenciada Iun Pui I - dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2003:
Lam Cheng Chok, Lei Meng Chu e Mak Miu Peng - alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 3.ª dos contratos de assalariamento, com referência à categoria de operários semiqualificados, nível 3, 5.º escalão, índice 170, nos termos do mapa 2 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2003:
Licenciado Sérgio Augusto Pereira Mendes de Miranda - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Iok Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, exercendo o cargo de chefe de divisão, em comissão de serviço, transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2003:
Shu Qin - contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora da Escola de Dança do Conservatório de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão portuguesa do extracto de despacho relativo à cessação de funções de Mok Sio Chong, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2003, II Série, de 6 de Agosto, se rectifica:
Onde se lê: "... em 31 de Agosto de 2003..."
deve ler-se: "... em 7 de Setembro de 2003...".
Instituto Cultural, aos 5 de Setembro de 2003. - A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2003:
Ema Maria de Freitas, operária semiqualificada, assalariada, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operária semiqualificada, 4.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de l998, e operária semiqualificada, 5.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 2002, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alíneas b) e c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA.
Lam Hang, auxiliar, assalariado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Março de 1999, e auxiliar, 4.º escalão, índice 130, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Março de 2002, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA.
Cheong Mei Kio e Chan Seak Kan, auxiliares, assalariadas, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2000.
Os assalariados, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA:
Mok Sai Cheong, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 1999;
Ip Kao Chai, como operário, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Abril de 2001;
Ho Tak, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Março de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2003:
Kuong Song Heng e Olívia Maria de Almeida Xavier, técnicas superiores principais, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2003, II Série, de 23 de Julho - nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Wu Seak Wun - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2003:
Cheang Siu Chan, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2003, II Série, de 30 de Julho - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Maria Kong, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2003, II Série, de 23 de Julho - nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Chiang Peng Fai - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Agosto de 2003:
Lai Kuok Kei e U Seng Chio - renovados, por mais um ano, e alterados, por averbamento, os contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2003.
Chan Meng Kong, Chu Chao Tat e Leong Fu Chun - renovados, por mais um ano, e alterados, por averbamento, os contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Agosto de 2003:
Melinda Chan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, desta Capitania - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de secção, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2003.
Capitania dos Portos, aos 2 de Setembro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Agosto de 2003:
Lei Ieng Hou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2003:
Ho Kin Kuan e Lam Kit Mei, primeiros-oficiais, 2.º escalão, destas Oficinas, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2003, II Série, de 30 de Julho - nomeadas, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das mesmas Oficinas, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Oficinas Navais, 1 de Setembro de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2003 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 1 de Agosto de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 25 do mesmo mês e ano:
Classificação económica | Designação | Reforços (MOP) |
Contrapartidas (MOP) |
02-02-04-00 | Consumos de secretaria | 15,000.00 | |
02-03-02-01 | Energia eléctrica | 20,000.00 | |
02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | 10,000.00 | |
02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | 950,000.00 | |
02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | 60,000.00 | |
04-02-00-00-01 | Apoios ocasionais a actividades de associações | 50,000.00 | |
05-04-00-00-01 | Dotação provisional | 740,000.00 | |
07-09-00-00 | Material de transporte | 155,000.00 | |
Total | 1,000,000.00 | 1,000,000.00 |
Conselho do Ambiente, 1 de Setembro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
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