Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Cheang Kam Lin 8,59
2.º Sérgio Miguel da Luz 8,44
3.º Fong Peng Kei 8,31
4.º Pedro Baptista Gomes 8,17

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Agosto de 2003.

O Júri:

Presidente: Cheong Tac Veng, chefe de departamento.

Vogais: Chang Heng Pan, chefe de divisão; e

Brígida B. Oliveira Machado, chefe de divisão.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:

Candidato aprovado: valores

Pamela Maria de Lourdes Viegas 8,56

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Agosto de 2003.

O Júri:

Presidente: Joana Maria Noronha.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Iao Pou Kun.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Agosto de 2003.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2003:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidade
Cáritas de Macau	15/08/2003	$ 57,527.50	Apoio financeiro à despesa corrente do Lar de Acolhimento.

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 27 de Agosto de 2003.

O Presidente do Conselho Administrativo do CAJ, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2003:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Agosto de 2003.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Anúncio

Concurso público para arrematação da empreitada da "Instalação do Centro Polivalente do IACM"

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: edifício China Plaza.

3. Objecto da empreitada: obra de instalação do Centro Polivalente do IACM.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 260 000,00 (duzentas e sessenta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, "Edifício do IACM", Macau, até às 16,00 horas do dia 24 de Setembro de 2003 (as propostas devem ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau).

11. Local, dia e hora do acto público:

Sede do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, "Edifício do IACM", Macau, no dia 25 de Setembro de 2003, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 10 de Setembro de 2003, cópias do processo de concurso ao preço de $ 800,00 (oitocentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a cento e vinte, dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

- Preço global da empreitada e lista de preços unitários 50%

- Prazo de execução razoável 10%

- Plano de trabalhos:

i. O nível de discretização das actividades elementares 3%

ii. A interdependência das actividades elementares 3%

iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução 4%

- Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos 10%

- Experiência em obras semelhantes 10%

- Material 10%

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 10 de Setembro de 2003, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Agosto de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Lei In Ha requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Leong Chi Choi, auxiliar, 5.º escalão, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Agosto de 2003.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 25 de Julho de 2003, deliberou dar a designação da Praça do Centro Cultural ao espaço público situado junto do Centro Cultural de Macau, entre as Avenidas Xian Xing Hai e Dr. Sun Yat-Sen, que passa a identificar-se pelo seguinte:

文化中心廣場，葡文為Praça do Centro Cultural

Freguesia da Sé

Está situada junto do Centro Cultural de Macau, entre as Avenidas Xian Xing Hai e Dr. Sun Yat-Sen.

Para os devidos efeitos, este edital, com a respectiva versão portuguesa, é publicado no Boletim Oficial, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Agosto de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com prazo de dez dias para apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dez lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Agosto de 2003.

A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do FSS:

Duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Uma vaga de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;
Uma vaga de técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;
Uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;
Uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;
Três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
Duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional; e
Duas vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sita na Rua do Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 27 de Agosto de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Avisos

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 248 951, Chan Kuo, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar, que contra si se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Agosto de 2003.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

———

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 285.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, notifica-se o guarda Chan Kuo, n.º 248 951, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito dos processos disciplinares n.os 7/2003 e 25/2003, contra si instaurado, receber a notificação da decisão, no Gabinete de Justiça e Disciplina, na qual lhe foi aplicada a pena de 25 (vinte e cinco) dias de multa, considerando-se esta feita findo o prazo de 15 (quinze) dias, e igualmente se torna irrecorrível a decisão, durante esse período não a impugnar.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Agosto de 2003.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:

Quarenta vagas de investigador de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal;
Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional; e
Uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Polícia Judiciária, aos 29 de Agosto de 2003.

O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o Despacho n.º 48/2003, de 17 de Julho, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, conjugado com o preceituado no artigo 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, se acha aberto o concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais (CFO), para o preenchimento de dez vagas do quadro da carreira superior masculina do Corpo de Bombeiros, a considerar do modo seguinte:

Candidatos pertencentes ao CB: seis vagas.
Candidatos não pertencentes ao CB: quatro vagas.

Podendo as vagas reservadas aos candidatos, pertencentes ao CB, serem preenchidas por candidatos não pertencentes ao CB, no caso de não serem ocupados na totalidade por aqueles, e vice-versa.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, que visa o ingresso na ESFSM para a frequência do 8.º Curso de Formação de Oficiais, com vinte dias de prazo para a apresentação das candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

A aprovação no concurso de admissão não se reveste de qualquer validade para efeitos de admissão a outros concursos.

2. Condições de admissão ao concurso

(1) As condições gerais de admissão ao concurso para os elementos não pertencentes ao CB são as seguintes:

a. Ser residente permanente de Macau;

b. Ter idade igual ou inferior a 25 anos, em 31 de Dezembro de 2003;

c. Ter, pelo menos, 1,63m de altura;

d. Possuir habilitações literárias de nível secundário complementar;

e. Não ter sido pronunciado como autor ou cúmplice, em qualquer pena de prisão ou de multa pelos crimes de furto, burla, roubo, abuso de confiança, difamação ou calúnia ou por pertencer a uma sociedade secreta;

f. Não ter sido pronunciado por crime cometido na qualidade de funcionário ou agente, nomeadamente os crimes de corrupção, suborno, concussão, peculato e falsificação de documentos;

g. Não ter sido demitido ou aposentado compulsivamente; e

h. Não ter sofrido qualquer outra sanção penal inibidora do exercício da função.

(2) As condições de admissão ao concurso para os elementos pertencentes ao CB são as seguintes:

a. Possuir o 11.º ano de escolaridade de quaisquer sistemas de ensino ministrados na RAEM; e

b. Ter informação favorável do comandante da respectiva Corporação.

(3) Os candidatos aprovados no exame de admissão cujas habilitações literárias são de 11.º ano de escolaridade, necessitam de frequentar o curso vestibular de preparação a ser ministrado neste estabelecimento de ensino e só serão formalmente admitidos à frequência do 8.º CFO após a conclusão com aproveitamento no referido curso vestibular.

3. Inscrição

Os candidatos devem deslocar-se à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada do Quartel em Coloane e aí preencher e entregar o formulário solicitando ao concurso, juntamente com os documentos necessários.

4. Documentos necessários para a inscrição no concurso

(1) Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a. Formulário, solicitando admissão ao concurso (pode ser obtido atráves da página electrónica das FSM: http:/www.fsm.gov. mo);

b. Cópia de bilhete de identidade de residente de Macau;

c. Certidão de registo criminal;

d. No caso de candidatos menores, declaração, com assinatura reconhecida, passada pelos pais ou tutores do candidato, autorizando a sua inscrição e posterior admissão à ESFSM;

e. Diploma das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo.

(2) Os candidatos, pertencentes ao CB, são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b. e c. do número (1), devendo os restantes ser enviados ao júri de selecção, pela Corporação a que pertencem, acompanhados do registo biográfico e de uma informação extraordinária.

5. Exame de admissão

(1) O exame de admissão é constituido por 4 fases seguintes:

a. Inspecção médica;

b. Prova de aptidão física;

c. Prova de aptidão cultural;

d. Prova de aptidão psicotécnica.

(2) Os conteúdos, critérios e programas das diversas fases de exame de admissão são afixados no hall da ESFSM e inscritos na página electrónica das FSM.

(3) O júri de selecção é a entidade responsável e coordenadora das diversas fases de exame de admissão, cabendo à Junta de Saúde designada para o efeito a realização da inspecção médica.

(4) O exame de admissão é realizado no período de Outubro de 2003 a Março de 2004.

(5) A lista provisória e definitiva dos candidatos, bem como as classificações das diversas fases de exame de admissão serão afixadas no hall da ESFSM e da DSFSM, e as mesmas também podem ser consultadas na página electrónica das FSM.

6. Descrição do curso

O 8.º Curso de Formação de Oficiais iniciar-se-á em Setembro de 2004, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio cuja duração é fixada por despacho de S. Ex.ª o Chefe Executivo, sob proposta do director da ESFSM, e confere o grau de licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros, após a conclusão com aproveitamento durante o curso e o estágio.

7. Índice remuneratório

A remuneração dos alunos durante a frequência do 8.º CFO é a constante na Lei n.º 14/90/M, de 17 de Dezembro, conforme se discrimina:

(1)

a. 1.º ano, índice 200;

b. 2.º ano, índice 220;

c. 3.º ano, índice 240;

d. 4.º ano, índice 260.

(2) Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente a índice 300.

(3) Os alunos, já pertencentes ao quadro da carreira do CB, são remunerados pelos índices correspondentes aos postos respectivos, sempre que os índices sejam superiores aos atribuídos aos alunos que frequentem o mesmo ano do curso ou ao índice dos aspirantes a oficial, durante o estágio.

8. Ingresso na carreira

Terminado com aproveitamento o CFO os aspirantes a oficial ingressarão na carreira superior do CB, nos termos previstos no Anexo C à Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que aprovou o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

9. Composição do júri de selecção

Presidente: Chao Ka Cheong, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Mong Un Meng, chefe-ajudante do CB;

Cheang Lek Sang, subintendente do CPSP; e

Leong Heng Fai, comissário alfandegário.

Vogais suplentes: Siu Leng Leong, comissária do CPSP; e

Lui Va Long, comissário do CPSP.

Secretário: Hoi Weng Keong, chefe assistente do CB.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane, aos 28 de Agosto de 2003.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Paulina Pereira Monteiro 8,31
2.º Raquel Xavier Anok 8,18
3.º Ho Chong I 7,85
4.º Cheang Kam Ha 7,83
5.º Wan Mei Pou 7,68

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2003).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Agosto de 2003.

O Júri:

Presidente: Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior principal.

Vogais: Kuong Song Heng, técnica superior principal; e

Vong Lai Kuan, técnica superior de 1.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Yuen Lai Mei 7,62
2.º Ng Mei Leng 7,42
3.º Fong Wai Fong 7,27
4.º Carlos Augusto de Assis 6,72
5.º Loi Meng Ngai 6,16

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2003).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Agosto de 2003.

O Júri:

Presidente: Sou Sok Fan aliás Maria Odete Sou.

Vogais: Chan Soi Kong; e

Isabel Azedo Augusto.

———

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:

Candidato admitido:

Alfredo Augusto da Rosa.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Agosto de 2003.

O Júri:

Presidente: Iong Mei Va, chefe da Divisão de Relações Públicas.

Vogais: Vong Fu Va, técnico de 2.ª classe; e

Alorino Aires Evaristo de Noruega, assistente de relações públicas especialista.

———

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003:

Candidatos admitidos:

Chan Io Pan; e
Sandra Cristina Sou Veiga.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Agosto de 2003.

O Júri:

Presidente: Iong Mei Va, chefe da Divisão de Relações Públicas.

Vogais: Wong Oi Lin, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Woo Un Han, assistente de relações públicas de 1.ª classe.

———

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2003:

Candidato admitido:

Ho Chi Man aliás Daniel Ho.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Agosto de 2003.

O Júri:

Presidente: Joana Xavier de Sousa, oficial administrativo principal.

Vogais: Sit Weng Seak, oficial administrativo principal;

José António de Assis, oficial administrativo principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Agosto de 2003, se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:

Dez lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Três lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão; e
Um lugar de topógrafo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 4.º andar, ou pode consultar "Informações de DSSOPT (http:/www.infop)", e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez, dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Agosto de 2003.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kuok Kin 7,99
2.º Sam Kin Long 7,81

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Agosto de 2003).

Capitania dos Portos, aos 25 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Vong Kam Fai, subdirector.

Vogal: Wong Man Tou, chefe de divisão.

Vogal suplente: Chan I Un, chefe de divisão.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Hao Pek Iong 7,7
2.º Vu Ngai 7,3
3.º Wong Chi Tou 6,9

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Agosto de 2003).

Capitania dos Portos, aos 28 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento.

Vogal: Tong Vun Ieong, chefe de divisão.

Vogal suplente: Lit Wai, chefe de divisão.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Capitania dos Portos, aos 21 de Agosto de 2003.

A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para o preenchimento de cinco lugares de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lo Man Son 8,5
2.º Cheong Chi Kin 8,3
3.º Lao Weng Hong 7,5
4.º Vong Tat Veng 7,2
5.º Lei Vai Ka 7,1

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Agosto de 2003).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Agosto de 2003.

O Júri:

Presidente: Leong Ka Cheng.

Vogais: Sin Vun Meng; e

Wong Chi Hun.

Número 36IISÉRIE

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Número 36
II
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