Número 31
II
SÉRIE
Quarta-feira, 30 de Julho de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 30 de Junho de 2003:
Chui Sau Han - renovado, pelo período de um ano, o seu contrato além do quadro celebrado com os SASG, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão índice 205, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Julho de 2003:
Licenciado Kou Chin Hung - renovado, pelo período de um ano, o seu contrato além do quadro celebrado com este Gabinete, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2003.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Julho de 2003:
Professor doutor Iu Vai Pan - renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como reitor da Universidade de Macau, nos termos dos artigos 12.º, alínea a), e 14.º, n.os 1 e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2002, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Doutores Rui Paulo da Silva Martins e Huang Yajun - renovadas as nomeações, pelo período de dois anos, como vice-reitores da Universidade de Macau, nos termos dos artigos 12.º, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2002, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Mestre Lai Iat Long - renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como administrador da Universidade de Macau, nos termos dos artigos 12.º, alínea a), e 23.º, n.os 1 e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2002, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2003:
Doutor Lei Heong Iok - renovada a nomeação pelo período de dois anos, como presidente do Instituto Politécnico de Macau, nos termos do artigo 9.º, n.os 2 e 3, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Doutor Chao Keng Kuai - renovada a nomeação como vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de dois anos, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 13.º, n.os 2 e 3, e 15.º, n.º 1, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Julho de 2003. - A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2003:
Licenciada Lio In Kuan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Junho de 2003:
Chan Wai Lan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2003:
Wong Chi Un, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2003, II Série, de 2 de Julho - nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Julho de 2003. - O Comandante-geral, José Proença Branco.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Julho de 2003:
Lam Vai Chun, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2003.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 e 16 de Maio de 2003:
Chan Mei Ngan e Rosa Tcheu Beck Han Pon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho e 2 de Julho de 2003, respectivamente.
Ho Wai Chun - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.
Ângela Silveira de Souza - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), 11.º, n.º 2, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 7 de Julho de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 e 19 de Junho de 2003:
Mak Veng Chun aliás José Mak, auxiliar qualificado, 2.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.
Wa Iok, do quadro de pessoal da IO - prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2003.
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Gabinete do Procurador, aos 22 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2003, II Série, de 9 de Julho, se rectifica:
Onde se lê: "prorrogada, a sua requisição..., na mesma categoria e escalão..."
deve ler-se: "prorrogada, a sua requisição..., na categoria de técnico especialista, 1.º escalão...".
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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 23 de Julho de 2003. - O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2003:
Chio Song Heng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Manuela Chan Chi Hou - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2003:
Tou Chi Man, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector desta Direcção dos Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2003.
O Tin Lin, Ho Veng On, Cheong Tac Veng, Chau Su Sam e Chan Hin Chi aliás Tjan Sian Tjhe, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2003:
Licenciada Iun Ieng Kwong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2003:
Licenciados Lei Seng Lei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chan Iok I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2003.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Julho de 2003:
Licenciado Iong Ka Tun, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2003:
Chan Wai Hou - assalariado, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Loi Nga Chong - assalariado, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2003.
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Imprensa Oficial, aos 30 de Julho de 2003. - O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Rectificações
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 3/2003, II Série, de 15 de Janeiro, a páginas 180, respeitante ao período de renovação de João Isidro de Jesus, a seguir se rectifica:
Onde se lê: "...薪俸240點，自二零零三年二月八日起生效。"
deve ler-se: "...薪俸240點，為期兩年，自二零零三年二月八日起生效。".
- Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de deliberação publicado no Boletim Oficial n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho, a páginas 2796, respeitante à alteração funcional de Celeste Maria da Rosa, a seguir se rectifica:
Onde se lê: "...oficial administrativo principal, 2.º escalão, do GJN - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350..."
deve ler-se: "...contratada além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no GJN, ...".
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Julho de 2003. - A Administradora do CA, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2003:
Chau Pi Pi, auxiliar, 4.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Julho de 2003:
Licenciada Chan Kam In - renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Setembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2003:
João Júlio Janela Baptista da Silva e Amélia Maria Minhava Afonso - renovadas as nomeações, pelo período de um ano, como chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais destes Serviços, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Ho Hou Yin - exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico superior assessor do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2003:
Hui Wai Meng aliás Margarida Hui, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2003.
Lo Kam Leng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Outubro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Julho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2003:
Vong Kin Cheng aliás Francisca Vong - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Emprego, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Outubro de 2003.
Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 23 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2003:
Ma Lo Kun e Lei Peng Nam, primeiros-oficiais, 2.º escalão - nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, destes Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril, substituído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 12/91/M, de 11 de Fevereiro, e ocupados pelos mesmos.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Julho de 2003. - O Director, substituto, António Paiva.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2003:
Kuan Kun Kuan - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Agosto de 2003.
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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2003:
1. João Evangelista Tang aliás Tang Leung Wing, auxiliar qualificado, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 2534-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Junho de 2003, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 1 de Julho do mesmo ano:
Frederico José Xavier Couto - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões, a partir de 12 de Agosto de 2003.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 14 de Julho de 2003, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 16 do mesmo mês e ano:
Humberto Mariano Marçal - renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento como primeiro-oficial, 3.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, que aprova os Estatutos do Fundo de Pensões, de 12 de Agosto a 31 de Dezembro de 2003.
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Fundo de Pensões, aos 25 de Julho de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2003:
Kong Fan e licenciada Leong Pek San - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 15 de Agosto de 2003, respectivamente.
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Conselho de Consumidores, aos 23 de Julho de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2003:
Fong Ka Chon - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, sob o regime de estágio, nos termos do n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, dos artigos 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2003:
Wong Un Wa Guerreiro aliás Jaquelina Wong Guerreiro, adjunto-técnico principal - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Auditoria da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, a partir de 21 de Agosto de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Pang Iao Kon, Chan Lai Lai, Leong Wai Lin Mateus, U Sao Fong e Tam Sou Mui, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, para os três primeiros, e 5.º escalão, índice 140, para os seguintes, a partir de 1, 2, 25, 6 e 13 de Agosto de 2003, respectivamente;
Loi Chan Seng e Iong Kin San, como operários qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 180 e 170, a partir de 16 e 23 de Agosto de 2003, respectivamente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2003:
Tam Iong Iong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2003.
Napoleão Xavier Ng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2003.
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Polícia Judiciária, aos 23 de Julho de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2003:
Licenciada Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Seak Lin Tai, chefe da Secção de Registos, em comissão de serviço, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Julho de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo para o ano de 2003, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação de despesas |
Reforço |
Anulação |
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02-01-08-00 |
Outros bens duradouros |
$ 40,000.00 |
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02-02-07-00-01 |
Compra de lembranças |
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$ 60,000.00 |
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02-02-07-00-03 |
Presentes nas quadras |
$ 60,000.00 |
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02-03-09-02 |
Passeios turísticos |
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$ 40,000.00 |
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Total |
$ 100,000.00 |
$ 100,000.00 |
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Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 21 de Julho de 2003. - O Presidente, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 20 de Junho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologada por despacho de 18 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
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Serviços de Saúde, aos 23 de Julho de 2003. - Pel'o Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente, substituto.
Por despachos do director, dos Serviços, de 14 e 26 de Maio de 2003, respectivamente:
Chan Choi In e Ip Kam Hong - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho e 7 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2003:
Licenciado Tam Shek Fan, presidente do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Maio de 2003:
Licenciado João Gonçalves Marques Piçarra, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2003:
Ip Soi Ngo, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Susana dos Santos Kaewmanee, como auxiliar qualificada, 3.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2003;
Kuok Kam Leng, Loi Veng Seong, Wong Chi Mui, Sou In Mou e Tai Seng Weng, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 15 para os três primeiros, e 23 de Julho de 2003 para os restantes.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2003:
Patrícia Eugénia Lee Chung, enfermeira, 1.º escalão, assalariada - celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, com referência à mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2003:
Ip Wai I, Ho Iun Sang, Pun Ka Chon e Pedro Lam, 1.º a 4.º classificados, respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Lam Chi Fai, único classificado no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeado, definitivamente, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Julho de 2003:
Law Chi Yiu Felix e Hoi Kuok Chi - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1111 e M-1155.
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Chan Kit Hong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1181.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Julho de 2003:
Cheong Chon Cheng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0008.
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Leong Chi Keong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1182.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Julho de 2003:
Im Sin Mei - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1066.
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Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2003. - O Subdirector, substituto, dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2003:
Licenciada Iu Ka Ian - contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, e mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2003.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Junho de 2003:
Fok Weng Chun, Georgina Maria Pedro e Ku Hon Keong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência às categorias de operários, 5.º e 4.º escalão, índices 150 e 140, e auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto e 12 e 24 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2003:
Licenciado Chang Chi Meng, professor de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2003.
Mestre Kuok Heng Kei, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 6.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Julho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2003:
Vong Seng Long e Chiang Sam I, terceiros-oficiais, 3.º escalão, classificados em primeiro e segundo lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2003, II Série, de 5 de Junho - nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupadas pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Julho de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2003:
Ng Si Teng - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, índice 135, neste Instituto, nos termos dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, alínea j), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 81.º e 82.º da Lei n.º 22/88/M, de 15 de Agosto, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2003, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Instituto de Acção Social, aos 25 de Julho de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2003:
Licenciada Cheang Weng In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2003, cabendo à MEAGOC suportar as remunerações e os encargos com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.
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Instituto do Desporto, aos 21 de Julho de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, José Maria da Fonseca Tavares.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2003:
Cheang Heng Pio e Liu Wang Fai - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como operários, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
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Oficinas Navais, aos 17 de Julho de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2003:
Chong Sio Kam, Maria Ng, Cheong Lai Peng e Chan Su - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, para os três primeiros, e 6.º escalão, índice 150, para o último, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 25 de Junho, 1 de Julho e 20 de Junho de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2003:
Sio Kuong Hong e Im Meng Ian - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, e 7.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 10 de Agosto de 2003, respectivamente.
Ho Ka Kun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2003.
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Instituto de Habitação, aos 18 de Julho de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.