Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Junho de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 29 e 30 de Maio de 2003, respectivamente:
Chong Vai I - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 15 de Julho a 31 de Dezembro de 2003.
Ieong Ut Fong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 2 de Junho de 2003:
Eduardo dos Santos Viegas, oficial administrativo principal, 2.º escalão, assalariado, dos SASG - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2003, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice de vencimento.
Ko Bing Wah e Cheang Lo Heong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, e operário, 5.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas c) e d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2003:
José Chu, técnico superior principal, 2.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSAFP - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como director destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2003.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 11 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fong Soi Tong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2003:
Jong Hou In - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos do artigo 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2003.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003:
São subdelegados no Director-geral destes Serviços, Chôi Lai Hang, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a "Companhia de Seguros da China (Macau), SA".
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Serviços de Alfândega, aos 10 de Junho de 2003. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Junho de 2003:
Licenciado Sin Hang Kin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2003.
Lam Sin Man, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2003.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Junho de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5, 16, 21 e 23 de Maio de 2003, respectivamente:
Leong Sok Han Kruss Gomes - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2003.
Lam Iok Cheng - renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2003.
Filipe Nery Campos - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Leong Iok I - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2003:
Tou Kin Meng - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2003:
Chang Heng Pan - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Brígida Bento de Oliveira Machado - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, se publica o seu curriculum:
Habilitações literárias:
9.º ano de escolaridade do Curso Geral Unificado do Ensino Secundário da Escola Comercial "Pedro Nolasco".
Carreira profissional na função pública:
Escriturária-dactilógrafa de 3.ª classe da Ex-Repartição dos Serviços de Administração Civil, de Outubro de 1981 a Dezembro de 1982; terceiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação provisória, do SAFP, de Agosto de 1985 a Fevereiro de 1988; do 2.º escalão, de nomeação definitiva, de Março de 1988 a Maio de 1989; segundo-oficial, 1.º escalão, de nomeação interina, de Maio de 1988 a Maio de 1989; segundo-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, de Maio de 1989 a Maio de 1991; do 2.º escalão, de Maio a Outubro de 1991; primeiro-oficial, 1.º escalão, de Outubro de 1991 a Outubro de 1993; do 2.º escalão, de Outubro de 1993 a Fevereiro de 1994; oficial administrativo principal, 1.º escalão, da DSAFP, de Fevereiro de 1994 a Agosto de 1995.
Carreira profissional na privada:
Empregada bancária da área de Contabilidade do BCM, de Janeiro de 1983 a Agosto de 1985.
Cargos de chefia exercidos:
Chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato, substituta, de Junho de 1989 a Agosto de 1995; nomeada chefe de secção, de nomeação definitiva, de Agosto de 1995 até à presente data; chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, de Outubro a Novembro de 1998, de Janeiro a Fevereiro de 2000, de Maio a Junho de 2001, de Janeiro a Julho de 2002, de Agosto de 2002 a Fevereiro de 2003, e de Março de 2003 até à presente data.
Cursos de formação profissional:
Cursos de Oficiais Administrativos (6.º módulo); de Chinês; de Contabilidade Pública; Teórico-Prático da Administração de Pessoal; Prático de Administração de Pessoal; de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública de Macau; de Preparação, Elaboração, Acompanhamento e Execução Financeira do PIDDA; de Preparação, Execução e Controlo do OGT; de Regime de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços; de Código do Procedimento Administrativo para Técnicos Profissionais e Administrativos; de Regime Jurídico da Função Pública para Chefias e Técnicos Superiores; de Digitação de Caracteres Chineses - QCode; Intensivo de Mandarim, níveis I a IV (para Dirigentes e Chefias); de Actualização em Direito da Família; de Formação e Práticas de Optimização e Simplificação dos Processos de Prestação dos Serviços da Administração Pública, todos organizados pelos SAFP.
Cursos frequentados na área da informática:
Cursos de Introdução ao Wordperfect 5.1; de Introdução à Microinformática; de Folha de Cálculo - Lotus 123; de Processamento de Texto - Word for Windows; de Folha de Cálculo Excel, todos organizados pelos SAFP.
Condecoração:
Atribuída a Medalha de Mérito Profissional pela Portaria n.º 116/98/M, de 25 de Maio, publicada no Boletim Oficial n.º 21/98, I Série, de 25 de Maio.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2003:
Kim I Ieong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Junho de 2003:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à "Macau Special Olympics".
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2003:
Licenciados Ricardo Alexandre Sousa da Cunha e José Pedro Pereira Silva Cunha de Sousa - contratados mediante contratos individuais de trabalho, pelo período de dois e de um ano, respectivamente, para exercerem funções nestes Serviços, ambos a partir de 2 de Junho de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2003:
Chan Hap Noi e Iu Ka Ian - contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Junho de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2003:
Lam Si Vai - contratada por assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, estagiária, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2003:
Tonicha de Sousa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 17 de Junho de 2003.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Soi Chu, oficial administrativo principal, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe da Secção de Codificação, Validação e Expediente, regressa ao lugar que detinha no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 3 de Junho de 2003.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Abril de 2003:
Celeste Maria da Rosa, oficial administrativo principal, 2.º escalão, do GJN - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Abril de 2003:
Ku Kin Long e Wu Man Fai aliás Wu Kam Lap, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Maio de 2003:
Lei Sio Iong e Ng Mei Ieng, do Laboratório - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 15 de Maio de 2003, respectivamente.
Leong Hou In, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SZVJ - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Maio de 2003:
Licenciado Mou Kuong Hoi, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do GC - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2003:
Nos SAL:
Licenciado Ho Veng Keong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Nos SCEU:
Lei Kuok Wa aliás Lee Kauk Hwa, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Lio Chong Va e Un Ieok Chun, como adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, respectivamente.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2003, presente na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:
Ieong Sok I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, do CC - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:
Tou Weng Nga, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SFI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
Cheong Lai Peng e Agostinho Chan, do LAB - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e preparador de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 e 9 de Junho de 2003, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:
Jânio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SSVMU - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Tou Tak Meng aliás Domingos Tou, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Julho de 2003;
Tam Chung Keong aliás Gabriel Tam, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 14 de Junho de 2003;
Lou Chon Lei, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SAL - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Ho Peng Hung, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Julho de 2003;
Chong Kuok Leong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Junho de 2003;
Mio Chon Ngai, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Junho de 2003.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Abril de 2003, presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:
Licenciado Lam Sio Un, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Kam Chi Wai, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 17 de Junho de 2003;
Chong Soi On e Lei Chi Kit, como técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 240 e 195, a partir de 9 e 22 de Junho de 2003, respectivamente;
Iam Iut Chio e Chim Kueng Hong, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 8 e 12 de Junho de 2003, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:
Ung Kam Ieong e Lao Kan Un, contratados além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de inspectores examinadores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 26 de Abril de 2003, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Carlos Gonçalves Mendonça Barreto, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Julho de 2003;
Ng I Hong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 10 de Junho de 2003;
Nor Mahomed, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Junho de 2003;
Bebiana Preciosa Godinho, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 23 de Junho de 2003;
Ng Kuan Io, Ho Sok I, Ivone Leong e Lou Pou Kok aliás Lu Poke Chu, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290,a partir de 21 de Junho de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Arlete da Silva de Jesus, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, do LAB, a partir de 21 de Abril de 2003.
Nos SAL:
Licenciada Chan Mei Pou, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 9 de Abril de 2003;
Woo Ying Kuen, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 12 de Abril de 2003;
Iong Veng Chun, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Maio de 2003.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Abril de 2003, presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:
Rie Yamanaka, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do MAM - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SCR - renovados os respectivos contratos além do quadro, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ngan I Seong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2003;
Raquel Maria Lobato de F. P. da Silva, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, de 8 de Junho a 31 de Julho de 2003;
Wong Chi Tou, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de um ano, a partir de 11 de Junho de 2003.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Abril de 2003, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Chim Kueng Hong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Leong Seong Ngo, segundo-oficial, 1.º escalão, dos SFI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Maio de 2003, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Junho de 2003, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SFI - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Maria Florinda Cardoso, como técnica auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, a partir de 12 de Junho de 2003;
Lucia de Oliveira Lam e Cipriano Muiria, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 305 e 275, a partir de 15 de Junho e 1 de Julho de 2003, respectivamente;
Chan Wai Meng, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 9 de Junho de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Licenciado Lam Teng Chi e Sonia Alves Rodrigues, do GAT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um e dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho e 2 de Junho de 2003, respectivamente.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Junho de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 9 de Junho de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Sociedade de Transportes Aéreos Son Tat Internacional, Limitada, licença n.º 01/2000.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - concedida licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia Logístico T-Mate Limitada, licença n.º 04/2003.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Junho de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, sub-director.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2003:
Fok Hon Keong - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2003:
Lam Sio Fan, Lei Chong Kai, Leong Nga Ian, Ung Chi Hang e Tam Kin Hong - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 para os três primeiros, e 23 de Maio e 2 de Junho de 2003, para os seguintes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2003:
Wong Sin Hung - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Cheang Sok Han e Pat In Keng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como segundos-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2003.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2003:
Wu Kam Keong - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2003:
Lei Mei Wan, Wong Un I e Tang Kam Weng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários, 4.º escalão, índice 140, para os dois primeiros, e 3.º escalão, índice 130, para o último, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17, 31 e 1 de Julho de 2003, respectivamente.
Chan Lei Lei - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2003.
Cheang Tat Kei - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, neste FSS, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Junho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2003:
1. Lei Kam Weng, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 3990-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Octávio José Lourenço, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4087-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Ioc Kin, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4402-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Seak Kam, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 3699-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. José Lam aliás José Lam dos Santos, chefe de divisão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 1623-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 560, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 29 de Maio de 2003, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 30 do mesmo mês e ano:
Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.
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Fundo de Pensões, aos 13 de Junho de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003:
Lei Wai Man e Vong Pui I, técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento da Administração, respectivamente, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 21 de Junho de 2003.
Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2003:
Kou Chan Meng - nomeado, definitivamente, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Junho de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2003:
Tong Nga Ian - nomeado, definitivamente, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2003:
O Soi Wong - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 2 de Julho de 2003.
Sou Ngai Seng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2003.
Cheong Sok Mei e Chang Lai Fan - contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2003.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Junho de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2003:
Leong Sao Fong - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeira, índice 340, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2003.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Junho de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2003:
Ho Mei Heong, enfermeira, 1.º escalão, e Chow Man Wai, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços - celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril e 6 de Maio de 2003, respectivamente:
Vong Lai In e Sou Sok Va - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeira, 1.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 e 12 de Maio de 2003, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2003:
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Ao Im Kuong, Chan Su Pio, Cristina Chan, Ho Man I e Hoi Chio Hong, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Junho de 2003;
Ho Ka Ieng e Lei Sai Ian, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2003;
Chan Sao Man, Ho Ngan Fong, Lei Kit Wan, Hoi Kit Wa, Leong Kit Leng, U Mio Leng, Ao Peng Kun, Au Kuok Tung, Chu Mei I, Lai Cheong Iong, Lai Chio Man aliás António Lai, Leong Chou Lan, Liu Kuai In, Tam Sim Fong, Ung Kit Man e Vong Mei Kei, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 2, 5, 5, 20, 20 e 4 para os seis primeiros, e 11 de Maio de 2003, para os seguintes;
Adjuntos-técnicos principal, 1.º escalão: Chiang Kam Keng, a partir de 23 de Maio; de 1.ª classe, 2.º escalão: Cecília Ozório e Ieong Mei Hung aliás Teresa Ieong, a partir de 1 de Junho; de 2.ª classe, 2.º escalão: Io Kan Mei e Lo Pek Han, a partir de 8 e 15 de Maio de 2003, respectivamente;
Chan Lei Man, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2003.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Lam Chi Kin, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2003;
Cheong Tak Fat, técnico superior assessor, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2003;
Pang Sok Ha, Choi Hong Chao, enfermeiras, 3.º e 2.º escalão, e Au Man Kei, Ca Meng Paulo, Chan Iok Fan, Chao Ka Kei, Chao Mei Kei, Cheang Si Wai, Chou Un Leng, Fong Heng Fong, Ho Kam Man, Ieong Sao Kun, Ip Ka I, Kok Wun Peng, Lao Nga Wai, Lei Hoi Sang, Lei Pui San, Leong Man San, Long Sut Man e Wong Chio Kuan, enfermeiras, 1.º escalão, para o 4.º e 3.º escalão, a partir de 8 e 11 para as duas primeiras, e 2.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2003, para as restantes;
Lei Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Wong Lai Wan de Souza, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 2.º e 3.º escalão, a partir de 1 de Junho e 3 de Maio de 2003, respectivamente;
Cheang San Wo, terceiro-oficial, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2003.
Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2003:
Cheng Kam Fong aliás Ma Khin Khin Swe, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 2 de Junho de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2003:
Licenciada Maria Terezinha Yu - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2003.
Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2003:
Chong Hau I, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 17 de Junho de 2003.
Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa Companhia Tong Ren Tang de Beijing (Macau) Limitada, alvará n.º 161, com local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 438, 446 e 448, r/c, lojas A, B e C, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia Tong Ren Tang de Beijing (Macau) Limitada, com residência na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 438, 446 e 448, r/c, lojas A, B e C, com sobreloja, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 e 9 de Junho de 2003, respectivamente:
Un Chi Fai - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1357.
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Lei Chi Neng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1171.
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Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2003:
É autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Bond Medical Companhia Lda.", alvará n.º 152, com local de funcionamento na Avenida do Coronel Mesquita, n.os 5C-5D, r/c com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence à "Bond Medical Companhia Lda.", com sede na Avenida do Coronel Mesquita, n.os 5C-5D, r/c, com sobreloja, em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenharem as funções a cada um indicadas na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Maio de 2003:
- David Guy Michel Rouault, como trompete principal;
- Evan Michael Lewis, como fagote principal;
- Harmen Cnossen, como percussão principal e timpani;
- Manon Lewis, como segundo oboe;
- Shamil Yusupovich Lutfrachmanov, como trompa principal.
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Instituto Cultural, aos 11 de Junho de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2003:
Lao Iao Ioi - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 21 de Junho de 2003, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Setembro de 2002, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 19 de Maio de 2003:
Wong Wai Ying Winnie e Cheang Sin Wai - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª e 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 e 28 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2003:
Chao Sio Mui, Chan Sao Fong e Vong Pui I - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 150, 140 e 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto, e 15 e 29 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despachos do presidente do Instituto, de 22 de Maio de 2003:
Vong Va Kei, Lam Su Pui aliás Stephen, e Chio Sio Cheng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, para o primeiro, e auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para os seguintes, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 1 de Agosto, e 8 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Junho de 2003:
- Licenciado Sio Un Choi, como chefe do Departamento de Solidariedade Social;
- Licenciada Isabel Maria Hó, como chefe do Departamento da Família e Comunidade;
- Licenciada Vong Yim Mui, como chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;
- Licenciado Zhang Hong Xi, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;
- Bacharel Lao Kit Im, como chefe da Divisão de Infância e Juventude;
- Licenciada Lam Pui Seong, como chefe da Divisão dos Idosos;
- Licenciada Tang Veng Si, como chefe da Divisão de Reabilitação;
- Licenciada Lei Heong Hong, como chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento dos Equipamentos Sociais;
- Licenciado Hon Wai, como chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social;
- Licenciada Hoi Va Pou, como chefe da Divisão de Prevenção Primária;
- Licenciada Maria Amélia Monteiro Rodrigues, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
- Licenciado San Chi Iun, como chefe da Divisão de Organização e Informática.
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Instituto de Acção Social, aos 12 de Junho de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2003:
Licenciada Leong Mei Choi - renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 17 de Junho a 31 de Dezembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2003:
Cheong Keng In, técnica de relações públicas, desta Comissão - renovado o contrato individual de trabalho, desde 17 de Junho a 31 de Dezembro de 2003.
Kou Mei Fong, técnica de administração em geral, desta Comissão - renovado o contrato individual de trabalho, de 14 de Junho a 31 de Dezembro de 2003.
Kuong Weng Lit, condutor, desta Comissão - renovado o contrato individual de trabalho, de 17 de Junho a 31 de Dezembro de 2003.
Por despacho do coordenador desta Comissão, de 27 de Maio de 2003:
Jennifer Hui Pui Kuk - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como secretária das Subcomissões, nesta Comissão, a partir de 1 de Julho de 2003.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 9 de Junho de 2003. - O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2003:
Cheong Sio Kei, técnico superior principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, II Série, de 30 de Abril - nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, não ocupando vaga do quadro, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, por se manter na situação de supranumerário.
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, II Série, de 30 de Abril - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos:
Vicente Luís Gracias, Chan Iu Chou, Lao Lai Kuan e Lai Wai Hou, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Ao Chi Heng e Law Sio Peng, técnicas superiores de 2.ª classe, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chan Hau Yi, técnica auxiliar de 1.ª classe, única classificada, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão;
Pang Seng Mou, Au Hoi Chi aliás Raquel Au, Fernando Vicente Crestejo, Cheong Chon Loi e Daniel Delgado de Sousa, terceiros-oficiais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, para segundos-oficiais, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2003:
Tong Si Man, meteorologista assessor, 2.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.