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Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Junho de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2003, que delega poderes no chefe do
Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação
de serviços de manutenção dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação
e de comunicação instalados na Sede do Governo.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
33/2003, que subdelega
poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de
aquisição de equipamentos para o "upgrade" do sistema automatizado
de identificação de impressões digitais (AFIS) para a mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
49/2003, que
declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel
"Fortuna", classificado de três estrelas.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
50/2003, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de limpeza do mesmo Instituto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
51/2003, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
52/2003, que
subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. - Revoga o
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2000.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
48/2003,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de
"Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
49/2003,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos
serviços de "Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção
da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
50/2003,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e
Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
manutenção dos equipamentos informáticos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
51/2003,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a "Assistência
Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave
Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
52/2003,
que revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público,
de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º
2/2003, que
designa um licenciado como oficial público no contrato para a aquisição de
viaturas e respectivos equipamentos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Anúncio do concurso público para fornecimento e instalação de sistema de digitalização e gestão de documentos.
- Aviso do concurso público para a aquisição de botes rápidos.
- Aviso do concurso público para a aquisição de aparelho detector de drogas e explosivos do tipo "ion scan".
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de redactor principal de língua portuguesa.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe (área linguística chinesa).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso de rectificação do edital referente ao reordenamento da numeração policial dos prédios situados na Rua do Campo.
- Aviso sobre a trasladação dos restos mortais que se encontram nos Cemitérios Municipais da península de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido condutor de automóveis de 1.ª classe, aposentado, do então Leal Senado de Macau.
- Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado, do Instituto de Acção Social.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
- Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (Renovações em Maio de 2003).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de inspector de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área laboratorial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial, duas de adjunto-técnico especialista, uma de técnico principal, área de serviços sociais, uma de técnico principal, área de gestão, e uma de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio do concurso público para o fornecimento do serviço de refeições.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal e seis de adjunto-técnico principal.
Instituto de Formação Turística:
- Delegação de competências no chefe do Serviço de Apoio Técnico e Académico, substituto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de controlador de tráfego marítimo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos do "Instituto Cultural Recreativo e Artes Marciais Chon Wa de Macau".
- Estatutos da "Associação de Pais e Encarregados da Educação da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional".
- Estatutos da "Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Pui Va".
- Estatutos da "Associação Internacional de Medicina Chinesa".
- Fundo de Pensões "Starry-Growth" - Regulamento de Gestão.
- CSR-Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada - Relatório das contas do exercício de 2002.
- Air Macau - Relatório das contas do exercício de 2002.
- Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S. A. - Relatório das contas do exercício de 2002.