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Faz-se público que, por despacho do Comissário contra a Corrupção, de 10 de Junho de 2003, se encontra aberto pelo Comissariado contra a Corrupção o "Concurso Público n.º 1/2003 para fornecimento e instalação de sistema de digitalização e gestão de documentos". Os documentos relativos ao concurso (incluindo o programa do concurso e o caderno de encargos) encontram-se à disposição dos interessados, até ao fim do prazo para a entrega das propostas, dentro do horário normal de expediente, na Recepção do CCAC, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, edifício "Dynasty Plaza", 14.º andar, devendo, para o efeito, os interessados munir-se do carimbo da sua empresa/sociedade.
Para admissão ao concurso, os concorrentes deverão prestar uma caução provisória, no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), a ser entregue, em dinheiro, cheque ou garantia bancária a favor do Comissariado contra a Corrupção, na Divisão Administrativa e Financeira do CCAC, edifício "Dynasty Plaza", 14.º andar.
O prazo de validade das propostas é, no mínimo, de noventa dias, a contar da data do acto público da abertura, sem prejuízo da sua prorrogação nos termos do programa do concurso.
As propostas deverão ser entregues na Recepção do CCAC, até 1 de Agosto de 2003, às 17,30 horas. O acto público deste concurso terá lugar a 4 de Agosto de 2003, pelas 10,00 horas da manhã, no CCAC, no edifício "Dynasty Plaza", 14.º andar.
Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Junho de 2003.
A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de 14 de Maio de 2003 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de botes rápidos.
O respectivo programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra - Macau, onde decorrerá o processo de concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas devem ser entregues na Secretaria dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,30 horas do dia 2 de Julho de 2003.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa de concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizados na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra - Macau, pelas 10,00 horas, no dia 3 de Julho de 2003.
Serviços de Alfândega, aos 13 de Junho de 2003.
A Subdirectora-Geral, Lai Man Wa.
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de 10 de Junho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de aparelho detector de drogas e explosivos do tipo "ion scan".
O respectivo programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra - Macau, onde decorrerá o processo de concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas devem ser entregues na Secretaria dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,30 horas do dia 9 de Julho de 2003.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa de concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizados na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra - Macau, pelas 10,00 horas, no dia 10 de Julho de 2003.
Serviços de Alfândega, aos 13 de Junho de 2003.
A Subdirectora-Geral, Lai Man Wa.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de redactor principal de língua portuguesa, 1.º escalão, da carreira de redactor de língua portuguesa do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidato aprovado: valores
Maria de Fátima Araújo Alves 8,13
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Junho de 2003).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora; e
Kuan Kun Fan, técnica agregada.
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Gabinete do Procurador, aos 12 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.
Vogais: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete; e
Ho Man, chefe do DASJ, substituta.
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Gabinete do Procurador, aos 12 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.
Vogais: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete; e
Lei Lai Peng, intérprete-tradutor chefe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2003).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Maio de 2003.
O Júri:
Presidente: José Chu.
Vogais: Tou Chi Man; e
Kim I Ieong.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que, nos termos do n.º 7 do aviso de abertura do respectivo concurso, se encontra afixada no rés-do-chão (entrada principal) e no 19.º andar (Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça) do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional referente ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe (área linguística chinesa), 1.º escalão, da carreira de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por ter havido lapso no texto das alíneas ah), aj), am) e an) do edital publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 1996, respeitante ao reordenamento da numeração policial dos prédios situados na Rua do Campo, rectifica-se agora:
Onde se lê: "ah) O prédio com portas n.os 36 e 36-A da Rua do Campo, freguesia da Sé, descrito na Conservatória do Registo Predial desta Comarca sob o n.º 4 028 do Livro B-19 a folhas 243v., passa a ter, respectivamente, os n.os 310 e 312 da mesma Rua;";
"aj) O prédio com portas n.os 40 e 40-A da Rua do Campo, freguesia da Sé, descrito na Conservatória do Registo Predial desta Comarca sob o n.º 4 030 do Livro B-19 a folhas 245v., passa a ter, respectivamente, os n.os 318 e 320 da mesma Rua;";
"am) O prédio com portas n.os 44 e 44-A da Rua do Campo, freguesia da Sé, descrito na Conservatória do Registo Predial desta Comarca sob o n.º 4 032 do Livro B-19 a folhas 247v., passa a ter, respectivamente, os n.os 326 e 328 da mesma Rua"; e
"an) O prédio com portas n.os 46 e 46-A da Rua do Campo, freguesia da Sé, passa a ter, respectivamente, os n.os 332 e 334 da mesma Rua;"
deve ler-se: "ah) O prédio com portas n.os 36-A e 36 da Rua do Campo, freguesia da Sé, descrito na Conservatória do Registo Predial desta Comarca sob o n.º 4 028 do Livro B-19 a folhas 243v., passa a ter, respectivamente, os n.os 310 e 312 da mesma Rua;";
"aj) O prédio com portas n.os 40-A e 40 da Rua do Campo, freguesia da Sé, descrito na Conservatória do Registo Predial desta Comarca sob o n.º 4 030 do Livro B-19 a folhas 245v., passa a ter, respectivamente, os n.os 318 e 320 da mesma Rua;";
"am) O prédio com portas n.os 44-A e 44 da Rua do Campo, freguesia da Sé, descrito na Conservatória do Registo Predial desta Comarca sob o n.º 4 032 do Livro B-19 a folhas 247v., passa a ter, respectivamente, os n.os 326 e 328 da mesma Rua;" e
"an) O prédio com portas n.os 46-A e 46 da Rua do Campo, freguesia da Sé, descrito na Conservatória do Registo Predial desta Comarca sob o n.º 4 033 do Livro B-19 a folhas 248v., passa a ter, respectivamente, os n.os 332 e 334 da mesma Rua;".
Para os devidos efeitos, este aviso, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial, afixando-se também nos lugares de estilo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Junho de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
Por deliberação do presidente do Conselho de Administração de 15/Abril/2003, avisa-se os parentes/interessados das pessoas falecidas e sepultadas nos Cemitérios da Nossa Senhora da Piedade e de S. Miguel de Arcanjo, constantes da lista em baixo publicada, que devem proceder ao pedido de trasladação dos restos mortais no respectivo cemitério, no prazo de sessenta dias a contar da data de publicação do presente aviso.
Se o pedido de trasladação não for apresentado no prazo indicado, é entendido como abandono dos restos mortais existentes, ordenando o IACM a trasladação dos mesmos que serão depositados em vala comum a este fim destinada.
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SM - Cemitério de S. Miguel de Arcanjo;
MH - Cemitério da Nossa Senhora da Piedade.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Junho de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2003).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente, substituta: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção.
Vogal efectivo: Manuel Azevedo Lei, chefe de secção.
Vogal suplente: Ângela Teresa Osório Matias, oficial administrativo principal.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 5 de Junho de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Faz-se público que tendo Lei Lai Kun, viúva de Lai Lin, que foi condutor de automóveis de 1.ª classe, aposentado, do então Leal Senado de Macau, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 10 de Junho de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Faz-se público que tendo Chio Chi Fan, Leong Man I, Leong Wai Hou e Leong Wai Hon, herdeiros de Leong Choi Tak, que foi operário semiqualificado, aposentado, do Instituto de Acção Social, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 10 de Junho de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Assunto: Lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros
De acordo com o disposto no artigo 43.° do Decreto-Lei n.° 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.° do Regulamento Administrativo n.° 27/2001, de 28 de Junho, a AMCM publica no Boletim Oficial, no mês de Junho de cada ano, a lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e os níveis de aproveitamento definidos por esta, tendo em vista a dispensa da prestação de provas exigidas para a obtenção de autorização para o exercício da mediação de seguros;
Determina-se o seguinte:
1. Para efeitos de dispensa da prestação de provas exigidas para a concessão de autorização para o exercício da mediação de seguros, o candidato deve apresentar um certificado comprovando que é detentor do grau de aproveitamento abaixo mencionado emitido pelas respectivas entidades:
- "Associate" ou "Fellow" do Chartered Insurance Institute (ACII/FCII);
- "Affiliate" ou "Associate" ou "Fellow" do Australian and New Zealand Institute of Insurance and Finance (ANZIIF (Affiliate)/ANZIIF(Associate)/ANZIIF(Fellow));
- "Fellow" do Life Management Institute (FLMI);
- Certificado do Chartered Life Underwriter (CLU);
- Certificado do Chartered Property Casualty Underwriter (CPCU);
- "Fellow" do Institute of Actuaries of England (FIA);
- "Fellow" do Faculty of Actuaries of Scotland (FFA);
- "Fellow" do Institute of Actuaries of Australia (FIAA);
- "Fellow" do Society of Actuaries of the United States of America (FSA); e
- Certificado, com nível "A" (mínimo de 90%), do Instituto de Formação Financeira (IFF).
2. Poderão ainda ser aceites certificados emitidos por outras entidades académicas ou profissionais que a AMCM considere qualificadas, desde que o candidato tenha obtido o grau mais elevado de aproveitamento.
Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Junho de 2003.
Pel'O Conselho de Administração:
Presidente, Anselmo Teng.
Administrador, António José Félix Pontes.
Assunto: Aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (Renovações em Maio de 2003)
O Regulamento Administrativo n.º 27/2001 procedeu a alterações no regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho;
Considerando que a aplicação das penas referidas no artigo 30.º do diploma regulador da actividade de mediação de seguros é da competência originária do Chefe do Executivo, o qual delegou a mesma no Secretário para a Economia e Finanças, que, por sua vez, a delegou no Conselho de Administração da AMCM, pelo Despacho n.º 37/2003, de 25 de Março;
O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo e por força do n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, faz saber que aplicou aos mediadores abaixo identificados a pena de revogação da autorização, com efeitos a 31 de Maio de 2003, por não pagamento das taxas de registo para o exercício da actividade de mediação de seguros no ano de 2003:
保險代理人〈個人〉
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| APS | 5086 | 何潤科 | Ho Ion Fo | APS | 5093 | 何煥玲 | Ho Wun Leng |
| APS | 5089 | 徐麗亭 | Choi Lai Teng | APS | 5096 | 吳群悦 | Ng Kuan Ut |
| APS | 5092 | 易廣權 | I Kuong Kun | ||||
Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Junho de 2003.
Pel'O Conselho de Administração:
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2003.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Lok Wai Man, chefe-ajudante do CB.
Vogais: Kuan Wai Peng, técnico de 2.ª classe; e
Wong Un Wa, adjunto-técnico principal.
De classificação final do único candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidato aprovado: valores
Sam Keng Fong 7,92
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003).
Polícia Judiciária, aos 16 de Maio de 2003.
O Júri do concurso:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Tou Chi Meng, chefe de divisão; e
Ho Wai Meng, técnico superior assessor.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003).
Polícia Judiciária, aos 19 de Maio de 2003.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: João Maria da Silva Manhão, subdirector; e
Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003).
Polícia Judiciária, aos 19 de Maio de 2003.
O Júri do concurso:
Presidente: Tou Sok Sam, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e
Alberto Baptista Lopes, chefe de secção.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003).
Polícia Judiciária, aos 19 de Maio de 2003.
O Júri do concurso:
Presidente: Tou Sok Sam, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e
Alberto Baptista Lopes, chefe de secção.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidato aprovado: valores
Vitor Manuel de Oliveira Cardoso 6,52
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003).
Polícia Judiciária, aos 19 de Maio de 2003.
O Júri do concurso:
Presidente: Tou Sok Sam, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e
Alberto Baptista Lopes, chefe de secção.
De classificação final do único candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidato aprovado: valores
Kou Lai Kun 7,66
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003).
Polícia Judiciária, aos 20 de Maio de 2003.
O Júri do concurso:
Presidente: Delana Diana Dias, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de divisão; e
Ieong Chon Lai, chefe de divisão.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003).
Polícia Judiciária, aos 20 de Maio de 2003.
O Júri do concurso:
Presidente: Tou Sok Sam, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e
Alberto Baptista Lopes, chefe de secção.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003).
Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2003.
O Júri do concurso:
Presidente: Tou Sok Sam, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e
Alberto Baptista Lopes, chefe de secção.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionados, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.
Vogais efectivos: Casimiro de Jesus Pinto, intérprete-tradutor principal; e
Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora de 1.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003:
Candidato aprovado: valores
Lam Chi Fai 8,66
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2003).
Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2003.
O Júri:
Presidente: Ip Peng Kei.
Vogais efectivos: Hui Ping; e
David Tavares Lopes.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2003:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2003).
Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2003.
O Júri:
Presidente: Monica Vong Yin Wah, técnica superior de 2.ª classe.
Primeiro vogal efectivo: Chan Chung Lan, técnico de 1.ª classe; e
Segundo vogal efectivo: Eurico Lam, adjunto-técnico principal.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 13 de Maio de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontram abertos os seguintes concursos:
Sete vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão;
Duas vagas de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, área de Serviços Sociais;
Uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, área de Gestão;
Uma vaga de técnico superior principal, grau 3, 1.º escalão.
Trata-se de concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento das vagas.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 9 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, de 2 de Junho de 2003, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento do serviço de refeições, para o período de 1 de Setembro de 2003 a 31 de Julho de 2005, para os alunos das seguintes escolas:
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se na Divisão de Apoios Sócio-Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 926, 4.º andar, onde poderão ser levantados nos dias úteis, durante as horas normais de expediente.
O prazo limite para a entrega das propostas é até às 17,30 horas do dia 3 de Julho de 2003.
Os concorrentes terão de prestar, a favor do Fundo de Acção Social Escolar, uma caução provisória mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, no valor de $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas).
O acto público do concurso realizar-se-á no auditório da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sito na Rua Formosa, n.º 31, 1.º andar, no dia 7 de Julho de 2003, pelas 15,00 horas.
Fundo de Acção Social Escolar, aos 10 de Junho de 2003.
O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da DST:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Ao abrigo do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, e n.º 2 do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2002, de 25 de Abril de 2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002, e do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, determino:
1. São delegadas no licenciado Chu Chan Weng, chefe do Serviço de Apoio Técnico e Académico, substituto, do Instituto de Formação Turística, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos académicos:
1) Assinar e emitir certidões de documentos arquivados no Instituto de Formação Turística e outras declarações relativas a actividades académicas. As certidões e declarações em cima referidas só incluem os assuntos considerados assuntos académicos de estudantes.
2) Assinar correspondência no âmbito dos assuntos académicos do Instituto de Formação Turística a entidades ou particulares locais e fora da Região Administrativa Especial de Macau.
2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora delegadas, entre a data da sua nomeação e a data de efectivo do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2003).
Instituto de Formação Turística, aos 9 de Junho de 2003.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 9 de Junho de 2003.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destas Oficinas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Oficinas Navais, aos 2 de Junho de 2003.
O Director, substituto, Kong Kam Seng.