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Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Maio de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Maio de 2003:

Fung Line Chiu de Carvalho - renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, celebrado com os SASG, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2003.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2003:

Licenciada Ku Lai Ha - renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como secretária-geral do IPM, nos termos do artigo 16.º, n.os 1 e 2, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Setembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Alexis,Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 e 24 de Abril de 2003, respectivamente:

Lai Lao Hong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º, n.º 5, do ETAPM, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2003.

Arnaldo Jorge da Silva - nomeado, em comissão de serviço, segundo-oficial, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos reportados a 27 de Janeiro de 2003 até 26 de Janeiro de 2004, inclusive.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Abril de 2003:

Licenciada Teresa Cláudia Jordão Carvalheiro de Castro Veloso - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como assessora, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho de 2003, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Licenciada Wong Sou Keng aliás Wong Soe Khin - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Maio de 2003, inclusive, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo I ao citado regulamento administrativo.

Tam Ka I e Ng Iok Lin - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º e 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio e 15 de Julho de 2003, inclusive, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Maio de 2003:

Licenciada Kuong Mei Fong - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho de 2003, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Maio de 2003. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 2 de Maio de 2003:

Tang Wai Man e Ao Ieong Lai Fong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado n.º 005 541, 2.º escalão, índice 160, e auxiliar n.º 943 040, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 6 de Maio de 2003, respectivamente.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Maio de 2003. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Maio de 2003:

Licenciados Sun Tongpeng, Zheng Wei, Liu Dexue e Li Hanlin - contratados por assalariamento como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelos Decretos-Leis n.os 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 60/92/M, de 24 de Agosto, de 20 de Maio a 19 de Dezembro de 2003.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Maio de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 e 21 de Abril de 2003, respectivamente:

Licenciada Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro e Chio Chim Chun, técnicos superiores de 1.ª classe e assessor, ambos do 2.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirectora e chefe do Departamento de Divulgação Jurídica, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 27 de Junho e 9 de Julho de 2003, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2003:

Carlos Choi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do IH - requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 e 30 de Abril de 2003, respectivamente:

Un I Wai - renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, e alterado, por averbamento, o mesmo contrato correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2003.

Lau David - alterado, por averbamento, o seu contrato além do quadro correspondente à categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2003:

O pessoal, abaixo mencionado, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de um ano, no cargo e data a cada um indicados, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Chan Hoi Fan, técnica superior principal, 1.º escalão, como subdirectora, de 1 de Agosto de 2003 a 31 de Julho de 2004;

Ng Chi Meng, técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, como chefe da Divisão de Exploração e Produção, de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004;

Ana Maria da Luz Cordeiro, oficial administrativo principal, 3.º escalão, como chefe da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo, de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, nas sessões realizadas em 17 e 25 de Abril de 2003, respectivamente:

Licenciada Lam U Tong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2003.

Licenciada Tam San Mei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2003.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Maio de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2003:

Licenciado Tong Kai Chung - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2003:

Os funcionários, abaixo mencionados, destes Serviços, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2003, II Série, de 9 de Abril - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelos mesmos:

Licenciados Ung Lai In, Iu Wai Kuan e Carlos Aníbal Sarmento Veiga, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Lei Siu Kei e Leong Tat Man, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão;

Wong Ion Tai e Iu Kuai Kuan, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.

Os funcionários, abaixo mencionados, destes Serviços, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2003, II Série, de 9 de Abril - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelos mesmos:

Wu Im Kun e Che Veng Leong aliás Nicolau Che, inspectores principais, 2.º escalão, classificados em 2.º e 3.º lugares, respectivamente, para inspectores especialistas, 1.º escalão;

Chong Chi Weng e Au Kin Hung, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para inspectores principais, 1.º escalão.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 16 de Maio de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Panalpina Macau - Empresa Transitária, Limitada, licença n.º 38/1996.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - concedida a licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Sociedade de Sistemas de Carga (Macau), Limitada, licença n.º 02/2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Maio de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, sub-director.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2003:

Ho Yik Sze, José Augusto Ieong de Sousa, Chan Hoi San, Leong Mei Kao e Lei Sok Fan - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2003:

Siu Yin Leng, Iong Kong Leong e Ieong Sio Lin - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização, chefe da Repartição de Finanças de Macau e chefe da Divisão Administração e Justiça Tributária, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 e 29 de Maio, e 6 de Junho de 2003, respectivamente.

Kong Ou Va e Mak Kam Kuong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 6 de Junho de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 e 14 de Maio de 2003, respectivamente:

Ho Ka Lon - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2003.

Artur Jacinto Casadinho Parrinha, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro da CP - requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2003:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril - nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Lou Keng e Sam Siu Heng, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;

Iong Pui Cheng, primeiro-oficial, única classificada, para oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo;

Fátima António Carlos, Victor José Ritchie Manhão, Maria Tereza Xavier, Ricardo da Rocha Vai e Lai Chon San aliás António Lopes Lai, terceiros-oficiais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para segundos-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

Declarações

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificação

Por ter saído inexacta a declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, II Série, de 30 de Abril, respeitante à alteração orçamental constante da página 1872, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: "Instituto Politécnico de Macau (Centro de Formação de Técnicos de Indústria do Jogo)"

deve ler-se: "Instituto Politécnico de Macau (Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau)".

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Fernando Abreu Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2003:

Lei Sio Cheong, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Maio de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2003:

Fernando Conceição Casimiro Lopes, primeiro-oficial, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2003, II Série, de 9 de Abril - nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Chan Tim Siqueira, Fong Kuan Ieng, Chio Lai Ieng, Lao Iok U e Lao Kuai Chu, inspectoras principais, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2003, II Série, de 9 de Abril - nomeadas, definitivamente, inspectoras especialistas, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 e 6 de Maio de 2003, respectivamente:

Lee Kuok Sang - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2003.

Wong Oi Yan - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 23 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 13 de Maio do mesmo ano:

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 19 de Maio de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. - Os Vogais, Ló Ioi Weng - Cheng Kam Vong - Chan Weng I - Sylvia Isabel Jacques.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2003:

Cheong Ho Ming - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 e 20 de Maio de 2003, respectivamente:

Chan May Yan, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços - autorizada a rescisão do contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2003.

Pang Pong Leong - nomeado, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2003:

Chan Shuk Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Abastecimentos da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 28 de Maio de 2003.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2003, II Série, de 19 de Março, a páginas n.º 1167, referente à aposentação compulsiva, por razões disciplinares, de Maria Fátima Madeira de Carvalho, oficial administrativo principal, destes Serviços, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: "Por Despacho n.º 15/SS/2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2003:"

deve ler-se: "Por Despacho n.º 15/SS/2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2003:".

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do comandante, substituto, de 16 e 17 de Abril de 2003, respectivamente:

Lo Sok Ha e Mak Kam Sim, guardas n.os 235 960 e 244 960, deste Corpo de Polícia - exonerados dos seus cargos para que haviam sido nomeados por despacho de 17 de Maio de 1996, publicado no Boletim Oficial n.º 31/96, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 5 e 2 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 e 7 de Maio de 2003, respectivamente:

Lo Sok Ha, guarda n.º 235 960, deste Corpo de Polícia - presta serviço no IPM, em comissão especial, nos termos dos artigos 72.º, 75.º, n.º 2, 98.º e 101.º do EMFSM, e que por conveniência de serviço, a comissão deve ser dada por finda, transita para o quadro de pessoal do mesmo CPSP, e passa à situação de "no quadro", a partir de 1 de Maio de 2003.

Choi Kim Fong, guarda n.º 106 001, deste Corpo de Polícia - autorizado, precedendo sua concordância, a frequentar o estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, da PJ, em comissão especial de serviço, e passa à situação de "adido ao quadro", nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2003.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Maio de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2003:

Wong Ka Hou e Lei Wai Kuan - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, e técnico de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 430 e 350, respectivamente, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2003:

Ho Wai Kuan, Choi Choi I, Chan Lai Cheng, Fong Tim Kuai, Lao Chi Man, Chan Mio Ha, Hoi Wai Pan, Vong Chi Hou, Vong Ieng Kit, Chan Sut Weng, Cheong Ut Kam, Chun Wai Lau, Chan Chong In, Cheong Lai Iong, Ng Kin Si, Choi Ian Fai, Ho Tai Meng, Ieong Chon Seng, Lao Kai Un, Kou Ka Hou, Lei Wai Hong, Lam Chan Fai, Chu Man I, Mario Van, Mok Un Pan, Choi In Chong, Lai Chio Hong, Lei Hong I, Lei Wai Kin, Iec Man Chon, Un Hang Leng, Lei Kin Hong, Sin Pak Hin, Lao Wai Hong, Wong Mio Ian, Choi Chi Fong, Ho Su Pui e Tong Weng San, investigadores estagiários desta Polícia - renovados os respectivos contratos de assalariamento, a partir de 2 de Maio de 2003 até à tomada de posse dos lugares de investigador de 2.ª classe, da mesma Polícia, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ng Iok Wa, investigadora estagiária, desta Polícia - renovado o respectivo contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 2 a 7 de Maio de 2003.

Leong Weng On - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2003.

Declaração

Declara-se que, nos termos do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, Ho Iu Kam, Lao Hon Leong, José Novo Francisco, Lo Fok Neng aliás La Ying Zhong, Cheong Pui Keng, Lei Sai Kit, Che Chong Chi, Lei Chi Hou, Leong Wai Kin, Lam Man Po, Leong Kun Weng, Leong Kam Chio, Manuel Augusto Fernandes Manhão, Sam Kim Kuong, Lei Weng Sang, Carlos Alberto Mendes Machado de Mendonça, Kuan Chi Chong, Lao Tak Weng, Tai Wa Keong, Leong Sio Long, Chan Ieng Fat, Ma Wai Hou, Leong Kuok Hou, Lei Hon U, Chan Mou Weng, Lam Un I, Chiang Meng Cheong e Tam Ieng Wai, investigadores estagiários, em comissão de serviço, desta Polícia, cessaram o estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal, em 2 de Maio de 2003, data em que regressaram aos respectivos Serviços de origem até à tomada de posse dos lugares de investigador de 2.ª classe, da mesma Polícia.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2003:

Fernando Maria da Graça, médico, assalariado, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2003.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Maio de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Março e 25 de Abril de 2003, respectivamente:

Ieong Weng Chi e Cora Ng - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como médica dentista, 1.º escalão, e técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambas a partir de 30 de Abril de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2003:

Cheang I On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Chan Hun, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços - celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 7 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2003:

Liv Chea, médica não diferenciada, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Maio de 2003.

Francisco Souza da Cunha, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de nove meses, a partir de 4 de Maio de 2003.

Francisco Souza da Cunha, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Fevereiro de 2003, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Abril de 2003:

Tang Pou Kun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Maio de 2003.

Por despachos do signatário, de 6 e 22 de Maio de 2003, respectivamente:

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa Tak Seng, alvará n.º 160, com local de funcionamento na Rua da Palmeira, n.º 77B, r/c, loja B, em Macau, cuja titularidade pertence a Leong Choi Heng, com residência na Rua da Palmeira, n.º 77B, r/c, loja B, em Macau.

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Primax Eye Drops, colírio de 10ml, com o número de registo MAC-00041, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".

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Serviços de Saúde, aos 22 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Abril de 2003:

Ieong Cheng Wa e Lai Lai Ha - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 4.º e 5.º escalão, índices 130 e 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho e 1 de Julho, respectivamente a 31 de Dezembro de 2003.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Abril de 2003:

Mok Wai Chan, Ng Kuai Chan, Tai Iok Fong e Vong Chi Hou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2, 18, 27 e 2 de Maio de 2003, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Sio San, segundo-oficial, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção, transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2003:

Licenciado Chan Chak Seng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 8.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2003.

Por despachos da signatária, de 16 de Maio de 2003:

Chan Pak Tim e Lui Chak Keong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2003.

Ng Chao Kam e Jorge Alberto de Assis Noronha - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, e operário qualificado, 6.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho e 1 de Agosto de 2003, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2003, autorizado por despachos de 15 e 20 de Maio de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças e do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, respectivamente:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2003

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Maio de 2003. - O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes - Manuel Gonçalves Pires Júnior - Leong Pou Fong - Lei Tin Sek.

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2003, autorizada por despacho de 22 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

"02-03-08-02-01"

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Maio de 2003. - O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes - Manuel Gonçalves Pires Júnior - Leong Pou Fong - Lei Tin Sek.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Abril de 2003:

Victor Manuel Sou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2003.

Cheong Kai Un - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Maio de 2003:

Cheong Peng Chun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2003, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2001, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do CPA.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Maio de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que José Maria da Fonseca Tavares, técnico principal, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, transita para a situação de supranumerário ao quadro deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Maio de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2003:

Tang Mei Chan e Ho Ho Neng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2003, II Série, de 5 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2003:

Felícia Dillon de Jesus - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Maio de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações orçamentais dos orçamentos privativo e individualizado do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2003, autorizadas por despacho de 20 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau

02-03-09-01-05

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 22 de Maio de 2003. - O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2003:

Lou Chon Sun - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2003.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2003, II Série, de 14 de Maio, se rectifica:

Onde se lê: "director dos Serviços"

deve ler-se: "director dos Serviços, substituto".

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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OFICINAS NAVAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril e 16 de Maio de 2003, respectivamente:

Licenciado Wong Chan Fong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, destas Oficinas - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no respectivo cargo, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Julho de 2003.

Chao Chon, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2003, II Série, de 16 de Abril - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destas Oficinas, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Oficinas Navais, aos 21 de Maio de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2003:

Ho Lai I e Lo Ka Chung - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 24 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2003:

Tam Van Iu - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2003:

Lao On I - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Lo Wai In - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2003.

Lam Sai U - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2003.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2003:

Chan Keng Van, Wong Sio Fai e Lok Tat I - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, para os dois primeiros, e 7.º escalão, índice 160, para o último, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, nas redacções dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2003.

Un Chi Kio e Un Iok Seng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 5.º e 6.º escalão, índices 140 e 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, nas redacções dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 29 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2003:

Chan Tak Kwong, Cheong Tong In, Ieong Kam Wa e Ieong Sok Wa - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Gestão Administrativa, da Divisão de Financiamento, Planeamento e Património, da Divisão de Projectos e Obras e da Divisão de Gestão Habitacional, respectivamente, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Junho para os três primeiros, e 23 de Julho de 2003, para a última.

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Instituto de Habitação, aos 22 de Maio de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2003 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 2 de Maio de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 do mesmo mês e ano:

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Conselho do Ambiente, aos 21 de Maio de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.