Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Abril de 2003:
Chang Mou Kite - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2003.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Maio de 2003:
Mak Tai Kuan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
No momento em que a Região Administrativa Especial de Macau une esforços para debelar a Síndroma Respiratória Aguda Severa, o espírito de serviço deve ser enaltecido. A comunidade reconhece o esforço e a dedicação de todos aqueles que, com risco para a sua própria integridade física, tudo fazem para proteger o bem estar, a saúde e a vida de todos os cidadãos.
Por ocasião da celebração do Dia Internacional do Enfermeiro, a Assembleia Legislativa elege estes profissionais da saúde como um símbolo de generosidade e, através deles, presta homenagem a todos os profissionais dos mais variados sectores de actividade, tanto do sector público, como do sector privado, que estão prontos a dar o seu melhor em prol do bem comum.
Assim, nos termos do artigo 51.º do Regimento, a Assembleia Legislativa aprova um voto de saudação aos profissionais envolvidos no combate à Síndroma Respiratória Aguda Severa e exorta toda a população a ser vigilante na luta contra esta doença.
Aprovado em 13 de Maio de 2003.
Publique-se.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Maio de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Abril de 2003:
Ng Chao Seng - contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2003, inclusive.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Abril de 2003:
Tam I Lun - contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2003, inclusive.
Vong Choi U - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho de 2003, inclusive.
Hun Sei - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2003, inclusive.
Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Maio de 2003. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Maio de 2003:
Artur Pereira Videira, Maria Dagmar Fernandes de Jesus Videira, escrivães de direito, 2.º escalão, e Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã-adjunta, 2.º escalão, contratadas além do quadro, do TJB - progridem para o 3.º escalão das referidas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2003.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Maio de 2003:
Luk Ka Ku, Lei Sai Vo, Lee Veng In, Mou I Man, Chong Sut Han aliás Susana Chong, Tam Mio Han, Lam Pui Heng e Kwok Kwan Chun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete - alterados os seus índices salariais com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Julho, 1 de Agosto, 3 de Novembro, 1 de Dezembro de 2002, 10 de Janeiro para o quinto e sexto, e 7 e 28 de Março de 2003, para os seguintes.
Tien Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, Ng Iok Meng e Sílvia de Assis, técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete - alterados os seus índices salariais com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro, e 1 de Novembro de 2002, e 10 de Janeiro de 2003, respectivamente.
Lok Lai Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2003.
Wong Kuai Chio e Fong Iu Kei, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio e 7 de Junho de 2003, respectivamente.
Tou Kin Fong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2003.
Fong Chan Hou, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2003.
Pun Mei Keng e Lao Son In, auxiliares, 4.º escalão, assalariadas, deste Gabinete - alterados os seus índices salariais com referência à mesma categoria, 5.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março e 1 de Abril de 2003, respectivamente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2003, II Série, de 26 de Março - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Licenciada Maria Conceição Clara dos Santos, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;
Bacharel Wong Man Fu, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o referido funcionário mantém-se na situação de supranumerário ao quadro deste Gabinete;
Tong Si Kei, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
Kok Sut Cheng Stella e Cristina Paula Mendonça da Rosa, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.
Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Maio de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.° 13/2003, II Série, de 26 de Março - nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 86/89/M, conjugado com o artigo 22.°, n.° 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ho Ioi Chi e Cheong Sek Lun, técnicos de 2.ª classe, classificados em 1.° e 2.° lugares, respectivamente, para técnicos de 1.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico;
Chan Sao Iok aliás Hla Hla Win, e Mok Lai San, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, classificadas em 1.° e 2.° lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.° escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Abril de 2003:
Sam I Wa, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2003.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 23 de Abril de 2003:
Fong Keng San e Joaquim Yip, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2003:
Lam Ioi Tun - contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2003:
Licenciados Cheong Chui Ling, Ip Kam Man e Chan Kok Sang, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2003, II Série, de 16 de Abril - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Cheang Cheng Peng, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da DICJ - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2003.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2003:
José Paulo da Silva Santos Pereira Fernandes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de três meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2003.
A 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, II Série, de 30 de Abril, contém uma inexactidão:
Onde se lê: "Encargos não especificados - Outros...100,00.00"
deve ler-se: "Encargos não especificados - Outros...100,000.00".
Imprensa Oficial, aos 14 de Maio de 2003. - O Administrador, António Martins.
Foi emitida a licença n.º 47/2003, em 21 de Abril, em nome de Wong Wan Kun, para o estabelecimento de comidas "San Wan Kun", sito na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 35B, r/c e k/c, loja AO2, Macau.
Foi emitida a licença n.º 49/2003, em 30 de Abril, em nome de Cheang Wai Man, para o estabelecimento de comidas "Kam Sau", sito na Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 28 e 28A, r/c, loja B, Macau.
Foi emitida a licença n.º 50/2003, em 30 de Abril, em nome de Cheong Mei San aliás Truong Ho, para o estabelecimento de comidas "Chu Ka Choi", sito na Rua de Bruxelas, n.o 116, e Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.os 279 e 285, r/c, loja AD, Macau.
Foi emitida a licença n.º 51/2003, em 2 de Maio, em nome de Wong Kam Lin, para o estabelecimento de comidas "Hou Lin", sito na Rua do General Ivens Ferraz, n.o 97, r/c, loja R, Macau.
Foi emitida a licença n.º 52/2003, em 6 de Maio, em nome de Weng Liping, para o estabelecimento de comidas "Heng Fa", sito na Rua do Conselheiro Borja, n.os 233-T e 233-U, r/c, loja C, Macau.
Foi emitida a licença n.º 54/2003, em 9 de Maio, em nome de Si Tou Chao Fan aliás Shuho Chu Foon, para o estabelecimento de bebidas "Lok Lok", sito na Rua de Bruxelas, n.o 89, r/c e 1.º andar, loja AD, Macau.
Foi emitida a licença n.º 55/2003, em 9 de Maio, em nome de Chong Hong aliás Chung Hong, para o estabelecimento de comidas "Kam Lei", sito na Avenida de Guimarães, n.o 463, r/c, loja B, Taipa.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Maio de 2003. - O Administrador do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2003:
Iun Chi Kin, Helena Ho, Chan Pui I, Ung Sin Han e Ho Lai Lai - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2003:
Wong Sio Mei - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2003:
Kong Chau Leong, técnica principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2003, II Série, de 16 de Abril - nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2003:
Chio Wai Seng e Lei Pou Cheng - renovados, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnicos superiores principal e de 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 565 e 510, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.
Lei Chan Weng, Lam Fat Chi e Ip Man Chiu - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 para o primeiro, e técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Junho de 2003, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 7 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2003:
Leung Ka Seng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lam Soi Mui de Assis e Ieong Weng Io, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 9 de Junho de 2003;
Ho Yi Man, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 11 de Junho de 2003;
Lam Wa Kuong, Chok Ieng Tak aliás Luís Chok, Au Im Mui e Kwan Lai Ha, como auxiliares, 3.º escalão, índice 120, a partir de 17 de Junho de 2003;
Che Man Hou, Lei Iok Sim, Ng Iok Mui, Cheong Mei Lai e Loi Mei Fong, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, para o primeiro e 3.º escalão, índice 120, para os seguintes, a partir de 20 de Junho de 2003.
A partir de 1 de Junho de 2003:
Pang Sou Im, Wong Kan Wai, Leong Kin Iong e Lou Hon Man, como operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150, para o primeiro e 2.º escalão, índice 140, para os seguintes;
Wong Ieng, como operário, 2.º escalão, índice 120;
Pun Io Kuong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130.
A partir de 15 de Junho de 2003:
Chan Kuok Keong, Leong Sio Chong e Chan Wai Kin, como operários semiqualificados, 2.º escalão, índice 140;
Ho Chi Fai, Lai Lin Tai e Sin Lai Chan, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, para o primeiro e 2.º escalão, índice 110, para os seguintes.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 e 16 de Abril de 2003, respectivamente:
Victor João Gomes Lao e Kong Kam Leong, guardas n.os 196 811 e 282 831, deste Corpo de Polícia - dadas por findas as suas comissões de serviço na ESFSM, transitando para o quadro de pessoal do mesmo CPSP, e passam à situação de "no quadro", nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 28 e 21 de Abril de 2003, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2003:
Leong Kuoc Fai, guarda-ajudante n.º 331 831, deste Corpo de Polícia - autorizada a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, concedida por despacho de 24 de Abril de 1998 do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Segurança, pelo período de quatro meses, nos termos do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2003.
Ao abrigo das disposições do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, o mesmo guarda passa à situação de "adido ao quadro", a partir de 1 de Maio de 2003.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Maio de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2003:
Ung Sio Hong - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2003.
Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2003:
Chio Ut Ieng, Un Si Man e Chan Choi Fong, enfermeiras, 1.º escalão, e Chao Lou Si e Lam Fong I, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços - celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 4 de Maio de 2003.
Choi Ieong Tai, auxiliar, 3.º escalão, e Ieong Sio Fai, Kuong Ion Choi, Hau Peng Veng, Ng Mei In, Po Yee Wah, Rosinda Castilho, Lei Vai Iao, Lao Sok Ieng e Sin Seng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 4.º escalão, a partir de 30 para o primeiro, e 21 de Maio de 2003, para os seguintes.
Por despachos do signatário, de 24 de Abril de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Sociedade de Produtos Farmacêuticos Lavenda Lda.", alvará n.º 149, com local de funcionamento na Rua de Bragança, n.º 71, r/c, na Ilha da Taipa, em Macau, cuja titularidade pertence à Sociedade de Produtos Farmacêuticos Lavenda Lda., com sede na Rua de Bragança n.º 71, r/c, na Ilha da Taipa, em Macau.
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia "Cidadão", alvará n.º 47, sita na Rua de Nagasaki, n.º 32, r/c, Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Maio de 2003:
Lei Wai Hon - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0048.
Lao Hao Wa e Lam Seong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1162 e M-1163.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 e 14 de Maio de 2003, respectivamente:
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau - suspensa, a seu pedido, por seis meses, a autorização para funcionamento à Policlínica Aprodem, situada na Avenida de Sidónio Pais, r/c do Hotel Estoril, Macau, alvará n.º AL-0013.
Leong Tip Fong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1164
Serviços de Saúde, aos 9 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2003:
Tong Ut Chan e Wong Peng Po - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 27 de Maio de 2003, respectivamente.
Por despachos do presidente do Instituto, de 4 de Abril de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Kin Lap Resende, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2003;
Ho Chi Sang e Ao Chan Hong, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 17 de Maio de 2003;
Wong Yee Man Teresa, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Junho de 2003;
Ho Lan Sam e Ha Ka Leng, como auxiliares, 5.º e 3.º escalão, índices 140 e 120, a partir de 1 de Junho e 19 de Maio de 2003, respectivamente.
Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Abril de 2003:
Wong Wai Chon - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2003:
Chang Chi Keong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2003.
Por despachos do presidente do Instituto, de 29 de Abril de 2003:
Lim Kie Leng e Chiang Hio Wa - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 3.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 e 21 de Junho de 2003, respectivamente.
Instituto de Acção Social, aos 14 de Maio de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2003:
Lou Ngai Wa - contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2003:
Irene Wong Martins, única classificada no respectivo concurso - nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pela mesma.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2003:
Lam Sio Kong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2003.
Capitania dos Portos, aos 7 de Maio de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2003:
Lau Ying Wai Erica e Wong Ka Pou - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto e 25 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 30 de Abril e 2 de Maio de 2003, respectivamente:
Ho Leong Hou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2003.
Wong Hok Kuan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2003:
Romina Wong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a categoria e escalão para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.
Conselho do Ambiente, aos 14 de Maio de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.