Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Maio de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Abril de 2003.
O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Um lugar na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
- Um lugar na categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática; e
- Um lugar na categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Abril de 2003.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Anúncios
Torna-se público que se encontra afixada, na entrada principal e no 14.º andar do edifício de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de contabilidade do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Abril de 2003.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de vinte lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Abril de 2003.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Aviso
Por deliberação do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, na área de contabilidade, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, de 24 de Abril de 2003, foi anulada a lista provisória do referido concurso, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003, nos termos do n.° 1 do artigo 53.° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Abril de 2003.
O Júri:
Presidente: Carlos F. Ávila, director.
Vogais: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento; e
Ho In Mui Silvestre, chefe de divisão.
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2003
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 270 788,30, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Maio de 2003.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Abril de 2003.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Cheng Yuk Mei da Silva, viúva de Manuel da Silva, que foi oficial administrativo principal, aposentado, da Direcção dos Serviços de Turismo, falecido, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 29 de Abril de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)
Em 31 de Janeiro de 2003
(Patacas)
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração
- Anselmo Teng
- António José Félix Pontes
- Rufino de Fátima Ramos
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
Classificativa dos investigadores estagiários, com vista ao preenchimento de setenta e cinco lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, cujo aviso de abertura do concurso foi publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2001:
A) Investigadores estagiários aprovados: valores
- 1.º Ho Iu Kam 87,61
- 2.º Ho Wai Kuan 84,96
- 3.º Lao Hon Leong 83,55
- 4.º José Novo Francisco 83,14
- 5.º Lo Fok Neng aliás La Ying Zhong 83,02
- 6.º Cheong Pui Keng 81,53
- 7.º Lei Sai Kit 81,36
- 8.º Che Chong Chi 81,25
- 9.º Choi Choi I 80,28
- 10.º Chan Lai Cheng 80,18
- 11.º Fong Tim Kuai 79,93
- 12.º Lei Chi Hou 79,87
- 13.º Lao Chi Man 79,25
- 14.º Chan Mio Ha 79,21
- 15.º Hoi Wai Pan 78,83
- 16.º Leong Wai Kin 78,61
- 17.º Lam Man Po 78,44
- 18.º Vong Chi Hou 77,97
- 19.º Vong Ieng Kit 77,41
- 20.º Leong Kun Weng 77,35
- 21.º Leong Kam Chio 77,26
- 22.º Chan Sut Weng 77,24
- 23.º Manuel Augusto Fernandes Manhão 77,21
- 24.º Sam Kim Kuong 77,18
- 25.º Lei Weng Sang 76,88
- 26.º Cheong Ut Kam 76,86
- 27.º Chun Wai Lau 76,79
- 28.º Carlos Alberto Mendes Machado de Mendonça 76,61
- 29.º Kuan Chi Chong 76,58
- 30.º Lao Tak Weng 76,11
- 31.º Chan Chong In 76,10
- 32.º Tai Wa Keong 76,08
- 33.º Cheong Lai Iong 76,07
- 34.º Leong Sio Long 75,75
- 35.º Ng Kin Si 75,34
- 36.º Choi Ian Fai 75,18
- 37.º Ho Tai Meng 75,09
- 38.º Chan Ieng Fat 74,80
- 39.º Ieong Chon Seng 74,62
- 40.º Lao Kai Un 74,51
- 41.º Ma Wai Hou 74,48
- 42.º Leong Kuok Hou 73,67
- 43.º Kou Ka Hou 73,34
- 44.º Lei Hon U 73,31
- 45.º Chan Mou Weng 73,12
- 46.º Lei Wai Hong 72,89
- 47.º Lam Chan Fai 72,57
- 48.º Chu Man I 72,19
- 49.º Mario Van 71,98
- 50.º Mok Un Pan 71,76
- 51.º Choi In Chong 71,73
- 52.º Lai Chio Hong 71,59
- 53.º Lei Hong I 71,52
- 54.º Lei Wai Kin 70,53
- 55.º Iec Man Chon 70,47
- 56.º Lam Un I 70,07
- 57.º Un Hang Leng 70,01
- 58.º Lei Kin Hong 69,69
- 59.º Sin Pak Hin 69,16
- 60.º Lao Wai Hong 68,11
- 61.º Wong Mio Ian 67,54
- 62.º Chiang Meng Cheong 67,02
- 63.º Choi Chi Fong 65,98
- 64.º Tam Ieng Wai 63,80
- 65.º Ho Su Pui 63,73
- 66.º Tong Weng San 63,29
B) Investigadores estagiários reprovados:
- 1. Lei Su In (*)
- 2. Ng Iok Wa (*)
- 3. Un Iao Wa (*)
(*) Por terem obtido a classificação final da entrevista profissional inferior a cinquenta pontos, nos termos do disposto no artigo 5.º do Regulamento de Estágio para Investigador Estagiário.
Observações:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os investigadores estagiários podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2003).
Polícia Judiciária, aos 29 de Abril de 2003.
O Director, Wong Sio Chak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Listas
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.° 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:
Candidatos admitidos:
- Vong Seng Long; e
- Chiang Sam I.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.° 5 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Abril de 2003.
O Júri:
Presidente: Natália dos Anjos Fernandes Sousa, oficial administrativo principal, 3.° escalão.
Vogais: Lurdes Rodrigues Baptista, oficial administrativo principal, 3.° escalão; e
Sandra Bastos Xavier, oficial administrativo principal, 2.° escalão.
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Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:
Candidatos admitidos:
- Olívia Maria de Almeida Xavier; e
- Kuong Song Heng.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Abril de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Lou, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, substituta.
Vogais: Tse Heng Sai, chefe do Departamento de Promoção; e
Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho, chefe da Divisão de Publicidade e Produção.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 29 de Abril de 2003.
A Directora, Wong Soi Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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«Empreitada de construção do Sistema de Drenagem Residual Complementar para o Cotai»
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto: construção de vários coletores de drenagem residual e estações elevatórias na zona do COTAI.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de seis meses.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Caução provisória: MOP 725 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 29 de Maio de 2003, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 30 de Maio de 2003, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até cento e vinte dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos — 15%;
b) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares — 4%;
2. A interdependência das actividades elementares — 4%; e
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução — 5%.
c) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na Região Administrativa Especial de Macau — 22%;
d) O preço global da empreitada e os preços unitários — 45%;
e) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder seis meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos — 5%.
A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto dezassete do programa de concurso.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar — E/F — Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 13 de Maio de 2003, mediante o pagamento da importância de $ 3 000,00 (três mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Maio de 2003.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
MONTEPIO GERAL DE MACAU
Éditos
Faz-se público que tendo Cecília Sales da Silva, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Hugo José de Sales da Silva, que foi segundo-oficial, aposentado, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e sócio n.º 3 482 deste Montepio, falecido em 3 de Março de 2003, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 29 de Abril de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.