Número 18
II
SÉRIE
Quarta-feira, 30 de Abril de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Abril de 2003:
Maria Adelaide Joaquim de Rocha Teixeira de Oliveira - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2003:
Licenciada Chiang Wa Fong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do IC - prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, conjugados com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2003.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2003:
Fung Ping Kuen - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Maio de 2003.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Abril de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2003:
Engenheiro Carlos Alberto Roldão Lopes - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2003.
Licenciado Chiu Chan Cheong - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2003.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2003:
Lau Chi Lok, inspector alfandegário n.º 20 821, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços - exerce funções na ESFSM, em regime de destacamento, nos termos dos artigos 26.º, n.º 3, e 33.º da Lei n.º 3/2003, conjugado com o artigo 33.º do ETAPM, vigente, desde 28 de Abril de 2003.
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Serviços de Alfândega, aos 22 de Abril de 2003. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do presidente, de 25 de Abril de 2003:
Maria Celeste Filipe Marques Casaca, Maria Madalena Teixeira Ferreira da Silva, Acácio Coelho, Fernanda Maria de Miranda Branco Quintais, Aníbal Manuel Gonçalves, José Manuel Trindade, Ana Maria Gonçalves Capelo e Armando Joaquim Capelo - contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como escrivães-adjuntos, 3.º escalão, índice 415, para os cinco primeiros, e 2.º escalão, índice 400, para os seguintes, no TJB, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, conjugado com os artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2003.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Abril de 2003. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 4 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Procurador:
1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2003
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Fevereiro de 2003:
Kuong Weng Ut, auxiliar qualificado, 2.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 e 28 de Fevereiro de 2003:
Io Choi Leng e Chan Ka Fai, técnica superior assessora, 3.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 3.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Fevereiro de 2003:
Chan Kin Nang e Cheung Koi Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 e 28 de Março de 2003:
Lei Se Wang e Loi Chan Weng, operário semiqualificado, 4.º escalão, e auxiliar qualificado, 2.º escalão - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Março e 5 de Abril de 2003, respectivamente.
Au Tim Meng, Lei Chan Wo, Chan Ut Ha e Leong Hok Kan, auxiliar qualificado, 2.º escalão, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, e operário semiqualificado, 5.º escalão - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 para o primeiro, e 18 de Abril de 2003, para os restantes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Abril de 2003:
Choy Fon, auxiliar, 5.º escalão - renovado o contrato de assalariamento na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 18 de Abril de 2003 a 19 de Março de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Weng In, escriturária judicial, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, foi transferida para desempenhar funções de adjunto-técnico do quadro de pessoal do ID, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2003.
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Gabinete do Procurador, aos 25 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2003:
Wu Hoi Cheng e Si Tou Ieng Hou - renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2003.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Pou Fong, técnico superior principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo, actualmente, o cargo de chefe de divisão na DST, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2003:
Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chan Lek Lan, letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP - requisitadas, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, e letrada principal, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2003.
Kuan Sok Fan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP - requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Abril de 2003:
Elisa Maria Gomes, primeira-ajudante, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos SRN - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2003.
Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2003:
Francisco José Ritchie Manhão, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2003:
Wu In Kam, adjunto-técnico de 1.ª classe do quadro de pessoal destes Serviços, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 11/2003, II Série, de 12 de Março - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98//M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os funcionários abaixo discriminados transitaram para a situação de supranumerário aos quadros das ex-CMMP e ex-CMIP, respectivamente, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir das datas abaixo mencionadas:
a) Obs: Exerce o cargo de coordenador-adjunto no GAES, em comissão de serviço, desde 1 de Novembro de 2002.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Abril de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2003:
Ng Kuai Fan, Tam Si Weng, Ho Meng Ian, Wu Sao Fan, Leong Son Ian, Hui Chi Mei e Lei Im I - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7, 14, 14 para os três primeiros e 21 de Abril de 2003, para os seguintes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2003:
Cheang Sio Lon - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, índice 105, correspondente a 50% da categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugados com o artigo 268.º, todos do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2003.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2003:
Kelly Shum, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2003.
Mak Cheng Chi, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2003.
Long Pou Keng, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Abril de 2003:
Wong Sin Meng, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2003.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Abril de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Maria Natália Ramalho da Graça Costa Lacerda, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, neste Fundo, cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, a partir de 27 de Abril de 2003, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 24 de Abril de 2003. - O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2003:
Chong Pui Kuan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 e 15 de Abril de 2003:
Maria de Lurdes Machado Costa e Diógenes Menezes de Araújo Dias - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como técnicos superiores assessora, 1.º escalão, índice 600, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Seguranças, de 15 de Abril de 2003:
Yvonne Lurdes da Luz Vicente, oficial administrativo principal - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 27 de Maio de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Hoi Weng Cheong e Lei Tam Iao, como operários qualificados, 3.º e 4.º escalão, índices 170 e 180, a partir de 1 e 28 de Maio de 2003, respectivamente;
Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Leong Kuok Chi; 6.º escalão, índice 190: Chan Kin Lok; 5.º escalão, índice 170: José Luís da Silva; 2.º escalão, índice 140: Chim Su Tong, todos a partir de 1 de Maio de 2003;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lam Un Hon, a partir de 21; 3.º escalão, índice 120: Kuok Sio I aliás Kuok Sio U, e Law Pou Lin, a partir de 1; Lam Weng U e Tong Sio Chu, a partir de 20; 2.º escalão, índice 110: Sou Kong e Mio Chon I, a partir de 11 de Maio de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2003:
Wong Sim Sam aliás Celina Wong - contratada por assalaria-mento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegário.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2003:
Lao Sio Hap, subcomissário n.º 106 971, deste Corpo de Polícia - transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em comissão de serviço, no âmbito das FSM, e passa à situação de "adido ao quadro", nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2003:
Sun Iok Seng ou Tong Canh Koan, e Tam Meng Tat, guardas-ajudantes, n.os 320 831 e 219 851, deste Corpo de Polícia - transitam para o quadro de pessoal da DSFSM, em comissão de serviço, no âmbito das FSM, e passam à situação de "adidos ao quadro", nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2003.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Abril de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2003:
João Fernando Teixeira Lopes Monteiro - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2003.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Roberto Siu Lopes como chefe do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária, o mesmo regressou ao lugar que detinha como inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 10 de Abril de 2003.
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Polícia Judiciária, aos 25 de Abril de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2003:
Chan Io Chong, Wong Kuok Vai, Cheng Tou Cheong, Ho Im Pan, Lio Iok Chun, Chio Si Un, Leong Kam Wa, Lai Man Kuai, Ieong Peng Nam, Ung Chi Wa, Tou Chi Keong, Ao Ieong Pui Fan, Iong Ka Kin, Vong Chi Meng, Lao Keng Kuan, Chou Fok Tak aliás Chow Foke Ark, Wong Kam Leong, Kou Chi Keong, Yuen Kin Wai, Wong Iat Kam aliás Wong Wa, Wong Weng Fai, Ho Wai Man, Chan Chong Meng, Hau Kuok Leong, Chan Weng aliás Tran Veng, e Kok Ka Wai, guardas, 4.º escalão, assalariados, deste EPM - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 para os três primeiros, e 3 de Abril de 2003, para os seguintes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2003:
Mui Wai Kun e Lao Chong Tong, contratados além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª contratual dos referidos contratos com referência às categorias de adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2003.
Leong Chong Kuong, guarda, 3.º escalão, assalariado, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2003.
Os funcionários, abaixo mencionados - nomeados, definitivamente, para as categorias e grupos de pessoal a cada um indicados do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Bacharéis Choi Veng Cai e Ho Sio Mei, para técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, indo ocupar os mesmos lugares, por se tratar de carreira com dotação global;
Lei Pui Ngai aliás Lei Pui I, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, indo ocupar o mesmo lugar, por se tratar de carreira com dotação global.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2003:
Licenciada Chan Sau Fong e bacharel Wong Kuok Weng - nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os mesmos lugares, por se tratar de carreira com dotação global.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Abril de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 15.º, n.º 2, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 24 de Março de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que mereceu parecer favorável do director dos Serviços de Finanças, em 8 de Abril do mesmo ano:
Serviços de Saúde, aos 14 de Abril de 2003. - O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
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De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 17 de Abril de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Serviços de Saúde, aos 22 de Abril de 2003. - O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
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Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Março de 2003:
Cheng Chi Keung e Chan Kong, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria , 2.º escalão, a partir de 19 de Março e 9 de Abril de 2003, respectivamente.
Chan Man Michelle, assistente hospitalar, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Março de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Março de 2003:
Lo Teng Chun, O Hoi Fong, Lao Hon Ieng, Sio Sao Fong, Lau Kam Chong, Kun Lai Na aliás Guan Li Na aliás Koon Lai Naw, Ieong Hok Sek, Sou Tai Ieong e Tam Man Tim, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 3, 10, 23, 23, 24 e 29 de Abril, e 1 de Maio de 2003, para os seguintes.
Cheang Un Leng e Lo Ka Wa, adjuntos-técnicos, e Lam Wong Fok, técnico auxiliar, todos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, com referência às mesmas categorias, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2003.
Chan Pui Ngai e Cheong Kuai Ieng, enfermeiras, 2.º escalão, e Chan Mei Va, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 3.º escalão, a partir de 22, 22 e 26 de Abril de 2003, respectivamente.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Thazin Hlaing aliás Chi Sweet Har, e Wong Sio In, assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2003;
Chu Ut Hoi, Lai Kit Ieng e Vai Vai Lee aliás Maria Virginia Lee, enfermeiras 4.º, 4.º e 3.º escalão, a partir de 6, 18 e 7 de Abril de 2003, respectivamente;
Ana Baptista Lau Ng, Chio Chio In, Lam Kam Fai, Lao Pui Kao aliás Maria Fátima Lau, Leung Man Wai e Iung Ion Pong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 para os cinco primeiros, e de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2003, para o último;
Lau Hang Teng e Ieong Iok I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, a partir de 1 de Maio e 18 de Abril de 2003, respectivamente.
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Chiang Sok In, Sofia Gregorio Madeira, José Tche, Lai Hon Meng, Fong Iok Heong, Lei Tung Meng, Cheong Iong Kio, Wong Ioi Hong, Kuok Sio Pan, Tam Kuan Soi, Chan Kuan Hang, Kuok In Peng, Che Lao In, Lao Chong Sio, Che Man Sao, Leong Kam Chun, Kou Sio Ha, Chang Peng Lam e Chan Sio Cheong, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2003;
Io Hoi Lei, Leong Iok Fai, Vong Pou I, Lam Keong, Lei Weng Seak, Lei Weng Tat aliás Lie Djoen That, e Ip Lou Va, auxiliares qualificados, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 10, 10, 20 e 20 para os quatro primeiros, e 6.º escalão, para o 7.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2003, para os seguintes.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 e 7 de Abril de 2003:
Cancelado o alvará de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos à firma "Four Star Company", alvará n.º 14, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 209, edifício industrial Air Way, 14.º andar-D, em Macau, cuja titularidade pertence a Kong Kung Him, residente na Estrada Noroeste da Taipa, lote "K", edifício Begonia Court, 21A, Taipa, em Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos à firma "Four Star Companhia Lda.", alvará n.º 147, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 209, edifício industrial Air Way, 14.º andar-D, em Macau, cuja titularidade pertence à Four Star Companhia Lda., com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 209, edifício industrial Air Way, 14.º andar, em Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos à firma "Gallant Trading", alvará n.º 148, com local de funcionamento no Beco do Sal, n.º 15-JE, r/c, com "kok chai", em Macau, cuja titularidade pertence a Mok Wo Kuan, com sede na Rua Nova à Guia, n.º 223, edifício Chun Tung, bloco 2, 1.º andar-B, em Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2003:
Cancelado o alvará n.º 146 ao estabelecimento de actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa San Pak Cheong, com sede na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 73, r/c, loja A, em Macau, cuja titularidade pertence a Cheong Cheng In, com local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 73, r/c, loja A, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 e 16 de Abril de 2003, respectivamente:
Loi Kam Iong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1157.
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Lok Chon - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1158.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Abril de 2003:
Lou Kin Chong, Lei Sio Kun, Chan Sio In, Lao Wan Chu, Lou Iao Kun e Lei Cheng Lai - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1345, E-1346, E-1347, E-1348, E-1349 e E-1350.
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Ng Man Leng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnica de laboratório, licença n.º T-0012.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Abril de 2003:
Lo In Ha - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.os E-1351.
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Wong Sio Man - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0021.
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Cheng Zhengxu - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0842.
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Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2003. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2003:
Licenciada Lao Sio San - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe de secção destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau e orçamento individualizado do Festival do Fogo-de-Artifício de 2003, autorizado por despacho de 21 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
"02-03-08-02-01"
Orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício
"02-03-08-02-03"
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Abril de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes -Manuel Gonçalves Pires Júnior - Leong Pou Fong - Lei Tin Sek.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2003:
Lau Fong Chi, Sou Mun Iong e Lam Tong Hou - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2003.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Abril de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 23 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Instituto de Acção Social, aos 25 de Abril de 2003. - Pel'O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin, presidente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2003:
Lei Cheok Fai - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2003.
Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Abril de 2003:
Lei Cheok Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - exonerado, a seu pedido, do referido cargo, do mesmo Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2003.
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Instituto de Acção Social, aos 22 de Abril de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2003:
Licenciados Chau Ka Lai e Lei Si Leng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico e adjunto-técnico, ambos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2003:
Licenciada Cheang Weng In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto - autorizada a exercer funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de três meses, a partir de 7 de Abril de 2003, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.os 1, alínea b), 6 e 7, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, ambos de 21 de Dezembro, cabendo à MEAGOC suportar a respectiva remuneração e demais abonos, e os encargos com os descontos, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2003:
Licenciados João Manuel Teixeira de Assunção Ribeiro e Luís Miguel Ferreira Mendes Braga - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2003.
Licenciado Chau Ka Lai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto - autorizado a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2003, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.os 1, alínea b), 6 e 7, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, ambos de 21 de Dezembro, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração, e os demais abonos a receber pelo mesmo, e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de contribuições ao Fundo de Segurança Social e de assistência na doença.
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Instituto do Desporto, aos 25 de Abril de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2003, autorizada por despacho de 22 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Actividades de férias
02-03-09-01-03
Campeonato Asiático de Natação
02-03-09-01-08
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 25 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2003:
Li Canfeng, Che Hong, Lei Kuok Koi, Choi Ieng Va e Ao Peng Kin, classificados do 1.º ao 5.º lugares no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos, mantendo-se o primeiro e terceiro na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2003:
Ernesto Herculano da Luz, técnico auxiliar de 2.ª classe, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2003, II Série, de 19 de Março - nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico--profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Lau Weng Fok e Carlos Alberto Au, mestres de draga, desta Capitania, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2003, II Série, de 19 de Março - nomeados, definitivamente, contramestres dos serviços de dragagem, 1.º escalão, da carreira de pessoal de dragagem do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, e 43.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 21 de Abril de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Março de 2003:
Ho Weng Keong e Lam Io Kuong - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março e 1 de Abril de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2003:
Ana Tang - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003:
Ho Lai I, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Pun Ka Su aliás Cynthia Pun, Sio Lai Seong aliás Gabriela Sio, Choi Wai In e Chiang Iok In, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, para as duas primeiras, e de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 320 e 305, para os seguintes;
Wong Sio Hong de Sousa e Leong Lai Wa, como segundos-oficiais, 3.º e 2.º escalão, índices 255 e 240, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2003:
Lei Iun Chi - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Fok Kuan Ieng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2003.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2003:
Leong Kai Hong, meteorologista assessor, 2.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2003.
Chan Hong Kit, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2003.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2003:
Tou Su Fai, Au Seng Iun e Lei Son Wa - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150, a partir de 1 para o primeiro, e 5.º escalão, índice 170, a partir de 18 de Abril de 2003, para os seguintes, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Habitação, aos 16 de Abril de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.