Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Abril de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o provimento de um lugar de letrado-chefe, 1.° escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Leong Ieng Tong 7,25

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2003).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 16 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património; e

Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o provimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Lee Tung Yiu 8,32

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2003).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 16 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património; e

Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Concurso público n.º 04/2003/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de 17 de Abril de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de meios de transporte marítimo.

O respectivo programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secretaria do edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra - Macau, onde correrá o processo de concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis às horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas devem ser entregues na Secretaria dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,45 horas do dia 28 de Maio de 2003.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa de concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no edifício dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra - Macau, pelas 10,00 horas, no dia 29 de Maio de 2003.

Serviços de Alfândega, aos 23 de Abril de 2003.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de redactor de língua portuguesa principal, 1.º escalão, da carreira de redactor de língua portuguesa do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A presente lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 24 de Abril de 2003.

A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas, na entrada do edifício do Gabinete de Comunicação Social (GCS), sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, as listas definitivas referentes aos concursos abaixo discriminados, para o preenchimento de lugares do quadro de pessoal do GCS:

Concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, cujos avisos de abertura foram publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2002, e n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:

Um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.

Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Abril de 2003.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Abril de 2003.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.° escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Maria Fátima Fu 8,57

2.º Ng Kuoc Hon 7,59

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2003).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Maria de Fátima Cachinho Cordeiro, intérprete-tradutora assessora.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa, financeira e planeamento, da carreira de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003.

A prova de conhecimentos, cujo programa foi fixado no ponto 7.2 do aviso de abertura, realizar-se-á no dia 31 de Maio de 2003 (sábado), pelas 14,30 horas, na Escola Hou Kong, sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 3.

Os candidatos devem comparecer no local acima indicado trinta minutos antes do início da prova, munidos do Bilhete de Identidade de Residente de Macau.

Para a realização desta prova os candidatos apenas poderão consultar a legislação referida no respectivo programa (não anotada ou comentada).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2003.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Che Chi Keong requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de Natal, subsídio de férias e outros abonos a que tem direito, por falecimento da sua cônjuge Ip Soi Leng, que foi adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2003.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECCÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Abril de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm a Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2003:

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 15 de Abril de 2003.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

Aviso

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 17 de Abril de 2003.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Pang Pong Leong 7,37

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2003).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Choi Wing Hing Kenny, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Tam Seng Chau, inspector alfandegário; e

Lam Pui Chi, técnica de 2.ª classe.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, de que as provas de aptidão física realizar-se-ão no Complexo Desportivo de Macau (Campo Desportivo do Canídromo), sito na Avenida do Almirante Lacerda, a partir do dia 19 de Maio de 2003. As informações mais pormenorizadas serão afixadas, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, no dia 7 de Maio de 2003, e também poderão ser consultadas no "website" desta Polícia: www.pj.gov.mo.

Polícia Judiciária, aos 24 de Abril de 2003.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de dezoito lugares de auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, do quadro de pessoal de auxiliar de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, de que as provas de aptidão física realizar-se-ão no Complexo Desportivo de Macau (Campo Desportivo do Canídromo), sito na Avenida do Almirante Lacerda, a partir do dia 19 de Maio de 2003. As informações mais pormenorizadas serão afixadas, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, no dia 7 de Maio de 2003, e também poderão ser consultadas no "website" desta Polícia: www.pj.gov.mo.

Polícia Judiciária, aos 24 de Abril de 2003.

O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do exame final de equivalência de formação total ao internato complementar de obstetrícia e ginecologia, realizado ao abrigo do n.º 3 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003:

Candidato aprovado: valores

Dr. Nelson Daniel Teixeira Bandeira 10,5

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

Aviso

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003.

Serviços de Saúde, aos 21 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Ip Peng Kei, director do Laboratório de Saúde Pública.

Vogais efectivos: Hui Ping, directora do Centro de Transfusões de Sangue; e

David Tavares Lopes, chefe de serviço hospitalar.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:

Candidato admitido:

Isabel Maria da Rocha Sales.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: António Ung, inspector especialista, 3.º escalão.

Vogais: Leonardo Bañares de Assunção, inspector especialista, 3.º escalão; e

Manuel Herculano da Rocha, inspector especialista, 3.º escalão.

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Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:

Candidato admitido:

Agostinho Guilherme Fernandes.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Maria de Fátima Chan.

Vogais: Vitória Maria de Sequeira; e

Sun Wa.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2003:

Instituto de Acção Social, aos 24 de Abril de 2003.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62//98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Instituto do Desporto, aos 16 de Abril de 2003.

O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.° es-calão, do quadro de pessoal do GAES.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.°Agostinho, n.° 19, edifício Nam Yue, 13.° andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Abril de 2003.

O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2003:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 23 de Abril de 2003.

O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2003:

Fundo de Cultura, aos 21 de Abril de 2003.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, substituta, Wong Sai Hong.

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FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2003:

Fundo de Turismo, aos 21 de Abril de 2003.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para arrematação da empreitada de "Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta"

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rua Central da Areia Preta.

3. Objecto da empreitada: construção de novas instalações para Asilo e Centro de Saúde.

4. Prazo máximo de execução: quinze meses.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 2 200 000,00 (dois milhões e duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 2 de Junho de 2003 (segunda-feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 3 de Junho de 2003 (terça-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 800,00 (mil e oitocentas patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

- Preço razoável: 50%;

- Prazo de execução razoável: 5%;

- Plano de trabalhos: 5%.

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

- Material: 30%;

- Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 30 de Abril de 2003, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2003.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Cheong Sio Kei 8,66

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2003).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Tam Kuong Man, chefe de departamento.

Vogais: Wong Sai Heng, chefe de divisão; e

Chan Hon Peng, chefe de divisão.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Vicente Luís Gracias 8,91

2.º Chan Iu Chou 8,48

3.º Lao Lai Kuan 8,47

4.º Lai Wai Hou 8,43

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2003).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.

Vogais: Tam Kuong Man, chefe de departamento; e

Wong Sai Heng, chefe de divisão.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ao Chi Heng 8,16

2.º Law Sio Peng 8,06

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2003).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.

Vogais: Tam Kuong Man, chefe de departamento; e

Wong Sai Heng, chefe de divisão.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Re-gião Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Chan Hau Yi 7,99

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2003).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.

Vogais efectivos: Albino de Castro Ribas da Silva, chefe de divisão; e

Ângela da Conceição Nogueira, chefe de secção.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Re-gião Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Pang Seng Mou 8,18

2.º Au Hoi Chi aliás Raquel Au 7,05

3.º Fernando Vicente Crestejo 6,98

4.º Cheong Chon Loi 6,88

5.º Daniel Delgado de Sousa 6,75

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2003).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Albino de Castro Ribas da Silva, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ângela da Conceição Nogueira, chefe de secção; e

José Maria Ho, chefe de secção.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 21 de Abril de 2003.

A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Publicação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação

Nos termos do artigo 9.º do regulamento de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002, faz-se saber que se encontram afixadas as listas definitivas e a lista dos excluídos, devendo os interessados à candidatura do concurso notificar os seguintes requisitos:

1. As listas definitivas e a lista dos excluídos serão afixadas, desde o dia 30 de Abril até ao dia 9 de Maio de 2003, das 9,00 às 18,00 horas, no Centro de Habitação Temporária do Patane, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Macau, para serem consultadas.

2. As cópias das listas acima mencionadas estarão disponíveis para consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:

- Na sede do Instituto de Habitação (Endereço: Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c do Centro de Habitação Temporária do Patane, Macau); e

Na delegação do IH (Endereço: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no r/c da Torre B do B. T. B., Macau);

- Na sede, os membros associados e os centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

- Na sede e os membros associados da Associação Geral dos Operários de Macau.

3. As listas também podem ser consultadas através da ligação para o número de telefone 356 288 ou da acedência ao website: www.ihm.gov.mo

4. Caso tenham dúvidas relativas às listas definitivas e à lista dos excluídos poderão fazer consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, na sede e delegação do IH, ou ligar para o número de telefone da Divisão de Habitação Apoiada do IH: 2994 101.

Instituto de Habitação, aos 25 de Abril de 2003.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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"Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem Pluvial complementar para o Cotai"

Concurso público de empreitada por preço global

Objecto: construção de vários Box Culvert e Coletores de Drenagem Pluvial na zona do COTAI.

Preço base: não há.

Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de seis meses.

Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.

Caução provisória: MOP 1 750 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:

GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Maio de 2003, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

Local, dia e hora do acto público do concurso:

GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 23 de Maio de 2003, pelas 10,00 horas.

Prazo de validade das propostas:

As propostas serão válidas até cento e vinte dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.

Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

Critérios de apreciação das propostas:

a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos - 15%;

b) A programação da execução dos trabalhos, revelando:

1. O nível de discretização das actividades elementares - 4%;

2. A interdependência das actividades elementares - 4%;

3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução - 5%.

c) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na Região Administrativa Especial de Macau - 22%;

d) O preço global da empreitada e os preços unitários - 45%;

e) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder seis meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos - 5%.

A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto dezassete do programa de concurso.

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar - E/F - Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 6 de Maio de 2003, mediante o pagamento da importância de MOP 3 000,00, em dinheiro.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Abril de 2003.

O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.