Número 14
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Abril de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão; e
- Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Março de 2003.
O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Anúncio
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, edifício China Plaza, 16.° andar, Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003.
Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Março de 2003.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Março de 2003.
O Director dos Serviços, José Chu.
Aviso
Para os devidos efeitos se faz saber que a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça determina que o uso do uniforme de Verão, para o pessoal a ele obrigado por lei, tenha início no dia 21 de Abril de 2003.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Março de 2003.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2 ª classe, 1.º escalão, da área linguística chinesa, do quadro de pessoal da DSAJ, cuja abertura foi publicitada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Março de 2003.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Protecção de marcas
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Janeiro de 2003
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 183 974,90 respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Março de 2003.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Fevereiro de 2003
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 281 486,20, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Março de 2003.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Março de 2003.
O Júri:
Presidente: Ngou Kuok Lim, técnico de informática principal.
Vogais: Fong Man, técnico de informática de 1.ª classe; e
Lei Chon Wa, chefe do CB.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2003.
Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2003.
O Júri:
Presidente: Tang Tat Weng, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento.
Primeiro vogal: Carlos Alberto Ferreira Martins, técnico superior de 1.ª classe.
Segunda vogal: Lei Iu Pui aliás Glória Lei, técnica superior de 2.ª classe.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da DST:
- Duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior;
- Uma vaga de técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;
- Uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;
- Uma vaga de inspector principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
- Uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
- Três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
- Uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo; e
- Duas vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Março de 2003.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Anúncio
Informa-se que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Forum, bloco 1, 4.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.
Instituto do Desporto, aos 21 de Março de 2003.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Aviso
Despacho do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo n.º 1/2003
1. Usando da faculdade prevista no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento Complementar do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, o Conselho Administrativo delega no seu presidente, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, as competências para autorizar a realização de despesas relativas aos actos de gestão corrente referidos no artigo 2.º do mesmo Regulamento e, bem assim, a realização de despesas de outra natureza, até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas), devendo, no segundo caso, os actos praticados ser ratificados na reunião seguinte do Conselho.
2. São ratificados os actos praticados pelo presidente no âmbito das presentes delegações de competências até à data de publicação do presente despacho.
3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 14 de Março de 2003.
Presidente: Vong Iao Lek.
Vogais: Tong Wai Leong; e
Chang Tou Keong Michel.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Irene Wong Martins 8,71
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2003).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Março de 2003.
O Júri:
Presidente: Chiang Ngoc Vai.
Vogais efectivos: Américo Galdino Dias; e
Olívia Margarida de Sousa Nogueira.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Lista
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico-adjunto postal especialista, 1.° escalão, do quadro de pes-soal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003:
Candidato admitido:
Isabel Maria dos Remedios.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Março de 2003.
O Júri:
Presidente, substituta: Chao Soi I, chefe de divisão.
Vogais: Yuen Vai Chi, chefe de sector; e
Tereza de Sousa, chefe de secção.