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Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Março de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe do Gabinete, de 13 de Fevereiro de 2003:

Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng e Che Fok On - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º, 5.º e 3.º escalão, índices 140, 140 e 120, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 21, 21 e 2 de Janeiro de 2003, respectivamente, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Março de 2003. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Dulce da Cunha e Pires.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2003:

Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSSOPT - requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2003.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Março de 2003. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 e 31 de Dezembro de 2002, respectivamente:

Lao Choi Iok - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2003, inclusive.

Iong Lap Meng - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2003, inclusive.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Janeiro de 2003:

Licenciada Tang Shu Qing - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Relações Comunitárias, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2003, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Fevereiro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 17 de Fevereiro e 4 de Março de 2003, respectivamente:

Vong Mio Seong, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2003.

Ung Keng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2003.

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Comissariado da Auditoria, aos 6 de Março de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Março de 2003:

Carmen KaMan Chu e Kwok Kwan Chun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 e 28 de Março de 2003, respectivamente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Março de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental da Fundação Macau, autorizada por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 18 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, Vitor Ng. - O Vogal, Lei Song Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2003:

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2003.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2003:

Leung Sok Kei - contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2003.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2003:

Lou Vai Sang e Iao Chio Pou aliás Yu Siao Hoo, operários semiqualificados/auxiliares qualificados, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2003.

Leong Wai Kuong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2003.

Ung Son I, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2003.

Lao Sok Han, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2003:

Licenciado Alberto Ferreira Leão, chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 6 de Março de 2003.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Março de 2003. - O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Dezembro de 2002:

Licenciados Kwok Wah Ho, Lai Vun Van e Leong Kun Fong - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes das Divisões de Inspecção e Controlo Veterinário, de Fiscalização Administrativa e Ambiental e de Áreas Protegidas, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Licenciada Lam Mei Sio - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação e Documentação deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, nos termos do artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003:

Licenciados Chi Seng Iong, Tang Wai Lin, Wong Pou I, Ma Kam Keong, Ung Sau Hong, Ng Peng In, Pun Wing Wah, Dombelo Crescente Gomes da Costa, Mak Kim Meng, Luís Correia Gageiro, Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong, e bacharel Maria Leong Madalena, como chefes dos Serviços do Gabinete de Qualidade e Controlo; do Gabinete do Cidadão; do Gabinete de Apoio Técnico; Culturais e Recreativos, de Inspecção e Sanidade; de Ambiente e Licenciamento; de Zonas Verdes e Jardins; de Construções e Equipamentos Urbanos; de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana; de Viação e Transportes; Financeiros e Informáticos e de Apoio Administrativo, respectivamente;

Licenciados João Pedro de Sá Coimbra, Kok Cheong Pat, Choi Chi Hong, Ieong Seng Sok, Leung Veng Han, Albino de Campos Pereira, Lau Iu Kun, Lei Chon Mui, Leong Iok Chun aliás Bernadette Leong, Chan Hao Weng, Mak Sio Pang, Lo Veng Tak, Ho Kan, Sou Kun Tou, Ma Weng Chio, Ho Man Him, Lo Chi Kin, Leong Weng On, Che Kok Hon, Lai Kin Hou, Kong Si Kei, Albertina Maria Jorge, Lao Chou Pio, e bacharel Daniel Peres Pedro, e Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, Nelma Wong Morais Alves e Vai Meng Ung, como chefes das Divisões do Gabinete Jurídico e Notariado; do Laboratório; de Acção Cultural; de Animação Urbana e Actividades Recreativas; de Inspecção e Higiene Alimentar; de Mercados; de Vendilhões; de Licenciamento Administrativo; de Parques e Jardins; de Estudos e Conservação da Natureza; de Espaços Verdes Urbanos; de Estudos e Projectos; de Edificações; de Equipamentos Urbanos; de Oficinas e Armazéns; de Saneamento Básico; de Vias Públicas; de Reabilitação e Manutenção Urbana; de Condução; de Transportes; de Gestão de Recursos Humanos; de Património e Aprovisionamento; de Informática; de Veículos; Administrativa; do Centro Cultural de Macau e do Museu de Arte de Macau, respectivamente.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Janeiro de 2003:

Chao Ut Hao e Vong Va Kan, dos SIS e SCEU - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, e fiscal técnico principal, 3.º escalão, índice 335, ao abrigo dos artigo 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 e 16 de Março de 2003, respectivamente.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Janeiro de 2003:

Lam Sio Kuan, Ho Lai Lin e Joana Tavares Dias, classificados em 1.º lugar nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, adjunto-técnico especialista e técnico auxiliar de 1.ª classe, todos do 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Fevereiro de 2003:

Iao In Mui Gomes, Roberto Carlos Osório, Viriato Leandro da Luz Leong e Carolina Luísa do Rosário, classificados do 1.º ao 4.º lugares no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Lei Ieng Mui, classificada em 1.º lugar no respectivo concurso - nomeada, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMIP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 19/2003, em 17 de Fevereiro, em nome de Chan, King Long, para o estabelecimento de comidas "Primeiro andar", sito na Rua de Chiu Chau, n.º 127, r/c e 1.º andar, loja O, Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 20/2003, em 20 de Fevereiro, em nome de Cheang Kam In, para o estabelecimento de comidas "Chun Heng Ca Fe Mei Sek", sito na Rua de Évora, n.º 173, r/c, loja N, Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 22/2003, em 21 de Fevereiro, em nome de Chung, Chau Shing, para o estabelecimento de comidas "Plaka", sito na Avenida de Kwong Tung, n.os 235 a 241, e Rua de Santau, n.os 145-149, lojas J e K, r/c, Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 23/2003, em 24 de Fevereiro, em nome de Lei Wun Fai, para o estabelecimento de comidas "Man Lok", sito na Avenida 1.º de Maio, n.os 49 e 53, r/c, loja CR, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 24/2003, em 27 de Fevereiro, em nome de Lo Kuok Keong, para o estabelecimento de comidas "(Sopa de fitas e canjas), Ka Li Chai Mei Sek", sito na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 3C, Macau.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Março de 2003. - O Administrador do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2003:

Mestre Lei Chi Man, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2003, II Série, de 22 de Janeiro - nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

Adriano de Sousa Fão e Cheng Vai Man, segundos-oficiais, 2.º escalão, destes Serviços, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2003, II Série, de 22 de Janeiro - nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupados pelos mesmos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2003:

Mok Fong I e Ng Kyin Hwa, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2003, II Série, de 22 de Janeiro - nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelas mesmas.

Wong Choi In, técnica auxiliar de informática principal, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2003, II Série, de 22 de Janeiro - nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 36.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupada pela mesma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 e 18 de Fevereiro de 2003, respectivamente:

Kok Sok Meng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2003.

Nuno Manuel Figueira Cordeiro - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 3 de Março de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Mighty Ocean Navegação, Limitada, licença n.º 02/1996.

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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Victor Pacific Service, Limitada - Transporte de Mercadorias, licença n.º 15/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2003:

Osvaldino Domingos Águes - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2003:

Ho Chi Kai, Sou Sio Cheong, Lai Cheng I, Chang Iok Kim, Leong Chin Hong, Chung Mei Teng, Lam Tat Kong, Wong Kit Weng e Au Wai San - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 para o primeiro, e 2 de Março de 2003, para os seguintes.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro e 11 de Fevereiro de 2003:

Lei Pou Ang aliás Lee Pho Aun aliás Ma Pho Aun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2003.

Domingos Chan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2003.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 3 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2003:

1. Lai Kei Kit aliás João Bosco Lai, ex-guarda, 4.º escalão, do então Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 4 644-2, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lao Un Tat, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 8 642-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Fevereiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 75, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 4 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2003:

Nos termos dos n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, foram aprovadas as condições de criação do Fundo de Previdência do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2003, a gerir pela Companhia de Seguros de Macau Vida, SA.

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 5 de Março de 2003. - O Presidente, Lee Peng Hong.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Nuno Manuel Figueira Cordeiro, oficial administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, neste Fundo, cessa funções a partir da data de início de idênticas funções na DSE.

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 5 de Março de 2003. - O Presidente do C. A., substituto, Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia, substituto.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2003:

Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, desde 10 de Abril de 2003.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2003:

Licenciado Kwok Chi Chung, investigador principal, de nomeação definitiva, desta Polícia - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos das disposições conjugadas do artigo 28.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, e artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro de 2003:

Pou Wan Kei - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2003.

Leong Kuok Wa, Hoi Si Keong e Chio Wa Tim - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º, 5.º e 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1, 16 e 1 de Abril de 2003, respectivamente.

Sou Sio Kei, adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, desta Polícia - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 136.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2003.

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Polícia Judiciária, aos 6 de Março de 2003. - O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, de 3 de Janeiro de 2003:

Khem Bahadur Gurung, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 4 de Março de 2003.

Por despacho do director, de 10 de Janeiro de 2003:

Bacharel Siu Yu Hong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste EPM, contratado além do quadro - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 9 de Fevereiro de 2003.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho respeitante à contratação dos técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, neste EPM, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2003, II Série, de 26 de Fevereiro, se rectifica:

Onde se lê: "Bacharéis...e Ng Iat Fai..."

deve ler-se: "Bacharéis...e licenciado Ng Iat Fai...".

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Março de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2003:

Licenciado Lei Chin Ion - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados (director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário) destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Abril de 2003.

Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2003:

Cheang Lai Ngan, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 22 de Abril de 2003.

Por despachos do signatário, de 13 de Fevereiro de 2003:

Cheong Weng Io, Leong Ieng Lam, Mak Fong Mui, U Fong Lin, Lao Mei Peng, Mak Mei Leng, Ieong Tai Hou, Leung Son Iu, Teresa Maria Má Lobo e Antónia Rosa de Jesus, auxiliares de serviços de saúde, grau 2, 3.º escalão, para os dois primeiros, e grau 1, 3.º escalão, para os seguintes, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, grau 2, 4.º escalão, para os dois primeiros, e grau 1, 4.º escalão, para os seguintes, a partir de 18 de Fevereiro de 2003.

Por despachos do director, substituto, de 26 de Fevereiro de 2003:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Cromax-4 Eye Drops, solução oftálmica de 10 ml, com o número de registo MAC-00037, sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o "Laboratórios Ashford, Lda.".

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Tropicamide 0,5% Eye Drops, solução oftálmica de 10 ml, com o número de registo MAC-00038, sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o "Laboratórios Ashford, Lda.".

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Serviços de Saúde, aos 3 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2003:

Licenciada Cheong Man Fai - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2003:

Licenciada Lam Lin Kio - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2003.

Licenciada Lam Lin Kio, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2003.

Por despachos da signatária, de 27 de Fevereiro de 2003:

Licenciados Ng Su Seng e Ho Weng Kong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro destes Serviços - nomeados, definitivamente, nos respectivos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2003, autorizado por despacho de 28 de Fevereiro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

"02-03-08-02-01"

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Março de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes - Elsa Maria d'Assunção Silvestre - Lei Tin Sek.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0024/AV/2003, em 3 de Março, em nome da Sociedade"嘉年華旅行社有限公司", em português "Agência de Viagens Carnaval, Limitada", e em inglês "Carnival Travel Services Limited", para a agência de viagens "嘉年華旅行社有限公司", em português "Agência de Viagens Carnaval, Limitada", e em inglês "Carnival Travel Services, Limited", sita na Avenida de Horta e Costa, n.º 74, edifício Iat Heng, rés-do-chão e sobreloja "A", Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Março de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2003:

Licenciado Xeque Abdul Gafur Mamblecar, inspector especialista, 2.º escalão, da DICJ - requisitado, por um ano, para prestar serviço nesta Universidade como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.

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Universidade de Macau, aos 3 de Março de 2003. - O Administrador, Lai Iat Long.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 3 de Março do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Instituto de Formação Turística, aos 6 de Março de 2003. - A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Rectificação

Por ter saído inexacto, devido ao lapso desta Comissão, o extracto de despacho na versão chinesa e portuguesa, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2003, II Série, de 19 de Fevereiro, a páginas 649, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: "Julieta Ana Sousa, ..."

deve ler-se: "Julieta Ana Souza, ...".

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 3 de Março de 2003. - A Coordenadora da Comissão, substituta, Chu Miu Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2003:

Américo Galdino Dias - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que José Manuel de Carvalho dos Reis, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços, cessou funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Março de 2003.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2003:

Lo Chi Wai - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2003.

Chan Chan Heng aliás Mg Thein Hla, Tong Pak Wa, Leong Kuok Seng e Tou Cam Tin - renovados, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2003.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2003:

Kam Iut Ngo, auxiliar, 5.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2003.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2003:

Fong Weng Chin, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2003.

Mok Tin Choi e Vong Io On - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2003.

Seak Fong U - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, neste Conselho, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2003:

Ip Kuong Lam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Maria Eugénia Elias Lopes da Cruz, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Conselho - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alteradas as categorias e escalão para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio e 15 de Março de 2003, respectivamente.

Ho Meng Tat - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2003.

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Conselho do Ambiente, aos 27 de Fevereiro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.