Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Março de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete, de 6 de Fevereiro de 2003:
Kuong Teng Tim - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2003.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 7 de Fevereiro de 2003:
Chan Sok I e Cheong U Ang - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 16 de Março a 31 de Dezembro de 2003.
Ma Hoi Tin - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2003.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Março de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Janeiro de 2003:
Licenciada Cheng Cheng - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, na Secretaria deste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
———
Conselho Executivo, aos 21 de Fevereiro de 2003. - O Secretário Geral, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2003:
Mestre Koi Kuok Ieng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Saúde, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2003.
———
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Março de 2003. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 e 18 de Fevereiro de 2003, respectivamente:
Tse Ioi San - nomeada, definitivamente, terceiro-oficial , 2.º escalão, índice 205, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, transferida da DSFSM, na mesma carreira e categoria, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 32.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, indo ocupar o lugar constante do anexo ao citado regulamento administrativo, a partir de 1 de Março de 2003.
Licenciado Kuan Kun Hong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.° escalão, dos SAFP - prorrogada e renovada a requisição e a comissão de serviço, por mais um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 23.°, n.° 2, alínea b), e 34.°, n.os 1, 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigos 8.°, n.os 2 a 4, e 9.°, n.° 3, do Regulamento Administrativo n.° 2/2001, a partir de 1 de Abril de 2003.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Março de 2003. - O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Janeiro de 2003:
Ieong Meng Fai e Lo Io Kuong - recrutados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 24 de Fevereiro de 2003, respectivamente.
———
Serviços de Alfândega, aos 24 de Fevereiro de 2003. - A Subdirectora-geral dos Serviços, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 12 de Fevereiro de 2003:
Alexandre Miguel Sanches Cruz Canuto, redactor de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 e 2, e conjugado com o artigo 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2003.
Licenciada Kuan Kun Fan - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como técnica agregada destes Serviços, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2003.
Choi Lai Va, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2003.
Chan Kam In, Ng Fu Chuen e Un Kuong Weng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, para o primeiro, e auxiliares qualificados, 5.º e 3.º escalão, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1, 1 e 16 de Abril de 2003, respectivamente.
Choi Lai Ieng - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2003.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Fevereiro de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2002:
Lau Chi Mei - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2002 e 9 de Janeiro de 2003, respectivamente:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Kin Ha e Lam Ieng Chi, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Março e 7 de Fevereiro de 2003, respectivamente;
Tam Lai In, Yu Siu Wai, Alexandra Siu Chong Chan, Mok Sek Io, Chan Sok Cheng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Fevereiro de 2003;
Chang Lei Lei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Fevereiro de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2003:
João Mário Esperança Ventura, adjunto-técnico de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2003, II Série, de 2 de Janeiro - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
O pessoal, abaixo mencionado, classificado nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro - nomeado, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Ngan Leng e Fernanda de Almeida Ferreira, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Lai Hong, técnica auxiliar de 2.ª classe, única classificada, para técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2003:
Leong Wai I, auxiliar, 3.º escalão - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2003:
Chu Ioi Kuong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, e Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 e 19 de Março de 2003, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Fevereiro de 2003:
Lurdes Isabel Vong, terceiro-oficial, 3.º escalão, do grupo de pessoal administrativo desta Imprensa - nomeada, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pela mesma.
Por despachos do signatário, de 25 de Fevereiro de 2003:
Tam Wa Sam aliás Tam Wa Shen, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Iao Chi In, montador de fotolitografia, 4.º escalão, assalariados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 20 de Março de 2003, respectivamente.
Os assalariados, abaixo mencionados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Iau Chi Kun e Lam Sim Chun, impressores tipográficos, 4.º escalão, a partir de 2 de Março de 2003;
Lee Wai Leung, encadernador, 5.º escalão, a partir de 18 de Março de 2003;
Liu Kam Meng, montador de fotolitografia, 4.º escalão, a partir de 20 de Março de 2003;
Sou Kuok Wai, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 21 de Março de 2003.
———
Imprensa Oficial, aos 5 de Março de 2003. - O Administrador, António Martins.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2002:
Graziela do Céu dos Santos Ferreira - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despachos do coordenador do Gabinete, de 20 e 26 de Fevereiro de 2003, respectivamente:
Maria Isabel Meira Veloso e Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano - alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Cheng Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro neste Gabinete, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
———
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 26 de Fevereiro de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Welley - Agência de Navegação (Macau), Limitada, licença n.º 01/2001.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Fevereiro de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2003:
Deolinda Teresa da Silva Nogueira de Sequeira e Aureliano António Ritchie - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, e auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 3 de Março de 2003, respectivamente.
Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2003.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2002, de 30 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Conselho Permanente de Concertação Social, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2003:
Leong Kin Wa, técnico adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SA - prorrogada a sua requisição nestes Serviços, por mais um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2003:
Lam Kam Sio, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2003.
So Sok Mei, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2003.
Tong Kuai Fong - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Fevereiro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2003:
1. João Fernandes Guerreiro, inspector especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 2 921-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kam Tim, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3 185-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Fevereiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2003:
1. Chiang Ioc In, guarda de 1.ª classe, 3.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1 254-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, tendo atingido o limite de 18 meses de faltas por doença - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Outubro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 125, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 5 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2003:
Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong - nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pes-soal civil desta Direcção, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12/1999, I Série, de 22 de Março, a partir de 13 de Março de 2003.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2003:
Leung Vai Chin e Cheang Se Chon - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 3.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 23 de Fevereiro de 2003, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2003:
Che Ka Hoi e Ngok Man Chan aliás Ngok Wun Chein, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 1, 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea d), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2003:
Kong Weng Fai - renovada a comissão de serviço, por um ano, como director do Laboratório de Polícia Científica desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea b), e 3, 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 4 de Maio de 2003.
Kuan Sok I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2003, II Série, de 15 de Janeiro - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de interpretação e tradução desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea e), e 25.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Rita Chan Chi Mui, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2003, II Série, de 15 de Janeiro - nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico-profissional desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea g), e 25.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Lei Chi Keong, Loi Weng Hong, To Fong Han, Sam Ieng Cheong aliás Tsen Ying Chang aliás Sam Tu Franck, e Ho Cheng Man, peritos de criminalística de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2003, II Série, de 15 de Janeiro - nomeados, definitivamente, peritos de criminalística principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal de perito de criminalística desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea i), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Ip Kin Cheng, Wang Ting e Justino Ceciliano Pedro - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnica de 1.ª classe, técnica superior assessora e primeiro-oficial, todos do 1.º escalão, índices 400, 600 e 265, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro, e 1 e 3 de Março de 2003, respectivamente.
Kuan Chan Hong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.
Galdino Joaquim da Rocha - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2003.
António Hernandes de Almeida - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2003.
Os trabalhadores, abaixo indicados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para exercerem as seguintes funções:
Tam Iong Iong, Leong Heng U, Chan Sek Meng e Wan Weng Chio, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 3 para o primeiro, e 12 de Março de 2003, para os restantes;
Lei Wun Sio e Tam Chi Meng, como auxiliares, 2.º e 5.º escalão, a partir de 18 e 25 de Março de 2003, respectivamente.
———
Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2002:
Licenciadas Qiao Qing e Wang Ling - admitidas por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.°, n.° 3, do Decreto-Lei n.° 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2003:
Chan Sok Peng, Cheang Iok Mui, Fan Lai Heng, Fong Kai Ning, Lao Se Un, Lei Sao Lin e Un Lin Fun, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2003:
Licenciadas Chan Chio Peng e Chou Io Hong, internas do internato complementar, contratadas além do quadro, destes Serviços - dados por findos os presentes contratos, a partir de 10 de Fevereiro de 2003, e celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, índice 580, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da mesma data.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2003:
Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2003:
Ian Iu Keong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 28 de Janeiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2003:
Licenciada Diana Maria Comandante - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de serviço de acção social destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.° 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Fevereiro de 2003.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Fevereiro de 2003:
Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica de Centro Serviços Paramédicos Lap On, alvará n.º AL-0026, com o local de funcionamento na Rua de Xangai, n.º 168, edf. Hoi Kun Chong Sam, r/c-Z, Macau, a favor de Ng Lin Ieng.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Fevereiro de 2003:
Vicente Manuel da Fonseca Chantre e Manuel José de Matos Almeida - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0738 e M-0748.
———
Serviços de Saúde, aos 27 de Fevereiro de 2003. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2003:
Licenciada Lou Cheng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 16 de Abril de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2002:
Pang Ka Pang - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como director artístico e maestro da Orquestra Chinesa de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 20 de Fevereiro de 2003.
Por despachos da signatária, de 25 de Fevereiro de 2003:
Wu Sut Lam aliás Wu Sou Lam - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2003.
Ying E Ding - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como orientador de arte da dança e de professor da dança, no Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 5 de Abril de 2003.
Un Lai San - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 4.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2003.
Wong Io Fong, Lei San Iao, Chao Sio Fu e Ho Heng Tong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnico superior assessor, 3.º escalão, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, técnico superior principal, 2.º escalão, e técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índices 650, 255, 565 e 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2, 18 e 26 de Março, e 1 de Abril de 2003, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Iok Ngo, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2003;
Lam Kam Kong e Chiang Tin Leong, como operários qualificados, 5.º e 6.º escalão, a partir de 8 e 13 de Abril de 2003, respectivamente;
Julieta Maria Esperança Mamblecar e Antonieta Pinto Resende Wong, como auxiliares qualificados, 4.º e 5.º escalão, a partir de 14 e 25 de Abril de 2003, respectivamente.
———
Instituto Cultural, aos 5 de Março de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 411/2001, em 16 de Abril, em nome de Leong Chan Hong, para o bar com karaoke denominado "獅皇卡拉OK酒廊", e em português "Extravagante", e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Londres, edifício Zhu Kuan, s/n, r/c e 1.º andar, lojas E e F, Macau.
Em 27 de Maio de 2002 foi o estabelecimento trespassado para Lam Wan Keong.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2003:
Claudia Cheung - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2003.
Por despacho do presidente do Instituto, de 12 de Fevereiro de 2003:
Tang Si Man aliás Elaine Tang - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2003.
———
Instituto de Acção Social, aos 27 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2003:
Licenciado Ho Wa - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior de informática principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2003:
Bacharel Sam Weng Kan, técnico especialista, 1.º escalão, deste Instituto - prorrogada, por mais um ano, a comissão eventual de serviço para exercer funções no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A., nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, a partir de 1 de Março de 2003.
Os funcionários e agentes deste Instituto, abaixo mencionados - autorizados a prestar funções, em comissão eventual de serviço, a partir de 1 de Março de 2003, pelo período de um ano, no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A., nos termos do artigo 30.º, n.os 1, alínea b), 6 e 7, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, cabendo ao Instituto do Desporto suportar as remunerações abaixo indicadas e demais abonos, bem como os encargos com os descontos reportados ao vencimento de origem para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal:
Pessoal do quadro:
Licenciado Ho Weng Hong, técnico de informática especialista, 3.º escalão, com a remuneração mensal fixada em MOP 27 250,00;
Sam I Kai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, com a remuneração mensal fixada em MOP 17 500,00.
Pessoal contratado além do quadro:
Licenciado Ho Wa, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, com a remuneração mensal fixada em MOP 29 500,00;
Licenciados Lei Chong Wun, Marina Gomes Ribeiro, Ting Ting Lam, U Hon Sang e Vicente Wai Cambeta, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, com a remuneração mensal fixada em MOP 17 500,00;
Chio Man I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, com a remuneração mensal fixada em MOP 20 000,00;
Licenciado Miguel Alexandre Bravo Heitor, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, com a remuneração mensal fixada em MOP 17 500,00.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2003:
Licenciado José Maria da Fonseca Tavares - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro, a partir de 5 de Março de 2003.
Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2003:
Licenciados U Hon Sang e Vicente Wai Cambeta - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2003.
Licenciado Daniel Jorge Soares Ferrão Gomes - renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2003.
Maria de Assunção Yeong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2003.
Licenciado Man Kun Hong e bacharel Teresa de Jesus Pereira Monteiro - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
Long Kam Lin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2003:
Licenciado Vong Iao Lek - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro, a partir de 5 de Março de 2003.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o pessoal abaixo indicado transita para a situação de supranumerário ao quadro deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:
| Nome | Categoria de origem | Cargo ocupado em comissão de serviço |
| Manuel Silvério | Técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão | Presidente |
———
Instituto do Desporto, aos 5 de Março de 2003. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 e 29 de Janeiro de 2003, respectivamente:
Licenciada Lei Ian Ian - requisitada dos SAFP, pelo período de um ano, para exercer funções como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2003.
Licenciada Vong Iut Peng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2003.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 5 de Março de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 12 de Dezembro de 2002:
Lucia Leong Lopes Ogle - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Março de 2003.
———
Instituto de Formação Turística, aos 20 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Janeiro de 2003:
José Lam aliás José Lam dos Santos - renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, de 17 de Abril a 31 de Maio de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2003:
Chan Lin Heng e Wong Chiu Man - renovados os contratos além do quadro como técnicos superiores assessores, 2.º e 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, de 22 e 27 de Março de 2003 a 21 e 26 de Março de 2004, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2003:
Filipe Clemente de Souza, técnico auxiliar de 2.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.° 3/2003, II Série, de 15 de Janeiro - nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 86/89/M, conjugado com os artigos 47.° e 22.°, n.° 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.° 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.° 29/97/M, de 10 de Março, e ocupado pelo mesmo.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2003:
Vong Kam Fai e Lei Veng Seng, técnicos superiores assessor e de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, desta Capitania - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirector e chefe de departamento, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2003.
———
Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2003:
Lei Ieng Hou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2003.
———
Oficinas Navais, aos 20 de Fevereiro de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.