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Notas em LegisMac | |||
Tendo-se verificado algumas inexactidões na versão portuguesa do anexo do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua rectificação.
Assim, na página 7042 do referido Boletim Oficial da RAEM,
Onde se lê: «12 Depósito à ordem»
deve ler-se: «12 Depósitos à ordem»;
onde se lê: «13 Depósito com pré-aviso»
deve ler-se: «13 Depósitos com pré-aviso»;
onde se lê: «14 Depósito a prazo»
deve ler-se: «14 Depósitos a prazo».
Na página 7044,
Onde se lê: « 62 Fornecimento e serviços de terceiros»
deve ler-se: « 62 Fornecimentos e serviços de terceiros».
Na página 7050,
Onde se lê: «72 Dotação da RAEM»
deve ler-se: «72 Dotações da RAEM».
Na página 7053,
Onde se lê: «BALANÇO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL EM __/__/__»,
deve ler-se: «BALANÇO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO EM __/__/__».
Na página 7055,
Onde se lê: «DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL REFERENTE AO PERÍODO DE __/__/__ A __/__/__»,
deve ler-se: «DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO REFERENTE AO PERÍODO DE __/__/__ A __/__/__».
11 de Fevereiro de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Fevereiro de 2003. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
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