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Número 8
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2003,
que delega competências no Secretário-Geral do Conselho Executivo da RAEM. - Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2003, que
manda publicar a Resolução n.º 1439 (2002), aprovada pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas, a 18 de Outubro de 2002, relativa à
situação em Angola.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2003, que
manda publicar a Resolução n.º 1448 (2002), aprovada pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas, a 9 de Dezembro de 2002, relativa à
situação em Angola.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e
Finanças n.º 32/2003, que atribui ao Conselho Económico um fundo
permanente.
- Rectificação do Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, publicado no Boletim
Oficial da RAEM, n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 12/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto
Cultural, como outorgante, na renovação do contrato de prestação de
serviços de segurança nos organismos dependentes do mesmo Instituto,
designadamente, o Museu de Macau e o Centro Ecuménico Kun Iam.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 13/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto
Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 9/2003, que revê a concessão, por arrendamento,
de um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam
Mau, na Doca do Patane, lote PS3.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Despacho do Presidente do Tribunal de Última
Instância n.º 1/2003, que designa um licenciado como oficial público
para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos, e de sistema de
gravação digital destinado ao Tribunal Judicial de Base.
Extractos de despachos
- Protocolo de cooperação entre o Conselho do Ambiente da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Instituto do Ambiente do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente da República Portuguesa.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a apresentação da defesa escrita de um guarda, ausente em parte incerta.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Conselho dos Magistrados Judiciais:
- Aviso sobre a afixação em todos os tribunais das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2002.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de técnico auxiliar principal e duas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais relativa ao mês de Janeiro de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de duas vagas de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, referente a 31 de Dezembro de 2002.
- Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, referente a 31 de Dezembro de 2002.
- Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, referente a 31 de Dezembro de 2002.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Edital sobre as reclamações da contribuição predial urbana.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de segundo-oficial.
- Aviso sobre a reestruturação do júri do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte vagas de investigador de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de dezoito vagas de auxiliar de investigação criminal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre o calendário escolar do ano lectivo de 2003/2004 para as instituições educativas oficiais.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico auxiliar principal e cinco de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídio por morte e outros abonos, por falecimento de uma ex-auxiliar.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido preparador electroradiologista, aposentado, dos Serviços de Saúde e Higiene.
Anúncios notariais e outros
Nota: - Foi publicado um 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2002, II Série, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Declarações.