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Número 4
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete, de 29 de Novembro de 2002:
Lau Kin Long - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 6 de Janeiro de 2003:
U Man Fai e Lei Sut Un - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 2.º escalão, e terceiro-oficial, 1.º escalão, respectivamente, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2002:
Lou San, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC - prorrogada a requisição como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Março a 29 de Junho de 2003.
Cheong Tak Kai, Chong Vun Leng, Chan Tak Hong e Leong San Io aliás Francisco Leong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC - prorrogadas as requisições para exercerem funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Fevereiro a 29 de Junho de 2003.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2002:
Pascoal Sant'Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão de direito, 3.º escalão, contratado além do quadro, no TJB - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Por despacho do presidente, de 13 de Janeiro de 2003:
Tang Pou Kuok aliás Pedro Tang - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 14 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Janeiro de 2003:
Lee Ka Meng, Ana Chan aliás Chan Pek San, Lei Hiu Tou aliás Lei Nga Nga, e Leung Ka Ki, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2002:
Ieong Un Kuai, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2003.
Por despacho do signatário, de 11 de Dezembro de 2002:
Chan In Lit - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do signatário, de 11 e 18 de Dezembro de 2002, respectivamente:
Maria Josefina Wong, auxiliar, 4.º escalão, e Chan Cheok Tim, operário semiqualificado, 5.º escalão - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às mesmas categorias, 5.º e 6.º escalão, índices 140 e 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Dezembro de 2002:
Lok Pui Ieng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Dezembro de 2002:
Chan Kin Man, Lei Kam Hon, Lai Veng Ha, Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Chan Wai Man, Kou Kong Veng e Chao Man Chong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariados, do IM - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2003:
Licenciado Lou Soi Cheong aliás Lu Suy Xiong, conservador, 2.º escalão, destes Serviços - transferido para o quadro de pessoal dos Serviços dos Registos e do Notariado, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2003:
Eduardo Jorge da Silva Barroso, chefe da Secção Portuguesa de Fotocomposição, desta Imprensa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Janeiro de 2003.
Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2003:
Chan Chou Iam, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2003:
Vong Chi Hung, chefe da Secção de Contabilidade e Património, desta Imprensa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2003.
Lau Nai Pan aliás Nay Bin Lau, chefe da Oficina de Impressão e Corte, desta Imprensa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, a partir de 2 de Fevereiro de 2003.
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Imprensa Oficial, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Administrador, António Martins.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Novembro de 2002:
José Manuel Monteiro Cristiano Casquinho - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para prestar funções de índole jurídica, a partir de 3 de Janeiro de 2003.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Rute Alexandra Pinto de Jesus António, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, neste Gabinete, cessa funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 13 de Janeiro de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - concedida licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Comercial Hong Hui, Limitada, licença n.º 01/2003.
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Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência Comercial United Union Companhia, Limitada, licença n.º 08/1996.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência Comercial Macau Maritime, Limitada, licença n.º 09/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Janeiro de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2002:
Lam U Kit, Kuok Chong Hon e Lei Kuok Fai - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 430 e 455, para os dois primeiros, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2002:
Cristina Maria Varanda Abrantes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2002.
Wong Ka Ieng, Lei Mei Lon, Chiang Chi Ieong e Ernesto Orlando Pereira - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para os três primeiros, e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Rosa Maria dos Santos Gomes, Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes e Pedro Zeferino de Souza - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, para os dois primeiros, e 7.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2002:
Licenciado Ung Hoi Ian, do quadro de pessoal destes Serviços - autorizado a exercer funções, em comissão eventual de serviço, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo da faculdade prevista no artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, que constitui a MEAGOC, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.
Declaração
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 30 de Dezembro de 2002, respectivamente:
Lei Sio Cheong - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Ng Cheong Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Janeiro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2002:
Kuan Fong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2003.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 16 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2003:
Licenciado Man Ion Leong e licenciada Chan Ioc Sut, Julieta Xavier de Sousa e Manuel Azevedo Lei, desta Direcção de Serviços - renovadas, as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Estudos e Auditoria, da Divisão de Estudos, da Secção Administrativa e da Secção de Contabilidade e Património, respectivamente, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 8 de Abril de 2003.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Janeiro de 2003. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Janeiro de 2003:
Fung Ping Kuen aliás Luis Fung, técnico superior principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro - nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ng Mei Kun, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro - nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal deste FSS, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Che Pui Man, classificada em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro - nomeada, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal deste FSS, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Rosita Maria Castilho Soares, primeiro-oficial, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro - nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal deste FSS, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Janeiro de 2003:
1. Chan Man Hoi, chefe executivo da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., ex-trabalhador dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 5 500-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 505, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Mau Chi, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 757-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 125, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2003:
1. Carlos Maria de Oliveira, enfermeiro-supervisor, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 376-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 530, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por ter completado 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iong Io Cheong, investigador principal, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3 497-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 400, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Peng On, segundo-subchefe, 4.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de guardas, 3.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1 294-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 375, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Valentim Gustavo Adolfo Nogueira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 3 694-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Chan Chong, distribuidor postal, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 380-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 240, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Oi Leong, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 8 568-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U U Pan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 902-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2003:
1. Fong Tong Weng, guarda, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3 150-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 16 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2003:
Leong Kin Kei - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, neste Conselho, a partir de 10 de Janeiro de 2003.
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Conselho de Consumidores, aos 14 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2002:
Vai Lai Fong - nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12/99, I Série, de 22 de Março.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2002:
O Soi Wong - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o pessoal abaixo indicado transita para a situação de supranumerário do quadro desta Polícia, a partir de 8 de Janeiro de 2003:
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| Chau Wai Kuong | Chefe de divisão | Subinspector, 1.º escalão |
| Ieong Chon Lai | Chefe de divisão | Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão |
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Polícia Judiciária, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, de 13 e 16 de Dezembro de 2002, respectivamente:
Sam Chi Fai, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste EPM - alterado o contrato para o 5.º escalão da mesma categoria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 19 de Novembro de 2002, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Mio Hon Ieng, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste EPM - alterado o contrato para o 5.º escalão da mesma categoria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2003:
Leong Veng Chai, chefe de guardas, em comissão de serviço, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, por um ano, nos termos dos artigos 12.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2003.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2002:
Licenciada Tan Meng Kee - contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 e 31 de Outubro de 2002, respectivamente:
Patrícia Eugénia Lee Chung e Iao Sut Keng - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeira, 1.º escalão, e auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambas a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2002:
Licenciada Isabel Celina Viegas Pires Afonso, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços - alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2002:
Licenciado José Agostinho Patrício Mesquita, chefe de serviço de clínica geral, 2.º escalão, destes Serviços - alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2002:
Licenciado José Carlos da Cunha Martins Pereira - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 6 de Janeiro de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2002:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) S.A.", alvará n.º 142, com local de funcionamento na Avenida do General Castelo Branco, s/n, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) S.A., com sede na Avenida do General Castelo Branco, s/n, Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Produto Farmacêuticos Man Tong Lda.", alvará n.º 143, com local de funcionamento no Pátio da Concórdia, n.º 19, edifício industrial Wang Kai, 9.º andar - B e D, Macau, cuja titularidade pertence a Produtos Farmacêuticos Man Tong Lda., com sede no Pátio da Concórdia, n.º 19, edifício industrial Wang Kai, 9.º andar - B e D, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 e 31 de Dezembro de 2002, respectivamente:
Licenciados Hoi Lan Heng e Lei Kuan Iat, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços - dados por findos os presentes contratos, a partir de 2 e 6 de Janeiro de 2003, respectivamente, e celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir da mesma data, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, índice 580, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Janeiro de 2003:
Cheng Zheng Ang aliás Cheng Cheng Ngong, Luo Yifan aliás Lok Iat Fan, e Lei Pui I - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0686, M-0687 e M-1068.
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Lin Li Qin - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0443.
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Chan Sai Yan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1132.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Janeiro de 2003:
Chan Vai Seng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0082.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Janeiro de 2003:
U Mei Sit e Leng Ian Ieong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1133 e M-1134.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Policlínico OKIN, situado na Rua Central, n.º 6, A, Macau, alvará n.º AL-0033.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Janeiro de 2003:
Chan Chou Kuan - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1063.
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Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 18 de Dezembro de 2002:
Chau Si Lei, técnico superior assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto - cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2003.
Lao Un Tat, auxiliar, 7.º escalão, assalariado, deste Instituto - cessa as suas funções, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2003.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da licenciada Lee Shuk Yee, como chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações deste Instituto, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, e que a mesma regressa ao lugar que detinha como técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 29 de Janeiro de 2003.
- Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Maria Fátima Lau, promovida, definitivamente, para técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2003, II Série, de 8 de Janeiro, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2002:
Iu Man Cheng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2002.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2002:
Lei Chi Keong, Ao Siu Wai, Leong In Fong, Chao Ieng Fan e Kuan Sok I - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, 1.º escalão, índice 340, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 1 de Fevereiro para o primeiro, e 10 de Janeiro de 2003, para os restantes.
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Instituto de Acção Social, aos 13 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2002:
Cheong Chi Lap aliás Civic Cheong, e Sandra Micaela Azevedo - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 14 de Dezembro de 2002, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Gabriel Simão Marques da Costa, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 20 de Dezembro de 2002;
Licenciada Ting Ting Lam, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Licenciados Lei Pui Veng e Ho Loi Seng, como adjuntos-técnicos principal e de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 260, a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Alberto Xeque do Rosário, Wai Peng Sit e licenciada Sam Mei Kei, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, para o primeiro, e 1.º escalão, índice 195, para os dois últimos, todos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 e 28 de Outubro de 2002, respectivamente:
Licenciada Si Mei Lei - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2002.
João Álvaro Souza - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 e 20 de Novembro de 2002, respectivamente:
Licenciados Sérgio Rosário da Conceição e Lam Pui Kwan - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 20 de Novembro de 2002, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 10 de Dezembro de 2002:
Licenciado Daniel Jorge Soares Ferrão Gomes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2002:
Licenciada Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da DSI - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2003:
Licenciada Fong Fei - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2003.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o Engenheiro Estanislau António da Rocha cessou as funções de vice-presidente deste Instituto, em 1 de Janeiro de 2003, por termo da comissão de serviço, regressando ao seu lugar de origem como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, na data referida, mantendo-se em situação de supranumerário.
- Para os devidos efeitos se declara que o técnico de 1.ª classe deste Instituto, licenciado José Maria da Fonseca Tavares, foi designado, por despachos de 31 de Dezembro de 2002 e de 9 de Janeiro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para exercer, em regime de substituição, o lugar de vice-presidente do mesmo Instituto, nos termos do artigo 8.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, a partir de 1 de Janeiro de 2003, e enquanto se mantiver a vacatura do lugar.
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Instituto do Desporto, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 4 de Novembro de 2002:
Tai Mei Leng - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 6 de Janeiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2002:
Chan Mei Ha - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Janeiro de 2003.
Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 18 de Dezembro de 2002:
Ng Chi Peng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2002:
Lei Ka Man - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Por despacho da presidente do Instituto, de 2 de Janeiro de 2003:
Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2003, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Instituto de Formação Turística, aos 16 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2002:
Manuel Rodrigues Paiva - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Património destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos:
Lao Iong, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lou Kuong Meng, único classificado, para técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão;
Ho Choi San, Wong Mei Kuan, Olívia Noronha Assunção Lau e Fung Soi Ip, classificados do 1.º ao 4.º lugares, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Ma Chi Wa, único classificado, para topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2002:
Licenciados Iu Ka Man e Wong Tat Chun - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2002:
Ieong Ieng Io Tek e Lam Ka Fai - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2002:
Cheong Io Nong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003:
Cheong Cho Tai - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2003.
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Capitania dos Portos, aos 10 de Janeiro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003:
Tian Xiaoyan Santos - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2003.
Lei Hou Un, Chan Iek Kuai aliás Chan Yaik Kwee aliás Chan Iek Kwai, e Chu Im Tong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para o primeiro, e de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, para os dois últimos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 e 16 de Março, e 1 de Abril de 2003, respectivamente.
Lo Wai In - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2003.
Shing Fuk Wa, Vong Vun Chu, Cândida Cecília Noronha de Assunção e António Correia de Lemos, ajudantes de tráfego, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2002, II Série, de 4 de Dezembro - nomeados, definitivamente, terceiros-oficiais de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2002:
Maria Goretti Xavier Lam aliás Lam Man Vá, oficial administrativo principal, 2.º escalão, do IH - requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Conselho, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
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Conselho do Ambiente, aos 10 de Janeiro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
