Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vêm os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2002:
| Beneficiário de apoio financeiro | Finalidade | Montante atribuído (MOP) |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun |
Donativo |
$ 10,000.00 |
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Janeiro de 2003.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2002:
| Beneficiários dos apoios financeiros | Despacho de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidade |
| Jornal Ou Mun | 31.07.2002 | $ 390,000.00 | Apoios do Governo da RAEM às publicações periódicas referentes ao 2.º semestre do ano de 2002. |
| Jornal Va Kio | 31.07.2002 | $ 390,000.00 | |
| Tai Chung Pou | 31.07.2002 | $ 297,000.00 | |
| Cheng Pou* | 31.07.2002 | $ 297,000.00 | |
| Jornal do Cidadão | 01.08.2002 | $ 297,000.00 | |
| Jornal Seng Pou | 01.08.2002 | $ 297,000.00 | |
| Jornal San Wa Ou | 31.07.2002 | $ 297,000.00 | |
| Today Macau Journal | 01.08.2002 | $ 297,000.00 | |
| Jornal Tribuna de Macau | 31.07.2002 | $ 297,000.00 | |
| Jornal Si-Si | 31.07.2002 | $ 171,000.00 | |
| Semanário Desportivo de Macau | 31.07.2002 | $ 171,000.00 | |
| Jornal "O Pulso de Macau" | 31.07.2002 | $ 171,000.00 | |
| Ponto Final | 31.07.2002 | $ 297,000.00 | |
| Jornal Informação | 31.07.2002 | $ 171,000.00 | |
| O Clarim | 01.08.2002 | $ 171,000.00 | |
| Recreativo de Macau | 01.08.2002 | $ 171,000.00 | |
| Soma: | $ 4,182,000.00 |
* Na listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2002, publicada na página 4918 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41/2002, II Série, de 9 de Outubro, no referente ao montante atribuído ao jornal Cheng Pou, onde se lê $ 222 370,00, deve ler-se $ 223 370,00.
Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Janeiro de 2003.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Verificando-se uma inexactidão no aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2002, respeitante à abertura do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, procede-se à sua rectificação.
Assim, onde se lê:
"2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, e que possuam como habilitações académicas licenciatura em comunicação social ou língua e literatura, e mais de dois anos de exercício de actividade devidamente comprovada na área da comunicação social."
deve ler-se:
"2.1. Candidatos:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Possuam como habilitações académicas licenciatura em comunicação social ou língua e literatura.".
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2003, é prorrogado por mais vinte dias o prazo para a apresentação de candidaturas para este concurso, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de rectificação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de se verificarem alterações nas condições de candidatura.
Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Janeiro de 2003.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Verificando-se uma inexactidão no aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2002, respeitante à abertura do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, procede-se à sua rectificação.
Assim, onde se lê:
"2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, e que possuam como habilitações académicas curso superior em comunicação social ou língua e literatura, e mais de dois anos de exercício de actividade devidamente comprovada na área da comunicação social."
deve ler-se:
"2.1. Candidatos:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Possuam como habilitações académicas curso superior em comunicação social ou língua e literatura.".
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2003, é prorrogado por mais vinte dias o prazo para a apresentação de candidaturas para este concurso, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de rectificação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de se verificarem alterações nas condições de candidatura.
Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Janeiro de 2003.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Tou Chi Man.
Vogais: Kim I Ieong; e
Cheong Tac Veng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área linguística do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2003).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Janeiro de 2003.
O Júri:
Presidente: Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, subdirectora.
Vogais efectivos: Chio Chim Chun, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica; e
Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Lou Man 8,12
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2003).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Janeiro de 2003.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Lau Kuok Tim, chefe da Divisão de Informática, substituto.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Vong Io Keong 8,12
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2003).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Janeiro de 2003.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Lau Kuok Tim, chefe da Divisão de Informática, substituto.
Faz-se público que tendo Kuan Oi Peng Lei requerido as compensações pecuniárias por férias e trabalho extraordinário, por falecimento do seu marido, José Lei Kuong Pang, dourador de encadernação, 7.º escalão, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a esta Imprensa, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Imprensa Oficial, aos 6 de Janeiro de 2003.
O Administrador, António Martins.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/ /98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Janeiro de 2003.
Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
Torna-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, na área jurídica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
A prova de conhecimentos, cujo programa foi fixado no ponto 7 do aviso de abertura, realizar-se-á no dia 25 de Fevereiro de 2003, pelas 9,30 horas, no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, sito na Rua de Xangai, 175, edifício ACM, 6.º andar, Macau.
Os candidatos devem comparecer no local acima indicado quinze minutos antes do início da prova, munidos do respectivo documento de identificação. Para a realização desta prova os candidatos poderão consultar a legislação referida no respectivo programa.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Janeiro de 2003.
O Presidente do júri, Ló Ioi Weng.
Por ter saído inexacta a data do início do estágio, conforme publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe-cial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002, a páginas 7105, relativa à lista classificativa da admissão de três estagiários com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial de técnico de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, se rectifica:
Onde se lê: "...15 de Janeiro de 2003..."
deve ler-se: "...17 de Fevereiro de 2003...".
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Janeiro de 2003.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, que se encontram afixadas, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, Macau, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, abertos de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Fundo de Pensões, aos 10 de Janeiro de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Assunto: Lista das seguradoras autorizadas
A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, torna pública a lista das seguradoras que estão autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com indicação dos ramos que lhes é permitido explorar:
* Seguradoras constituídas na RAEM
1. "Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L."
2. "Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L."
3. "Companhia de Seguros Delta Ásia, S. A."
4. "Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.R.L."
5. "ACE Seguradora, S.A."
6. "Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.R.L."
7. "Seguradora Vida ING (Macau), S.A."
8. "Companhia de Seguros Luen Fung Hang - Vida, S.A."
9. "Companhia de Seguros da China (Macau), S.A." (a)
* Seguradoras sediadas no exterior
10. "American Home Assurance Company"
11. "American International Assurance Company (Bermuda) Limited"
12. "Asia Insurance Company Limited"
13. "CGU International Insurance plc."
14. "Companhia de Seguros da China" (b)
15. "The Wing On Fire & Marine Insurance Company Limited"
16. "Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited"
17. "Min Xin Insurance Company Limited"
18. "HSBC Insurance (Asia) Limited"
19. "QBE Insurance (International) Limited"
20. "Crown Life Insurance Company"
21. "China Life Insurance Company Limited"
22. "AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited"
23. "Manulife (International) Limited"
24. "Companhia de Seguros Fidelidade, S.A."
25. "Companhia de Seguros Fidelidade, S.A."
26. "MassMutual Asia Limited"
27. "HSBC Life (International) Limited"
(a) Autorizada a partir do dia 2 de Janeiro de 2003;
(b) Revogada a autorização a partir do dia 2 de Janeiro de 2003, pela Ordem Executiva n.º 29/2002, de 28 de Novembro, tendo sido autorizada a transmissão da totalidade do seu património para a seguradora a que refere a observação efectuada em a).
Autoridade Monetária de Macau, aos 3 de Janeiro de 2003.
Pel'O Conselho de Administração.
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António José Félix Pontes.
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Kuan Sok I 7,14
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2003).
Polícia Judiciária, aos 18 de Dezembro de 2002.
O júri do concurso:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Virgínia Fong de Noronha, intérprete-tradutora assessora; e
Lau Io Keong, intérprete-tradutor de 1.ª classe.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de perito de criminalística principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de perito de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2003).
Polícia Judiciária, aos 18 de Dezembro de 2002.
O júri do concurso:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária; e
In Kam Seng, inspector de 1.ª classe.
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Rita Chan Chi Mui 7,41
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2003).
Polícia Judiciária, aos 19 de Dezembro de 2002.
O júri do concurso:
Presidente: Delana Diana Dias, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang U Kuong, técnico superior principal; e
Ieong Chon Lai, técnica superior de 1.ª classe.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2003, se acha aberto concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária:
I - Tipo, prazo e validade
1. Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, destinado a indivíduos do sexo masculino e feminino, vinculados ou não à função pública que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos exigidos no ponto II do presente aviso.
2. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
3. A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.
II - Condições de candidatura
1. Podem candidatar-se ao concurso referido no número anterior os indivíduos do sexo masculino e feminino que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:
a) Ser residente permanente da RAEM;
b) Ter capacidade profissional;
c) Ter aptidão física e mental;
d) Estar habilitado com o 11.º ano de escolaridade;
e) Ser possuidor da carta de condução de veículos ligeiros, válida e emitida pelas respectivas entidades da RAEM; e
f) Ter idade não inferior a 21 anos nem superior a 30, até à data do termo do prazo de candidatura.
2. Pode ainda candidatar-se o pessoal integrado nas carreiras de pessoal auxiliar de investigação criminal, de adjunto-técnico de criminalística e de perito de criminalística da Polícia Judiciária.
III - Formalização de candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da PJ, sita no 2.º andar da Ala Nova da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:
- Candidatos vinculados à função pública:
a) Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Nota curricular;
c) Original e fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso, devidamente reconhecidas sempre que obtidas em estabelecimento de ensino estranho ao ensino oficial da RAEM;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso;
e) Original e fotocópia da carta de condução de veículos ligeiros; e
f) Duas fotografias a cores do tipo passe, de duas polegadas.
- Candidatos não vinculados à função pública:
a) Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Nota curricular;
c) Original e fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso, devidamente reconhecidas sempre que obtidas em estabelecimento de ensino estranho ao ensino oficial da RAEM;
d) Original e fotocópia da carta de condução de veículos ligeiros; e
e) Duas fotografias a cores do tipo passe, de duas polegadas.
IV - Conteúdo funcional
Ao investigador de 2.ª classe compete, designadamente:
a) Executar, a partir de orientações e instruções superiores, tarefas de prevenção e de investigação criminal;
b) Elaborar informações, relatórios, mapas, gráficos ou quadros;
c) Recolher e proceder ao tratamento da informação criminal;
d) Praticar actos processuais em inquéritos criminais;
e) Utilizar o armamento, o equipamento, as viaturas automóveis e os demais meios técnicos colocados à sua disposição e zelar pela respectiva segurança e conservação.
V - Vencimento
1 . O investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2. Nos termos do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, o investigador estagiário vence pelo índice 220 da referida tabela. Tratando-se de funcionários, mantém-se o vencimento de origem se este for superior àquele índice, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 86/89/M.
3. Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249//2002, de 26 de Novembro, aos candidatos admitidos ao curso de formação, que não aufiram qualquer remuneração, é atribuído um subsídio mensal de formação de valor equivalente ao índice 170 da mesma tabela.
VI - Método de selecção
1. Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:
2. A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, visando avaliar os conhecimentos gerais dos candidatos ao nível das habilitações literárias exigidas no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, para ingresso na carreira, fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiridos no âmbito da escola, quer aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum.
A prova escrita tem a duração de três horas.
3. O exame médico visa avaliar as condições físicas dos candidatos, tendo em vista a função a desempenhar. Este exame constará de duas partes: inspecção médica e provas de aptidão física.
Os parâmetros de apreciação da robustez física e estado sanitário definidos por parecer médico, de acordo com os requisitos exigidos e as provas de aptidão física, constam de listas que podem ser consultadas na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas durante as horas de expediente ou através de "web-site": www.pj.gov.mo.
4. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções na Polícia Judiciária.
5. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, necessários ao exercício de funções na Polícia Judiciária.
6. A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos por ordem de graduação resultante da média das classificações obtidas.
Consideram-se excluídos os candidatos que, nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 pontos ou não apto na inspecção médica ou provas de aptidão físicas.
7. O curso de formação terá a duração mínima de quatro meses, constituindo obrigatoriamente as seguintes disciplinas nucleares:
A classificação do curso de formação resultará da média ponderada obtida nas diversas disciplinas. Os formandos que obtenham classificação inferior a 50 pontos serão eliminados.
8. O estágio, de carácter eliminatório, terá a duração de um ano, desenvolvendo-se nas diferentes subunidades orgânicas da Polícia Judiciária e caracteriza-se pela sua crescente complexidade.
VII - Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária; e
João Augusto da Rosa, chefe de departamento.
Vogais suplentes: Fernando Plácido Carion, chefe de divisão; e
Roberto Siu Lopes, chefe de divisão.
Polícia Judiciária, aos 10 de Janeiro de 2003.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2003, se acha aberto concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de dezoito lugares de auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, do quadro de pessoal de auxiliar de investigação criminal da Polícia Judiciária:
I - Tipo, prazo e validade
1. Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, destinado a indivíduos do sexo masculino e feminino, vinculados ou não à função pública que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos exigidos no ponto II do presente aviso.
2. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
3. A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
II - Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao concurso referido no número anterior os indivíduos do sexo masculino e feminino que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:
a) Ser residente permanente da RAEM;
b) Ter capacidade profissional;
c) Ter aptidão física e mental;
d) Estar habilitado com o 9.º ano de escolaridade; e
e) Ter idade não inferior a 21 anos nem superior a 30, até à data do termo do prazo de candidatura.
III - Formalização de candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da PJ, sita no 2.º andar da Ala Nova da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:
- Candidatos vinculados à função pública:
a) Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Nota curricular;
c) Original e fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso, devidamente reconhecidas sempre que obtidas em estabelecimento de ensino estranho ao ensino oficial da RAEM;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
e) Duas fotografias a cores do tipo passe, de duas polegadas.
- Candidatos não vinculados à função pública:
a) Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Nota curricular;
c) Original e fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso, devidamente reconhecidas sempre que obtidas em estabelecimento de ensino estranho ao ensino oficial da RAEM; e
d) Duas fotografias a cores do tipo passe, de duas polegadas.
IV - Conteúdo funcional
Ao auxiliar de investigação criminal compete, designadamente:
a) Executar, sob orientação superior, tarefas de prevenção e de investigação criminal;
b) Assegurar a vigilância e defesa das instalações da PJ, e dos funcionários que nelas exercem funções;
c) Proteger individualidades;
d) Proceder à guarda de detidos; e
e) Utilizar o armamento, o equipamento, as viaturas automóveis e os demais meios técnicos colocados à sua disposição e zelar pela respectiva segurança e conservação.
V - Vencimento
1. O auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, vence pelo índice 180 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2. Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2002, de 26 de Novembro, aos candidatos admitidos ao curso de formação, que não aufiram qualquer remuneração, é atribuído um subsídio mensal de formação de valor equivalente ao índice 140 da mesma tabela.
VI - Método de selecção
1. Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:
2. A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, visando avaliar os conhecimentos gerais dos candidatos ao nível das habilitações literárias exigidas no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, para ingresso na carreira, fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiridos no âmbito da escola, quer aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum.
A prova escrita tem a duração de três horas.
3. O exame médico visa avaliar as condições físicas dos candidatos, tendo em vista a função a desempenhar. Este exame constará de duas partes: inspecção médica e provas de aptidão física.
Os parâmetros de apreciação da robustez física e estado sanitário definidos por parecer médico, de acordo com os requisitos exigidos e as provas de aptidão física constam de listas que podem ser consultadas na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas durante as horas de expediente ou através de "web-site": www.pj.gov.mo.
4. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções na Polícia Judiciária.
5. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, necessários ao exercício de funções na Polícia Judiciária.
6. A admissão ao curso de formação dependerá de aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos por ordem da graduação resultante da média das classificações obtidas.
Consideram-se excluídos os candidatos que, nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 pontos ou não apto na inspecção médica ou provas de aptidão física.
7. O curso de formação terá a duração mínima de três meses, constituindo obrigatoriamente as seguintes disciplinas nucleares:
A classificação do curso de formação resultará da média ponderada obtida nas diversas disciplinas. Os formandos que obtenham classificação inferior a 50 pontos serão eliminados.
VII - Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária; e
João Augusto da Rosa, chefe de departamento.
Vogais suplentes: Fernando Plácido Carion, chefe de divisão; e
Roberto Siu Lopes, chefe de divisão.
Polícia Judiciária, aos 10 de Janeiro de 2003.
O Director, Wong Sio Chak.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002:
Candidatos aprovados: (numa escala de 0 a 10)
valores
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2002).
Serviços de Saúde, aos 29 de Novembro de 2002.
Presidente: Kong Kin Hou.
Vogal efectivo: Wong Choi Ieng.
Vogal suplente: U In I.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praceta de Miramar, n.º 87-U, edifício "San On", as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2002. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM:
Instituto Cultural, aos 9 de Janeiro de 2003.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/ /M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 4.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Janeiro de 2003.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Filipe Clemente de Souza 6,03
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Rosa Maria Ieong aliás Ieong Mui Kuai, chefe de divisão.
Vogais: Américo José do Rosário, topógrafo especialista, 3.º escalão; e
Chim Heng Sam, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003).
Capitania dos Portos, aos 10 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Wong Soi Man, directora.
Vogais: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento; e
Wu Chu Pang, chefe de departamento.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Simão Kuong aliás Kuong Io Vai 7,88
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003).
Capitania dos Portos, aos 16 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento.
Vogais: Lit Wai, chefe de divisão; e
Lam Su Hong, hidrógrafo principal.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Lo Veng Vai 7,98
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003).
Capitania dos Portos, aos 16 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento.
Vogais: Lit Wai, chefe de divisão; e
Lam Su Hong, hidrógrafo principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dezoito lugares de patrão de embarcação, 1.º escalão, de troço de mar do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos reprovados: valores
* Maior antiguidade na função pública.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003).
Capitania dos Portos, aos 17 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento.
Vogais: Tong Vun Ieong, chefe de divisão; e
Lit Wai, chefe de divisão.
Por ter saído inexacta a lista classificativa do concurso de acesso de mecânico marítimo, 1.º escalão, desta Capitania, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2002, se republica:
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, com prestação de provas, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de mecânico marítimo, 1.º escalão, da carreira de mecânico marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos: dois. a)
a) Candidatos excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2002).
Capitania dos Portos, aos 12 de Novembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Ho Cheong Kei, chefe de departamento.
Vogais: Ip Va Hung, chefe de divisão; e
Tong Iok Peng, chefe de divisão.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Tong Soi Chi 7,47
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003).
Oficinas Navais, aos 7 de Janeiro de 2003.
O Júri:
Presidente: Kong Kam Seng.
Vogais: Wong Chan Fong; e
Cheok Hoi Veng.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Wan Chu Keng 8,07
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003).
Oficinas Navais, aos 7 de Janeiro de 2003.
O Júri:
Presidente: Kong Kam Seng.
Vogais: Wong Chan Fong; e
Cheok Hoi Veng.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ng Pui Sai 7,89
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003).
Oficinas Navais, aos 7 de Janeiro de 2003.
O Júri:
Presidente: Kong Kam Seng.
Vogais: Wong Chan Fong; e
Cheok Hoi Veng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de mestre das oficinas navais, 1.º escalão, da carreira de regime especial do grupo de pessoal de mestre das oficinas navais, na área de mecânica do quadro de pessoal das Oficinas Navais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Lam Koc Keung 9,42
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003).
Oficinas Navais, aos 7 de Janeiro de 2003.
O Júri:
Presidente: Kong Kam Seng.
Vogais: Wong Chan Fong; e
Cheok Hoi Veng.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Janeiro de 2003.
O Júri:
Presidente: António Viseu, subdirector.
Vogais: Iao Soc Fan, chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente; e
Au Siu Mui, técnica superior de 1.ª classe.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de ingresso, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.° escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, aberto por aviso de abertura publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002, nos termos do n.° 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Janeiro de 2003.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, conjugado com o previsto do regulamento de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002, faz-se saber que se encontra aberto um novo concurso de habitações económicas, ficando os interessados à candidatura notificar os seguintes requisitos:
1. O concurso encontra-se aberto desde o dia 15 de Janeiro de 2003 até 13 de Fevereiro de 2003.
2. Os boletins de inscrição para concurso podem ser obtidos nos seguintes locais:
3. Os requisitos gerais a que devem obedecer as candidaturas são as seguintes:
i) O requerente/representante do agregado tem de reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
ii) Nenhum dos membros do agregado concorrente pode ser proprietário de qualquer habitação ou terreno na RAEM ou concessionário de terreno do domínio privado da RAEM;
iii) Nenhum dos membros do agregado figura em mais de um boletim de inscrição para concurso;
iv) Os requisitos referidos neste número devem estar preenchidos até ao termo do prazo do concurso.
4. O boletim de inscrição para concurso é sempre obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
5. Os boletins de inscrição para concurso preenchidos, bem como os documentos necessários que o devem instruir, devem ser remetidos, em carta registada, ao IH, Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c do Centro de Habitação Temporária Norte do Patane, Macau, até ao termo do prazo do concurso, ou seja, até ao dia 13 de Fevereiro de 2003 (fazer fé a data de expedição do correio).
6. Os agregados em relação aos quais, na lista definitiva publicada no dia 17 de Novembro de 1999, não tenham sido atribuídas habitações são automaticamente transferidos para a lista do novo concurso e nela reordenados sem necessidade de entrega de novo boletim de inscrição para concurso.
7. Excluem-se do número anterior, devendo proceder a nova inscrição para efeitos de concurso, os agregados cuja situação, relativamente à data de candidatura ao concurso, entretanto tenha sido objecto de modificação por:
8. As listas provisórias e definitivas do concurso serão afixadas no Centro de Habitação Temporária Norte do Patane, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Macau, e a data da afixação será publicada posteriormente através de aviso. As listas referidas estarão disponíveis para consulta na sede e delegação do IH, nos membros associados e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e na sede e membros associados da Associação Geral dos Operários de Macau, ou ligar para o n.º de telefone 356288 ou aceder ao website: www.ihm.gov.mo.
9. Caso tenham dúvidas relativas ao concurso, os interessados poderão fazer consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, na sede e delegação do IH, ou ligar para o n.º de telefone da Divisão de Habitação Apoiada do IH: 2994101.
Instituto de Habitação, aos 9 de Janeiro de 2003.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.