Por despachos do chefe do Gabinete, de 26 de Novembro de 2002:
Chan Pou San - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Cheong Chi Meng - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2003.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 28 de Novembro de 2002:
Eduardo dos Santos Viegas - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice de vencimento, a partir de 20 de Dezembro de 2002.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 e 29 de Novembro de 2002, respectivamente:
Licenciado Lam Chai Teng - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.
Lau Im Keng, subchefe n.º 122 851, do quadro de pessoal do CPSP - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, conjugado com o artigo 71.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e 98.º, alínea a), do referido estatuto, passando à situação de "adido ao quadro", a partir de 2 de Dezembro de 2002.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2002:
Doutor Tam Chon Weng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.
Licenciada Lo Lai Heng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.
Cheong Sok Teng e Chan Sao Iok - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2002:
Licenciada Vong Wai Han - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.
Mestre Zhong Yi Seabra de Mascarenhas - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica agregada deste Gabinete, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Janeiro de 2003, considerando-se assim cessadas, a partir daquela data, as funções de intérprete-tradutora que vem desempenhando neste Gabinete.
Chiang Fok Cheong - renovada a comissão normal de serviço, pelo período de um ano, como adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, e 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e 15.º, 18.º, n.º 6, e 19.º, n.º 8, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.
Pun Vai In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e Yee Wah Tim, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal das DSAFP e DSI, respectivamente - prorrogadas as requisições, por mais um ano, com referência às mesmas categorias e escalões, para prestarem apoio técnico-administrativo, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.
Leong Sin Meng, primeiro-oficial, 2.º escalão, do IPM - prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, para prestar apoio técnico-administrativo, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 10 de Janeiro de 2003.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2002:
Licenciado Wong Weng Kei - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Chong Lai Fan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2003.
Verificando-se uma inexactidão, por lapso destes Serviços, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 50/2002, II Série, de 11 de Dezembro, respeitante à prorrogação da requisição de Lam Sio Fan aliás Lam Man Fong, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: "...adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da DST..."
deve ler-se: "...adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da DST...".
Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Comandante-geral dos Serviços, José Proença Branco.
Por ter saído incorrecto, por lapso destes Serviços, se rectifica o extracto de despacho relativo à renovação dos contratos de assalariamento dos trabalhadores destes Serviços, abaixo indicados, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2002, II Série, a páginas 1716, de 24 de Abril:
Onde se lê: "Kok Sao Keng, auxiliar n.º 963 830, 3.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Abril de 2002;
Chong San Wa, operário semiqualificado n.º 964 001, 3.º escalão, índice 150, a partir de 9 de Abril de 2002;
Choi Iong Tim, auxiliar n.º 940 241, 4.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Abril de 2002;
Margarida Pou/Pou Mou Leng, auxiliar n.º 943 010, 4.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Abril de 2002;
Cheong Hou Ka, auxiliar n.º 943 020, 4.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Abril de 2002;
Lao Sok Fan, auxiliar n.º 943 030, 4.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Abril de 2002;
Tang Wai Man, operário qualificado n.º 005 541, 2.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Maio de 2002;
Ao Ieong Lai Fong, auxiliar n.º 943 040, 4.º escalão, índice 130, a partir de 7 de Maio de 2002."
deve ler-se: "Kok Sao Keng, auxiliar n.º 963 830, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2002;
Chong San Wa, operário semiqualificado n.º 964 001, 3.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Abril de 2002;
Choi Iong Tim, auxiliar n.º 940 241, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2002;
Margarida Pou/Pou Mou Leng, auxiliar n.º 943 010, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2002;
Cheong Hou Ka, auxiliar n.º 943 020, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2002;
Lao Sok Fan, auxiliar n.º 943 030, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2002;
Tang Wai Man, operário qualificado n.º 005 541, 2.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Maio de 2002;
Ao Ieong Lai Fong, auxiliar n.º 943 040, 4.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Maio de 2002.".
Serviços de Alfândega, aos 6 de Dezembro de 2002. - O Director-geral, Chôi Lai Hang.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 9 de Dezembro do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
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Classificação |
Designação |
Inscrição/ |
Anulação |
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Despesas correntes |
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02-02-01-00 |
Matérias-primas e subsidiárias |
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＄50,000.00 |
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05-04-00-00-12 |
Compensação pela opção prevista no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (inscrição) |
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＄50,000.00 |
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Total |
＄50,000.00 |
＄50,000.00 |
Imprensa Oficial, aos 10 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, António Gomes Martins. - O Vogal, Alberto Ferreira Leão. - A Representante dos Serviços de Finanças, Chong Yi Man.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Novembro de 2002:
Wan Iok Keng aliás Wan Ngoke Khin, Choi Pui Leng e Cheong Hio Man, classificadas, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso - nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMIP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Wong Kin Mou, classificado em primeiro lugar no respectivo concurso - nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Ernesto Inácio Guedes Pinto, classificado em primeiro lugar no respectivo concurso - nomeado, definitivamente, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
Lei Sai Mui e Wu Kin Leng, auxiliares, 3.º escalão, índice 120, dos SCR - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2002.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada em 1 de Novembro do mesmo ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SSVMU:
Kou Chi Wai e Ló Ying Meng, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Cheang Hong Fai, Tam U Lam, Kuong Pak Lam e Leong Kuok Peng, operários semiqualificados, 5.º, 5.º, 4.º e 4.º escalão, índices 170, 170, 160 e 160, a partir de 4, 4 e 18 de Dezembro de 2002, e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente;
Wong Sai Kam, Leong Vai Meng, Iam Pou Fun e Ng Seak Wan, operários, 5.º, 4.º, 5.º e 4.º escalão, índices 150, 140, 150 e 140, a partir de 17 de Dezembro de 2002, para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2003, para os dois últimos.
Nos SCEU:
Fong Weng Kei e Lei Iao Kan, operários semiqualificados, 7.º e 4.º escalão, índices 210 e 160, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2002, respectivamente;
Kou Peng Kun, Chao Kin Kuong e Chao Weng Chun, auxiliares, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 150, 140 e 140, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Outubro de 2002, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Lau Ioc Kei, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, dos SAA - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2002.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SAL:
Lon Kam Un, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Dezembro de 2002;
Pou Sio Wa, Liu Chong Ip e Pun San Veng, operários, 5.º, 4.º e 4.º escalão, índices 150, 140 e 140, a partir de 21 de Dezembro de 2002, 1 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente;
Lo Kin Meng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Dezembro de 2002.
Nos SVT:
Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Leong Kuoc Keong, Cheang Chou Loi, Ip Pak Sang e Ng Ion Lam, a partir de 2, 26, 26 e 26; Chan Ha ou Tran Ha, Chan Pou Meng, Cheong Chan Wa, Choi Hon Peng, Chong Pou Kuan, Kwok Tak Chung, Lei Sio Wo, Lei Vai Hong, Leong Tek Sam, Mak Peng In e Tang Chap Mun, a partir de 10; 4.º escalão, índice 180: Lao Hong Meng; 3.º escalão, índice 170: Wong Kam Kun, a partir de 28 e 9 de Dezembro de 2002, respectivamente;
Ao Ion Han, Chan Mei Tai e Fong Chin Pang, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lok Chio Meng e Leong Kam Keong, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, no CA, a partir de 30 e 5 de Dezembro de 2002, respectivamente;
Sio Lai Kam, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, no LAB, a partir de 9 de Dezembro de 2002.
Nos SIS:
Lou Sio Meng, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Lam Sio Kiong e Sin Kam Chai aliás Sin Kam Wa, auxiliares qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 31 e 6 de Dezembro de 2002, respectivamente;
Lou Wai On, operário, 3.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Dezembro de 2002;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Kou Fok Heng, Leong Kam Weng, Cheang Tong Man, Cheong Ieng Long e Wong Peng Kuai, a partir de 16, 16 e 20 de Dezembro de 2002, 1 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente; 5.º escalão, índice 140: Wong Wa Un, Cheang Fu e Ng Kan Chai, a partir de 3 de Dezembro de 2002 para o primeiro, e 1 de Janeiro de 2003, para os restantes; 4.º escalão, índice 130: Lou Tim Meng, a partir de 8 de Dezembro de 2002.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Outubro de 2002, presente na sessão realizada na mesma data:
Cristovão Maria da Rosa, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, do GAT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2002.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SZVJ - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Ng Kuai Fu e Tam Kam Fok, a partir de 15; 4.º escalão, índice 130: Ho Kam Po e Fong Lin Soi, a partir de 6 e 8, respectivamente; 3.º escalão, índice 120: Wong Fu Keong, Fong Kin Keong, Lei U Wa, Lok Chi Chio e Wong Kuong Son, a partir de 8 para o primeiro, e 7 de Dezembro de 2002, para os restantes.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Dezembro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2002:
Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Dezembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2002:
Cheng Wai Yin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2003.
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:
Heng Tung - Importação e Exportação, Limitada, licença n.º 04/1998.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2002:
Maria João Rebelo da Silva Couto e Pedro Pires Pinhal - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 16 de Dezembro de 2002, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2002:
Lam Fong I e Ng In Tin, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2002, II Série, de 13 de Novembro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2002:
Chan Tou Vang, Teresa I, Sou Vai Tong, Yeung Wai Cheng, Chan Lai Man, Man Cheng U, Lei Wai Meng, Lao Kam Kuai, Chong Sio Kan, Ng Cheong Wong aliás Mg Thein Oo, Lo Sok Peng, Chan Ion Fei, Lou Tac Lan, Fong Peng Weng e Lon Iok Seong, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 15.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2002, II Série, de 30 de Outubro - nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chao Pou I Pacheco, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2002, II Série, de 30 de Outubro - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Tou Kit Lan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2002, II Série, de 30 de Outubro - nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2002:
Thomas Liou Weing Lok, técnico de estatística de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2002, II Série, de 6 de Novembro - nomeado, definitivamente, técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de estatística do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Dezembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 22 de Novembro de 2002:
Lei Fong Weng Fan e Chio Chi Peng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2003, respectivamente.
Cheong Wa Seng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2003.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 11 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2002:
Lei Ha Mei - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Prestações deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Tai Meng Fat e Leong Weng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, e operário, 7.º escalão, índice 180, respectivamente, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2002:
1. Chan Seong Sao Lei, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 256-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Pou Fun, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 249-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fok Son Keng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 245-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Nun Heng, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 248-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Ion Lin, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 250-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Sau Chan, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 254-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Ut Meng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 258-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Man Fai, assistente técnico da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L, ex-trabalhador dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 5 585-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Ion Chun, assistente técnico da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L, ex-trabalhador dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 5 526-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Ut Weng, assistente técnico da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L, ex-trabalhador dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 5 550-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Sai Kei, assistente técnico da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., ex-trabalhador dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 5 518-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Hou, viúva de Chan Wa, que foi patrão de embarcação, aposentado da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 241.1/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2002, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 100, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 18 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2002:
Licenciada Un Ut Mui - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nível 9, índice 510, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Licenciada Chan Hon Sang - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 9, índice 485, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Tang Iat Cho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, nível 5, índice 305, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Chao U Fong, Lam Iat Tong e Vong Lai I - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares qualificados, 6.º e 3.º escalão, nível 3, índices 190 e 150, e pessoal auxiliar, 3.º escalão, nível 1, índice 120, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Conselho de Consumidores, aos 9 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Dezembro de 2002:
Kou Chi Fai e Vong Ka Keong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370 - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12/99, I Série, de 22 de Março, a partir de 29 de Dezembro de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro e 9 de Setembro de 2002, respectivamente:
Licenciados Huang Yaobin e Zhang Jing - contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, e técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 26 de Novembro e 2 de Dezembro de 2002, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2002:
Eva Lyn Rosário de La Cruz, enfermeira, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2002.
Por despachos do signatário, de 30 de Outubro e 20 de Novembro de 2002, respectivamente:
Ho Mei Heong e Chow Man Wai - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeira, 1.º escalão, e terceiro-oficial, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2002:
Licenciada Isabel Celina Viegas Pires Afonso, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2002:
Licenciado Ip Peng Kei - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Che Hang In - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeira-adjunta destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Janeiro de 2003.
Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2002:
Autorizada a importação, exportação e venda por grosso de narcóticos e substâncias psicotrópicos compreendidas nas Tabelas I a IV à firma de importação e exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Welfare", alvará n.º 82, sita na Avenida de Vesnceslau de Morais, n.os 201-207, edifício industrial Chun Fok, 7.º andar-F, Macau, cuja titularidade pertence a Loi Sio Kei, com sede na Rampa do Forte de Mong-Há, n.º 70, edifício Jardim Mei Lok, 2.º andar-F, Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2002:
António Joaquim Noronha e Agostinho António Leong, respectivamente 1.º e 2.º classificados no concurso comum, de acesso e de prestação de provas, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 46/2002, II Série, de 13 de Novembro - nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica especialistas, 1.º escalão, área laboratorial - técnico de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 10/95/M, de 31 de Julho.
Por despachos do signatário, de 9 de Dezembro de 2002:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica BNP Ointment, pomada de 5g, 15g e 450g, com o número de registo MAC-00035, sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o "Laboratórios Ashford, Lda.".
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Neotopic Ointment, pomada de 5g, 15g e 450g, com o número de registo MAC-00036, sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o "Laboratórios Ashford, Lda.".
Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2002, autorizada por despacho de 9 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica |
Designação | Valor | |
| Reforço | Contrapartida | ||
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 50,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 50,000.00 | |
| 02-03-08-00-02 | Encargos de impressão das publicações | $ 100,000.00 | |
| 04-02-00-00-01 | Subsídio para apoio de actividade culturais | $ 420,000.00 | |
| 02-03-08-00-03 | Outros encargos de impressão | $ 300,000.00 | |
| 02-03-09-00-28 | Outros encargos | $ 320,000.00 | |
| Total | $ 620,000.00 | $ 620,000.00 | |
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 6 de Dezembro de 2002. - A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. - Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac - U Seac Hei - Lam Kuok Hong - Kong Chau Leong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2002:
Licenciada Wong Sai Hong - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 6.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.
Licenciado U Seac Hei aliás Manuel U - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Acção Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 7.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.
Lam Io Pak - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 7.º, n.º 2, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, se publica o seu curriculum vitae:
Formação académica:
Curso secundário da Escola Hou Kong;
3.º ano do Curso de Comunicação Social da Faculdade de Comunicação Social da Universidade de Xiamen;
Frequência do Curso de Mestrado em Comunicação Social da Universidade Jinan.
Experiência profissional:
De Julho de 1989 a Dezembro de 1996, pesquisador e redactor superior no Departamento de Programa da TDM - canal chinês; de Janeiro de 1997 a Março de 1998, subgerente do Departamento da China do Rainbow Group de Macau; de Abril de 1998 a Abril de 2000, investigador do Notable Policy (Macau) Institute e Coordenador da Revista "Estudos Políticos de Macau"; iniciou funções no Instituto Cultural em Macau de 2000; em Novembro de 2000, contratado além do quadro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão; de Abril de 2001 a Março de 2002, nomeado chefia funcional do Grupo de formação do Departamento de Acção Cultural; em Abril de 2002, nomeado em regime de substituição, chefe da Divisão de Projectos Especiais do Departamento de Acção Cultura.
Instituto Cultural, aos 18 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Foi emitida a licença n.º 420/2002, em 5 de Dezembro, em nome de Tam Choi Hong, para a sala de dança com karaoke denominada "失憶的士高卡拉OK", e em português "Amnésia", e classificada de 1.ª classe, sita na Avenida Doutor Mário Soares, edifício Centro Comercial Yang Cheng, lojas C, D e E, r/c e s/l, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Dezembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2002:
Ho San Heng - contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, alínea j), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 81.º e 82.º da Lei n.º 22/88/M, de 15 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2002.
Por despachos do presidente do Instituto, de 19 de Novembro de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Kit Fei e Kuok Ngai Lam, como técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 370 e 350, respectivamente, a partir de 3 de Janeiro de 2003;
Fu Lai Cheng aliás Fu Lai Man, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 3 de Janeiro de 2003;
Che Cheng Ha e Lam Sou Kun, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2002:
Iong Seng Lam e Chu Ka Keong, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2002, II Série, de 13 de Novembro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2002, II Série, de 4 de Dezembro, a páginas 6806, novamente se publica:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2002:
Ao Wang Tim - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como médico não deferenciado, índice 500, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2002.
Instituto de Acção Social, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano de 2002, autorizada por despacho de 5 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Universidade de Macau, aos 9 de Dezembro de 2002. - O Conselho de Gestão. - Prof. Iu Vai Pan, reitor. - Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. - Prof. Huang Yajun, vice-reitor. - Lai Iat Long, administrador.
De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 7.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2002, autorizada por despacho de 11 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
(MOP)
 |
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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, em exercício, Chan Wai Man. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 4 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica |
Designação da despesa |
Reforço (MOP) |
Anulações (MOP) |
|
Despesas correntes |
|||
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 100,000.00 | |
| 02-03-09-00-01 |
Acções de formação |
$ 100,000.00 | |
| 07-06-00-00 | Construções diversas | $ 1,000,000.00 | |
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ 800,000.00 | |
|
Total |
$ 1,000,000.00 | $ 1,000,000.00 |
Instituto de Formação Turística, aos 6 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2002:
Carlos Henrique José da Silva e Tam Veng Kai, únicos classificados nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, fiscal técnico principal e técnico auxiliar principal, ambos do 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2002:
Ao Wai e Pun Un Fong - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, índices 210 e 120, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Ku Lou Lai - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2003.
Gilberto Pon - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterado, por averbamento, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2003.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
Por despacho da directora, de 8 de Novembro de 2002:
Lam Pong Wai, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, desta Capitania - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 25 de Dezembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2002:
Lau Chi Hou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2003.
Capitania dos Portos, aos 6 de Dezembro de 2002. - A Directora, Wong Soi Man.