Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 26 de Novembro de 2002:

Chan Pou San - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

Cheong Chi Meng - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2003.

Por despacho do chefe do Gabinete, de 28 de Novembro de 2002:

Eduardo dos Santos Viegas - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice de vencimento, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 e 29 de Novembro de 2002, respectivamente:

Licenciado Lam Chai Teng - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Lau Im Keng, subchefe n.º 122 851, do quadro de pessoal do CPSP - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, conjugado com o artigo 71.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e 98.º, alínea a), do referido estatuto, passando à situação de "adido ao quadro", a partir de 2 de Dezembro de 2002.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2002:

Doutor Tam Chon Weng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Licenciada Lo Lai Heng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Cheong Sok Teng e Chan Sao Iok - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2002:

Licenciada Vong Wai Han - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Mestre Zhong Yi Seabra de Mascarenhas - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica agregada deste Gabinete, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Janeiro de 2003, considerando-se assim cessadas, a partir daquela data, as funções de intérprete-tradutora que vem desempenhando neste Gabinete.

Chiang Fok Cheong - renovada a comissão normal de serviço, pelo período de um ano, como adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, e 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e 15.º, 18.º, n.º 6, e 19.º, n.º 8, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Pun Vai In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e Yee Wah Tim, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal das DSAFP e DSI, respectivamente - prorrogadas as requisições, por mais um ano, com referência às mesmas categorias e escalões, para prestarem apoio técnico-administrativo, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Leong Sin Meng, primeiro-oficial, 2.º escalão, do IPM - prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, para prestar apoio técnico-administrativo, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 10 de Janeiro de 2003.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2002:

Licenciado Wong Weng Kei - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

Chong Lai Fan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2003.

Rectificação

Verificando-se uma inexactidão, por lapso destes Serviços, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 50/2002, II Série, de 11 de Dezembro, respeitante à prorrogação da requisição de Lam Sio Fan aliás Lam Man Fong, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: "...adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da DST..."

deve ler-se: "...adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da DST...".

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Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Comandante-geral dos Serviços, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Rectificação

Por ter saído incorrecto, por lapso destes Serviços, se rectifica o extracto de despacho relativo à renovação dos contratos de assalariamento dos trabalhadores destes Serviços, abaixo indicados, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2002, II Série, a páginas 1716, de 24 de Abril:

Onde se lê: "Kok Sao Keng, auxiliar n.º 963 830, 3.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Abril de 2002;

Chong San Wa, operário semiqualificado n.º 964 001, 3.º escalão, índice 150, a partir de 9 de Abril de 2002;

Choi Iong Tim, auxiliar n.º 940 241, 4.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Abril de 2002;

Margarida Pou/Pou Mou Leng, auxiliar n.º 943 010, 4.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Abril de 2002;

Cheong Hou Ka, auxiliar n.º 943 020, 4.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Abril de 2002;

Lao Sok Fan, auxiliar n.º 943 030, 4.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Abril de 2002;

Tang Wai Man, operário qualificado n.º 005 541, 2.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Maio de 2002;

Ao Ieong Lai Fong, auxiliar n.º 943 040, 4.º escalão, índice 130, a partir de 7 de Maio de 2002."

deve ler-se: "Kok Sao Keng, auxiliar n.º 963 830, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2002;

Chong San Wa, operário semiqualificado n.º 964 001, 3.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Abril de 2002;

Choi Iong Tim, auxiliar n.º 940 241, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2002;

Margarida Pou/Pou Mou Leng, auxiliar n.º 943 010, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2002;

Cheong Hou Ka, auxiliar n.º 943 020, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2002;

Lao Sok Fan, auxiliar n.º 943 030, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2002;

Tang Wai Man, operário qualificado n.º 005 541, 2.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Maio de 2002;

Ao Ieong Lai Fong, auxiliar n.º 943 040, 4.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Maio de 2002.".

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Serviços de Alfândega, aos 6 de Dezembro de 2002. - O Director-geral, Chôi Lai Hang.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 9 de Dezembro do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:

Classificação económica	Designação	Inscrição/ dotação	Anulação
	Despesas correntes
02-02-01-00	Matérias-primas e subsidiárias		＄50,000.00
05-04-00-00-12	Compensação pela opção prevista no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (inscrição)		＄50,000.00
	Total	＄50,000.00	＄50,000.00

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Imprensa Oficial, aos 10 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, António Gomes Martins. - O Vogal, Alberto Ferreira Leão. - A Representante dos Serviços de Finanças, Chong Yi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Novembro de 2002:

Wan Iok Keng aliás Wan Ngoke Khin, Choi Pui Leng e Cheong Hio Man, classificadas, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso - nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMIP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Wong Kin Mou, classificado em primeiro lugar no respectivo concurso - nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ernesto Inácio Guedes Pinto, classificado em primeiro lugar no respectivo concurso - nomeado, definitivamente, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Lei Sai Mui e Wu Kin Leng, auxiliares, 3.º escalão, índice 120, dos SCR - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada em 1 de Novembro do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SSVMU:

Kou Chi Wai e Ló Ying Meng, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2003;

Cheang Hong Fai, Tam U Lam, Kuong Pak Lam e Leong Kuok Peng, operários semiqualificados, 5.º, 5.º, 4.º e 4.º escalão, índices 170, 170, 160 e 160, a partir de 4, 4 e 18 de Dezembro de 2002, e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente;

Wong Sai Kam, Leong Vai Meng, Iam Pou Fun e Ng Seak Wan, operários, 5.º, 4.º, 5.º e 4.º escalão, índices 150, 140, 150 e 140, a partir de 17 de Dezembro de 2002, para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2003, para os dois últimos.

Nos SCEU:

Fong Weng Kei e Lei Iao Kan, operários semiqualificados, 7.º e 4.º escalão, índices 210 e 160, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2002, respectivamente;

Kou Peng Kun, Chao Kin Kuong e Chao Weng Chun, auxiliares, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 150, 140 e 140, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Outubro de 2002, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Lau Ioc Kei, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, dos SAA - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada na mesma data:

Nos SAL:

Lon Kam Un, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Dezembro de 2002;

Pou Sio Wa, Liu Chong Ip e Pun San Veng, operários, 5.º, 4.º e 4.º escalão, índices 150, 140 e 140, a partir de 21 de Dezembro de 2002, 1 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente;

Lo Kin Meng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Dezembro de 2002.

Nos SVT:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Leong Kuoc Keong, Cheang Chou Loi, Ip Pak Sang e Ng Ion Lam, a partir de 2, 26, 26 e 26; Chan Ha ou Tran Ha, Chan Pou Meng, Cheong Chan Wa, Choi Hon Peng, Chong Pou Kuan, Kwok Tak Chung, Lei Sio Wo, Lei Vai Hong, Leong Tek Sam, Mak Peng In e Tang Chap Mun, a partir de 10; 4.º escalão, índice 180: Lao Hong Meng; 3.º escalão, índice 170: Wong Kam Kun, a partir de 28 e 9 de Dezembro de 2002, respectivamente;

Ao Ion Han, Chan Mei Tai e Fong Chin Pang, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Lok Chio Meng e Leong Kam Keong, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, no CA, a partir de 30 e 5 de Dezembro de 2002, respectivamente;

Sio Lai Kam, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, no LAB, a partir de 9 de Dezembro de 2002.

Nos SIS:

Lou Sio Meng, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Janeiro de 2003;

Lam Sio Kiong e Sin Kam Chai aliás Sin Kam Wa, auxiliares qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 31 e 6 de Dezembro de 2002, respectivamente;

Lou Wai On, operário, 3.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Dezembro de 2002;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Kou Fok Heng, Leong Kam Weng, Cheang Tong Man, Cheong Ieng Long e Wong Peng Kuai, a partir de 16, 16 e 20 de Dezembro de 2002, 1 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente; 5.º escalão, índice 140: Wong Wa Un, Cheang Fu e Ng Kan Chai, a partir de 3 de Dezembro de 2002 para o primeiro, e 1 de Janeiro de 2003, para os restantes; 4.º escalão, índice 130: Lou Tim Meng, a partir de 8 de Dezembro de 2002.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Outubro de 2002, presente na sessão realizada na mesma data:

Cristovão Maria da Rosa, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, do GAT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SZVJ - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Ng Kuai Fu e Tam Kam Fok, a partir de 15; 4.º escalão, índice 130: Ho Kam Po e Fong Lin Soi, a partir de 6 e 8, respectivamente; 3.º escalão, índice 120: Wong Fu Keong, Fong Kin Keong, Lei U Wa, Lok Chi Chio e Wong Kuong Son, a partir de 8 para o primeiro, e 7 de Dezembro de 2002, para os restantes.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Dezembro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2002:

Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2002:

Cheng Wai Yin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2003.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:

Heng Tung - Importação e Exportação, Limitada, licença n.º 04/1998.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2002:

Maria João Rebelo da Silva Couto e Pedro Pires Pinhal - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 16 de Dezembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2002:

Lam Fong I e Ng In Tin, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2002, II Série, de 13 de Novembro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2002:

Chan Tou Vang, Teresa I, Sou Vai Tong, Yeung Wai Cheng, Chan Lai Man, Man Cheng U, Lei Wai Meng, Lao Kam Kuai, Chong Sio Kan, Ng Cheong Wong aliás Mg Thein Oo, Lo Sok Peng, Chan Ion Fei, Lou Tac Lan, Fong Peng Weng e Lon Iok Seong, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 15.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2002, II Série, de 30 de Outubro - nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chao Pou I Pacheco, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2002, II Série, de 30 de Outubro - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Tou Kit Lan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2002, II Série, de 30 de Outubro - nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2002:

Thomas Liou Weing Lok, técnico de estatística de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2002, II Série, de 6 de Novembro - nomeado, definitivamente, técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de estatística do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Dezembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 22 de Novembro de 2002:

Lei Fong Weng Fan e Chio Chi Peng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2003, respectivamente.

Cheong Wa Seng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 11 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2002:

Lei Ha Mei - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Prestações deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

Tai Meng Fat e Leong Weng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, e operário, 7.º escalão, índice 180, respectivamente, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2002:

1. Chan Seong Sao Lei, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 256-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.