Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Novembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Manuela Teresa Sousa Aguiar.
Vogais: Brígida Bento de Oliveira Machado; e
Angela Santos Campos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Novembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Tou Chi Man.
Vogais: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e
Joana Maria Noronha.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, José Chu.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Fong Ion Leong.
Vogais efectivas: Chan Tze Wai; e
Cheang Hio Man.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial de técnico de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: quatro.
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado estatuto:
- Por terem faltado à prova de conhecimentos: cinco; e
- Por terem faltado à entrevista profissional: dois.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Data do início do estágio: 15 de Janeiro de 2003.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Novembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
Vogais: Cheng I Wan, chefe de departamento; e
Tam Chun Kit, chefe de departamento.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 5 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001:
Candidatos aprovados: valores
a) Ordenamento efectuado nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, quinhentos e vinte e dois candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita e seis candidatos excluídos por terem faltado à entrevista profissional.
Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, cento e quarenta e oito candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinco valores na prova escrita.
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2002).
Fundo de Segurança Social, aos 9 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuan Kun Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal efectiva: Cheong Veng Tong, chefe da Divisão de Contribuições.
Vogal suplente: Lee Hin Iam, técnico de 1.ª classe.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pes-soal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2002).
Fundo de Segurança Social, aos 11 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: José Chu, director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social; e
Lei Ha Mei, chefe da Divisão de Prestações do Fundo de Segurança Social.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2002).
Fundo de Segurança Social, aos 11 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuan Kun Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal efectivo: Lee Hin Iam, técnico de 1.ª classe.
Vogal suplente: Tang U Fai, adjunto-técnico especialista.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Fundo de Pensões:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 12 de Dezembro de 2002.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
(Patacas)
Assunto: Taxa de fiscalizacão das seguradoras
O n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, prevê que a Autoridade Monetária de Macau estabelecerá, por aviso a publicar no mês de Dezembro de cada ano, o valor da taxa de fiscalização a pagar pelas seguradoras, relativamente a esse exercício.
Assim, em conformidade, é fixada em trinta mil patacas a taxa de fiscalização, referente ao ano de 2002, das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Dezembro de 2002.
Pel'O Conselho de Administração.
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
Assunto: Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global
O n.º 3 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, concede às seguradoras, em relação a cada um dos ramos que explorem, a faculdade de calcularem as provisões para riscos em curso de uma maneira global, com base na aplicação de uma percentagem sobre a receita bruta de prémios processados durante o exercício, líquida de estornos e anulações, estabelecendo-se no número seguinte, que a AMCM fixará por aviso no mês de Dezembro de cada ano, as percentagens a incidir sobre o montante dos prémios.
Assim, em conformidade, para o exercício de 2003, determina-se que:
1. Nos casos em que as seguradoras venham a optar pelo cálculo das provisões para riscos em curso de uma forma global, em vez da aplicação da fórmula "pro rata temporis", deverão utilizar as percentagens mínimas de 10% e 30% sobre o valor dos prémios brutos processados durante o exercício, líquidos de estornos e anulações, consoante a duração dos contratos de seguro seja inferior a um ano, ou igual ou superior a esse período.
2. A AMCM poderá elevar as percentagens referidas no número anterior relativamente às seguradoras em que se constate, na exploração de qualquer ramo de seguro, uma "sinistralidade anormal", definindo-se esta nos termos da alínea o) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.
Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Dezembro de 2002.
Pel'O Conselho de Administração.
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Novembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Lok Wai Man, chefe-ajudante do CB.
Vogais: Fausto Viseu Bento, chefe do CPSP; e
Tam Kiang Sang, assistente de informática especialista.
Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Publica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Vong Pui I, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Kong Wai Yi, subcomissária dos SA; e
Vong Ka Keong, técnico de 2.ª classe.
Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002:
Polícia Judiciária, aos 5 de Dezembro de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se encontra afixada, na entrada do Estabelecimento Prisional de Macau, entre os dias 19 e 23 de Dezembro de 2002, a lista dos candidatos aptos e excluídos na Inspecção Sanitária, para a selecção de candidatos masculinos, destinados à frequência do Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Dezembro de 2002.
O Director, Lee Kam Cheong.
A lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, a uma vaga de chefe de serviço de clínica geral, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica de clínica geral do quadro dos Serviços de Saúde, foi publicada no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002, cujo aviso de abertura tinha sido publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002. De acordo com as deliberações do júri na reunião realizada no dia 6 de Dezembro de 2002, avisa-se que a data do exame deste concurso é adiada até informação futura.
Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Kun Sai Hoi.
Primeiro vogal efectivo: Fong Hou Meng.
Segundo vogal efectivo: Chau Chi Hong.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Novembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Chang Chi Meng, chefe de departamento.
Vogal: Chao Kuok Wai, chefe de divisão.
Vogal suplente: Fátima A. de Assis do Rosário, chefe de secção.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
a) Ordenamento efectuado por maior antiguidade na função pública, nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do referido ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Novembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Chang Chi Meng, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Chao Kuok Wai, chefe de divisão; e
Chan Ka Hou, técnico superior de 1.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Lam Vai Leng 8,40
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úties, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Novembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuok Heng Kei, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Chan Wan Hei, chefe de divisão; e
Chan Ka Hou, técnico superior de 1.ª classe.
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Objecto do concurso: prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
3. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público de concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
4. Apresentação de preço: o preço global.
5. Caução provisória: $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro à ordem da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
7. Preço base: não há.
8. Condições de admissão: título do alvará indicado no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 54/91/M, de 21 de Outubro.
9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Avenida da Praia Grande, n.º 926, r/c.
Dia e hora limite: dia 8 de Janeiro de 2003, às 17,30 horas.
As propostas bem como os documentos que as instruem devem estar redigidas numa das línguas oficiais.
10. Local, dia e hora do acto público:
Local: Centro de Recursos Educativos da DSEJ, sito na Rua Formosa, n.º 31-1.º andar.
Dia e hora: dia 9 de Janeiro de 2003, pelas 14,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
11. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: Avenida da Praia Grande, n.º 926-2.º andar, Departamento de Gestão e Administração Escolar da DSEJ, onde poderão ser solicitadas, até ao dia 8 de Janeiro de 2003, inclusive, cópias do processo de concurso;
Horário: horário de expediente.
12. Critério de apreciação das propostas e os respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável: 55%;
- Organização e currículo de entidade concorrente: 20%;
- Regime de gestão de serviço da entidade concorrente: 20%;
- Taxa actual de contratação de mão-de-obra local da entidade concorrente: 5%.
13. Junção de esclarecimentos: quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser consultados no Departamento de Gestão e Administração Escolar da DSEJ, Avenida da Praia Grande, n.º 926-2.º andar.
14. Período da prestação de serviços: de 1 de Março de 2003 a 31 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
Classificativa do candidato ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2002).
Instituto de Acção Social, aos 13 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Iong Kong Io.
Vogais efectivos: Cheong Wai Fan; e
Hon Wai.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal das Oficinas Navais, 1.° escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.° 5 do artigo 57.° do supracitado diploma legal.
Oficinas Navais, aos 11 de Dezembro de 2002.
O Director, substituto, Kong Kam Seng.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial das Oficinas Navais, 1.° escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.° 5 do artigo 57.° do supracitado diploma legal.
Oficinas Navais, aos 11 de Dezembro de 2002.
O Director, substituto, Kong Kam Seng.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.° escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.° 5 do artigo 57.° do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.