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Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2002:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2002, II Série, de 13 de Novembro - nomeados, definitivamente, para as categorias e grupos de pessoal do quadro de pessoal, a cada um indicados, dos SASG, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro:

Licenciado Au Ieong Kit, intérprete-tradutor de 1.ª classe, único classificado, para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;

Licenciada Cristina Guilherme Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe, única classificada, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Wai Wa Chan Carreira, Ana Sílvia Cordeiro, Hong Ut Meng e Tong Sok Man, primeiros-oficiais, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, todas para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo;

Pedro Jorge Córdova, segundo-oficial, único classificado, para primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2002:

Vai Hoi Ieong - renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2002.

Choi Vai Iun - renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2002:

Jong Hou In - contratado por assalariamento, por seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2002.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 26 de Novembro de 2002:

Van Sok Han - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Por despachos da signatária, de 26 de Novembro de 2002:

Ung Keng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, deste Comissariado - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2003:

Choi Wai Leong, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;

Chong Pou San e Kou Peng Wai, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;

Antonio Gonçalves Lourenço e Cheang Sao Lin, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente.

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Comissariado da Auditoria, aos 28 de Novembro de 2002. -A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do director-geral dos Serviços, de 19 de Novembro de 2002:

Ho Tze Cheong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de radiocomunicações de 2.ª classe, n.º 953 751, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2002.

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Serviços de Alfândega, aos 28 de Novembro de 2002. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 27 de Novembro de 2002:

Fan Ka Ieng e Cheang Siu Pou, classificadas em segundo e quarto lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2002, II Série, de 9 de Outubro - nomeadas, provisoriamente, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 69.º, n.os 1 e 2, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.

Iu Wai In e Chan Keong, classificados em terceiro e quinto lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2002, II Série, de 9 de Outubro - nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 69.º, n.os 1 e 2, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Setembro e 3 de Outubro de 2002:

Lei Chong Chi - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2002.

Wu Lai I e Chang Wai Sam, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Outubro de 2002:

Ao Chi Heng, do quadro de pessoal da DSCC - requisitada, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Outubro e 7 de Novembro de 2002, respectivamente:

Reinaldo Saturnino da Rosa e Lo Hei Keong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 e 18 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Outubro de 2002:

Tam Tak Seng e Chan Su Sam - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 3 de Novembro de 2002, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para a mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio e 3 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Outubro de 2002.

Virgínia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE - nomeada, em comissão de serviço, técnica principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 1 de Novembro de 2002.

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 28 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Procurador:

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2.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2002

Gabinete do Procurador, aos 29 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2002:

Os funcionários, abaixo mencionados, do quadro de pessoal destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos e datas a cada um indicados, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico, a partir de 17 de Dezembro de 2002;

José Francisco de Sequeira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da carreira de oficial administrativo, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoio Social à Função Pública, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Por despachos do signatário, de 7 e 8 de Novembro de 2002, respectivamente:

Chao Chi Weng, Lei Kam Meng, Leong Mui aliás Teresa Leong, Chan Vai Lan e Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, e auxiliares, 5.º, 5.º, 6.º e 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2002, 1 e 1 de Janeiro de 2003, 31 de Dezembro de 2002 e 2 de Janeiro de 2003, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Abril de 2002:

Licenciados Rita Brasil de Brito, Ricardo José Garcia e Silva, Luís Paulo Bacelar Couto Soares, Maria João de Andrade Godinho Cardoso do Amaral, João Nuno de Melo Cardoso do Amaral e Ana Sofia Falcão Correia Galinho - contratados mediante contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, a partir de 4 para a primeira, e 1 de Novembro de 2002, para os restantes.

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 21 de Agosto de 2002:

Licenciado Marcelo Poon - contratado mediante contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2002:

Isabela Bento Manhão - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Outubro de 2002:

Licenciada Dora Cristina Rodrigues Nunes - contratada mediante contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 31 de Outubro de 2002:

Licenciado António Francisco Katchi, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2002.

Un Hio Kuong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2002.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Outubro de 2002:

Iao Chio Pou aliás Yu Siao Hoo, operário semiqualificado/auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2002.

Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2002:

Licenciado Chan In Chio, notário, 1.º escalão, em comissão de serviço, dos Serviços dos Registos e Notariado - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fan Mei I cessou funções, por caducidade do contrato de assalariamento, nestes Serviços, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Outubro de 2002:

Licenciada Wong Pou I - nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento do Gabinete de Apoio Técnico, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por terem mantido a sua qualidade de funcionário, de acordo com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 2002.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Novembro de 2002:

Licenciado Cheong Tat Meng - designado, por contrato individual de trabalho a termo, chefe da Divisão de Formação e Informação Cívicas, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, dos Estatutos do IACM, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 2002.

Extracto de despacho

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Novembro de 2002, presente na sessão realizada na mesma data:

Bacharel Roque Tsé, técnico especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Divisão de Formação e Informação Cívicas - exonerado, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 16 de Setembro de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 29.º, n.º 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, a tabela de despesa do orçamento privativo do IACM, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2002, de 7 de Março, foi objecto da seguinte alteração:

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4.ª alteração orçamental para o ano de 2002

Conselho de Administração, aos 25 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Dezembro de 2002. - A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui, Cecília.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2002:

Licenciado Lau Kit Lon - renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comércio Interno e Imposto de Consumo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Novembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2002:

Ieong Pou Yee - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2002:

Ng Peng Chi - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos Técnicos e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

Maria Elena Ribeiro Martins - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 26 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 e 22 de Novembro de 2002, respectivamente:

1. Ireen Seyer do Espírito Santo, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 253-1, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 415, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. João Bosco Nogueira, preparador de laboratório especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 648-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 4 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2002:

Ieong Fong Cheong - nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12/99, I Série, de 22 de Março, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2002, autorizada por despacho de 18 de Outubro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologada por despacho de 15 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2002. - Pel'O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2002:

Licenciado Wang Yuanxin, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 29 de Janeiro de 2003.

Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2002:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Ian Lap Hong aliás Ian Nai Chai, Wong Soi Tou e Pai Ki Man, assistentes hospitalares, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro para os dois primeiros, e 7 de Novembro de 2002, para o último;

Kong Pek Ha aliás Angelina Kwong Bik Ha, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2002.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Leong Kan Fat e Chao Lai Meng, como assistentes hospitalares, 3.º e 2.º escalão, a partir de 26 e 15 de Novembro de 2002, respectivamente;

Leong Chong Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2002;

Vong Io Fai, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2002;

Enfermeiras, 4.º escalão: Maria Elvira Lasola Datoc, a partir de 1 de Dezembro, Lei Sa, a partir de 23, Ao Man, Cheang Son Cheng, Ip Fong Ho e Lei Ut Ha, a partir de 28; 3.º escalão: Cheong Mio Sun, Lam Wai Mui e Un Iok Kun, a partir de 4; 2.º escalão: Chan Chong Heong, Chong Lai Ha, Fong Mei Kun, Ieong Sio Meng, Kou Sut Ieng, Lam Kit Leng, Lao Lan Wai, Leong Wun Tou, Loi Wan Fong, Lou Kei, Mok Sut Ieng, Ng On On, Ng Sok Man, U Pan Chi, U Sut Vai, Un Lai Kun, Vong Kei Wai, Vong Sok In, Wong Choi Hong, Wong In Leng e Wong Un Man, a partir de 10 de Novembro de 2002;

Leung Un Man, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2002;

Lau Lai I, Chan Wai Peng, Cheang Chong Ngai, Lam Iok Kun e Chu Yim Yung, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, para a primeira, 2.º escalão, do segundo ao quarto, e de 2.ª classe, 2.º escalão, para a última, a partir de 11, 27, 3, 3 e 29 de Novembro de 2002, respectivamente;

Henry Cheong, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2002.

Por despachos do signatário, de 28 de Outubro de 2002:

Kyee Kyein e Lei Iok, assistentes hospitalares, 2.º escalão, e Leong Kit Mei, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 para os dois primeiros, e 6 de Novembro de 2002, para a última.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2002:

Licenciada Cheang Im Hong e engenheiro Leong Kei Hong - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Inspecção e Licenciamento do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos e do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 e 1 de Dezembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Novembro de 2002:

Gilberto João da Silva Junior - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0904.

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Woo Yip On - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0442.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Médico-Diagnóstico Hip Wo, situado na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 103, Pátio do Ouvidor Arriaga, n.º 2, A-B, Macau, alvará n.º AL-0031.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Novembro de 2002:

Kuok Po Chon - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1321.

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Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2002:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Fungtopic Cream, creme de 5g, 20g e 450g, com o número de registo MAC-00034, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".

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Serviços de Saúde, aos 4 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2002:

Im Chon Kin - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 18 de Novembro de 2002:

Kuan Peng Fa, agente de ensino com habilitação mínima, assalariada, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 7 de Dezembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 19 e 20 de Novembro de 2002, respectivamente:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Sao Wa, como operador de fotocomposição de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2003;

Ng Ka Chon, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2003;

Vong Vai Meng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Kuai Cheng, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2003;

Leong Wai Kun, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2003;

Ma Kuok Nam, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2003.

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Instituto Cultural, aos 28 de Novembro de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2002, autorizada por despacho de 25 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Instituto de Acção Social, aos 26 de Novembro de 2002. - Pel'O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin.

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Por despachos do presidente do Instituto, de 23 de Outubro de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chen Yin Mei, como técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Janeiro de 2003;

Rosa Cheong de Sequeira aliás Cheong Soi Leng, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2003;

Auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190: Chan Weng Chun e Kuan Kin Hoi, a partir de 31 de Dezembro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente; 5.º escalão, índice 170: Wong Kin Seong, Sio Fun Un e Ka Su Meng, a partir de 1 de Janeiro de 2003, e 27 e 27 de Dezembro de 2002, respectivamente;

Operários, 6.º escalão, índice 160: Vong Chi Va e Lei Peng Chong, a partir de 1 de Janeiro de 2003; 4.º escalão, índice 140: Ho Chong Wai; 3.º escalão, índice 130: Kuong Wai Meng, a partir de 20 e 2 de Dezembro de 2002, respectivamente;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Ung Wai Kun, Maria Fátima Lai aliás Lai Sok Meng, Lídia Hyndman da Luz, Mak Wun Choi e Vong Kuan Hei, a partir de 1 de Janeiro de 2003, para o primeiro, e 29 de Dezembro de 2002, para os restantes; 4.º escalão, índice 130: Lei Lai Cheng; 3.º escalão, índice 120: Ng Iok Peng e Sio Chan Lao, todos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2002:

Ao Wang Tim - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como médico não diferenciado, índice 500, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 3 de Dezembro de 2002.

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Instituto de Acção Social, aos 4 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2002:

Licenciada Kuok Sio Lai - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos do artigo 64.º da Lei Básica da RAEM, e ao abrigo dos artigos 3.º, alínea a), e 11.º do Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2002:

Licenciada Kuok Sio Lai, coordenadora-adjunta deste Gabinete - designada membro da Comissão Consultiva para o Reconhecimento de Habilitações de Nível Superior, de acordo com o artigo 64.º da Lei Básica da RAEM, e nos termos dos artigos 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 39/93/M, de 26 de Julho, e 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, a partir de 1 de Novembro de 2002.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Dezembro de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações orçamentais dos orçamentos individualizados do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2002, autorizadas por despacho de 25 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino

02-03-09-01-01

Campeonato de Atletismo Júnior das Cidades Asiáticas por Convite e Maratona

Internacional de Macau

Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau

02-03-09-01-05

Macau Golf Open

02-03-09-01-06

Taça das Campeãs Mundiais das 6 Melhores Selecções Femininas de Hóquei em Campo

02-03-09-01-16

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 29 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2002:

Renovados os contratos de assalariamento dos seguintes trabalhadores, destes Serviços, nos termos do artigo 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003:

Maria Isabel Rios Couto, como oficial administrativo principal, 2.º escalão;

António da Silva Casado, como escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão;

Loi Wa Hong, Lei Weng e Lei Pui, como operários qualificados, 7.º, 5.º e 5.º escalão, respectivamente;

Auxiliares qualificados, 6.º escalão: Che Io Pui, Leong Ion San, Loi Chio Hong, Wong Io Kai, Lo Kai Cho e Mak Yiu Va aliás Armando Gonçalves Mak; 4.º escalão: Ho Su Kuan e Silvina Ritche Abrantes Santos;

Auxiliares, 7.º escalão: Chio Iok Sim, Kot Teng Kuok, Lai Fok Veng, Lei Chi Wa, Leong Kin Choi e Ng Chong Mao; 6.º escalão: Chao Meng Kuan, Kok Mei Iong, Lio Hang Wa e U Kuok Meng; 5.º escalão: Kuong Iok Leng.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 e 12 de Novembro de 2002, respectivamente:

Deolinda Joaquina de Araújo Sousa Machado Leite, técnica superior assessora, 3.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Choi Weng Kuong aliás Tsui Wing Kong aliás Piantoni Tsui, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e simultaneamente alterada a categoria para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, mantendo as demais condições contratuais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2002:

Licenciada Tong Van Hong - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico desta Capitania, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 10 de Dezembro de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a funcionária abaixo indicada transita para a situação de supranumerária ao quadro desta Capitania, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 10 de Dezembro de 2002:

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Capitania dos Portos, aos 4 de Dezembro de 2002. - A Directora, Wong Soi Man.

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OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, para o ano económico de 2002, aprovado por despacho de 18 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 20 de Novembro de 2002. - A Presidente, Wong Soi Man. - O Vice-Presidente, Sin Wun Kao, adjunto dos Serviços de Alfândega. - Os Secretários, Tang Ieng Chun, chefe do DAG da C.P. - Chau Kin Oi, chefe do DAF do S.A. - A Vogal, Chong Seng Sam, chefe do DEPF da D.S.F.

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OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 27 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Oficinas Navais, aos 28 de Novembro de 2002. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.