Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:

Candidato aprovado: valores

Intérprete-tradutora de 1.ª classe - Lou Sio Cheng 8,8

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director-geral dos S.A., em 8 de Novembro de 2002).

Serviços de Alfândega, aos 13 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Chau Kin Oi, intendente.

Vogais: Lei Chi Seng, subintendente; e

Ung Ka Vai, comissária.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:

Candidato aprovado: valores

Intérprete-tradutor de 2.ª classe - Chong Sou San 8,2

(Homologada por despacho do director-geral dos S.A., em 8 de Novembro de 2002).

Serviços de Alfândega, aos 13 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Chau Kin Oi, intendente.

Vogais: Lei Chi Seng, subintendente; e

Ung Ka Vai, comissária.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:

Candidato aprovado: valores

Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe

- Leong Kin Wa 6,9

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director-geral dos S.A., em 8 de Novembro de 2002).

Serviços de Alfândega, aos 13 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Chau Kin Oi, intendente.

Vogais suplentes: Ho Ka Wa, técnico superior de 2.ª classe; e

Wong Man Pan, chefe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:

Candidato aprovado: valores

Oficial administrativo de 1.a classe - Wong Pui I 8,4

(Homologada por despacho do director-geral dos S.A., em 8 de Novembro de 2002).

Serviços de Alfândega, aos 13 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Lei Chi Seng, subintendente.

Vogal: Ung Ka Vai, comissária.

Vogal suplente: Cheong Kuai Fong, chefe.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, José Chu.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Outubro

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Aviso

Despacho n.º 11/PCA/2002

Considerando que o anexo I do Despacho n.º 1/PCA/2002 menciona as chefias deste Instituto e respectivas subunidades que, de acordo com o n.º 7 desse despacho, dispõem de competência delegada e subdelegada pelo signatário para a prática de determinados actos.

Considerando que a chefe do Gabinete de Apoio Técnico, Kuok Sio Lai, aí mencionada, foi substituída pela técnica superior Wong Pou I, conforme deliberação do Conselho de Administração, de 30 de Outubro de 2002.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, de 18 de Dezembro, e no uso dos poderes que me foram conferidos pela deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), tomada em sessão ordinária realizada no dia 4 de Abril de 2002;

Determino o seguinte:

1. O anexo I do Despacho n.º 1/PCA/2002, publicado no Boletim Oficial n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002, na parte respeitante ao Gabinete de Apoio Técnico, passa a ter a seguinte redacção:

Serviço/Subunidade	Chefia
...
Gabinete de Apoio Técnico (serviço)	Wong Pou I
...

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro do corrente ano.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Outubro de 2002.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Novembro de 2002.

O Presidente do Júri, substituto, Ng Kam Chong.

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Aviso

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 11 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pes-soal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Chon Peng Keong 8,86

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2002).

Fundo de Pensões, aos 8 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa.

Vogais: Tam Kit Va; e

Chong Ut Nun.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Sou Chi Meng 8,83

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2002).

Fundo de Pensões, aos 8 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Chu Mei Peng aliás Zhu Meiping.

Vogal: Chong Ut Nun; e

Vogal suplente: Tam Kit Va.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, por despacho de 16 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área jurídica, do quadro de pessoal civil da DSFSM.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.

2. Condições de candidatura

2.1. Os candidatos devem preencher o requisito previsto no artigo 97.º da Lei Básica, o qual estipula que os funcionários e agentes públicos da Região Administrativa Especial de Macau devem ser residentes permanentes da Região.

2.2. Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e que possuam licenciatura em Direito abrangida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46/98/M, de 12 de Outubro.

2.3. Os candidatos devem ser fluentes não só em chinês como em português, falado e escrito.

3. Documentos a apresentar

3.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópias dos documentos comprovativos da habilitação académica exigida, notarialmente reconhecidas; e

c) Nota curricular.

3.2. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópias dos documentos comprovativos da habilitação académica exigida, notarialmente reconhecidas;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, pertencentes à DSFSM, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do mesmo Estatuto, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura, de acordo com o anexo I, mapa 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nível nove, grau 1, vence pelo índice 430 da tabela de índices de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

7. Método de selecção

7.1. A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos dos referidos métodos complementares de selecção os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova escrita.

7.2. Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita - 50%;

b) Entrevista profissional - 30%; e

c) Análise curricular - 20%.

7.3. A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.4. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.

7.5. No sistema de classificação é utilizada a escala de 0 a 10 (zero a dez), de harmonia com o disposto nos artigos 64.º e 65.º do ETAPM.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Legislação:

I. Lei Básica da RAEM;

II. Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

III. Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 3/2001, de 2 de Abril, 25/2001, de 29 de Outubro, e 35/2001, de 31 de Dezembro;

IV. Direito Administrativo:

a) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

b) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

c) Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro (Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento);

V. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

a) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro (Regime das carreiras);

b) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999;

c) Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, de 8 de Outubro (regras gerais da contratação além do quadro e por assalariamento);

VI. Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro (Regime das carreiras do pessoal militarizado das Forças de Segurança de Macau);

VII. Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 67/96/M, de 16 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 98/99/M, de 13 de Dezembro;

VIII. Leis Orgânicas das Corporações e Organismos das FSM:

a) Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril (Organização e funcionamento da DSFSM);

b) Regulamento Administrativo n.º 22/2001, de 22 de Outubro (Organização e funcionamento do CPSP), e Decreto-Lei n.º 3/95/M, de 30 de Janeiro, na parte não revogada por aquele Regulamento Administrativo;

c) Regulamento Administrativo n.º 24/2001, de 22 de Outubro (CB);

d) Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro (ESFSM);

IX. Delegação e subdelegação de competências:

a) Ordem Executiva n.º 13/2000, de 28 de Fevereiro;

b) Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2000, de 1 de Março (BO da RAEM n.º 18, II Série), com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2001, de 7 de Dezembro (BO da RAEM n.º 51, II Série);

c) Despacho n.º 1/DSFSM/2000, de 3 de Julho (BO da RAEM n.º 30, II Série);

d) Despacho n.º 2/DSFSM/2000, de 3 de Julho (BO da RAEM n.º 30, II Série).

(2) Conhecimentos profissionais:

- Elaboração de proposta, relatório e/ou parecer técnico, termos de processos, etc.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM em vigor.

10. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Mário A. Alves Cardoso, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: U Lai Kok, técnica superior de 1.ª classe; e

Ung Wai San, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Leong Kam Iok, técnica superior assessora; e

Lei Wai Man, técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Novembro de 2002.

A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:

Uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;

Cinco vagas de perito de criminalística principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de perito de criminalística; e

Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Polícia Judiciária, aos 11 de Novembro de 2002.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do exame final de especialidade em ortopedia - Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2002, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 31 de Outubro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

Dr. Cheang Lek Hang 14,0
Dr. Lai Chi Keong 17,0

Serviços de Saúde, aos 6 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

Avisos

Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2002, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em clínica geral, do dr. Shum Tai Chun (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:

Júri - Membros efectivos:

Presidente: Dr. Fong Hou Meng, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais efectivos: Dra. Chan Im Kuan, chefe de serviço de clínica geral; e

Dra. Wong Lai I, assistente de clínica geral.

Vogais suplentes: Dr. Cheang Seng Ip, assistente de clínica geral; e

Dr. Pang Heng Va, assistente de clínica geral.

Dias: 2, 3 e 4 de Dezembro de 2002.

Local: Centro de Saúde de Tap Seac.

Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2002, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em medicina interna, da Dra. Chan Chio Peng (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:

Júri - Membros efectivos:

Presidente: Dr. António Maria Azedo Victal, chefe de serviço hospitalar de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Lei Cho Fong, assistente hospitalar de medicina interna; e

Dr. Ng Hou, assistente hospitalar de medicina interna.

Vogais suplentes: Dra. Pun Man Ieng, assistente hospitalar de medicina interna; e

Dra. Maria Paula de Matos Pimenta Simões, assistente hospitalar de medicina interna.

Dias: 25, 26 e 27 de Novembro de 2002.

Local: sala do 5.º piso do Centro Hospitalar.

Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público n.º 9/P/2002, relativo à Empreitada de Remodelação da Área do Serviço de Endoscopia Digestiva do Centro Hospitalar Conde de S. Januário da Região Administrativa Especial de Macau.

O programa do concurso, caderno de encargos e projecto encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 20 de Novembro de 2002, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde aqueles documentos relativos ao concurso serão levantados, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

Os interessados deverão comparecer no dia 22 de Novembro de 2002, às 10,00 horas, na sala do "Museu" do r/c do edifício destes Serviços, a fim de ser efectuada uma visita à área onde as obras serão realizadas.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 3 de Dezembro de 2002.

O acto público deste concurso terá lugar em 4 de Dezembro de 2002, pelas 10,00 horas na sala do "Museu" do r/c do edifício destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 64 000,00 (sessenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão de Gestão de Pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 926, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da DSEJ, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Seis lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;

Dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;

Cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Oito lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e

Onze lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 2 de Setembro de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Ma Chi Wa 7,34

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2002).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Chu Vai Meng.

Vogais efectivos: Kuok Chi Cheong; e

Liu Chon Cheoc.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 2 de Setembro de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Lao Iong 7,38

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2002).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Vong Wai Wa.

Vogais efectivos: Chan Kuok Cheong; e

Yu Si.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 2 de Setembro de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Lou Kuong Meng 7,52

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2002).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Kuong.

Vogais efectivos: Ma Sok Kun aliás Ma Man Na; e

Iong Ka Man.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 2 de Setembro de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ho Choi San 7,51
2.º Wong Mei Kuan 7,21
3.º Olívia Noronha Assunção Lau 6,27
4.º Fung Soi Ip 6,24

Nos termos do artigo 68.° do Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2002).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Manuel Rodrigues Paiva.

Vogal efectivo: Victor Miguel Pinto de Morais.

Vogal suplente: Tam Fong In.

CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontram afixadas, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Grupo de pessoal técnico superior:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Grupo de pessoal técnico-profissional:

Um lugar de hidrógrafo principal, 1.º escalão; e

Um lugar de desenhador principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 12 de Novembro de 2002.

A Directora, Wong Soi Man.

OFICINAS NAVAIS

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Faz-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários das Oficinas Navais, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais.

Oficinas Navais, aos 13 de Novembro de 2002.

O Director, substituto, Kong Kam Seng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2002, se acha aberto o concurso comum, documental, de ingresso, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, documental, de ingresso, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, vigente, com a nova redacção dada pelo artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e que possuam como habilitações académicas, licenciatura adequada, previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

É condição de preferência possuir o curso de meteorologista operacional e ser trabalhador da DSMG.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas;

c) Nota curricular; e

Os candidatos pertencentes à DSMG, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, declarar expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante a apresentação do requerimento em impresso próprio (exclusivo da Imprensa Oficial), referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, vigente, devendo a mesma ser entregue no Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Estuda, elabora, investiga, assessora, planeia e executa trabalho técnico-científico, no âmbito da meteorologia, superiormente determinado, incluindo o ensino e formação profissionais, a consultoria e a inspecção técnicas. Coordena, no âmbito das suas funções, grupos de equipa ou de projecto.

5. Vencimento

O meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a análise curricular, complementada com entrevista.

Os candidatos pertencentes à DSMG, ficam dispensados da entrevista.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Ka Cheng, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica.

Vogais efectivos: Lou Mei Meng, meteorologista de 1.ª classe; e

Yuen Iek Chong, meteorologista de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lai Chi Hou, meteorologista de 1.ª classe; e

Lao Ieng Wai, meteorologista de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.

———

Faz-se público que, por despacho de 8 de Novembro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

1. Tipo, prazo e validade

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do mesmo Estatuto;

c) Preencham qualquer das alíneas do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas;

c) Nota curricular; e

Os candidatos pertencentes à DSMG, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio (exclusivo da Imprensa Oficial), a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura, área de informática.

5. Vencimento

O técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova escrita.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita - 60%;

b) Análise curricular - 30%; e

c) Entrevista profissional - 10%.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

- Instalação, configuração e administração de Linux, de Solaris e de Windows NT;

- Administração e segurança de Oracle;

- Administração, segurança e desenvolvimento de Oracle 9iAS;

- Programação de Unix Script;

- Arquitectura, administração e operações de rede LAN e WAN;

- Segurança de redes, arquitectura, configuração e administração de Internet e Intranet, e desenvolvimento de Web;

- Programação de JAVA; e

- Programação e utilização de método de computação nas fórmulas da área de meteorologia.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos serão constantes da lista definitiva dos candidatos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Hong Kit, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Lam Kuok Ieong, técnico superior de informática assessor; e

Chiang Wa San, técnico superior de informática assessor.

Vogais suplentes: Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; e

Lei Pou Meng, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.

Número 47IISÉRIE

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Despacho n.º 11/PCA/2002

Aviso

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Número 47
II
SÉRIE