Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o provimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Au Ieong Kit 8,5

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Novembro de 2002).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, 1 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo; e

Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung, intérprete-tradutora chefe.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o provimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Cristina Guilherme Lam 8,18

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Novembro de 2002).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, 1 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património; e

Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Wai Wa Chan Carreira 8,71
2.ºAna Sílvia Cordeiro 8,40
3.º Hong Ut Meng 8,24
4.º Tong Sok Man 8,14

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Novembro de 2002).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, 1 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património; e

Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o provimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Pedro Jorge Córdova 8,46

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Novembro de 2002).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, 1 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património; e

Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de tradução do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Hong Chio Wa 7,84
2.º Seong Chin 7,35

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Outubro de 2002).

Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Ho Wai Heng, aliás Ho Waey Heng.

Vogais: Lam Pui Cheng; e

Mário Augusto do Rosário.

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social (GCS), sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários deste Gabinete, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do GCS:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Novembro de 2002.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de vinte e três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Pun Wing Wah* 8,71
2.º Cheung So Mui, Cecília 8,71
3.º Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong 8,66
4.º Io Sio Nga 8,45
5.º Albertina Maria Jorge* 8,37
6.º Kong Si Kei 8,37
7.º Ng Peng In 8,36
8.º Leong Weng On 8,34
9.º Lam Si Loi ou Lim Soo Lye ou Maung Maung Hlaing 8,32
10.º Lao Hei Kuan aliás Lao Tit Wan 8,27
11.º Lai Vun Van 8,24
12.º Tang Shu Qing 8,22
13.º Ung Ut Wa 8,16
14.º Lam Mei Sio* 8,08
15.º Mak Sio Pang 8,08
16.º Loi Sai Hin 8,07
17.º Chan Hao Weng 7,97
18.º Chan Veng San 7,96
19.º Sam Iok Ha 7,70
20.º Silvie Lee Lai Jacinto 7,69
21.º Lam Chai Teng 7,68
22.º Ho Iok Leong 7,60
23.º Cheang Kuan Hoi 7,31

* Maior antiguidade na Função Pública.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 18 de Outubro de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Marcelo Inácio dos Remédios, administrador do Conselho de Administração.

Vogais efectivas: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo; e

Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lam Fong I 8,18
2.º Ng In Tin 6,53

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2002).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Ieong Pou Yee, subdirectora.

Vogais: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento; e

Lau Ioc Ip, chefe de departamento.

Aviso

Nos termos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, é notificado o funcionário da Direcção dos Serviços de Finanças Luís Manuel do Rosário Sousa para, estando pendente processo disciplinar contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso, podendo consultar o respectivo processo no 9.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau, e requerer cópia da acusação contra si deduzida.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Novembro de 2002.

A Instrutora, Simone Martins.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Novembro de 2002.

A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.

———

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova republicação, por Despacho n.º 42/GM/99, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Novembro de 2002.

O Júri:

Presidente: Lok Wai Man, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Fausto Viseu Bento, chefe do CPSP; e

Tam Kiang Sang, assistente de informática especialista.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial - técnico de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002:

Candidatos aprovados (numa escala de 0 a 10): valores

1.º António Joaquim Noronha 8,49
2.º Agostinho António Leong 6,01

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2002).

Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Ip Peng Kei, director do Laboratório de Saúde Pública.

Vogais efectivos: Koon Kin Veng, assistente hospitalar; e

Hui Ping, directora do Centro de Transfusões de Sangue.

———

Classificativa do exame final de especialidade em medicina interna - Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2002, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 28 de Outubro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

Dr. Ip Chi Tat 17,5
Dr. Li Siu Ping 16,5
Dr. Li Tak Ming 17,2

Serviços de Saúde, aos 30 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Iong Seng Lam 8,91
2.º Chu Ka Keong 8,06

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2002).

Instituto de Acção Social, aos 25 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais efectivos: San Chi Iun, chefe de divisão; e

Maria Amélia Monteiro Rodrigues, chefe de divisão.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lei Kuong Wa 8,13
2.º Ho Kin Ip aliás João Luís Ho 7,71

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2002).

Instituto de Acção Social, aos 25 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora; e

António Milton Esteves Ferreira, chefe de secção.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2002, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas referidas.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do mesmo Estatuto;

c) Preencham qualquer das alíneas do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

3. Documentos a apresentar

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e a categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto de Acção Social, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) supra, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser expressamente declarado tal facto na ficha de inscrição.

4. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso modelo 7 (exclusivo da Imprensa Oficial), nos termos do n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, e entrega do mesmo, acompanhado dos documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, em Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

6. Vencimento

O técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 8, vence pelo índice 350 da tabela de índice de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

7. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova escrita.

O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

Os métodos de selecção são ponderados das seguintes formas:

a) Prova escrita - 50%;

b) Entrevista profissional - 30%; e

c) Análise curricular - 20%.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Os conhecimentos linguísticos e a formação profissional só serão valorizados na análise curricular desde que devidamente comprovados.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

I. Lei Básica da RAEM.

II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, republicado, com alterações, no Boletim Oficial de Macau n.º 25, I Série, de 23 de Junho de 1997;

b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro; e

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

IV. Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho - Lei Orgânica do Instituto de Acção Social.

(2) Conhecimento profissional:

- Desenvolvimento das aplicações de Oracle Client/Server;

- Programação com JavaServer Pages, PHP, JavaScript e DHTML;

- Servidores de Unix, Linux e Windows 2000;

- Base de dados Oracle, MySQL e MS SQL Server;

- Segurança de redes;

- Arquitectura, administração e operações das redes LAN e WAN;

- Intranet e Internet.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão no aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes no ETAPM, em vigor.

10. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais efectivos: San Chi Iun, chefe de divisão; e

Hoi Lai Cheng, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Iong Seng Lam, técnico superior de informática de 2.ª classe; e

Chu Ka Keong, técnico superior de informática de 2.ª classe.

Instituto de Acção Social, aos 6 de Novembro de 2002.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujos anúncios foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão; e
Um lugar na categoria de segundo-oficial, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Instituto do Desporto, aos 6 de Novembro de 2002.

O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2002:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 7 de Novembro de 2002.

O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para arrematação da empreitada de construção do "Parque Urbano da Areia Preta"

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: junto às Avenida Leste do Hipódromo e Av. 1.º de Maio.

3. Objecto da empreitada: construção de um parque urbano com área de cerca de 28 000 m2 (incluindo equipamento).

4. Prazo máximo de execução: duzentos e dez dias.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 3 de Dezembro de 2002 (terça-feira), às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 4 de Dezembro de 2002 (quarta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 900,00 (novecentas patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

- Preço razoável: 50%;

- Material: 20%;

- Plano de trabalhos: 10%;

- Prazo de execução razoável: 10%; e

- Experiência em obras semelhantes: 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 13 de Novembro de 2002 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para arrematação da empreitada de construção do "Edifício Museu na Praça do Centro Cultural"

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: na Praça do Centro Cultural.

3. Objecto da empreitada: construção de um edifício museu.

4. Prazo máximo de execução: oito meses.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 1 000 000,00 (um milhão de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 12 de Dezembro de 2002 (quinta-feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 13 de Dezembro de 2002 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT (r/c), poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 800,00 (mil e oitocentas patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

- Preço razoável: 50%;

- Prazo de execução razoável: 5%;

- Plano de trabalhos: 5%;

- Material: 25%; e

- Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 13 de Novembro de 2002, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

OFICINAS NAVAIS

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Faz-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários das Oficinas Navais, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais.

Oficinas Navais, aos 5 de Novembro de 2002.

O Director, substituto, Kong Kam Seng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal destes Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Oito lugares de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão;
Cinco lugares de assistente de informática especialista, 1.º escalão; e
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2002, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de administração e limpeza dos seguintes edifícios e bairros sociais: edifício Hou Kong (STDM), Blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, CHT do Patane, Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11, e Bairro Social Iao Hon, pelo período de um ano, cujo processo corre pelo Instituto de Habitação.

A admissão ao concurso depende da apresentação de uma garantia bancária provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), a favor do Instituto de Habitação, cujo modelo deverá estar de acordo com os anexos I ou II do programa do concurso.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados, para consulta ou cópia, na sede do Instituto de Habitação, na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 14.º andar, durante as horas normais de expediente.

A fim de obterem esclarecimentos mais detalhados sobre os edifícios e bairros em causa poderão os interessados visitá-los, no dia 20 de Novembro de 2002 às 9,30 horas, para tal deverão dirigir-se à Divisão de Fiscalização e Administração Imobiliária, na Avenida de Tamagnini Barbosa, Torre B, r/c, onde serão acompanhados na visita pelos elementos do Instituto de Habitação.

As propostas deverão ser entregues até às 17,45 horas do dia 9 de Dezembro de 2002, na sede do Instituto de Habitação, na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 14.º andar.

O acto público deste concurso terá lugar em 11 de Dezembro de 2002, às 10,00 horas, no auditório da cave do Edifício Administração Pública, na Rua do Campo n.º 162.

Instituto de Habitação, aos 8 de Novembro de 2002.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2002, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de administração e limpeza dos seguintes edifícios e bairros sociais: D. Angélica Lopes dos Santos, D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa, Torres A, B e C, e San Seng Si Fa Un, Bloco 17, pelo período de um ano, cujo processo corre pelo Instituto de Habitação.

A fim de obterem esclarecimentos mais detalhados sobre os edifícios e bairros em causa poderão os interessados visitá-los, no dia 19 de Novembro de 2002, às 9,30 horas, devendo para tal dirigir-se à Divisão de Fiscalização e Administração Imobiliária, na Avenida de Tamagnini Barbosa, Torre B, r/c, onde serão acompanhados na visita pelos elementos do Instituto de Habitação.

As propostas deverão ser entregues até às 17,45 horas do dia 9 de Dezembro de 2002, na sede do Instituto de Habitação, na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 14.º andar.

O acto público deste concurso terá lugar em 10 de Dezembro de 2002, às 10,00 horas, no auditório da cave do Edifício Administração Pública, na Rua do Campo, n.º 162.

Instituto de Habitação, aos 8 de Novembro de 2002.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

Número 46IISÉRIE

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Número 46
II
SÉRIE