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Número 44
II
SÉRIE
Quarta-feira, 30 de Outubro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Anúncios notariais e outros
2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
澳門八和會館曲藝會
葡文為“Associação de Ópera Chinesa Pak Vo Vui Kun de Macau”
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零二年十月十七日，存檔於本署之1/2002/ASS 檔案組內，編號為66號，並登記於第3號“獨立文書及其他文件之登記簿冊”內，編號為397號，有關條文內容如下：
澳門八和會館曲藝會規章
第一章 總則
第一條：本會名稱中文為澳門八和會館曲藝會，葡文為“Associação de Ópera Chinesa Pak Vo Vui Kun de Macau”。
第二條：本會會址設於氹仔布拉干薩街312號百合苑19樓C。
第三條：本會以聯絡本澳業餘粵曲唱家和粵曲愛好者，利用工餘時間推廣粵樂藝術文化，娛己娛人為宗旨。
第四條：所有本澳之粵曲唱家及粵樂愛好者，均可申請加入本會成為會員。
第二章 組織及職權
第五條：會員大會為曲藝會之最高權力機構，設有會長一名，副會長貳名，其職權為：
A）批准及修改本會會章；
B）決定及檢討本會一切會務；
C）推選理事會成員七人及監事會之成員五人；
D）通過及核准理事會提交之年報。
第六條：會長負責領導及協調理事會處理本會一切工作。副會長協助會長工作，倘會長缺席時，由其中一名副會長暫代其職務。
第七條：會員大會每年進行一次，由會長或副會長召開，特別會員大會得由理事會過半數會員聯名要求召開，但須提早在十五天前發函通知全體會員，出席人數須過會員半數，會議方為合法。
第八條：由理事會成員互選出理事長一名、副理事長兩名、秘書一名、財務一名、總務一名、曲務一名，任期為貳年。理事會由理事長領導，倘理事長缺席時由其中一名副理事長暫代其職務。
第九條：理事會之職權為：
A）執行大會所有決議；
B）規劃本會之各項活動；
C）監督會務管理及按時提交工作報告；
D）負責本會日常會務及制訂本會會章。
第十條：理事會每月舉行例會一次，特別會議得由理事長臨時召集。
第十一條：由監事會成員互選監事長一人，常務監事四人及候補監事兩人，任期為貳年。監事會由監事長領導。
第十二條：監事會之職權為：
A）監督理事會一切行政策；
B）審核財務狀況及賬目。
第十三條：本會為推廣會務得聘請社會賢達擔任本會名譽會長及名譽顧問，另聘請曲藝賢達為本會藝術顧問。
第三章 權利與義務
第十四條：凡本會會員有權參加會員大會，有選舉權及被選舉權，及參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利及權利。
第十五條：凡本會會員有遵守本會會章及大會或理事會決議之義務，並應於每月初繳交會費。
第四章 入會及退會
第十六條：凡申請加入者，須依手續填寫表格，由理事審核批准，才能有效。
第十七條：凡會員因不遵守會章，未得本會同意，以本會名義所作出之一切活動而影響本會聲譽及利益，如經理事會過半數理事通過，得取消其會員資格，所繳交之任何費用，概不發還。凡本會會費超過三個月或以上未交會費，則喪失會員資格及一切會員權利。
第五章 經費
第十八條：本會之經濟收入來源及其他：
A）會員月費；
B）任何對本會的贊助及捐贈。
第十九條：有關會員福利及其他各項事務，由理事會另訂細則補充。
第二十條：本會章程未盡善之處，由會員大會修訂。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezassete de Outubro de dois mil e dois. - A Ajudante, Chok Seng Mui.
2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
李維士大廈第二期業主會
葡文為“Associação dos Condóminos do Edifício Comandante Revés, Fase II”
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零二年十月十七日，存檔於本署之1/2002/ASS檔案組內，編號為68號，並登記於第3號“獨立文書及其他文件之登記簿冊”內，編號為399號，有關條文內容如下：
李維士大廈第二期業主會章程
名稱，會址與目的
第一條——本會採用之名稱為“李維士大廈第二期業主會”，葡文為 “Associação dos Condóminos do Edifício Comandante Revés, Fase II”。
第二條——本會會址設於亞豐素街14號B李維士大廈第二期地下大堂。
第三條——本會屬非牟利團體，而目的是在澳門特別行政區政府法律制度下保障業主的合法權益，以利業主安居樂業。
會員的權利與義務
第四條——亞豐素街14號B李維士大廈第二期之所有分層登記單位，車位之業主，承租人及預約合同之買受人均自動成為業主會會員。
第五條——會員權利：
A.參加全體會員大會；
B.有選舉權和被選舉權；
C.參加業主會舉辦的活動；
D.享受會員福利；
E.享有民法典內規定賦予分層建築物所有人在管理上之權利。
第六條——會員的義務：
A.遵守業主會章程和全體會員大會、理事會及監事會的決議；
B.向業主大會及其常設理事會提供聯絡資料；
C.準時繳交由本會規定的會費。
第七條——若會員違反本會章程或從事有損業主會聲譽的行為，會員大會可採取以下處分：
A.忠告；
B.書面警告。
全體會員大會
第八條——全體會員大會是業主會的最高權力機構，由所有會員組成。每年最少召開平常會議一次，至少十天前通知召集。
第九條——經十分之一的會員提議或經理事會的要求，可召開緊急會議，召開會議程序按民法典規定執行。
第十條——全體會員大會的權限：
A.審議理事會的年度工作執行報告及賬目；
B.選舉產生執行理事會和監事會；
C.當修改業主會章程，要符合法定人數；
D.通過「分層建築物規章」。
理事會
第十一條——理事會由五名成員組成，由會員大會選舉產生，兩年一任，可連任一次或多次。
第十二條——由理事會成員互選出理事會主席一名，副主席一名。
第十三條——理事會通常每月召開一次會議。若有需要，在理事會主席或經最少兩名理事會成員建議下，可額外召開臨時會議。
第十四條——理事會的權限：
A.執行全體會員大會的決議；
B.管理業主會的事務及發表工作執行報告及賬目；
C.召開全體會員大會。
監事會
第十五條——監事會由三名監事組成，由會員大會選出，兩年一任，可連任一次或多次。
第十六條——由監事會成員互選出監事長一名，副監事長一名。
第十七條——監事會的職責：
A.監察理事會所有行政行為及運作；
B.審核理事會的工作執行報告；
C.按規定審查有關帳目；
D.向執行理事會的年度報告及帳目提出建議。
收益
第十八條——本會的收益來源可來自入會費、會費、由會員贈予及其他。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezassete de Outubro de dois mil e dois. - A Ajudante, Chok Seng Mui.
CARTÓRIO PRIVADO MACAU
CERTIFICADO
Clube de Patinagem Sobre o Gelo de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de dezasseis de Outubro de dois mil e dois, lavrada de folhas sessenta e dois a sessenta e cinco verso do livro de notas para escrituras diversas vinte e três, deste Cartório, foram alterados os artigos primeiro, décimo primeiro a décimo terceiro, e décimo sexto a vigésimo sétimo, com aditamento do artigo vigésimo oitavo, dos Estatutos da Associação com a denominação em epígrafe, conforme consta do documento anexo:
Da denominação, sede, duração e fins
Primeiro
(Denominação)
A associação adopta a denominação de "Clube de Patinagem Sobre o Gelo de Macau", em chinês ''澳門溜冰協會'', e em inglês "Macau Ice Skating Club", e adiante designada por Clube.
Órgãos sociais
Décimo primeiro
Um. São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Dois. O mandato dos membros dos órgãos sociais é de dois anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Três. Na falta ou impedimento, previsivelmente duradouro, de qualquer membro dos órgãos sociais, ocupará o cargo o associado que for cooptado pelos restantes membros dos respectivos órgãos sociais.
Quatro. O membro cooptado exercerá o cargo até ao termo do mandato que estiver em curso.
Assembleia Geral
Décimo segundo
A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno uso dos seus direitos e terá uma Mesa composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários.
Décimo terceiro
(Assembleia Geral: competência)
Sem prejuízo de outras atribuições que legalmente lhe sejam cometidas, à Assembleia Geral compete, nomeadamente:
a) Definir as directivas da Associação;
b) Discutir, votar e aprovar as alterações aos estatutos e aos regulamentos internos;
c) Eleger, por voto secreto, os membros dos órgãos sociais; e
d) Apreciar e aprovar o balanço, o relatório e as contas anuais da Direcção e o respectivo parecer do Conselho Fiscal.
Direcção
Décimo sexto
Um. A Direcção é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário, três vogais e um tesoureiro.
Dois. Sem prejuízo das competências da Direcção, cada um dos seus membros terá ainda as funções que lhe forem especificamente atribuídas em deliberação tomada pela Direcção.
Décimo sétimo
As deliberações da Direcção são tomadas por maioria dos votos dos seus membros presentes.
Décimo oitavo
Os membros da Direcção elegerão, entre si, um presidente, um vice-presidente, um secretário, três vogais e um tesoureiro.
Décimo nono
(Direcção: competência)
Compete à Direcção assegurar o funcionamento e gestão dos assuntos da Associação, atenta a prossecução dos seus fins, e em especial:
a) Praticar todos os actos necessários ou convenientes à prossecução dos fins da Associação;
b) Representar a Associação, em juízo e fora dele;
c) Angariar fundos para a Associação, fixar e cobrar as quotas dos associados;
d) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
e) Administrar os bens da Associação;
f) Adquirir, alienar, hipotecar ou, por outro modo, onerar quaisquer bens, móveis ou imóveis;
g) Constituir mandatários, que podem ser pessoas estranhas à Associação;
h) Decidir, dirigir e organizar as actividades da Associação;
i) Propor e deliberar sobre a admissão e a exclusão dos associados;
j) Nomear presidentes, sócios honorários e/ou consultores;
k) Elaborar regulamentos internos;
l) Propor a convocação das assembleias gerais;
m) Elaborar o balanço, o relatório e as contas referentes a cada exercício; e
n) Exercer as demais competências que não pertençam, legal ou estatutariamente, a quaisquer outros órgãos.
Vigésimo
(Reuniões)
Um. A Direcção reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, em dia e hora que sejam fixados na primeira reunião após a eleição dos seus membros.
Dois. Extraordinariamente, a Direcção reunirá quando para o efeito for convocada pelo presidente.
Vigésimo primeiro
(Vinculação da Associação)
A Associação obriga-se pelas assinaturas conjuntas de quaisquer dois membros da Direcção.
Conselho Fiscal
Vigésimo segundo
(Composição)
O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um vice-presidente e três vogais, eleitos por período de dois anos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, uma ou mais vezes.
Vigésimo terceiro
(Eleição de presidente)
Os membros do Conselho Fiscal elegerão, entre si, um presidente, um vice-presidente e três vogais.
Vigésimo quarto
(Conselho Fiscal: competência)
Para além das atribuições que lhe cabem legal e estatutariamente, compete especialmente ao Conselho Fiscal supervisionar a execução das deliberações das assembleias gerais, dar parecer sobre o balanço, relatório anual e contas elaboradas pela Direcção.
Vigésimo quinto
(Conselho Fiscal: reuniões)
Um. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente até ao último dia de Fevereiro de cada ano.
Dois. O Conselho Fiscal reunirá extraordinariamente sempre que seja convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido de dois dos seus membros ou da Direcção.
Três. O Conselho Fiscal deliberará por maioria dos votos dos seus membros.
Vigésimo sexto
(Voto de qualidade)
No caso de empate nas votações da Direcção e do Conselho Fiscal, o presidente terá direito a voto de qualidade.
Extinção da Associação
Vigésimo sétimo
Um. A Associação extinguir-se-á por qualquer das causas previstas no artigo 170.º do Código Civil.
Dois. Serão seus liquidatários os membros da Direcção que, ao tempo, estiverem em funções.
Vigésimo oitavo
Nos casos omissos aplicam-se as normas legais que regulam as associações.
Cartório Privado, em Macau, aos dezassete de Outubro de dois e mil e dois. - O Notário, Gonçalo Pinheiro Torres.
美國萬通保險亞洲有限公司
澳門分公司
二零零二年七月三日第二十七期，第二組之《澳門特別行政區公報》：
有關萬通退休基金的管理規章
於鑒於中
原文為：
1.本管理規章一經簽署後，美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司（下稱“管理公司”）成立一個稱為萬通退休基金（或管理公司不時決定的其他名稱）的開放式退休基金（下稱“本基金”），集體加入的參與法人或個別加入的參與人皆可參加。
更改為：
1.本管理規章一經簽署後，美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司（下稱“管理公司”）成立一個稱為美國萬通環球均衡基金（或管理公司不時決定的其他名稱）的開放式退休基金（下稱“本基金”），集體加入的參與法人或個別加入的參與人皆可參加。
於條款（6）投資的權力和限制中
原文為：
6.3（c）管理公司為自己的任何基金投資而作出購買或管理公司為在本基金內的自己的投資戶口（如適用）作出購買，但條件是不論在哪一個情況下，有關因為參與計劃而購買之條款絕不會差於同一日作出正常交易的買賣之條款；
更改為：
6.3（c）不論是為自己的任何基金投資，還是為管理公司自己的投資戶口投資（如適用），管理公司都可以購入組成本基金的部份資產，但該等交易的條件不得差於當天正常交易的條件；
於條款（7）投資政策中
原文為：
7.1 本基金投資政策應嚴格遵照由澳門金融管理局刊登於《澳門特別行政區公報》通知內的有關規例。投資策略將會是經批准的固定收入和股票的投資工具。這包括了單位信託和互惠基金。
更改為：
7.1 本基金的投資政策是通過著重均衡投資予全球股票和定息證券，從而獲得長期資金的增長。該投資政策將由一個跨及全球股票、定息證券和短期債項工具的策略性資產分配形式組成。本基金投資政策應嚴格遵照由澳門金融管理局刊登於《澳門特別行政區公報》通知內的有關規例。投資策略將會是經批准的固定收入和股票的投資工具。這包括了單位信託和互惠基金。
美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司
有關美國萬通保本基金
(MassMutual Capital Preservation Fund)
的
管理規章
目錄
條款 定義
- 1. 釋義
- 2. 退休基金的目的
- 3. 受寄人的委任、撤除和退出
- 4. 本基金的成員類別
- 5. 訂立參與協議
- 6. 投資的權力和限制
- 7. 投資政策
- 8. 參與單位價值的計算日和計算 形式
- 9. 單位的發行
- 10. 單位的贖回
- 11. 暫時中止估價和釐定價格
- 12. 管理公司和受寄人的報酬
- 13. 轉換基金管理和受寄人
- 14. 管理規章的更改
- 15. 結束本基金
- 16. 結束本基金的程序
- 17. 資料的提供
- 18. 仲裁
- 19. 管轄法律
- 20. 附件一
本管理規章由美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司（Macau Office of MassMutual Asia Limited）簽訂，其註冊辦事處位於澳門南灣大馬路517號南通商業大廈16樓E2座（Avenida da Praia Grande, NR. 517, Edifício Comercial Nam Tung, 16-E2, Macau），其總公司則設於香港灣仔告士打道38號美國萬通大廈12字樓（12/F MassMutual Tower, 38 Gloucester Road, Wanchai, Hong Kong）。
鑒於：
1. 本管理規章一經簽署後，美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司（下稱“管理公司”）成立一個稱為美國萬通保本基金（或管理公司不時決定的其他名稱）的開放式退休基金（下稱“本基金”），集體加入的參與法人或個別加入的參與人皆可參加。
2. 在有關法律條文之下，管理公司有足夠資格執行本基金在行政、管理和代表人方面的職能。
3. 管理公司應根據本管理規章和任何有關的參與協議持有本基金。
本管理規章見證如下：
1. 釋義
在本管理規章中，下列用語和述語應賦予以下的意義（除非文意另有別的規定）：
“澳門金融管理局”——指澳門金融管理局；
“申請表”——指集體加入的參與法人或個別加入的參與人（按情況而論）填寫並簽署管理公司為本基金不時訂明的申請表，藉此向管理公司提供有關資料；
“參與法人”——指其退休金計劃係由退休基金提供資金之企業；
“受益人”——指不論是否為參與人之有權領取退休金計劃所指之金錢給付之自然人；
“買入差價”——指第10條款所述的買入差價（或任何相等的數額）；
“營業日”——指澳門銀行開門營業（除星期六之外）的任何一日；
“供款戶口”——就參與人身份而言，指以下所有分戶口：
（i） 參與人的分戶口；
（ii）參與法人的分戶口；
（iii）管理公司應參與人要求認為參與人適合或需要開立的任何其他分戶口；
（iv）管理公司應參與法人要求認為參與法人適合或需要開立的任何其他分戶口；
“供款人”——指為向退休金計劃提供資金而供款之自然人或法人；
“受寄人”——指管理公司根據本管理規章委任的任何人士；
“投資”——指任何註冊或未經註冊團體、任何政府、地區政府機關或世界性團體所屬的或發行的或擔保的任何股票、股份、公司債券、公司債券股票、公司信用債、債券、保單、單位股票或其他集團投資基金之利益、商品、股票價格指數期貨合同、證券、商業票據、承兌合約、存款證、商業匯票、國庫券、金融工具或票據，不論上述各項有否支付利息或股息，及不論已全數付清與否，包括但不限於以下各項：
（a）上文任何一項中或有關上文任何一項的權利、選擇權或利益；
（b）有關上文任何一項的持有利益或參與證明書、臨時證明書、收據、或認購或購買上文任何一項的認股證；
（c）任何能夠證明一項存款的收據、證明書或文件，或該等收據、證明書或文件所引起的權利或利益；
（d）任何按揭證券或其他證券化應收帳款；及
（e）任何匯票和本票；
“發行價”——指根據第9和10條款計算作為不時發行或將會發行的每單位發行價格（包括任何徵收的賣出差價）；
“澳門”——指中華人民共和國澳門特別行政區；
“管理公司”——指美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司或任何在此管理規章之下所委託的新的或替代公司；
“管理規章”——指本管理規章定下的規例；
“月”——指公曆月；
“資產淨值”——就基金而言，指該基金的資產淨值，或文意另有規定，指該基金的單位按照第8.3條款條文計算的單位；
“賣出差價”——指第9條款所述的賣出差價（或任何相等的數額）；
“參與人”——指第4條款所定義的本基金成員；
“參與計劃”——指經集體加入的參與法人或個別加入的參與人簽署參與協議及按照本管理規章在本基金下成立的一個名義上之分計劃；
“參與協議”——指一份與參與計劃有關並大部份形式由管理公司訂立及經管理公司和集體加入的參與法人或個別加入的參與人簽署的協議，同意在本管理規章下根據下列所載的條款成立一個參與計劃：
（a）經不時修訂的本管理規章；和
（b）經不時由管理公司和集體加入的參與法人或個別加入的參與人簽署的其他協議作出修改的有關參與協議；
“永久喪失工作能力”——應被考慮為下列情況：
（i）任何社會保障制度，尤其社會保障基金或澳門退休基金會之殘廢金受領人；
（ii）根據適用於彌補工作意外或職業病所造成之損害之制度，因導致永久無工作能力之工作意外或職業病而領取補償金之人士；
（iii）非處於上兩項所指之狀況，但因第三人須負責任之行為而導致永久喪失工作能力，因而不能賺取相應於正常從事其職業時之報酬之三分之一以上之人士；
“贖回價”——指根據第10條款計算作為不時被贖回或將被贖回的每單位贖回價格；
“註冊基金”——指按法律和條例註冊的退休基金或具有關當局不時賦予的其他意義；
“認購金額”——指從另一個註冊基金過戶至本基金的任何供款或累算權益，或管理公司收到有關本基金的任何款項；
“單位”——指參與計劃中獲本管理規章批准的不能分割的股份，包括任何零碎股份。
1.02 對“本管理規章”或“管理規章”的指稱應指經管理公司不時修訂的本管理規章。
1.03 除文意另有規定，否則對條款、參與協議、附錄和附件的指稱是指本管理規章中的條款、參與協議、附錄和附件。附錄和附件應被視為構成本管理規章的一部份。
1.04 標題僅為方便而設，並不影響本管理規章的釋義。
1.05 除文意另有規定，否則含單數的字眼包括雙數，反之亦然；含性別的字眼包括每一性別；含人士的字眼包括公司。
1.06 對任何法規的指稱應被視為對該法規被不時修訂或再制定版本的指稱。
2. 退休基金的目的
2.1 本基金的目的是確保退休基金就提早退休、老年退休和永久喪失工作能力或死亡各方面的執行。
3. 受寄人的委任、撤除和退出
3.1 經澳門金融管理局批准，管理公司有權委任或撤換一名或以上的受寄人。
3.2 對受寄人的委任已列載於本管理規章的附件一內。
3.3 在有關法律條文的規限下，受寄人具足夠資格將與本基金有關的證券和文件接收存放或記錄在登記冊上、維持一個將所有進行的交易按時間順序排列的記錄，及每一季度準備一份關於本基金資產的詳細清單。
4. 本基金的成員類別
4.1 本基金的參與人可分為：
4.1.1 個人加入——基金單位由個人供款人初始認購；
4.1.2 集體加入——基金單位由參與法人初始認購。
5. 訂立參與協議
5.1 不論是哪一類型，成員身份經簽署了參與協議才產生效力，該份協議包含了法律和規例所要求的資料。
6. 投資的權力和限制
6.1 在法律和規例及本管理規章的規限下，管理公司應具有並可隨時行使全部或部份以下的權力：
6.1.1 在本基金仍是一項註冊基金的期間，根據本管理規章對本基金作出投資之權力；
6.1.2 在管理公司最終決定認為合適的時候，容許管理公司於任何時候持有作為本基金一部份的任何投資、證券或財產處於其不變情況之權力；
6.1.3 有最終之決定權力通過出售、 收回或轉換等形式把非現金形式的投資、證券和財產變現；
6.1.4 就上述出售、收回或轉換所得之收益及任何構成本基金一部份的其他資本款項，或本基金的任何收入和根據本管理規章支付給管理公司的供款，如不需即時作出本管理規章規定的付款，管理公司可最終決定認為合適的時候，將上述全部或部份款項作出以下的投資或應用之權力：
（i）管理公司有最終決定權在認為合適時，不論是為本基金作出投資與否和涉及責任與否，以及不論是享有管有權或復歸權與否，購買或在此等利益上之基金、證券、債券、公司債券、股票、股份、其他投資或財產，包括包銷、分包銷或擔保上文所述的有關基金、證券、債券、公司債券、股票、股份或其他投資；
（ii）為了參與協議所提供權益的目的，與具良好聲譽的任何保險公司或保險辦事處執行和維持任何年金合約、年金保單或人壽保險保單及其他保單；
以使管理公司具十足及無限制的權力，在所有方面對投資項目、合約、保單或存款作出投資、轉換和更改，如管理公司有絕對權力及享有實際權益一樣。
6.2 管理公司和其關聯人士有權根據一般銀行慣例，將他們當時在手頭上可運用構成本基金一部份的現金（不論是存放在往來或定期帳戶內）可產生的利益，留為己用，但存放在管理公司和其關聯人士或與管理公司有關的其他公司之現金或短期存款之應有利息必給予計算。
6.3 在本管理規章條文的限制下，本管理規章無包含任何內容會阻止管理公司作出以下的行為：
（a）為其他人士以其他身份行事；
（b）為自己購買、持有或買賣任何投資項目或貨幣，儘管本基金中可能持有類似的投資項目或貨幣；
（c）不論是為自己的任何基金投資，還是為管理公司自己的投資戶口投資（如適用），管理公司都可以購入組成本基金的部份資產，但該等交易的條件不得差於當天正常交易的條件；
（d）進行本基金的貨幣買賣並且按不時之現行正常商業價格就各項買賣徵收佣金。
管理公司（或任何管理公司的關聯人士）就管理公司（或其關聯人士）進行上文所述行為時而引起的任何報酬、佣金、利潤或任何其他利益，毋須負上要向本基金交代的責任。
6.4 本管理規章無包含任何內容要管理公司承擔任何責任，向任何參與人披露在其代表其他人士以任何身份行事期間獲悉的事情或事項。
7. 投資政策
7.1 美國萬通保本基金的投資目標為爭取具競爭力的貨幣巿場回報，並同時以保存資本為主要目標，本基金主要投資於屬投資評級或同等的港元金融巿場證券和由政府機構、金融機構和其他公司發行的固定收益證券。本基金投資政策應嚴格遵照由澳門金融管理局刊登於《澳門特別行政區公報》通知內的有關規例。投資策略將會是經批准的固定收入和股票的投資工具。這包括了單位信託和互惠基金。
8. 參與單位價值的計算日和計算形式
8.1 每一參與單位的價值應於管理公司所決定之估價日作出計算，計算方法是把本基金的總資產淨值除以流通中的參與單位數目。估價日可以是任何一個營業日，但每月的最後一個星期五如是營業日必須是估價日。如該星期五並不是營業日，則隨後的一個營業日將是估價日。如任何主要股票交易所於估價日當日沒有開放，管理公司保留把估價日延遲到隨後一個營業日的權利。此外，管理公司有權不時更改估價日的日期。
8.2 按第8.1條款的規限下，管理公司有權在第11條款所載的例外情況下暫時中止或延遲估價。
8.3 根據公認會計準則和適用法律進行估計，本基金的總資產淨值應相等於參與人單位所代表資產組成的基金資產，減去本基金到期和未清付的債項。本基金的債項包括營運開支和投資管理收費。營運開支包括但不限於受寄人費用、過戶稅、或所屬國家所徵收的其他費用和稅收，及其他有關收費。
8.4 與第8.3條款有關的費用、收費和營運開支已列載於參與協議內。
9. 單位的發行
9.1 按第9.3條款的規限下，在收到要求參與計劃發行單位的申請連同已被結算的認購金額後，管理公司應按照本第9條款於參與計劃中發行單位。參與計劃中的單位僅可於估價日當日發行。
9.2 儘管本規章第9條款有其他規定，如管理公司於估價日後才收到已被結算的認購金額，則該認購金額將被視為於收到之日隨後的一個營業日才收到。為清晰起見，管理公司應不被視為已收到任何要求單位發行的申請，直至管理公司已收到有關上述申請的已被結算認購金額為止。
9.3 認購金額在參與計劃中不得進行任何投資，直至單位按發行價的首次發行完成為止。本基金中任何參與計劃之單位應於本管理規章實施後按發行價首先發行，除非管理公司另有別的決定。在本管理規章實施日每單位資產淨值為澳門幣10.30或等同港元10.00。
9.4 參與計劃應由管理公司或其代表基於該參與計劃持有或收到的投資、現金和其他財產所組成，而該等投資、現金和財產則來自發行單位於有關扣除或預計扣除賣出差價後之價值。
9.5 按第9.3條款的規限下，參與計劃每單位於估價日的發行價應按以下算式決定：
| NAV | ||
| I | = |
|
| （100%-C） |
而：
I = 每單位發行價。
NAV = 每單位於估價日的資產淨值。
C = 賣出差價，以百份比表達。
但條件是：
（i）發行價應進位到第四個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；
（ii）發行單位的數目應是認購金額除以認購金額將會投資的參與計劃之單位發行價所得的數額，該數額應捨去到第四個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；及
（iii）任何參與計劃之單位的發行價不得高於在有關估價日當日參與計劃的單位發行價。
9.6 賣出差額會由管理公司保留或支付予管理公司，由其絕對使用和受益。管理公司現時徵收的賣出差額已列載於參與協議內，及參與計劃的最高賣出差額為每單位發行價的8%，管理公司可不時對其作出任何修訂。
9.7 當參與計劃有關資產淨值的計算按第11條款遭到中止，有關參與計劃之單位將中止發行。
10. 單位的贖回
10.1 在法律和規例及本管理規章條文的規限下，管理公司有最終決定權，對有關供款戶口（包括其任何分戶口）中存放的單位作出贖回。管理公司於估價日後收到贖回單位的要求將被視為於收到之日隨後的一個營業日才收到。在行使贖回之前，管理公司應有責任諮詢有關受寄人（如有），確保參與計劃有（或在完成出售經同意賣出的投資後有）足夠現金支付應繳付的贖回款項。
10.2 參與計劃每單位於估價日的贖回價應按以下算式決定：
R = NAV x（100% - D）
而：
R = 贖回價。
NAV = 每單位於估價日的資產淨值。
D = 買入差價，以百份比表達。
但條件是：
（i）贖回價應捨去到第四個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；
（ii）贖回總款項應是贖回價乘以贖回單位數目之金額，該金額應捨去到第二個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；及
（iii）任何參與計劃單位的贖回價不得低於在有關估價日當日參與計劃的單位贖回價。
10.3 買入差價會由管理公司保留或支付予管理公司，由其絕對使用和受益。管理公司現時徵收的買入差價已列載於參與協議內，及參與計劃的最高買入差價為每單位資產淨值的5%，管理公司可不時對其作出任何修訂。
10.4 當單位之贖回按照本第10條款執行時，管理公司應進行任何必需的售賣以提供支付贖回款項所需的現金。管理公司然後按有關參與協議向參與人或其他有關人士支付贖回款項或根據本管理規章條文運用贖回款項。任何有待支付或運用的贖回款項應存放在一個派發利息的戶口內。管理公司亦應從有關供款戶口扣除贖回單位之數目（並將扣除之數分配到合適的分戶口內）。
10.5 當參與計劃有關資產淨值的計算按第11條款遭到中止，有關參與計劃的單位不應在中止期間給予贖回。
10.6 管理公司有最終決定權限制於任何估價日可贖回的參與計劃的單位總數目至發行單位總數量之10%（但不包括於該估價日當日發行的單位數量）。這限制應按比例應用到根據本管理規章條文於同一估價日需要進行單位贖回的所有情形上。因本第10.6條款的應用未能給予贖回的任何單位（在進一步應用本第10.6條款的規限下）將於緊接的下一個估價日獲得贖回。
11. 暫時中止估價和釐定價格
11.1 鑒於參與人的利益，在發生下列事件的全部或部份期間，管理公司可宣布暫時中止參與計劃的估價及對其資產淨值的計算：
（a）參與計劃內大部份投資進行交易的任何證券市場關閉、出現限制或暫時中止交易，或管理公司一般採用以確定投資價格的任何途徑出現故障；
（b）於某些原因，管理公司認為不能合理地確定其為參與計劃持有或承擔任何投資之價格；或
（c）因出現一些情形，引致管理公司認為變賣為參與計劃持有或承擔的任何投資是不合理可行的或損害參與人利益的；或
（d）變賣或支付任何參與計劃的投資，認購或贖回參與計劃的單位而將涉及或可能會涉及的匯款或調回資金受到阻延，或管理公司認為不能夠即時以正常兌換率進行匯款或資金調回。
但條件是有關暫時中止不會引致管理公司違反法律和規例或本管理規章。
11.2 第11.1條款所述的暫時中止應於有關宣布後即時生效，其後應再沒有關於資產淨值的估價和計算，直至管理公司經諮詢受寄人（如有）後宣布解除中止為止，但是暫時中止應於以下情況的營業日隨後之一日予以解除；
（a）引致暫時中止的情況已停止存在；及
（b）無存在任何本管理規章可授予暫時中止的其他情況。
12. 管理公司和受寄人的報酬
12.1 就管理服務的報酬而言，管理公司應有權收取參與協議所列載的行政費用、收費或其他開支。管理公司現時收取的報酬已列載於參與協議內，及其最高的報酬金額為基金資產淨值的2%（年率），但管理公司可不時對其作出任何修訂。
12.2 就受寄服務的報酬而言，受寄人應有權收取參與協議所列載的行政費用或收費。受寄人現時收取的報酬已列載於參與協議內，及其最高的報酬金額為每次交易美金90元及資產淨值的0.12%（年率），但管理公司可不時對其作出任何修訂。
12.3 管理公司和受寄人已被授權從本基金戶口中扣除前兩段所述的費用和收費。
13. 轉換基金管理和受寄人
13.1 在預先獲得澳門金融管理局批准的規限下，管理公司可將本基金的管理轉換至另一間管理公司。
13.2 如出現以上情況，管理公司應在有關轉換發生之日前最少30日以書面通知集體加入的參與法人或個別加入的參與人有關之轉換。
13.3 在預先獲得澳門金融管理局批准的規限下，管理公司可把本基金的資產受寄權轉移至一個或以上的受寄人。
14. 管理規章的更改
14.1 按第14.2條款的規限下：
14.1.1 管理公司可隨時修訂或延展本管理規章或參與協議中的任何條文。
14.2 本管理規章或參與協議不得進行任何更改或延展，除非：
（i）澳門金融管理局已批准有關更改或延展；及
（ii）澳門金融管理局要求作出的通知和其他程序（如有）已被遵從。
但條件是在任何建議中的修訂或延展生效前必須向集體加入的參與法人或個別加入的參與人發出至少一（1）個月（或經澳門金融管理局同意的較短時間）的通知。
15. 結束本基金
15.1 在預先獲得澳門金融管理局批准的規限下，管理公司可決定結束本基金。
15.2 在結束本基金前，應向集體加入的參與法人或個別加入的參與人發出至少一（1）個月（或經澳門金融管理局同意的較短時間）的通知。
15.3 如要結束本基金，有關資產及債務應：
15.3.1 按各集體加入的參與法人或個別加入的參與人根據其持有或本基金持有的參與單位數量所作出的指示，轉移至其他退休基金中；
15.3.2 被用於購買人壽保單。
15.4 在任何情況下，參與法人、其他供款人或參與人均不得要求結束或分拆本基金。
16. 結束本基金的程序
16.1 本基金在預先獲得澳門金融管理局批准後才可予以結束，而有關結束必須刊登在《澳門特別行政區公報》中。
17. 資料的提供
17.1 在法律和規例的規限下，如管理公司或受寄人被任何政府或主管機關的任何部門要求並且遵從其要求，向他們提供關於本基金和/或參與人和/或本基金的投資和收入和/或本管理規章的條文之資料，不論該要求是可強制執行與否，管理公司或受寄人不會因有關遵從而要向參與人或任何其他人士承擔法律責任或向他們承擔因有關遵從所引起的法律責任。
18. 仲裁
18.1 所有因本管理規章引起的分歧，不論嚴格來說屬於訴訟性質或任何其他性質，如關於有關條款的詮釋、整體性和執行方面，包括條款的更改或修訂，都應透過澳門金融管理局的保險業及私人退休基金自願仲裁中心作出調解。
19. 管轄法律
19.1 本管理規章和參與協議應受澳門法律管轄。
19.2 澳門特別行政區的法院具資格對本管理規章引起的問題給予判決。
———
附件一
本基金的受寄人是花旗銀行，其註冊辦事處位於香港中環花園道3號萬國寶通銀行大廈44至50樓。
美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司
有關美國萬通環球增長基金
(MassMutual Global Growth Fund)
的
管理規章
目錄
條款 定義
- 1. 釋義
- 2. 退休基金的目的
- 3. 受寄人的委任、撤除和退出
- 4. 本基金的成員類別
- 5. 訂立參與協議
- 6. 投資的權力和限制
- 7. 投資政策
- 8. 參與單位價值的計算日和計算 形式
- 9. 單位的發行
- 10. 單位的贖回
- 11. 暫時中止估價和釐定價格
- 12. 管理公司和受寄人的報酬
- 13. 轉換基金管理和受寄人
- 14. 管理規章的更改
- 15. 結束本基金
- 16. 結束本基金的程序
- 17. 資料的提供
- 18. 仲裁
- 19. 管轄法律
- 20. 附件一
本管理規章由美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司（Macau Office of MassMutual Asia Limited） 簽訂，其註冊辦事處位於澳門南灣大馬路517號南通商業大廈16樓E2座（Avenida da Praia Grande, NR. 517, Edifício Comercial Nam Tung, 16-E2, Macau），其總公司則設於香港灣仔告士打道38號美國萬通大廈12字樓（12/F MassMutual Tower, 38 Gloucester Road, Wanchai, Hong Kong）。
鑒於：
1. 本管理規章一經簽署後，美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司（下稱“管理公司”）成立一個稱為美國萬通環球增長基金（或管理公司不時決定的其他名稱）的開放式退休基金（下稱“本基金”），集體加入的參與法人或個別加入的參與人皆可參加。
2. 在有關法律條文之下，管理公司有足夠資格執行本基金在行政、管理和代表人方面的職能。
3. 管理公司應根據本管理規章和任何有關的參與協議持有本基金。
本管理規章見證如下：
1. 釋義
在本管理規章中，下列用語和述語應賦予以下的意義（除非文意另有別的規定）：
“澳門金融管理局”——指澳門金融管理局；
“申請表”——指集體加入的參與法人或個別加入的參與人（按情況而論）填寫並簽署管理公司為本基金不時訂明的申請表，藉此向管理公司提供有關資料；
“參與法人”——指其退休金計劃係由退休基金提供資金之企業；
“受益人”——指不論是否為參與人之有權領取退休金計劃所指之金錢給付之自然人；
“買入差價”——指第10條款所述的買入差價（或任何相等的數額）；
“營業日”——指澳門銀行開門營業（除星期六之外）的任何一日；
“供款戶口”——就參與人身份而言，指以下所有分戶口：
（i）參與人的分戶口；
（ii） 參與法人的分戶口；
（iii） 管理公司應參與人要求認為參與人適合或需要開立的任何其他分戶口；
（iv） 管理公司應參與法人要求認為參與法人適合或需要開立的任何其他分戶口；
“供款人”——指為向退休金計劃提供資金而供款之自然人或法人；
“受寄人”——指管理公司根據本管理規章委任的任何人士；
“投資”——指任何註冊或未經註冊團體、任何政府、地區政府機關或世界性團體所屬的或發行的或擔保的任何股票、股份、公司債券、公司債券股票、公司信用債、債券、保單、單位股票或其他集團投資基金之利益、商品、股票價格指數期貨合同、證券、商業票據、承兌合約、存款證、商業匯票、國庫券、金融工具或票據，不論上述各項有否支付利息或股息，及不論已全數付清與否，包括但不限於以下各項：
（a） 上文任何一項中或有關上文任何 一項的權利、選擇權或利益；
（b） 有關上文任何一項的持有利益或參與證明書、臨時證明書、收據、或認購或購買上文任何一項的認股證；
（c） 任何能夠證明一項存款的收據、 證明書或文件，或該等收據、證明書或文件所引起的權利或利益；
（d） 任何按揭證券或其他證券化應收帳款；及
（e） 任何匯票和本票；
“發行價”——指根據第9和10條款計算作為不時發行或將會發行的每單位發行價格（包括任何徵收的賣出差價）；
“澳門”——指中華人民共和國澳門特別行政區；
“管理公司”——指美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司或任何在此管理規章之下所委託的新的或替代公司；
“管理規章”——指本管理規章定下的規例；
“月”——指公曆月；
“資產淨值”——就基金而言，指該基金的資產淨值，或文意另有規定，指該基金的單位按照第8.3條款條文計算的單位；
“賣出差價”——指第9條款所述的 賣出差價（或任何相等的數額）；
“參與人”——指第4條款所定義的 本基金成員；
“參與計劃”——指經集體加入的參與法人或個別加入的參與人簽署參與協議及按照本管理規章在本基金下成立的一個名義上之分計劃；
“參與協議”——指一份與參與計劃有關並大部份形式由管理公司訂立及經管理公司和集體加入的參與法人或個別加入的參與人簽署的協議，同意在本管理規章下根據下列所載的條款成立一個參與計劃：
（a） 經不時修訂的本管理規章；和
（b） 經不時由管理公司和集體加入的參與法人或個別加入的參與人簽署的其他協議作出修改的有關參與協議；
“永久喪失工作能力”——應被考慮為下列情況：
（i） 任何社會保障制度，尤其社會保 障基金或澳門退休基金會之殘廢金受領人；
（ii） 根據適用於彌補工作意外或職業病所造成之損害之制度，因導致永久無工作能力之工作意外或職業病而領取補償金之人士；
（iii） 非處於上兩項所指之狀況，但因第三人須負責任之行為而導致永久喪失工作能力，因而不能賺取相應於正常從事其職業時之報酬之三分之一以上之人士；
“贖回價”——指根據第10條款計算作為不時被贖回或將被贖回的每單位贖回價格；
“註冊基金”——指按法律和條例註冊的退休基金或具有關當局不時賦予的其他意義；
“認購金額”——指從另一個註冊基金過戶至本基金的任何供款或累算權益，或管理公司收到有關本基金的任何款項；
“單位”——指參與計劃中獲本管理規章批准的不能分割的股份，包括任何零碎股份。
1.02 對“本管理規章”或“管理規 章”的指稱應指經管理公司不時修訂的本管理規章。
1.03 除文意另有規定，否則對條款、參與協議、附錄和附件的指稱是指本管理規章中的條款、參與協議、附錄和附件。附錄和附件應被視為構成本管理規章的一部份。
1.04 標題僅為方便而設，並不影響本管理規章的釋義。
1.05 除文意另有規定，否則含單數的字眼包括雙數，反之亦然；含性別的字眼包括每一性別；含人士的字眼包括公司。
1.06 對任何法規的指稱應被視為對該法規被不時修訂或再制定版本的指稱。
2. 退休基金的目的
2.1 本基金的目的是確保退休基金就提早退休、老年退休和永久喪失工作能力或死亡各方面的執行。
3. 受寄人的委任、撤除和退出
3.1 經澳門金融管理局批准，管理公司有權委任或撤換一名或以上的受寄人。
3.2 對受寄人的委任已列載於本管理規章的附件一內。
3.3 在有關法律條文的規限下，受寄人具足夠資格將與本基金有關的證券和文件接收存放或記錄在登記冊上、維持一個將所有進行的交易按時間順序排列的記錄，及每一季度準備一份關於本基金資產的詳細清單。
4. 本基金的成員類別
4.1 本基金的參與人可分為：
4.1.1 個人加入——基金單位由個人供款人初始認購；
4.1.2 集體加入——基金單位由參與法人初始認購。
5. 訂立參與協議
5.1 不論是哪一類型，成員身份經簽署了參與協議才產生效力，該份協議包含了法律和規例所要求的資料。
6. 投資的權力和限制
6.1 在法律和規例及本管理規章的規限下，管理公司應具有並可隨時行使全部或部份以下的權力：
6.1.1 在本基金仍是一項註冊基金的期間，根據本管理規章對本基金作出投資之權力；
6.1.2 在管理公司最終決定認為合適的時候，容許管理公司於任何時候持有作為本基金一部份的任何投資、證券或財產處於其不變情況之權力；
6.1.3 有最終之決定權力通過出售、 收回或轉換等形式把非現金形式的投資、證券和財產變現；
6.1.4 就上述出售、收回或轉換所得之收益及任何構成本基金一部份的其他資本款項，或本基金的任何收入和根據本管理規章支付給管理公司的供款，如不需即時作出本管理規章規定的付款，管理公司可最終決定認為合適的時候，將上述全部或部份款項作出以下的投資或應用之權力：
（i） 管理公司有最終決定權在認為合 適時，不論是為本基金作出投資與否和涉及責任與否，以及不論是享有管有權或復歸權與否，購買或在此等利益上之基金、證券、債券、公司債券、股票、股份、其他投資或財產，包括包銷、分包銷或擔保上文所述的有關基金、證券、債券、公司債券、股票、股份或其他投資；
（ii） 為了參與協議所提供權益的目的，與具良好聲譽的任何保險公司或保險辦事處執行和維持任何年金合約、年金保單或人壽保險保單及其他保單；
以使管理公司具十足及無限制的權力，在所有方面對投資項目、合約、保單或存款作出投資、轉換和更改，如管理公司有絕對權力及享有實際權益一樣。
6.2 管理公司和其關聯人士有權根據一般銀行慣例，將他們當時在手頭上可運用構成本基金一部份的現金（不論是存放在往來或定期帳戶內）可產生的利益，留為己用，但存放在管理公司和其關聯人士或與管理公司有關的其他公司之現金或短期存款之應有利息必給予計算。
6.3 在本管理規章條文的限制下，本管理規章無包含任何內容會阻止管理公司作出以下的行為：
（a） 為其他人士以其他身份行事；
（b）為自己購買、持有或買賣任何投資項目或貨幣，儘管本基金中可能持有類似的投資項目或貨幣；
（c） 不論是為自己的任何基金投資，還是為管理公司自己的投資戶口投資（如適用），管理公司都可以購入組成本基金的部份資產，但該等交易的條件不得差於當天正常交易的條件；
（d） 進行本基金的貨幣買賣並且按不時之現行正常商業價格就各項買賣徵收佣金。
管理公司（或任何管理公司的關聯人士）就管理公司（或其關聯人士）進行上文所述行為時而引起的任何報酬、佣金、利潤或任何其他利益，毋須負上要向本基金交代的責任。
6.4 本管理規章無包含任何內容要管理公司承擔任何責任，向任何參與人披露在其代表其他人士以任何身份行事期間獲悉的事情或事項。
7. 投資政策
7.1 美國萬通環球增長基金旨在達致長線資本增值，主要投資於環球股票證券市場，其次投資於環球固定收益證券。本基金投資組合為一項環球策略性資產分配，投資於股票證券、固定收益證券及短期債務工具。本基金投資政策應嚴格遵照由澳門金融管理局刊登於《澳門特別行政區公報》通知內的有關規例。投資策略將會是經批准的固定收入和股票的投資工具。這包括了單位信託和互惠基金。
8. 參與單位價值的計算日和計算形式
8.1 每一參與單位的價值應於管理公司所決定之估價日作出計算，計算方法是把本基金的總資產淨值除以流通中的參與單位數目。估價日可以是任何一個營業日，但每月的最後一個星期五如是營業日必須是估價日。如該星期五並不是營業日，則隨後的一個營業日將是估價日。如任何主要股票交易所於估價日當日沒有開放，管理公司保留把估價日延遲到隨後一個營業日的權利。此外，管理公司有權不時更改估價日的日期。
8.2 按第8.1條款的規限下，管理公司有權在第11條款所載的例外情況下暫時中止或延遲估價。
8.3 根據公認會計準則和適用法律進行估計，本基金的總資產淨值應相等於參與人單位所代表資產組成的基金資產，減去本基金到期和未清付的債項。本基金的債項包括營運開支和投資管理收費。營運開支包括但不限於受寄人費用、過戶稅、或所屬國家所徵收的其他費用和稅收，及其他有關收費。
8.4 與第8.3條款有關的費用、收費和營運開支已列載於參與協議內。
9. 單位的發行
9.1 按第9.3條款的規限下，在收到要求參與計劃發行單位的申請連同已被結算的認購金額後，管理公司應按照本第9條款於參與計劃中發行單位。參與計劃中的單位僅可於估價日當日發行。
9.2 儘管本規章第9條款有其他規定，如管理公司於估價日後才收到已被結算的認購金額，則該認購金額將被視為於收到之日隨後的一個營業日才收到。為清晰起見，管理公司應不被視為已收到任何要求單位發行的申請，直至管理公司已收到有關上述申請的已被結算認購金額為止。
9.3 認購金額在參與計劃中不得進行任何投資，直至單位按發行價的首次發行完成為止。本基金中任何參與計劃之單位應於本管理規章實施後按發行價首先發行，除非管理公司另有別的決定。在本管理規章實施日每單位資產淨值為澳門幣10.30或等同港元10.00。
9.4 參與計劃應由管理公司或其代表基於該參與計劃持有或收到的投資、現金和其他財產所組成，而該等投資、現金和財產則來自發行單位於有關扣除或預計扣除賣出差價後之價值。
9.5 按第9.3條款的規限下，參與計劃每單位於估價日的發行價應按以下算式決定：
| NAV | ||
| I | = |
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| （100%-C） |
而：
I = 每單位發行價。
NAV = 每單位於估價日的資產淨值。
C = 賣出差價，以百份比表達。
但條件是：
（i） 發行價應進位到第四個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；
（ii）發行單位的數目應是認購金額除以認購金額將會投資的參與計劃之單位發行價所得的數額，該數額應捨去到第四個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；及
（iii） 任何參與計劃之單位的發行價不得高於在有關估價日當日參與計劃的單位發行價。
9.6 賣出差額會由管理公司保留或支付予管理公司，由其絕對使用和受益。管理公司現時徵收的賣出差額已列載於參與協議內，及參與計劃的最高賣出差額為每單位發行價的8%，管理公司可不時對其作出任何修訂。
9.7 當參與計劃有關資產淨值的計算按第11條款遭到中止，有關參與計劃之單位將中止發行。
10. 單位的贖回
10.1 在法律和規例及本管理規章條文的規限下，管理公司有最終決定權，對有關供款戶口（包括其任何分戶口）中存放的單位作出贖回。管理公司於估價日後收到贖回單位的要求將被視為於收到之日隨後的一個營業日才收到。在行使贖回之前，管理公司應有責任諮詢有關受寄人（如有），確保參與計劃有（或在完成出售經同意賣出的投資後有）足夠現金支付應繳付的贖回款項。
10.2 參與計劃每單位於估價日的贖回價應按以下算式決定：
R = NAV x （100% - D）
而：
R = 贖回價。
NAV = 每單位於估價日的資產淨值。
D = 買入差價，以百份比表達。
但條件是：
（i） 贖回價應捨去到第四個小數位或 其他由管理公司不時決定的小數定位；
（ii）贖回總款項應是贖回價乘以贖回單位數目之金額，該金額應捨去到第二個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；及
（iii） 任何參與計劃單位的贖回價不得低於在有關估價日當日參與計劃的單位贖回價。
10.3 買入差價會由管理公司保留或支付予管理公司，由其絕對使用和受益。管理公司現時徵收的買入差價已列載於參與協議內，及參與計劃的最高買入差價為每單位資產淨值的5%，管理公司可不時對其作出任何修訂。
10.4 當單位之贖回按照本第10條款執行時，管理公司應進行任何必需的售賣以提供支付贖回款項所需的現金。管理公司然後按有關參與協議向參與人或其他有關人士支付贖回款項或根據本管理規章條文運用贖回款項。任何有待支付或運用的贖回款項應存放在一個派發利息的戶口內。管理公司亦應從有關供款戶口扣除贖回單位之數目（並將扣除之數分配到合適的分戶口內）。
10.5 當參與計劃有關資產淨值的計算按第11條款遭到中止，有關參與計劃的單位不應在中止期間給予贖回。
10.6 管理公司有最終決定權限制於任何估價日可贖回的參與計劃的單位總數目至發行單位總數量之10%（但不包括於該估價日當日發行的單位數量）。這限制應按比例應用到根據本管理規章條文於同一估價日需要進行單位贖回的所有情形上。因本第10.6條款的應用未能給予贖回的任何單位（在進一步應用本第10.6條款的規限下）將於緊接的下一個估價日獲得贖回。
11. 暫時中止估價和釐定價格
11.1 鑒於參與人的利益，在發生下列事件的全部或部份期間，管理公司可宣布暫時中止參與計劃的估價及對其資產淨值的計算：
（a） 參與計劃內大部份投資進行交易的任何證券市場關閉、出現限制或暫時中止交易，或管理公司一般採用以確定投資價格的任何途徑出現故障；
（b）於某些原因，管理公司認為不能合理地確定其為參與計劃持有或承擔任何投資之價格；或
（c） 因出現一些情形，引致管理公司認為變賣為參與計劃持有或承擔的任何投資是不合理可行的或損害參與人利益的；或
（d） 變賣或支付任何參與計劃的投資，認購或贖回參與計劃的單位而將涉及或可能會涉及的匯款或調回資金受到阻延，或管理公司認為不能夠即時以正常兌換率進行匯款或資金調回。
但條件是有關暫時中止不會引致管理公司違反法律和規例或本管理規章。
11.2 第11.1條款所述的暫時中止應於有關宣布後即時生效，其後應再沒有關於資產淨值的估價和計算，直至管理公司經諮詢受寄人（如有）後宣布解除中止為止，但是暫時中止應於以下情況的營業日隨後之一日予以解除；
（a） 引致暫時中止的情況已停止存在；及
（b）無存在任何本管理規章可授予暫時中止的其他情況。
12. 管理公司和受寄人的報酬
12.1 就管理服務的報酬而言，管理公司應有權收取參與協議所列載的行政費用、收費或其他開支。管理公司現時收取的報酬已列載於參與協議內，及其最高的報酬金額為基金資產淨值的2%（年率），但管理公司可不時對其作出任何修訂。
12.2 就受寄服務的報酬而言，受寄人應有權收取參與協議所列載的行政費用或收費。受寄人現時收取的報酬已列載於參與協議內，及其最高的報酬金額為每次交易美金90元及資產淨值的0.12%（年率），但管理公司可不時對其作出任何修訂。
12.3 管理公司和受寄人已被授權從本基金戶口中扣除前兩段所述的費用和收費。
13. 轉換基金管理和受寄人
13.1 在預先獲得澳門金融管理局批准的規限下，管理公司可將本基金的管理轉換至另一間管理公司。
13.2 如出現以上情況，管理公司應在有關轉換發生之日前最少30日以書面通知集體加入的參與法人或個別加入的參與人有關之轉換。
13.3 在預先獲得澳門金融管理局批准的規限下，管理公司可把本基金的資產受寄權轉移至一個或以上的受寄人。
14. 管理規章的更改
14.1 按第14.2條款的規限下：
14.1.1 管理公司可隨時修訂或延展本管理規章或參與協議中的任何條文。
14.2 本管理規章或參與協議不得進行任何更改或延展，除非：
（i）澳門金融管理局已批准有關更改 或延展；及
（ii）澳門金融管理局要求作出的通知和其他程序（如有）已被遵從。
但條件是在任何建議中的修訂或延展生效前必須向集體加入的參與法人或個別加入的參與人發出至少一（1）個月（或經澳門金融管理局同意的較短時間）的通知。
15. 結束本基金
15.1 在預先獲得澳門金融管理局批准的規限下，管理公司可決定結束本基金。
15.2 在結束本基金前，應向集體加入的參與法人或個別加入的參與人發出至少一（1）個月（或經澳門金融管理局同意的較短時間）的通知。
15.3 如要結束本基金，有關資產及債務應：
15.3.1 按各集體加入的參與法人或個別加入的參與人根據其持有或本基金持有的參與單位數量所作出的指示，轉移至其他退休基金中；
15.3.2 被用於購買人壽保單。
15.4 在任何情況下，參與法人、其他供款人或參與人均不得要求結束或分拆本基金。
16. 結束本基金的程序
16.1 本基金在預先獲得澳門金融管理局批准後才可予以結束，而有關結束必須刊登在《澳門特別行政區公報》中。
17. 資料的提供
17.1 在法律和規例的規限下，如管理公司或受寄人被任何政府或主管機關的任何部門要求並且遵從其要求，向他們提供關於本基金和∕或參與人和∕或本基金的投資和收入和∕或本管理規章的條文之資料，不論該要求是可強制執行與否，管理公司或受寄人不會因有關遵從而要向參與人或任何其他人士承擔法律責任或向他們承擔因有關遵從所引起的法律責任。
18. 仲裁
18.1 所有因本管理規章引起的分歧，不論嚴格來說屬於訴訟性質或任何其他性質，如關於有關條款的詮釋、整體性和執行方面，包括條款的更改或修訂，都應透過澳門金融管理局的保險業及私人退休基金自願仲裁中心作出調解。
19. 管轄法律
19.1 本管理規章和參與協議應受澳門法律管轄。
19.2 澳門特別行政區的法院具資格對本管理規章引起的問題給予判決。
———
附件一
本基金的受寄人是花旗銀行，其註冊辦事處位於香港中環花園道3號萬國寶通銀行大廈44至50樓。
美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司
有關美國萬通環球穩定基金
(MassMutual Global Stable Fund)
的
管理規章
目錄
條款 定義
- 1. 釋義
- 2. 退休基金的目的
- 3. 受寄人的委任、撤除和退出
- 4. 本基金的成員類別
- 5. 訂立參與協議
- 6. 投資的權力和限制
- 7. 投資政策
- 8. 參與單位價值的計算日和計算形式
- 9. 單位的發行
- 10. 單位的贖回
- 11. 暫時中止估價和釐定價格
- 12. 管理公司和受寄人的報酬
- 13. 轉換基金管理和受寄人
- 14. 管理規章的更改
- 15. 結束本基金
- 16. 結束本基金的程序
- 17. 資料的提供
- 18. 仲裁
- 19. 管轄法律
- 20. 附件一
本管理規章由美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司（Macau Office of MassMutual Asia Limited）簽訂，其註冊辦事處位於澳門南灣大馬路517號南通商業大廈16樓E2座（Avenida da Praia Grande, NR. 517, Edifício Comercial Nam Tung, 16-E2, Macau），其總公司則設於香港灣仔告士打道38號美國萬通大廈12字樓（12/F MassMutual Tower, 38 Gloucester Road, Wanchai, Hong Kong）。
鑒於：
1. 本管理規章一經簽署後，美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司（下稱“管理公司”）成立一個稱為美國萬通環球穩定基金（或管理公司不時決定的其他名稱）的開放式退休基金（下稱“本基金”），集體加入的參與法人或個別加入的參與人皆可參加。
2. 在有關法律條文之下，管理公司有足夠資格執行本基金在行政、管理和代表人方面的職能。
3. 管理公司應根據本管理規章和任何有關的參與協議持有本基金。
本管理規章見證如下：
1. 釋義
在本管理規章中，下列用語和述語應賦予以下的意義（除非文意另有別的規定）：
“澳門金融管理局”—— 指澳門金融管理局；
“申請表”—— 指集體加入的參與法人或個別加入的參與人（按情況而論）填寫並簽署管理公司為本基金不時訂明的申請表，藉此向管理公司提供有關資料；
“參與法人”—— 指其退休金計劃係由退休基金提供資金之企業；
“受益人”—— 指不論是否為參與人之有權領取退休金計劃所指之金錢給付之自然人；
“買入差價”—— 指第10條款所述的買入差價（或任何相等的數額）；
“營業日”—— 指澳門銀行開門營業（除星期六之外）的任何一日；
“供款戶口”—— 就參與人身份而言，指以下所有分戶口：
（i） 參與人的分戶口；
（ii） 參與法人的分戶口；
（iii） 管理公司應參與人要求認為參與人適合或需要開立的任何其他分戶口；
（iv） 管理公司應參與法人要求認為參與法人適合或需要開立的任何其他分戶口；
“供款人”—— 指為向退休金計劃提供資金而供款之自然人或法人；
“受寄人”—— 指管理公司根據本管理規章委任的任何人士；
“投資”—— 指任何註冊或未經註冊團體、任何政府、地區政府機關或世界性團體所屬的或發行的或擔保的任何股票、股份、公司債券、公司債券股票、公司信用債、債券、保單、單位股票或其他集團投資基金之利益、商品、股票價格指數期貨合同、證券、商業票據、承兌合約、存款證、商業匯票、國庫券、金融工具或票據，不論上述各項有否支付利息或股息，及不論已全數付清與否，包括但不限於以下各項：
（a）上文任何一項中或有關上文任何一項的權利、選擇權或利益；
（b）有關上文任何一項的持有利益或參與證明書、臨時證明書、收據、或認購或購買上文任何一項的認股證；
（c）任何能夠證明一項存款的收據、證明書或文件，或該等收據、證明書或文件所引起的權利或利益；
（d）任何按揭證券或其他證券化應收帳款；及
（e）任何匯票和本票；
“發行價”—— 指根據第9和10條款計 算作為不時發行或將會發行的每單位發行價格（包括任何徵收的賣出差價）；
“澳門”—— 指中華人民共和國澳門特別行政區；
“管理公司”—— 指美國萬通保險亞洲有限公司澳門分公司或任何在此管理規章之下所委託的新的或替代公司；
“管理規章”—— 指本管理規章定下的規例；
“月”—— 指公曆月；
“資產淨值”—— 就基金而言，指該基金的資產淨值，或文意另有規定，指該基金的單位按照第8.3條款條文計算的單位；
“賣出差價”—— 指第9條款所述的賣出差價（或任何相等的數額）；
“參與人”—— 指第4條款所定義的本基金成員；
“參與計劃”—— 指經集體加入的參與法人或個別加入的參與人簽署參與協議及按照本管理規章在本基金下成立的一個名義上之分計劃；
“參與協議”—— 指一份與參與計劃有關並大部份形式由管理公司訂立及經管理公司和集體加入的參與法人或個別加入的參與人簽署的協議，同意在本管理規章下根據下列所載的條款成立一個參與計劃：
（a）經不時修訂的本管理規章；和
（b）經不時由管理公司和集體加入的參與法人或個別加入的參與人簽署的其他協議作出修改的有關參與協議；
“永久喪失工作能力”—— 應被考慮為下列情況：
（i）任何社會保障制度，尤其社會保障基金或澳門退休基金會之殘廢金受領人；
（ii）根據適用於彌補工作意外或職業病所造成之損害之制度，因導致永久無工作能力之工作意外或職業病而領取補償金之人士；
（iii）非處於上兩項所指之狀況，但因第三人須負責任之行為而導致永久喪失工作能力，因而不能賺取相應於正常從事其職業時之報酬之三分之一以上之人士；
“贖回價”—— 指根據第10條款計算作為不時被贖回或將被贖回的每單位贖回價格；
“註冊基金”—— 指按法律和條例註冊的退休基金或具有關當局不時賦予的其他意義；
“認購金額”—— 指從另一個註冊基金過戶至本基金的任何供款或累算權益，或管理公司收到有關本基金的任何款項；
“單位”—— 指參與計劃中獲本管理規章批准的不能分割的股份，包括任何零碎股份。
1.02 對“本管理規章”或“管理規章”的指稱應指經管理公司不時修訂的本管理規章。
1.03 除文意另有規定，否則對條款、參與協議、附錄和附件的指稱是指本管理規章中的條款、參與協議、附錄和附件。附錄和附件應被視為構成本管理規章的一部份。
1.04 標題僅為方便而設，並不影響本管理規章的釋義。
1.05 除文意另有規定，否則含單數的字眼包括雙數，反之亦然；含性別的字眼包括每一性別；含人士的字眼包括公司。
1.06 對任何法規的指稱應被視為對該法規被不時修訂或再制定版本的指稱。
2. 退休基金的目的
2.1 本基金的目的是確保退休基金就提早退休、老年退休和永久喪失工作能力或死亡各方面的執行。
3. 受寄人的委任、撤除和退出
3.1 經澳門金融管理局批准，管理公司有權委任或撤換一名或以上的受寄人。
3.2 對受寄人的委任已列載於本管理規章的附件一內。
3.3 在有關法律條文的規限下，受寄人具足夠資格將與本基金有關的證券和文件接收存放或記錄在登記冊上、維持一個將所有進行的交易按時間順序排列的記錄，及每一季度準備一份關於本基金資產的詳細清單。
4. 本基金的成員類別
4.1 本基金的參與人可分為：
4.1.1 個人加入——基金單位由個人供款人初始認購；
4.1.2 集體加入——基金單位由參與法人初始認購。
5. 訂立參與協議
5.1 不論是哪一類型，成員身份經簽署了參與協議才產生效力，該份協議包含了法律和規例所要求的資料。
6. 投資的權力和限制
6.1 在法律和規例及本管理規章的規限下，管理公司應具有並可隨時行使全部或部份以下的權力：
6.1.1 在本基金仍是一項註冊基金的期間，根據本管理規章對本基金作出投資之權力；
6.1.2 在管理公司最終決定認為合適的時候，容許管理公司於任何時候持有作為本基金一部份的任何投資、證券或財產處於其不變情況之權力；
6.1.3 有最終之決定權力通過出售、 收回或轉換等形式把非現金形式的投資、證券和財產變現；
6.1.4 就上述出售、收回或轉換所得之收益及任何構成本基金一部份的其他資本款項，或本基金的任何收入和根據本管理規章支付給管理公司的供款，如不需即時作出本管理規章規定的付款，管理公司可最終決定認為合適的時候，將上述全部或部份款項作出以下的投資或應用之權力：
（i）管理公司有最終決定權在認為合適時，不論是為本基金作出投資與否和涉及責任與否，以及不論是享有管有權或復歸權與否，購買或在此等利益上之基金、證券、債券、公司債券、股票、股份、其他投資或財產，包括包銷、分包銷或擔保上文所述的有關基金、證券、債券、公司債券、股票、股份或其他投資；
（ii）為了參與協議所提供權益的目的，與具良好聲譽的任何保險公司或保險辦事處執行和維持任何年金合約、年金保單或人壽保險保單及其他保單；
以使管理公司具十足及無限制的權力，在所有方面對投資項目、合約、保單或存款作出投資、轉換和更改，如管理公司有絕對權力及享有實際權益一樣。
6.2 管理公司和其關聯人士有權根據一般銀行慣例，將他們當時在手頭上可運用構成本基金一部份的現金（不論是存放在往來或定期帳戶內）可產生的利益，留為己用，但存放在管理公司和其關聯人士或與管理公司有關的其他公司之現金或短期存款之應有利息必給予計算。
6.3 在本管理規章條文的限制下，本管理規章無包含任何內容會阻止管理公司作出以下的行為：
（a）為其他人士以其他身份行事；
（b）為自己購買、持有或買賣任何投資項目或貨幣，儘管本基金中可能持有類似的投資項目或貨幣；
（c）不論是為自己的任何基金投資，還是為管理公司自己的投資戶口投資(如適用)，管理公司都可以購入組成本基金的部份資產，但該等交易的條件不得差於當天正常交易的條件；
（d）進行本基金的貨幣買賣並且按不時之現行正常商業價格就各項買賣徵收佣金。
管理公司（或任何管理公司的關聯人士）就管理公司（或其關聯人士）進行上文所述行為時而引起的任何報酬、佣金、利潤或任何其他利益，毋須負上要向本基金交代的責任。
6.4 本管理規章無包含任何內容要管理公司承擔任何責任，向任何參與人披露在其代表其他人士以任何身份行事期間獲悉的事情或事項。
7. 投資政策
7.1 美國萬通環球穩定基金旨在達致長線資本增值，主要投資於固定收益證券，其次投資於環球股票證券市場。本基金投資組合為一項環球策略性資產分配，投資於固定收益證券、環球股票證券和短期債務工具。本基金投資政策應嚴格遵照由澳門金融管理局刊登於《澳門特別行政區公報》通知內的有關規例。投資策略將會是經批准的固定收入和股票的投資工具。這包括了單位信託和互惠基金。
8. 參與單位價值的計算日和計算形式
8.1 每一參與單位的價值應於管理公司所決定之估價日作出計算，計算方法是把本基金的總資產淨值除以流通中的參與單位數目。估價日可以是任何一個營業日，但每月的最後一個星期五如是營業日必須是估價日。如該星期五並不是營業日，則隨後的一個營業日將是估價日。如任何主要股票交易所於估價日當日沒有開放，管理公司保留把估價日延遲到隨後一個營業日的權利。此外，管理公司有權不時更改估價日的日期。
8.2 按第8.1條款的規限下，管理公司有權在第11條款所載的例外情況下暫時中止或延遲估價。
8.3 根據公認會計準則和適用法律進行估計，本基金的總資產淨值應相等於參與人單位所代表資產組成的基金資產，減去本基金到期和未清付的債項。本基金的債項包括營運開支和投資管理收費。營運開支包括但不限於受寄人費用、過戶稅、或所屬國家所徵收的其他費用和稅收，及其他有關收費。
8.4 與第8.3條款有關的費用、收費和營運開支已列載於參與協議內。
9. 單位的發行
9.1 按第9.3條款的規限下，在收到要求參與計劃發行單位的申請連同已被結算的認購金額後，管理公司應按照本第9條款於參與計劃中發行單位。參與計劃中的單位僅可於估價日當日發行。
9.2 儘管本規章第9條款有其他規定，如管理公司於估價日後才收到已被結算的認購金額，則該認購金額將被視為於收到之日隨後的一個營業日才收到。為清晰起見，管理公司應不被視為已收到任何要求單位發行的申請，直至管理公司已收到有關上述申請的已被結算認購金額為止。
9.3 認購金額在參與計劃中不得進行任何投資，直至單位按發行價的首次發行完成為止。本基金中任何參與計劃之單位應於本管理規章實施後按發行價首先發行，除非管理公司另有別的決定。在本管理規章實施日每單位資產淨值為澳門幣10.30或等同港元10.00。
9.4 參與計劃應由管理公司或其代表基於該參與計劃持有或收到的投資、現金和其他財產所組成，而該等投資、現金和財產則來自發行單位於有關扣除或預計扣除賣出差價後之價值。
9.5 按第9.3條款的規限下，參與計劃每單位於估價日的發行價應按以下算式決定：
| NAV | ||
| I | = |
|
| （100%-C） |
而：
I = 每單位發行價。
NAV = 每單位於估價日的資產淨值。
C = 賣出差價，以百份比表達。
但條件是：
(i) 發行價應進位到第四個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；
(ii) 發行單位的數目應是認購金額除以認購金額將會投資的參與計劃之單位發行價所得的數額，該數額應捨去到第四個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；及
（iii）任何參與計劃之單位的發行價不得高於在有關估價日當日參與計劃的單位發行價。
9.6 賣出差額會由管理公司保留或支付予管理公司，由其絕對使用和受益。管理公司現時徵收的賣出差額已列載於參與協議內，及參與計劃的最高賣出差額為每單位發行價的8%，管理公司可不時對其作出任何修訂。
9.7 當參與計劃有關資產淨值的計算按第11條款遭到中止，有關參與計劃之單位將中止發行。
10. 單位的贖回
10.1 在法律和規例及本管理規章條文的規限下，管理公司有最終決定權，對有關供款戶口（包括其任何分戶口）中存放的單位作出贖回。管理公司於估價日後收到贖回單位的要求將被視為於收到之日隨後的一個營業日才收到。在行使贖回之前，管理公司應有責任諮詢有關受寄人（如有），確保參與計劃有（或在完成出售經同意賣出的投資後有）足夠現金支付應繳付的贖回款項。
10.2 參與計劃每單位於估價日的贖回價應按以下算式決定：
R = NAV x （100% - D）
而：
R = 贖回價。
NAV = 每單位於估價日的資產淨值。
D = 買入差價，以百份比表達。
但條件是：
（i） 贖回價應捨去到第四個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；
（ii） 贖回總款項應是贖回價乘以贖回單位數目之金額，該金額應捨去到第二個小數位或其他由管理公司不時決定的小數定位；及
（iii） 任何參與計劃單位的贖回價不得低於在有關估價日當日參與計劃的單位贖回價。
10.3 買入差價會由管理公司保留或支付予管理公司，由其絕對使用和受益。管理公司現時徵收的買入差價已列載於參與協議內，及參與計劃的最高買入差價為每單位資產淨值的5%，管理公司可不時對其作出任何修訂。
10.4 當單位之贖回按照本第10條款執行時，管理公司應進行任何必需的售賣以提供支付贖回款項所需的現金。管理公司然後按有關參與協議向參與人或其他有關人士支付贖回款項或根據本管理規章條文運用贖回款項。任何有待支付或運用的贖回款項應存放在一個派發利息的戶口內。管理公司亦應從有關供款戶口扣除贖回單位之數目（並將扣除之數分配到合適的分戶口內）。
10.5 當參與計劃有關資產淨值的計算按第11條款遭到中止，有關參與計劃的單位不應在中止期間給予贖回。
10.6 管理公司有最終決定權限制於任何估價日可贖回的參與計劃的單位總數目至發行單位總數量之10%（但不包括於該估價日當日發行的單位數量）。這限制應按比例應用到根據本管理規章條文於同一估價日需要進行單位贖回的所有情形上。因本第10.6條款的應用未能給予贖回的任何單位（在進一步應用本第10.6條款的規限下）將於緊接的下一個估價日獲得贖回。
11. 暫時中止估價和釐定價格
11.1 鑒於參與人的利益，在發生下列事件的全部或部份期間，管理公司可宣布暫時中止參與計劃的估價及對其資產淨值的計算：
（a）參與計劃內大部份投資進行交易的任何證券市場關閉、出現限制或暫時中止交易，或管理公司一般採用以確定投資價格的任何途徑出現故障；
（b）於某些原因，管理公司認為不能合理地確定其為參與計劃持有或承擔任何投資之價格；或
（c）因出現一些情形，引致管理公司認為變賣為參與計劃持有或承擔的任何投資是不合理可行的或損害參與人利益的；或
（d）變賣或支付任何參與計劃的投資，認購或贖回參與計劃的單位而將涉及或可能會涉及的匯款或調回資金受到阻延，或管理公司認為不能夠即時以正常兌換率進行匯款或資金調回。
但條件是有關暫時中止不會引致管理公司違反法律和規例或本管理規章。
11.2 第11.1條款所述的暫時中止應於有關宣布後即時生效，其後應再沒有關於資產淨值的估價和計算，直至管理公司經諮詢受寄人（如有）後宣布解除中止為止，但是暫時中止應於以下情況的營業日隨後之一日予以解除；
（a）引致暫時中止的情況已停止存在；及
（b）無存在任何本管理規章可授予暫時中止的其他情況。
12. 管理公司和受寄人的報酬
12.1 就管理服務的報酬而言，管理公司應有權收取參與協議所列載的行政費用、收費或其他開支。管理公司現時收取的報酬已列載於參與協議內，及其最高的報酬金額為基金資產淨值的2%（年率），但管理公司可不時對其作出任何修訂。
12.2 就受寄服務的報酬而言，受寄人應有權收取參與協議所列載的行政費用或收費。受寄人現時收取的報酬已列載於參與協議內，及其最高的報酬金額為每次交易美金90元及資產淨值的0.12%（年率），但管理公司可不時對其作出任何修訂。
12.3 管理公司和受寄人已被授權從本基金戶口中扣除前兩段所述的費用和收費。
13. 轉換基金管理和受寄人
13.1 在預先獲得澳門金融管理局批准的規限下，管理公司可將本基金的管理轉換至另一間管理公司。
13.2 如出現以上情況，管理公司應在有關轉換發生之日前最少30日以書面通知集體加入的參與法人或個別加入的參與人有關之轉換。
13.3 在預先獲得澳門金融管理局批准的規限下，管理公司可把本基金的資產受寄權轉移至一個或以上的受寄人。
14. 管理規章的更改
14.1 按第14.2條款的規限下：
14.1.1 管理公司可隨時修訂或延展本管理規章或參與協議中的任何條文。
14.2 本管理規章或參與協議不得進行任何更改或延展，除非：
（i） 澳門金融管理局已批准有關更改或延展；及
（ii） 澳門金融管理局要求作出的通知和其他程序（如有）已被遵從。
但條件是在任何建議中的修訂或延展生效前必須向集體加入的參與法人或個別加入的參與人發出至少一（1）個月（或經澳門金融管理局同意的較短時間）的通知。
15. 結束本基金
15.1 在預先獲得澳門金融管理局批准的規限下，管理公司可決定結束本基金。
15.2 在結束本基金前，應向集體加入的參與法人或個別加入的參與人發出至少一（1）個月（或經澳門金融管理局同意的較短時間）的通知。
15.3 如要結束本基金，有關資產及債務應：
15.3.1 按各集體加入的參與法人或個別加入的參與人根據其持有或本基金持有的參與單位數量所作出的指示，轉移至其他退休基金中；
15.3.2 被用於購買人壽保單。
15.4 在任何情況下，參與法人、其他供款人或參與人均不得要求結束或分拆本基金。
16. 結束本基金的程序
16.1 本基金在預先獲得澳門金融管理局批准後才可予以結束，而有關結束必須刊登在《澳門特別行政區公報》中。
17. 資料的提供
17.1 在法律和規例的規限下，如管理公司或受寄人被任何政府或主管機關的任何部門要求並且遵從其要求，向他們提供關於本基金和／或參與人和／或本基金的投資和收入和／或本管理規章的條文之資料，不論該要求是可強制執行與否，管理公司或受寄人不會因有關遵從而要向參與人或任何其他人士承擔法律責任或向他們承擔因有關遵從所引起的法律責任。
18. 仲裁
18.1 所有因本管理規章引起的分歧，不論嚴格來說屬於訴訟性質或任何其他性質，如關於有關條款的詮釋、整體性和執行方面，包括條款的更改或修訂，都應透過澳門金融管理局的保險業及私人退休基金自願仲裁中心作出調解。
19. 管轄法律
19.1 本管理規章和參與協議應受澳門法律管轄。
19.2 澳門特別行政區的法院具資格對本管理規章引起的問題給予判決。
———
附件一
本基金的受寄人是花旗銀行，其註冊辦事處位於香港中環花園道3號萬國寶通銀行大廈44至50樓。
中國人壽澳門分公司開放式保證基金之
管理規章
1. 定義說明及闡釋
下列名詞及詞語應賦予下述意義，倘條文內容需要，單數的字意包括雙數，反之亦然；含男性的字意亦包括女性，反之亦然。
“本基金”——指中國人壽澳門分公司開放式保證基金，乃按澳門法律規定，由管理實體成立並獲澳門金融管理局（下稱 “金管局”）核准的開放式退休基金；
“參與法人”——指一所法定組織，該組織簽署參加合約，同意參加一項退休計劃或公積金計劃，並全部或部份的計劃資產將投資於本基金內。每一位參與法人將於本基金內開設獨立戶口；
“供款人”——指按照參加合約或退休計劃規定向本基金繳付供款之個人或團體；
“參與人”——（i） 簽署參加合約並 同意參加本基金的個別人士；或
（ii） 參與法人聘用的人士，該人士亦參加參與法人的退休金計劃或公積金計劃為成員，同時受本計劃保障；
“受益人”——不論是否參與人本身，有權獲取本基金利益的人士；
“管理實體”——中國人壽保險股份有限公司澳門分公司，其註冊地址為澳門羅理基博士大馬路338號中保集團大廈15樓；
“估值日”——指每星期的星期四，倘當天為非營業日（營業日指一般情況下澳門的持牌銀行於當天營業，但不包括星期六），估值日則為隨後的第一個營業日。管理實體可不時以一個月的通知予參與法人及參與人作出更改。
2. 基金目的
本基金旨在為參與人於退休、身體或精神不正常時，或早逝的情況下提供保障予參與人或其受益人。
3. 管理權力和責任
（i） 在任何情況下，管理實體將有權力為履行有關本基金的責任時行使以下權力：
（a） 將本基金下所有或部份資產作任何投資；
（b）就責任及報酬等問題於管理實體認為合適時聘請及向律師、會計師和其他專業人士徵詢意見； 及
（c） 聘請投資經理及受寄人。
（ii） 管理實體將確保：
（a） 所有有關本基金的紀錄妥善處理及保存；
（b）本基金投資及管理符合有關澳門法律。
4. 受寄人
花旗銀行被委任為本基金的受寄人，其地址位於香港中環花園道三號，萬國寶通廣場萬國寶通銀行大廈四十四樓。
5. 參加本基金
（a）任何想成為本基金參與法人的組織，必須填妥管理實體指定的參加合約。
（b）所有欲參與本基金為參與人的參與法人之僱員必須填妥管理實體指定的有關表格。
（c） 任何以非僱員身份或非團體名義而欲參加本基金的人士，必須填妥管理實體指定的參加合約。
（d）管理實體保留拒絕接受任何本節內（a）、 （b）及 （c）段所述之參加合約的權力。
6. 賣出單位及贖回單位
（a） 所有供款人有責任按參加合約規定為其本人或有關參與人向管理實體繳付供款。
（b）管理實體收到由供款人支付的供款，將按第8條所述扣除供款費後於緊隨的估值日處理該凈供款。倘管理實體於該星期的星期二後才收妥供款，該供款將延至下星期的估值日處理。供款扣除新供款費後將記存於參與人帳戶內並於適當的估值日，由管理實體以本基金當時之單位價購入本基金單位（下稱 “單位”）。
（c） 當本基金須就某參與人支付利益，管理實體將於合適的估值日以當時之單位價從參與人的帳戶贖回適量單位，並按參加合約內列明的方法支付該利益。任何參與人或其受益人欲贖回全部或部份單位，須以書面形式通知管理實體。管理實體於星期二或之前收妥的贖回通知將於緊接的估值日生效。倘贖回通知書於該星期之星期二後才收妥，贖回單位將於緊隨下星期二的估值日才生效。
（d）除本節內（c）段所述，本基金贖回單位時沒有任何附加費用。
7. 基金運作
（a） 價格
（i） 基金價以預計方式定價。
（ii）本基金於成立日之單位價為澳門元壹拾元正，隨後每一個估值日將根據第10節所述之保證回報率升值，直至每年終結日。於每年終結日，不論當天是否估值日，每一單位淨值將由本基金淨資產值除以總單位數目決定。若每年終結日的每單位淨值少於當時管理實體根據第10節所述的保證回報率計算，該年終結日的每單位價值，兩者之差額，將由保證人以紅利形式注資入本基金內，並隨後之單位價將被調整以反映該紅利之收入。
（b） 基金估值及淨資產值
（i） 在每一估值日，管理實體將計算本基金淨資產值。
（ii）淨資產值指扣除所有本基金的責任、撥備及有關本基金之費用及支出後的基金價值。
8. 經營費用及支出
（a） 計算基金淨資產值前，涉及經營及管理本基金計劃的費用、撥備及支出將被扣除。
（b） 管理實體有權收取：
（i） 按每年本基金淨資產值收取最高百分之二管理費。管理費將包括本基金受寄人收取之費用；
（ii）按供款額最高百分之五的新供款費（最低為零）。供款將扣除新供款費後才存入本基金作投資之用。
（c） 管理費於每一估值日按比例計算。每月總額將於最後一個工作天從本基金資產中扣除。
9. 基金投資策略
投資目的旨在為參與人提供高於保證利率的回報。基金採取多元化組合包括銀行存款、商業票據、短期票據、債券、股票及認可的單位信託基金及/或認可的互惠基金。不論任何本節所述，本基金投資須遵從金管局所訂定的規章。
10. 保證回報率
i） 本基金的保證回報率相等於澳門法律所定之最高保證利率或年利率百分之三，兩者以較少者為準。
ii） 保證人為中國人壽保險股份有限公司澳門分公司。保證人可自行決定從本基金中扣除不高於本基金淨資產值的0.5%作調節撥備，以調節任何時間突發的變動。調節撥備屬本基金擁有。
iii） 不論與本管理規章有任何抵觸，管理實體有絕對決定權以三個月事前書面通知參與法人及參與人更改上述（i）所提及之「百分之三」保證回報率。
11. 基金管理及受寄人轉移
（a） 管理實體可於一個月前知會參與法人及參與人轉移基金之管理予另一管理實體，但必須先獲取金管局的批准。
（b）管理實體可於一個月前知會參與法人及參與人轉移基金之託管職能予另一受寄人，但必須先獲取金管局的批准。
（c） 管理實體將承擔所有上述轉移所引致的費用。
12. 修改
管理實體可隨時修改、刪除、增加本管理規章之條款及規定包括本節之內容及規定，但必須獲取金管局的事前批准，並於不少於一個月前以書面通知參與法人及參與人。新管理規章須於生效前刊登於《澳門特別行政區公報》。
13. 解散
經金管局的批准後，本基金可在下列原因下解散：
（a） 在任何情況下管理實體認為本基金不能履行其功能；或
（b） 本基金抵觸澳門法律。
當本基金解散時，管理實體將按下列先後次序分配基金的資產：
（a） 首先支付所有因本基金取得有價物之合同及命令而產生之尚未支付之給付；
（b）其次，支付尚欠本基金受益人之金錢給付；
（c） 第三，支付有關管理合同所訂之與本基金有關之其他開支；
（d）第四，支付利益予參與人並假設該參與人於本基金解散日已到達正常退休年齡，或倘參與人是僱員身份，其利益將按參予法人所簽的參加合約內所列明的在終止僱用時應得之利益；
（e） 倘本基金資產在支付上述（a）、（b）、（c）或（d）項後不足以支付本條（a）、（b）、（c）或（d）項所應付款項的全數，該款項將按比例下調至最相近之數；
（f）倘支付上述（a）、（b）、（c）及（d）項後，本基金倘有餘額，該餘額將作增加參與人利益之用；
（g）儘管與本節有任何抵觸，倘某參與人或任何參與人轉移至另一退休計劃或公積金計劃，管理實體可按其決定轉移該參與人於本基金的部份資產至該參與人參加的其他退休計劃，藉以代替管理實體須支付予該參與人於本節下所應得的利益。
14. 仲裁
任何本基金的爭議或異議將呈交金管局之保險及私人退休基金爭議仲裁中心。
15. 貨幣及法律
所有款項須以澳門元支付，並在管理實體的辦公地址或其安排之地點交取。管理規章須以澳門法律闡釋。
中國人壽澳門分公司開放式平衡基金之
管理規章
1. 定義說明及闡釋
下列名詞及詞語應賦予下述意義，倘條文內容需要，單數的字意包括雙數，反之亦然；含男性的字意亦包括女性，反之亦然。
“本基金”——指中國人壽澳門分公司開放式平衡基金，乃按澳門法律規定，由管理實體成立並獲澳門金融管理局（下稱 “金管局”） 核准的開放式退休基 金；
“參與法人”——指一所法定組織，該組織簽署參加合約，同意參加一項退休計劃或公積金計劃，並全部或部份的計劃資產將投資於本基金內。每一位參與法人將於本基金內開設獨立戶口；
“供款人”——指按照參加合約或退休計劃規定向本基金繳付供款之個人或團體；
“參與人”——（i） 簽署參加合約並 同意參加本基金的個別人士；或
（ii） 參與法人聘用的人士，該人士亦參加參與法人的退休金計劃或公積金計劃為成員，同時受本計劃保障；
“受益人”——不論是否參與人本身，有權獲取本基金利益的人士；
“管理實體”——中國人壽保險股份有限公司澳門分公司，其註冊地址為澳門羅理基博士大馬路338號中保集團大廈15樓；
“估值日”——指每星期的星期四，倘當天為非營業日（營業日指一般情況下澳門的持牌銀行於當天營業，但不包括星期六），估值日則為隨後的第一個營業日。管理實體可不時以一個月的通知予參與法人及參與人作出更改。
2. 基金目的
本基金旨在為參與人於退休、身體或精神不正常時，或早逝的情況下提供保障予參與人或其受益人。
3. 管理權力和責任
（i） 在任何情況下，管理實體將有權力為履行有關本基金的責任時行使以下權力：
（a） 將本基金下所有或部份資產作任何投資；
（b）就責任及報酬等問題於管理實體認為合適時聘請及向律師、會計師和其他專業人士徵詢意見；及
（c） 聘請投資經理及受寄人。
（ii） 管理實體將確保：
（a） 所有有關本基金的紀錄妥善處理及保存；
（b）本基金投資及管理符合有關澳門法律。
4. 受寄人
花旗銀行被委任為本基金的受寄人，其地址位於香港中環花園道三號，萬國寶通廣場萬國寶通銀行大廈四十四樓。
5. 參加本基金
（a） 任何想成為本基金參與法人的組織，必須填妥管理實體指定的參加合約。
（b） 所有欲參與本基金為參與人的參與法人之僱員必須填妥管理實體指定的有關表格。
（c） 任何以非僱員身份或非團體名義而欲參加本基金的人士，必須填妥管理實體指定的參加合約。
（d） 管理實體保留拒絕接受任何本節內（a）、 （b）及 （c）段所述之參加合約的權力。
6. 賣出單位及贖回單位
（a） 所有供款人有責任按參加合約規定為其本人或有關參與人向管理實體繳付供款。
（b） 管理實體收到由供款人支付的供款，將按第8條所述扣除供款費後於緊隨的估值日處理該凈供款。倘管理實體於該星期的星期二後才收妥供款，該供款將延至下星期的估值日處理。供款扣除新供款費後將記存於參與人帳戶內並於適當的估值日，由管理實體以本基金當時之單位價購入本基金單位（下稱“單位”）。
（c） 當本基金須就某參與人支付利益，管理實體將於合適的估值日以當時之單位價從參與人的帳戶贖回適量單位，並按參加合約內列明的方法支付該利益。任何參與人或其受益人欲贖回全部或部份單位，須以書面形式通知管理實體。管理實體於星期二或之前收妥的贖回通知將於緊接的估值日生效。倘贖回通知書於該星期之星期二後才收妥，贖回單位將於緊隨下星期二的估值日才生效。
（d）除本節內（c）段所述，本基金贖回單位時沒有任何附加費用。
7. 基金運作
（a）價格
（i） 基金價以預計方式定價。
（ii）本基金於成立日之每一單位價為澳門元壹拾元正，隨後將由管理實體於每一個估值日按淨資產值除以總單位數目決定。
（b） 基金估值及淨資產值
（i） 在每一估值日，管理實體將計算本基金淨資產值。
（ii）淨資產值指扣除所有本基金的責任及有關本基金之費用及支出後的基金價值。
8. 經營費用及支出
（a） 計算基金淨資產值前，涉及經營及管理本基金計劃的費用及支出將被扣除。
（b） 管理實體有權收取：
（i） 按每年本基金淨資產值收取最高百分之二管理費。管理費將包括本基金受寄人收取之費用；
（ii）按供款額最高百分之五的新供款費（最低為零）。供款將扣除新供款費後才存入本基金作投資之用。
（c） 管理費於每一估值日按比例計算。每月總額將於最後一個工作天從本基金資產中扣除。
9. 基金投資策略
本基金投資目標旨在提供資本增值及收益，以達至長期的資本平衡增長。本基金主要分別將其資產投資於環球債券、環球股票、認可單位信託基金及/或認可互惠基金，藉此冀能提供予投資者獲得長期資本增長。本基金投資策略須遵從由金管局訂定並刊登於《澳門特別行政區公報》內的規章。
10. 基金管理及受寄人轉移
（a） 管理實體可於一個月前知會參與法人及參與人轉移基金之管理予另一管理實體，但必須先獲取金管局的批准。
（b）管理實體可於一個月前知會參與法人及參與人轉移基金之託管職能予另一受寄人，但必須先獲取金管局的批准。
（c） 管理實體將承擔所有上述轉移所引致的費用。
11. 修改
管理實體可隨時修改、刪除、增加本管理規章之條款及規定包括本節之內容及規定，但必須獲取金管局的事前批准，並於不少於一個月前以書面通知參與法人及參與人。新管理規章須於生效前刊登於《澳門特別行政區公報》。
12. 解散
經金管局的批准後，本基金可在下列原因下解散：
（a） 在任何情況下管理實體認為本基金不能履行其功能；或
（b）本基金抵觸澳門法律。
當本基金解散時，管理實體將按下列先後次序分配基金的資產：
（a） 首先支付所有因本基金取得有價物之合同及命令而產生之尚未支付之給付；
（b）其次，支付尚欠本基金受益人之金錢給付；
（c） 第三，支付有關管理合同所訂之與本基金有關之其他開支；
（d）第四，支付利益予參與人並假設該參與人於本基金解散日已到達正常退休年齡，或倘參與人是僱員身份，其利益將按參予法人所簽的參加合約內所列明的在終止僱用時應得之利益；
（e）倘本基金資產在支付上述（a）、（b）、（c）或（d）項後不足以支付本條（a）、（b）、（c）或（d）項所應付款項的全數，該款項將按比例下調至最相近之數；
（f）倘支付上述（a）、（b）、（c）及（d）項後，本基金倘有餘額，該餘額將作增加參與人利益之用；
（g）儘管與本節有任何抵觸，倘某參與人或任何參與人轉移至另一退休計劃或公積金計劃，管理實體可按其決定轉移該參與人於本基金的部份資產至該參與人參加的其他退休計劃，藉以代替管理實體須支付予該參與人於本節下所應得的利益。
13. 仲裁
任何本基金的爭議或異議將呈交金管局之保險及私人退休金爭議仲裁中心。
14. 貨幣及法律
所有款項須以澳門元支付，並在管理實體的辦公地址或其安排之地點交取。管理規章須以澳門法律闡釋。
富利銀行有限公司
試算表於二零零二年九月三十日
總經理
陳達港
會計主管
廖國強
BANCO TOTTA ÁSIA S.A.
Balancele do razão em 30 de Setembro de 2002
MOP
A Comissão Liquidatária
Albert Chao
Carlos Ho
STANDARD CHARTERED BANK, MACAU BRANCH
Balancete do razão em 30 de Setembro de 2002
O Gerente-Geral,
Chan Kin Yip
O Chefe da Contabilidade,
Winnie Lou
