Número 43
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Outubro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do Chefe do Gabinete, de 26 e 27 de Setembro de 2002, respectivamente:
José Armando de Matos Duarte - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2002.
Angela Wong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2002.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Por ter saído inexacto novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2002:
Mestre Leong Kit Chi - nomeada, nos termos do disposto no n.º 13 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2002, para exercer, em comissão de serviço, pelo período de um ano, as funções de secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, a partir de 3 de Outubro de 2002.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2002:
Mestre Ip Peng Kin - renovada a comissão de serviço como presidente do Instituto de Acção Social, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2002:
Doutora Vong Chuk Kwan - renovada a comissão de serviço como presidente do Instituto de Formação Turística, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2002.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 20 de Setembro de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Kuan Seng, Silvestre Tche e Cheok Kai Leong, como operários qualificados n.os 781 151, 781 161 e 821 181, 7.º, 7.º e 6.º escalão, índices 240, 240 e 220, respectivamente, todos a partir de 8 de Novembro de 2002;
Ng Sio Keong, Hong Kai Iong e Leong Ieng Tat, como operários semiqualificados n.os 821 341, 831 351 e 851 361, 6.º escalão, índice 190, todos a partir de 8 de Novembro de 2002;
Miguel Pedro da Conceição, Kuan Tong Fu, Wong Kit Wa, Chu Io Seng, Leong In Ngan e Cheong Choi Fok aliás Tjiang Tjhai Fuk, como auxiliares n.os 841 841, 861 921, 902 391, 902 371, 964 190 e 985 001, 6.º, 6.º, 4.º, 4.º, 3.º e 2.º escalão, índices 150, 150, 130, 130, 120 e 110, a partir de 8, 8, 12, 5, 18 e 20 de Novembro de 2002, respectivamente;
Chau Koi Meng, Mok Kim Hong, Che Peng Weng e Chan Lap San, como operários semiqualificados n.os 005 691, 005 701, 005 711 e 005 721, 1.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Novembro de 2002.
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Serviços de Alfândega, aos 16 de Outubro de 2002. - A Sub-directora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Outubro de 2002, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 do mesmo mês e ano:
Licenciados Li Hanlin, Liu Dexue, Sun Tongpeng e Zheng Wei, técnicos superiores principais, 1.º escalão - renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais, a partir de 20 de Dezembro de 2002.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Outubro de 2002. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 14 de Agosto de 2002:
Eduardo Alberto Correia Ribeiro - renovada a comissão de serviço, por um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 e 27 de Setembro de 2002, respectivamente:
Ng Iok Meng, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lee Veng In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos nas mesmas categorias, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 3 de Novembro de 2002, respectivamente.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 e 9 de Outubro de 2002, respectivamente:
Tang Wai Kei e Chu Ioi Keong, operários semiqualificados, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete - alterado índice salarial para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro e 3 de Outubro de 2002, respectivamente.
Por despacho do presidente, de 15 de Outubro de 2002:
Chiu Sok I, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de requisição, neste Gabinete - cessou, a seu pedido, a referida requisição, a partir de 16 de Outubro de 2002.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vitória Lam aliás Lam Hoi Ian, escriturária judicial do TA, cessou funções naquela categoria, a partir de 16 de Outubro de 2002, data em que tomou posse como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2002:
Chok Man Kong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Delegação - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2002.
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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 14 de Outubro de 2002. - O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 3 de Outubro de 2002:
Isabel Evangelista da Luz, terceiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por terem saído inexactos, na versão chinesa, os extractos de despachos referentes a Ng Oi In e Io Weng San, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, publicados no Boletim Oficial n.º 42/2002, II Série, de 16 de Outubro, se rectificam:
Onde se lê: "...吳藹燕...
...姚穎珊..."
deve ler-se: "...吳靄燕...
...姚頴珊...".
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Imprensa Oficial, aos 23 de Outubro de 2002. - O Administrador, substituto, Lei Wai Nong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração, deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Agosto de 2002:
Licenciada Anabela de Assis, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2002.
Por deliberações do Conselho de Administração, deste Instituto, nas sessões realizadas em 4 e 6 de Setembro de 2002, respectivamente:
Wu Hou Keong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Leong Kuok Keong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, dos SCR e SCEU - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 13 de Setembro de 2002, respectivamente.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 36/2002, II Série, de 4 de Setembro, respeitante a Ip U Peng, se rectifica:
Onde se lê: "Ip U Peng, técnica de informática principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Outubro de 2002."
deve ler-se: "Ip U Peng, técnica de informática principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Outubro de 2002.".
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Outubro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 4 de Outubro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:
Grupo de Tabaco Durffee (Macau), Limitada, licença n.º 6/1998.
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Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 10 de Outubro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:
Agência Comercial Sai Keong, Limitada, licença n.º 01/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Outubro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Setembro de 2002:
Adelaide Maria Lei Ferreira Marques - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2002:
Ao Kuan Heng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Outubro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2002:
1. Augusto Francisco Silvestre, chefe de secção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 668-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chi Seng, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6 026-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 185, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Outubro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2002:
Leong Kin Kei e Leong Kam Chu - contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas auxi- liares de 2.a classe, 1.º escalão, nível 5, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2002.
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Conselho de Consumidores, aos 10 de Outubro de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2002:
Iao Long Fai e Reinaldo Nogueira Chan, instruendos n.os 1 217/2002 e 1 402/2002, eliminados - cessação da frequência do 1.º Turno/SST/Normal/Masculino/2002, a partir de 1 de Outubro de 2002.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Outubro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Outubro de 2002:
Fong Cheong Chun e Leong Wang Kuan, guardas-ajudantes n.os 146 901 e 123 891, e Chan Kuok Ngai, Chan Pou Tong, Fok Su Iao, Cheong Meng Leong e Lao Kuok Hei, guardas n.os 244 971, 186 981, 213 997, 217 997 e 111 021, deste Corpo de Polícia - marcham para a ESFSM a fim de frequentarem o 7.º Curso de Formação de Oficiais, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, e 98.º, alínea f), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passam à situação de "adidos ao quadro", a partir de 16 de Setembro de 2002.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Outubro de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Julho de 2002:
Lei Wai Kei - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Agosto de 2002:
Lo Teng Chun - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2002.
Por despachos do signatário, de 19 de Agosto de 2002:
Leong Kim Wa, Wong Im Ha e Ao Ieong Choi Lai - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2002.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2002:
Licenciado Carlos Maria Blasques da Rosa Leal - admitido, por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 30 de Setembro de 2002.
Por despachos do signatário, de 13 e 25 de Setembro de 2002, respectivamente:
Chao Tat Keong - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2002.
Lou Kong Pio, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, assalariado, destes Serviços - celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Setembro de 2002:
Leong Wai Fun, enfermeira-graduada, 3.º escalão, destes Serviços - reingressa ao serviço, após o gozo da licença sem vencimento de longa duração, a partir de 19 de Setembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2002:
Licenciado Kun Sai Hoi - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector de Cuidados de Saúde Generalizados destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2002.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2002:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia "San Hau On II", alvará n.º 44, sita na Praceta de Um de Outubro n.º 115, loja R, r/c e 1.º andar, Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Cancelado o alvará n.º 55 ao estabelecimento de actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa "Chuan Yue", com sede na Rua Nova da Areia Preta, n.º 446, Bloco 8, r/c, edifício Tung Wa San Chun, Macau, cuja titularidade pertence a Choi Oi Chi, com local de funcionamento na Estrada Marginal da Areia Preta, s/n, Bloco 5, 13.º andar, apart. G, edifício Kin Wa, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 e 10 de Outubro de 2002, respectivamente:
Ng Kuok Wang - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0440.
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Lei Wun Teng aliás Lei On Teng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0941.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Outubro de 2002:
Sio Sao Man de Carvalho - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1186.
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Lou Tak Wang e Tong Van Ieng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0840 e M-0875.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Outubro de 2002:
Linda Tran - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1184.
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Man Yuk - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0791.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 e 26 de Setembro de 2002, respectivamente:
Chan Sok Kuan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto - prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções nos Serviços de Polícia Unitários, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Lee Wai Lon, Sérgio Chan Chin Gen, Chan To Yan, Cheong Ieng Kan, Chong In Cheng, Kuai Wai A, Lai Kit Chi, Lam Chon Keong, Lam Lap Chong aliás João Baptista Lam, Lee Miu Yu, Lou Hong Wai, Ng Heng Wa, Ng Iok Keng, Or Chi Hong aliás Virginia Or e Wong Ut Meng - contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 para os dois primeiros, e de 3 de Outubro de 2002, para os restantes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, de 23 de Setembro de 2002:
Licenciada Fu Iok Lan, (no documento consta o nome de Iok Lan Fu Barreto) - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Museu de Macau, deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º-A, n.º 1, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, conjugados com os artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 7 de Outubro de 2002.
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Instituto Cultural, aos 23 de Outubro de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2002:
Gu Jin Mei - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2002.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Outubro de 2002:
Leong Kit Chi - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data em que iniciar funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 418/2002, em 7 de Outubro, em nome da Sociedade "Shun Tak - S.T. (Torre de Macau) Restauração, Limitada", para o restaurante denominado "澳港小鎮餐廳" e, em português "Vila Porto de Macau" e classificado de 1.ª classe, sito nos Novos Aterros da Baía da Praia Grande, Lote 1, zona D, Centro de Diversões da Torre de Macau, r/c (L1).
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, substituto, de 18 de Setembro de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções neste Instituto, pelo período a cada um indicado, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Wai Chon, como auxiliar, 7.º escalão, pelo período de três meses, a partir de 5 de Novembro de 2002.
Pelo período de um ano:
Sit Keng Lon, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 27 de Novembro de 2002;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Sou Wai Cheng, Cheong Hong, a partir de 4; Ma Chio Lei e Cheong Sut Chi, a partir de 10 e 14; 3.º escalão, índice 120: Lai Ion Lin, Cheang Ngan Kun e Lam Soi I, a partir de 8; 2.º escalão, índice 110: Ng Si Teng, a partir de 12 de Novembro de 2002.
Por despachos do presidente, de 8 de Outubro de 2002:
Kuan Lai Seong aliás Goretti Kuan e Chong Iok Fai - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como professora provisória do ensino pré-primário, 2.º escalão, índice 280, e técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, partir de 23 de Dezembro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente.
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Instituto de Acção Social, aos 17 de Outubro de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2002:
Os agentes, abaixo mencionados, contratados além do quadro, deste Instituto - cessam a comissão eventual de serviço no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), a partir das datas a cada um indicadas:
Bacharel Leong Mei Mun e licenciados Lei Chong Wun, Marina Gomes Ribeiro, U Hon Sang e Vicente Wai Cambeta, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 para a primeira, e 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2002, para os restantes;
Licenciado Miguel Alexandre Bravo Heitor, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2002.
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Instituto do Desporto, aos 10 de Outubro de 2002. - O Presidente, substituto, Estanislau da Rocha.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2002, autorizada por despacho de 18 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
6.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2002
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. -O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, substituto, Zhao YongXin. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
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Alteração ao orçamento individualizado do projecto de formação para os desempregados
(MOP)
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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. -O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, substituto, Zhao YongXin. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 11 de Outubro de 2002:
Fong Ieok Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2002, II Série, de 25 de Setembro -nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Outubro de 2002. - A Vice-Presidente, substituta, Ian Mei Kun.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2002:
Fernando de Jesus, controlador de tráfego marítimo principal desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2002, II Série, de 11 de Setembro - nomeado, definitivamente, controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Lo Kit Man e Angela de Fátima Carreira Chiu, técnicas auxiliares de 2.ª classe desta Capitania, classificadas em 1.º e 2.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2002, II Série, de 11 de Setembro - nomeadas, definitivamente, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 11 de Outubro de 2002. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:
Lei Ka Kei - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2002:
Tan Eng Kheng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, correspondente à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 e 30 de Setembro de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 1 de Janeiro de 2003:
Wu Chou Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chiu Sok Fan e Ung Iok Chan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Tan Eng Kheng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lei Wai Man aliás Simon Lei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Chan Siu Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Arnaldo Kuam Pun Chung, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240;
Lei Hok Meng, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2002:
Licenciada Ng Mei Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2002:
Leong Wai Wa - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, correspondente à categoria de terceiro-oficial de exploração postal, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 23 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2002:
Iao Soc Fan e Chu Wai Leng aliás Yolanda Chu, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2002, II Série, de 11 de Setembro - nomeadas, definitivamente, adjun-tos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Ng Sio Wa, terceiro-oficial, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2002, II Série, de 11 de Setembro - nomeada, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2002:
Lau Chi Vo, observador meteorológico, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal destes Serviços - cessa funções, a seu pedido, a partir de 19 de Outubro de 2002.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro e 9 de Outubro de 2002, respectivamente:
Augusto Lei do Rosário - renovado o contrato de assalariamento para exercer funções neste Instituto, sendo-lhe mantida a remuneração correspondente ao índice 215, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
José Joaquim Dias - renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2002.
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Instituto de Habitação, aos 16 de Outubro de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2002:
Ho Meng Tat e Mok Tin Choi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Conselho - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2002:
Vong Io On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2002:
Jorge César Campos Rodrigues Simão - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assessor jurídico, neste Conselho, nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril, a partir de 3 de Outubro de 2002.
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Conselho do Ambiente, aos 9 de Outubro de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.