Número 42
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Outubro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 23 de Setembro de 2002:Lurdes Maria da Luz - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nos SASG nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2002.Vanda Cristina Sapage da Fonseca - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Outubro de 2002.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 7 de Outubro de 2002:
Cheang Sao Lin, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, deste Comissariado - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2002.
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Comissariado da Auditoria, aos 9 de Outubro de 2002. - A Directora, Au Vai Va.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2002:
Che Lok Kei, operário semiqualificado, 4.º escalão - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2002.
Cheang Kin Ian e Leong Lai Kuan - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, e auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2002:
Licenciado Ng Chi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2002.
Por despachos do signatário, de 20 de Setembro de 2002:
Iao Hin Chit, Lo Cheng Peng, Hoi Lai Fong e Ng Oi In, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2002, II Série, de 21 de Agosto - nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 69.º, n.os 1 e 2, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.
Io Weng San, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2002, II Série, de 21 de Agosto - nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 69.º, n.os 1 e 2, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2002:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2002, II Série, de 21 de Agosto - nomeados em comissão de serviço, pelo período de um ano, para os lugares e grupo de pessoal a cada um indicados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 69.º, n.os 1 e 2, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente:
Chiu Sok I e Cheong Weng Hang, classificados em 5.º e 6.º lugares, para técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior;
Victória Lam aliás Lam Hoi Ian, classificada em 1.º lugar, para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 23 de Setembro de 2002:
Wan Hao I, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2002.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 26 de Setembro de 2002:
Wong Tat Chun, escriturário, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do 1.º Cartório Notarial - exonerado, a seu pedido, do seu lugar, no mesmo Cartório, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 e 19 de Setembro de 2002, respectivamente:
Ho Kam San, auxiliar, 3.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2002.
Juvino Pinto Marques - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - concedida licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Navegação San Heng, Limitada, licença n.º 5/2002.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 3 de Outubro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Serviços de Carga Mascargo, (Macau), S.A.R.L., licença n.º 14/1996.
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Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 4 de Outubro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Transportes e Navegação Concord Express (Macau), Limitada, licença n.º 19/1996.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:
JVS - Frete Aéreo, Limitada, licença n.º 56/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Outubro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, sub-director.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2002:
Tam Kuong Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2002.
Alexandre Inácio da Conceição Carvalho e Teresinha Maria Mendes - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturário-dactilógrafo e auxiliar, ambos do 5.º escalão, índices 195 e 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 e 19 de Novembro de 2002, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Outubro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2002:
Leong Weng Keong, Kong Chi Hong e António da Cruz - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, para os dois primeiros, e técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22, 25 e 28 de Novembro de 2002, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 8 de Outubro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 8 de Outubro de 2002, respectivamente:
1. António da Amada Izidro, intérprete-tadutor principal, 2.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 13 420-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 425, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Lok Hon, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 456-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por ter completado 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 16 de Outubro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2002:
Os funcionários, abaixo mencionados - nomeados, definitivamente, para as categorias e grupos de pessoal a cada um indicados do quadro de pessoal civil desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tam San Mei e Sandra Margarida Bernardes Bártolo, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional;
Maria Antónia Carlos e Leong Ioi Min, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, índice 305, e Wong Mei I, para primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, todos do grupo de pessoal administrativo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2002:
Ng Tin Un aliás Ngo Theang Yim, Lei Chio Kuan aliás Lee Choo Koon, Ho Weng Chio, Lam Chou Tong e Leong Wai Wa - contratados por assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como auxiliares, nível 1, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2002.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Outubro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2002:
Guardas-ajudantes n.os 194 851, Wong Wai On, 167 861, Tang Wai Kuong, 157 900, Lam Hoi Ieng, 154 891, Chan Wai Cheong, 326 831, Lee Peng Kuong, 100 921, Fong Sio Hong, 277 851, Francisco Lao, 178 891, Ho Meng Keong, 109 901, Wong Kam Lok, 178 901, Cheang Chi Kei, 179 841, Mak Kin Hon, 123 891, Leong Wang Kuan, 162 911, Kok Chung Sam, 103 921, Chiang Ngai Sang, 199 860, Lam Sok Heng e 115 840, Ho Tang Lai Peng - promovidos ao posto de subchefe do quadro geral masculino e quadro geral feminino, deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 111.º, 112.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2002.
OBRA SOCIAL
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 27 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:
Alteração do orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública,
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Outubro de 2002. - O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Outubro de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2002:
Ma Pou Cheng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º, n.os 2 e 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 3 de Agosto de 2002.
Leong Lai Mei - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2002.
Hui Kam Neng - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2002:
António Luís Mota e Chau Chan Seng - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 22 e 16 de Outubro de 2002, respectivamente.
Cristiano Xavier Pereira - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Outubro de 2002. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 20 de Setembro de 2002:
Licenciada Ung Wai San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - rescindido o referido contrato a partir da data da tomada de posse como técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Outubro de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2002:
Ao Ieong Mei Lin, Che Sam Yee aliás Juliana Che, Cheang San San, Cheong Ngan Sio, Choi Cho Kun, Iong Ka Man, Kou Man Chi e Ma Sin U, enfermeiras, 3.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2002.
Por despachos do signatário, de 13 de Setembro de 2002:
Fátima Casado da Silva Leite, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2002.
Lou Un Man, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Setembro de 2002:
Chon Hang I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 24 de Setembro de 2002.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Setembro de 2002:
Heong Keong Pang e Chan Wai Sin - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0937 e M-0959.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Setembro de 2002:
Li Bikun - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1120.
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Por despacho do signatário, de 4 de Outubro de 2002:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Betopic Cream, creme de 5g, 15g e 450g, com o número de registo Mac-00033, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Outubro de 2002:
Leong Sio Ieng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0439.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Outubro de 2002:
João Manuel Barata Frexes - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0757.
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Serviços de Saúde, aos 9 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2002:
Bárbara Maria Eirado Monteiro - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Outubro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2002:
Licenciada Barbara Maria Eirado Monteiro - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Outubro de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 25 de Setembro de 2002:
Law Chi Ming, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2002.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2002, II Série, de 25 de Setembro, a páginas 4681, se rectifica:
Onde se lê: "......邱詔峰......"
deve ler-se: "......邱韶峰......".
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Instituto de Formação Turística, aos 7 de Outubro de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Setembro de 2002:
Engenheiros Vong Ka Kun e Chong Cheok Ip - admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos administrativos nos trabalhos de infra-estruturas, nesta Comissão, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Licenciados Humberto António Nunes e Lai Un I aliás Isabel Lai - admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos administrativos na área de "homepage" telecomunicação e informática, nesta Comissão, a partir de 24 de Setembro e 1 de Outubro de 2002, respectivamente.
Licenciada Tang Chong Ian - admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica administrativa nos trabalhos de transporte de passageiros e carga, nesta Comissão, partir de 3 de Outubro de 2002.
Hui Pui Kuk - admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como secretária das Subcomissões, nesta Comissão, a partir de 19 de Outubro de 2002.
Che Chi Man e Huang Dian Lin Sam - admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como escriturários da Subcomissão Desportiva, nesta Comissão, a partir de 24 de Setembro e 15 de Outubro de 2002, respectivamente.
Sou Meng Fai - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como condutor, nesta Comissão, a partir de 25 de Setembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2002:
Licenciado Ng Pak Hang - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, como escriturário administrativo, nesta Comissão, a partir de 16 de Outubro de 2002.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 7 de Outubro de 2002. - O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2002:
Chan Hon Peng, Wong Sai Heng e Rosa Maria Ieong aliás Ieong Mui Kuai, chefes da Divisão de Recolha de Dados, da Divisão de Tratamento de Dados, e da Divisão de Cadastro - renovadas as comissões de serviço nos respectivos cargos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, para o ano económico de 2002, aprovado por despacho de 7 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 9 de Outubro de 2002. - A Presidente, Wong Soi Man. - O Vice-Presidente, Sin Wun Kao, adjunto dos Serviços de Alfândega. - O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do DAG da CP. - A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do DAF do SA. - A Vogal, Chong Seng Sam, chefe do DEPF da DSF.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 27 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Oficinas Navais, aos 7 de Outubro de 2002. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2002:
Licenciada Yuen Vai Chi, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Chio Pac Chio, Fátima Josefina da Cruz Vong, Ng Nam, João Evangelista Vong aliás Vong Sio Kei, José Kok aliás Kok Chi Vai, Joana Teresa Vong Dias aliás Vong Ling Hang Dias, Maria Man Leng Vong Lourenço e Geraldina Maria Lopes, primeiros-oficiais de exploração postal, classificados do 1.º ao 8.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2002, II Série, de 4 de Setembro - nomeados, definitivamente, oficiais de exploração postal principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2002:
Tang Kin - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:
Chio Sao Kun, Kou Sok Ieng, Chan Sai Pio, Ngai Se Meng, Man Su Meng, Tam Hok Man e Lam Weng Kit - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para as duas primeiras, e operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, para os restantes, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2002.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Kit Leng Hamid, Chang Chi Keong e Ku Ion Tim, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 5 para a primeira, e 21 de Setembro de 2002, para os restantes;
Ana Paula de Oliveira Simões, Ieong Seng Tim e Cheong Wa Wun, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Setembro para a primeira, e de 1 de Outubro de 2002, para os restantes;
Helena Maria do Nascimento da Luz, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, a partir de 25 de Setembro de 2002.
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Instituto de Habitação, aos 8 de Outubro de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.