Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Outubro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe do Gabinete, de 30 de Agosto de 2002:

Cheong U Ang e Chan Sok I - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2002.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8-I/GSAJ/2002, de 27 de Setembro:

Licenciado Wong Chi Him, redactor principal, 1.º escalão, do GCS - requisitado, pelo período de um ano, como redactor especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, vigente, e 10.º, n.º 1, alínea 7), 17.º, 18.º, n.º 1, e 19.º, n.os 10 e 11, todos do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, com início em 1 de Outubro de 2002.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 27 de Setembro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2002:

Mestre Leong Kit Chi - nomeada, nos termos do disposto no n.º 13 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2002, para exercer, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2002, as funções de secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, a partir de 3 de Outubro de 2002.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Setembro de 2002:

Chan Keong, inspector principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSE - renovada a requisição, pelo período de seis meses, como inspector especialista, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2002, inclusive.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 24 de Setembro de 2002:

Licenciados Chui Kam Po, Lau Wai Meng e Tong Pek Cheng - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como auditor para o primeiro, e auditores superiores para os seguinte, deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, todos a partir de 20 de Outubro de 2002.

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Comissariado da Auditoria, aos 9 de Outubro de 2002. - A Directora dos Serviços, Au Vai Va.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 e 27 de Setembro de 2002, respectivamente:

Lio Chi Kei, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2002.

Ieong Weng Tim, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2002.

Por despacho do presidente, de 3 de Outubro de 2002:

Chau Lok Kwan - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária do presidente deste Tribunal, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 7 de Outubro de 2002.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 13 e 18 de Setembro de 2002, respectivamente:

Iu Nga Iu e Lao Chan Hung - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro e 22 de Novembro de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho e 11 de Setembro de 2002, respectivamente:

Licenciada Lei Soi Lan - contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior de informática principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2002.

Ao Heng Ieong - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 e 12 de Abril de 2002, respectivamente:

Lei Sio Iong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do Laboratório, e Lio Kuok Wa, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, dos SCR - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 24 de Maio de 2002, respectivamente.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Abril de 2002:

Hong Fo San e Lam Iat Meng, dos SSVMU, e Chio Im Heong, dos SIS - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como fiscais técnicos principais, 2.º escalão, índice 320, para os dois primeiros, e técnico auxi-liar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, para o último, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7, 14 e 28 de Junho de 2002, respectivamente.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 e 31 de Maio de 2002, respectivamente:

Américo Machado de Mendonça, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, dos SCEU, e Adriano do Espírito Santo, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, dos SAA - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 15 de Junho de 2002, respectivamente.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Julho de 2002:

Ng Mei Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do Laboratório - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, reportando os seus efeitos a partir de 15 de Maio de 2002.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chao Lim Hei aliás Chau Chak Kuan, e Chan Chong Peng, operários qualificados, 5.º e 2.º escalão, índices 200 e 160, a partir de 4 e 29 de Junho de 2002, respectivamente;

Fong Kuok Weng, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Junho de 2002;

Lam Seng Hoi e Chan Io Meng aliás Mg Nge, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 2 e 20 de Junho de 2002, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Chan Chi Keong, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, dos SAL - renovado o contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Julho de 2002 a 2 de Março de 2003.

António Erasmo Pedro, operário qualificado, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240, dos SAL - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lo Ut Meng, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos SAA, a partir de 21 de Junho de 2002.

Nos SAL:

Leong Seng Kun aliás Miguel Leong, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Julho de 2002;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Lou Kam Tong; 6.º escalão, índice 150: Chan Chan Nun, Chou Ieong Keong aliás Chow Yain Kyan, Ieong Chong Fai, Leong Chi Kong, Sun Fok Pou e Tang Hoi Neng; 5.º escalão, índice 140: Chao Su Hong, Ho Kuan To, Lei Keng Wun, Tai Kin Sang e U Weng Fu, todos a partir de 1 de Julho; 3.º escalão, índice 120: Chong Mio Keng, Kuok In Leng, Kok Mui aliás Kuoc Ngan Hou, e Wong Wai Kok, a partir de 21 de Junho de 2002.

Nos SFI:

Chu Pui Meng e Tam Lin Chan, auxiliares qualificados, 5 e 4.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 21 e 9 de Junho de 2002, respectivamente;

Lam Kam Sai, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 21 de Junho de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Vong Iok Chan, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SIS - renovado o contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Julho de 2002 a 28 de Janeiro de 2003.

Lei Kuai Keng e Kan In Fun, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente, no LAB, a partir de 1 de Julho de 2002.

Nos SIS:

Kong Tak Hong e Kong Fu Seng, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 26 e 28 de Junho de 2002, respectivamente;

Wai Cheng Kit, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 28 de Junho de 2002;

Ku San Meng, Ieong Weng Heng e Lei Chai Keong, auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, para o primeiro, e 4.º escalão, índice 160, para os seguintes, a partir de 27, 6 e 6 de Junho de 2002, respectivamente;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Ao Kan Hoi; 5.º escalão, índice 140: Lou Son Choi e Sun Kit Lim; 4.º escalão, índice 130: Lo Fong Mei, todos a partir de 1 de Julho; 3.º escalão, índice 120: Leong Ut Kam e Leong Ion Peng, a partir de 21 de Junho de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Lo Wai Man, Fan Meng Lei e Pao Sio Chao, operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, nos SCEU, a partir de 2, 7 e 27 de Junho de 2002, respectivamente.

Kuok Sai Hou, Au Ieong Vai Chan e Hong Sut Peng, auxiliares, 7.º, 6.º e 6.º escalão, índices 160, 150 e 150, respectivamente, no GAT, a partir de 1 de Julho de 2002.

Ho Wai Kuong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, no GC, a partir de 17 de Junho de 2002.

Nos SSVMU:

Hoi Kuok Fai, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 23 de Junho de 2002;

Chau Vai Keong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 20 de Junho de 2002;

Lao Weng Kuong, operário, 4.º escalão, índice 140, a partir de 14 de Junho de 2002.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Abril de 2002, presente na sessão realizada em 3 de Maio do mesmo ano:

Wong Iok Seng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, dos SVT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Maio de 2002, presente na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Geraldo Gabriel Gomes, fiel especialista, 3.º escalão, índice 165, correspondente a 50% do índice 330, do MAM - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Maio de 2002, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SZVJ - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chao Chi Wa, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 19 de Junho de 2002;

Ho Peng Iong, operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Julho de 2002;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Sun Hok Un; 5.º escalão, índice 140: Cheong Sio Keong, Cheong Wai San aliás Cheong Cheok Sang, Ho Lin Mui, Ho Long Fai, Io Chi Weng, Lam Kin Kei, Lam Kuok Meng, Lam Wan Chong, Leong Lin Wa e Tam Keng Un, todos a partir de 1 de Julho; 3.º escalão, índice 120: Wu Chi Keong, a partir de 15 de Junho de 2002.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Outubro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho e 10 de Setembro de 2002, respectivamente:

Licenciada Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Micaela Francesca Costa António - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, partir de 1 de Novembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Outubro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, sub-director.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2002:

Chim Ha Wai e Lei Hei Cheng - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto e 2 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2002:

Cheong Pui Nei de Beltrão Loureiro - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2002.

António Lúcio Castel-Branco da Silveira - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 e 11 de Setembro de 2002, respectivamente:

Lam Lai Mui - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato correspondente à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2002.

Un Sio Chou - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2002:

Ho I Mei, técnica auxiliar de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2002, II Série, de 28 de Agosto - nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Tang Chi Choi, intérprete-tradutor de 2.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2002, II Série, de 28 de Agosto - nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2002:

Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Setembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2002:

Cheong Veng Tong - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Contribuições deste FSS, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir da data de tomada de posse.

Tang Siu Peng e Hong Weng Ian - contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2002.

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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2002:

1. Manuel dos Santos Ao, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 1 189-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Setembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 335, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Wan Long, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 705-1, aplicada a pena de aposentação compulsiva e desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Junho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 80, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 26 de Dezembro de 2003, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a não percepção da pensão durante 18 meses para a pena de aposentação compulsiva.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 19 de Setembro de 2002, homologadas pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 do mesmo mês e ano:

Licenciada Tam Kit Va e bacharel Chu Mei Peng aliás Zhu MeiPing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, do quadro de pessoal deste FP - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Subscritores e da Divisão de Organização e Informática, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 7.º e 21.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

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Fundo de Pensões, aos 9 de Outubro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2002:

Ung Wai San - nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Setembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2002:

Lo Kam Leng, auxiliar (servente), 3.º escalão, assalariada, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2002.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Setembro de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Julho de 2002:

Choi Weng Cheng e Ieong Kuan Iok - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 16 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Agosto de 2002:

Fu Yan Steven, Ho Iong Ngai, Kong Kam Keong, Lok Chan Hun e O Hio Kuok, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2002:

Choi Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, e Ng Io Leng, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, ambas do 3.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2002.

Chan Lei Lei, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2002.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Li Chiu Leong, como assistente hospitalar, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2002;

Chau Veng Va aliás Goretti Chao, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2002;

Lam Wing Yin, Lau Chi Hin, Chao In Leng, Fu Man Wai, Lam Chon Un, Lam Sao I e Siu Oi Ching, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, para o primeiro, e 2.º escalão, para os restantes, a partir de 13 para a primeira, 11 para os dois seguintes, e 21 de Outubro de 2002 para os últimos;

Enfermeiros, 3.º escalão: Ho Kit Weng, Chan Ka Ha, Chao Chon Peng, Ho Yuen Man, Lai Iat Man, Lai Wai Cheng, Leong Hoi Kin, Leong Tik Yee, Ng Kuai Fong, Ng Weng Sang, Van Ka Kei e Szeto Iok Fa, a partir de 21 para a primeira, e 2 de Outubro, para os restantes; 1.º escalão: Chan Chi Ian e Leong Cheng Kam, a partir de 1 de Novembro de 2002;

Hau Peng San, Chiu Vai Keong e Chiang Man Meng aliás Tay Bon Beng aliás Maung Win Swe, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 para o primeiro, e 26 de Outubro de 2002, para os restantes;

Lourenço Vong, Lo Pek Ian, Leong Lai Leng, Van Sai Weng, Pao Vai Ip e Chiu Pio, como terceiros-oficiais, 2.º escalão, a partir de 14 e 20, para os dois primeiros, e 18 de Outubro de 2002, para os restantes.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Chan Si Wai, Fung Siu Ming, Ho Cheuk Yin, Shum Man Kwan e Wong Fai, assistentes hospitalares, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2002;

Francisco Xavier Mak aliás Mak Wai Chiu, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2002;

Chan Mio Heng, enfermeira, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2002:

Licenciados Yang Yong e Zhou Fude, assistentes hospitalares, 3.º e 2.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2003.

Licenciado Fan Weijun, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2002.

Ana Isabel de Almeida Marques das Neves, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2002.

Por despachos do signatário, de 12 de Setembro de 2002:

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, a partir de 20 de Outubro de 2002:

Lam Sio Peng, Cheong Seong In, Lok Choi Heng, Lei Sio Man, Yung Mei Shan, Choi Mei Ieng, Leong Kin Man, Lam Ian Ian, Che Kan Iao, Lei Soi Lan, Lai Pek Wa, Chan Soi Oi, Ieong Chon Nong, Sam Wai Chi e Chu Sok Leng, enfermeiras, 4.º escalão, para o 5.º escalão;

Lei Sai Kong, operário semiqualificado, 4.º escalão, para o 5.º escalão;

Sin Chek Keong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, para o 5.º escalão.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Setembro de 2002:

Lam U Po - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0940.

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Wong Sio Tan - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1297.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Setembro de 2002:

Chan Pac Meng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0540.

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Cheng Mei Wa - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1296.

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Victorino Menezes Trindade de Trovoada e Tang Soi Teng - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1118 e M-1119.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Setembro de 2002:

António Maria Azedo Victal - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0739.

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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Setembro de 2002:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Chon Hong", alvará n.º 140, com local de funcionamento na Rua de Marques de Oliveira, n.º 21, r/c, Macau, cuja titularidade pertence à Agência Comercial Chon Hong Limitada, com sede na Rua de Marques de Oliveira, n.º 21, r/c, Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Setembro de 2002:

Licenciada Choi Lam Yuk - nomeada, definitivamente, assistente hospitalar, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2002.

Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2002:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Hydrotopic Cream, creme de 5g, 15g e 450g, com o número de registo MAC-00032, sendo o laboratório fabricante e titular do registo "Laboratórios Ashford, Lda.".

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Serviços de Saúde, aos 9 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Setembro de 2002:

Licenciada Lei Ieng Chi, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 17 de Setembro de 2002:

Hu Pengling, músico "tutti/viola" na Orquestra de Macau, deste Instituto - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Instituto Cultural, aos 26 de Setembro de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho e de 21 de Setembro de 2002:

Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2002:

Ana Maria Kwok - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despacho do director, substituto, de 17 de Setembro de 2002:

Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Setembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2002:

Chan Mei Chao aliás Chin Mee Htu, e Chiu Ka Yan - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2002.

Por despachos do presidente do Instituto, de 10 de Setembro de 2002:

Lau Chi Keong, Tang Kit Fong e Lam Oi Ieng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, e técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12, 15 e 15 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2002:

Paula Antónia Mendonça Teixeira do Carmo - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2002.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 19 de Setembro de 2002:

Ieong Lai Cheng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de educador de infância, nível 3, 2.ª fase, índice 360, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, aplicável por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março, a partir de 1 de Novembro de 2002.

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Instituto de Acção Social, aos 3 de Outubro de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 16 de Setembro de 2002:

Licenciado Fong Ka Kin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Outubro de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 3 de Julho de 2002:

Lao Ian - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2002:

Tang Sio Ian - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2002.

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Instituto de Formação Turística, aos 25 de Setembro de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:

Tam Kuong Man - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Cartografia destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2002:

Au Man Hou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2002.

Carolina Morais Hoi, Lo Choi Han e Choi Mei Lan - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, e adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 335 e 320, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002, para o primeiro, e 1 de Janeiro de 2003, para os seguintes.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

Número 41IISÉRIE

Quarta-feira, 9 de Outubro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Número 41
II
SÉRIE