Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Setembro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2002:
Licenciado Chi Un Ho - nomeado, pelo período de um ano, técnico agregado deste Gabinete, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.os 1 e 4, 13.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002, a partir de 1 de Outubro de 2002, cessando, a partir daquela data, as funções de intérprete-tradutor que vem desempenhando neste Gabinete.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Setembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2002:
Chan Sok Kuan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IC - alterada a situação da sua requisição para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2002.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Setembro de 2002. - O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora-geral, de 19 de Agosto de 2002:
Tam Io Wa e Chan Pak Io - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado n.º 911 261, 4.º escalão, índice 180, e auxiliar n.º 903 201, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho e 7 de Setembro de 2002, respectivamente.
Por despachos da subdirectora-geral, de 26 de Agosto de 2002:
Filomena Lau Cam, Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 902 290, 932 801 e 932 810, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12, 18 e 18 de Outubro de 2002, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2002:
Chiu On Kei, subchefe n.º 08 850, Tang Kuai Mui, Kuok I Lin e Ho Kam Hong, guardas de 1.ª classe n.os 104 920, 37 900 e 02 930, Chau Leng Chi, Lee Lam Fong, Lam Hoi Ao e Leong Tat Teng, guardas n.os 85 920, 04 961, 07 960 e 08 961 - exercem funções na DSFSM, em regime de diligência, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 11/2001, conjugado com o artigo 108.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, desde 30 de Agosto de 2002.
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Serviços de Alfândega, aos 18 de Setembro de 2002. - A Sub-directora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kan, auxiliar qualificado, 4.º escalão, destes Serviços, cessa as suas funções, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2002.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Setembro de 2002. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Julho de 2002:
Artur Pereira Videira, escrivão de direito, 2.º escalão, e Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã-adjunta, 2.º escalão, contratados além do quadro do TJB - renovados os referidos contratos nas mesmas categorias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2002:
Maria Dagmar Fernandes de Jesus Videira, escrivã de direito, 2.º escalão, e José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escriturário judicial, 4.º escalão, contratados além do quadro do TJB - renovados os referidos contratos nas mesmas categorias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Agosto de 2002:
Fátima Filomena Rosário dos Remédios, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Tien Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2002.
Ieong Weng Tim, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2002.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Setembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2002:
Che Sok Ha e Lucia Anita Un Sun, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Brenda Cheong Perola, Ha I Man e Wu Chou Weng, técnicos auxiliares de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, para o ano económico de 2002, aprovada pelo despacho de 13 de Agosto do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
Fundo Social da Administração Pública de Macau 1.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2002
Fundo Social da Administração Pública, aos 5 de Agosto de 2002. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, José Chu. - Os Vogais, José Francisco de Sequeira - Elfrida Botelho dos Santos.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Agosto de 2002:
Licenciada Ko Pui San e Leong Ion Koi, contratados além do quadro, dos GC e SVT - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2002.
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Helena Maria Fernandes Rebelo dos Santos, e licenciadas Marília Gomes Coelho Coutinho e Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, dos SAA - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, e técnicas superiores de 1.ª e 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 535 e 455, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Julho de 2002, presente na sessão realizada da mesma data:
Lídia Maria dos Santos, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, dos SAL - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2002.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 12 de Agosto de 2002, presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Lei Sok Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2002.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 14 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Fong Vai Fong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no MAM, pelo período de um ano, a partir de 5 de Outubro de 2002;
Lao Sok Chi e licenciado Leong Song Lit, técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, e técnico superior assessor, 3.º escalão, índices 420 e 650, na DI, pelo período de dois anos, a partir de 3 e 2 de Outubro de 2002, respectivamente;
Lei Chai Si e Wong Oi Wan aliás Ong Ai Hoon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 260 e 275, nos SVT, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro e 30 de Outubro de 2002, respectivamente.
Nos SIS:
Licenciado Choi U Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Outubro de 2002;
Lai Wai Kuan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Outubro de 2002;
Ku Kin Long, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Outubro de 2002.
No CCM:
Licenciadas Vong In Sam, Lam Kam Leng, Rebeca Lei e Cheung Ka Man, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para as três primeiras, e 1.º escalão, índice 430, para a última, todas, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2002;
Palmira Maria da Costa, Che Tan Kei aliás Celina Violeta Che, e Cheong Iu Kit, adjuntos-técnicos especialista, 3.º escalão, índice 430, para a primeira, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para os dois últimos, todos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Nos SCEU:
Licenciado Loi Mou Heng aliás Lu Heng, técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, pelo período de um ano, a partir de 19 de Outubro de 2002;
Lei Peng San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2002;
Ip Chan Kao, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, pelo período de um ano, a partir de 12 de Outubro de 2002.
Nos SCR:
Licenciada Isabel Alexandra Gomes de Carvalho, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Outubro de 2002;
Cheang Wai Kun, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Outubro de 2002.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Setembro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 6 de Setembro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:
Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, licença n.º 47/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Setembro de 2002. - Pel' O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 23 de Agosto de 2002, respectivamente:
Tam Chon Ian aliás Tum Toon Yin, e Io U Loi - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 e 15 de Setembro de 2002, respectivamente.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2002:
1. João Alberto Tavares, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6 003-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rui Gracias Coelho, preparador de laboratório especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 647-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2002:
1. António da Silva, inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3 448-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 620, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por ter completado 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Norberto Augusto Bonaparte dos Reis, chefe assistente, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 593-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 565, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por ter completado 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Setembro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, de 31 de Maio de 2002:
Siu Yu Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para o 2.º escalão da mesma categoria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2002, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2002:
Leong Chon Hei - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2002:
Chan Kong Lim, chefe de guardas, em comissão de serviço, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, por um ano, nos termos dos artigos 12.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2002.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Setembro de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2002:
Autorizada a mudança das instalações da área administrativa da sede da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Popular", alvará n.º 115, para as novas instalações sitas na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 379, edifício industrial Chong Fong, bloco II, 10.º andar-A, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Setembro de 2002:
Choi Chong Po - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0880.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Setembro de 2002:
Concedido o alvará para o funcionamento da Segunda Clínica da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, situada na Rua da Tribuna, n.os 261-265, Edifício Habitacional Vai Long Garden, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0013/1.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os GSG, de 10 de Setembro de 2002:
Lei Tan e Wong Keong - suspensos, a seu pedido, por dois anos, os exercícios privados da profissão de médico, licenças n.os M-0861 e M-0881.
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Pun Choi Ha e Tang Mei San - suspensos, a seu pedido, por dois anos, os exercícios privados da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1294 e E-1295.
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Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2002:
Filipe Trindade Carlos - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2002.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Agosto de 2002:
Chen Lik - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2002.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Agosto de 2002:
Wong Chi Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2002:
Evelina dos Santos Fonseca, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, classificada em primeiro lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2002, II Série, de 7 de Agosto - nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupada pela mesma.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Setembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2002:
Licenciada Kuok Sok Wa - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para exercer funções de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2002.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Setembro de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 8 de Agosto de 2002:
Lucia Leong Lopes Ogle, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 15 de Agosto de 2002:
Ho Fai, oficial administrativo principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2002.
Tai Lai Peng e Vong Kuok Veng, assistentes de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2002:
Licenciada Iu Ka Ming, assistente convidada, 3.º escalão, deste Instituto - renovado o contrato individual de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, 2.º e 12.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do IFT, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Ng Pak Hang - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como apoio técnico, neste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Agosto de 2002:
Mestre Alfred William Ogle e Chan Kok Kum aliás O'Mullan Kok Kum, professor-adjunto convidado, 1.º escalão, e monitor da ETIH, 5.º escalão, respectivamente, deste Instituto - renovados os contratos individuais de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, 2.º e 12.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do IFT, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Mestre Sanjay Mangesh Nadkarni, assistente convidado, 2.º escalão, deste Instituto - renovado o contrato individual de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 3.º escalão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, 2.º, 12.º, n.º 1, e 32.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do IFT, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Por despachos da presidente, substituta, do Instituto, de 11 de Setembro de 2002:
Nip Kuok Ieng, Wong Im Kun e Lei Kit Ho, como técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2002, II Série, de 28 de Agosto - nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 47.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Formação Turística, aos 12 de Setembro de 2002. - A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2002, autorizada por despacho de 9 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 11 de Setembro de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:
Chan Wai Man e Chu Kuok Chon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, desta Capitania, classificados em 1.º e 2.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Lao Weng U, hidrógrafa de 2.ª classe, desta Capitania, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho - nomeada, definitivamente, hidrógrafa de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 6 de Setembro de 2002. - O Sub-director, Vong Kam Fai.
OFICINAS NAVAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:
Ho Hong Kwan, terceiro-oficial, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho - nomeado, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destas Oficinas, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lei Ieng Hou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2002.
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Oficinas Navais, aos 5 de Setembro de 2002. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2002:
Lo Kam Meng e Lei Io Seng - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2002, II Série, de 17 de Julho - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Kok Kin, Chin Vai Meng, Ieong Su Cheng, Lon Chi Keong, Mok Mei Leng, Maria Alice Filomena Luís Gee, Loreta Maria Machado de Mendonça, Teresa Lam da Luz, Lo Hoi aliás Mateus Lo, Beatriz Cheung aliás Beatriz Cheung Dias, Maria Alice Gomes Fernandes Vong e Rosa Maria Chao, segundos-oficiais de exploração postal, classificados do 1.º ao 12.º lugares, para primeiros-oficiais de exploração postal, 1.º escalão;
Cheong Pik Kin, Cho May Oy, Tam Lai Kei, Lou Choi Van, Lao Wai I, Chou Ian Kuai aliás Chao Yin Gmei aliás Cho Yin Gwei aliás San San Aye, Ao Kit Man, Leong Chi Kong, Lai Lin, Alberto Carvalho, Ngan Kam Man, Antonio Tam e Cheang Chan Meng, terceiros-oficiais de exploração postal, classificados do 1.º ao 13.º lugares, para segundos-oficiais de exploração postal, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.