Por ter saído inexacto o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2002, II Série, de 7 de Agosto, a páginas 3918, se rectifica:
Onde se lê:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 31-5-2002 | Nova situação em 1-6-2002 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong | Téc. sup. de informática de 2.ª classe |
2 |
Téc. sup. de informática de 2.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
a) Em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão, e transita para a situação de supranumerário;
deve ler-se:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 31-5-2002 | Nova situação em 1-6-2002 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong | Téc. sup. de informática de 2.ª classe |
2 |
Téc. sup. de informática de 2.ª classe |
2 |
Comissão de serviço |
a) Em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão;
30 de Agosto de 2002.
O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 3 de Setembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental n.º 2/CCAC/2002 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2002, autorizada por despacho de 28 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:
* Inscrição
Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Agosto de 2002. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Tendo-se verificado uma inexactidão, por lapso deste Comissariado, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2002, II Série, de 28 de Agosto, referente à nomeação de Au Vai Va, procede-se à sua republicação:
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Agosto de 2002 :
Au Vai Va - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, directora da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, 15.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 2 de Setembro de 2002.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, se publica o seu curriculum vitae:
1. Formação académica:
Curso de "Bachelor de Administration" da Universidade de Concordia, Montreal, Canadá.
2. Formação linguística:
Nível 4 do Curso de Língua Portuguesa.
3. Formação profissional:
Curso teórico-prático de Administração de Pessoal; 6.º Programa de Estudos em Portugal (PEP); Curso de Introdução à Administração Pública do Instituto Nacional de Administração (INA); Grau IV (nível intermédio) do Curso de Língua e Cultura Portuguesa do Centro de Línguas CIAL; Curso de folha de cálculo - Microsoft Excel, introdução ao ambiente de "Win-dows 95" e introdução à Internet; Curso de Regime Jurídico da Função Pública - para chefias e técnicos superiores; Curso de Introdução à Lei Básica da RAEM da RPC; Curso de Gestores de Topo - módulo Gestão Estratégica e módulo Gestão de Informação dos Conhecimentos e das Competências; Curso de Mandarim Oral I; Programa de Gestão para Executivos; e Workshop sobre Estratégia de E-Motion.
4. Experiência profissional:
Admissão nos CTT, em Setembro de 1984, como escriturária-dactilógrafa de 2.ª classe, eventual;
Nomeada adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, eventual, em Junho de 1985;
Nomeada adjunto-técnico de 2.ª classe do quadro de pessoal técnico auxiliar, em Março de 1986; assistente técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico, em Fevereiro de 1988;
Por substituição, desempenhou, no período de Junho de 1988 a Janeiro de 1989, funções de chefe da Secção de Administração e Contabilidade e da Secção de Operações Activas de Médio e Longo Prazo do Departamento da CEP;
Nomeada, em comissão de serviço, chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos da Caixa Económica Postal, em Janeiro de 1989;
Transitou para técnica de 2.ª classe do quadro de pessoal dos CTT, em Dezembro de 1989;
Nomeada técnica de 1.ª classe do quadro de pessoal dos CTT, em Setembro de 1990; em comissão de serviço, chefe da Divisão de Contabilidade do Departamento de Pessoal e Contabilidade, em Março de 1993; técnica principal do quadro de pessoal dos CTT, em Julho de 1994;
Chefe do Departamento de Pessoal e Contabilidade, substituta, por diversas vezes;
Nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Pessoal e Contabilidade, em Março de 1996, bem como vogal de Conselho de Administração; em comissão de serviço, subdirectora dos Serviços, com a responsabilidade sobre a área de Departamento de Pessoal e Contabilidade, em Março de 1998;
Nomeada para, além de manter a sua responsabilidade de supervisionar e dirigir o Departamento de Pessoal e Contabilidade, estender essa supervisão e direcção ao Departamento da Caixa Económica Postal, a partir de Agosto de 1998 e integrar simultaneamente a sua comissão administrativa;
Nomeada técnica especialista do quadro de pessoal dos CTT, em Janeiro de 1999;
Directora, substituta, por diversas vezes.
Comissariado da Auditoria, aos 11 de Setembro de 2002. - A Directora dos Serviços, Au Vai Va.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2002, proferido de acordo com a competência que lhe advém da alínea 2) do anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:
Lau Man Fai, guarda n.º 45 971, dos SA - demitido, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 13.º, n.º 2, alínea a), e 14.º, n.º 2, alínea a), com referência ainda ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), e tendo em consideração as circunstâncias agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas f) e m), e atenuadas pelo artigo 200.º, n.º 2, alínea i), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o TSI da RAEM.
Pao Weng Fun, guarda n.º 78 941, dos SA - demitido, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 8.º, n.º 2, alínea b), e 12.º, n.º 2, alíneas f), l) e o), e ainda com referência ao disposto no artigo 238.º, n.º 2, alíneas f) e n), e tendo em consideração as circunstâncias agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas d), f) e m), e atenuadas pelo artigo 200.º, n.º 2, alínea h), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o TSI da RAEM.
Serviços de Alfândega, aos 11 de Setembro de 2002. - O Director-geral, Chôi Lai Hang.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 e 28 de Agosto de 2002, respectivamente:
Licenciada Lam Pui Cheng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Outubro de 2002.
Bacharel Ho Wai Heng aliás Ho Waey Heng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Outubro de 2002.
Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2002:
Helena Orquídea Gil Cheang, terceiro-oficial, 2.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2002.
Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Setembro de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2002:
Licenciado Leong Tak Long - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2002.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Agosto de 2002:
Brígida Batista, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2002.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2002:
Adelino dos Reis Borges Fernandes Correia, Armindo Leitão Sá Silva, Hugo Alexandre Ruas Abrantes Ribeiro Couto, João Nuno Gomes Encarnação, Luísa Chambers de Campos Empis de Bragança Ferreira Pinto e Tong Io Cheng, advogados - nomeados notários privados, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.
Foi fixada a garantia bancária como forma de prestação de caução e o montante desta, em um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do referido diploma.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2002:
Tong Wai Kit - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2002.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2002:
Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira - admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para prestar funções de índole jurista, a partir de 16 de Agosto de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2002:
Rute Alexandra Pinto de Jesus António - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 25 de Julho a 31 de Dezembro de 2002.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Junho de 2002:
Carla Cristina Ribeiro Mendonça - admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para prestar funções de índole jurista, a partir de 12 de Agosto de 2002.
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 2 de Setembro de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
Foi emitida a licença n.º 36/2002, em 17 de Julho, em nome de Lei Wai Hong, para o estabelecimento de comidas "Iek Gó", sito na Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 8-C e 8-D, r/c, loja A, e Rua Dois do Bairro da Areia Preta, n.os 2 e 4, r/c, loja B, Macau.
Foi emitida a licença n.º 37/2002, em 24 de Julho, em nome de Sio Chok Leong, para o estabelecimento de comidas "San Hou Lei 2", sito na Rua de S. João, n.os 15-A e 15-B, e Travessa da Glória, n.os 21-A e 21, lojas C e D, r/c, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 38/2002, em 5 de Agosto, em nome de Ao Ieong Fai, para o estabelecimento de comidas "Sam Pa Mun Mei Sek", sito na Rua da Estrela, n.º 4, r/c, loja A, e Travessa da Mosca, n.º 19, Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Setembro de 2002. - A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui, Cecília.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:
Licenciados Chao Ka Chai, Leng Tat Hoi e Kou Kam Chio - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2002:
Mestre Chan Fong Kun - dada por finda a comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir da data do início de funções como chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria do IPM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2002:
Licenciada Chan Weng I - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), conjugado com o artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar a vaga deixada pela mestre Chan Fong Kun, por motivo da sua nomeação para chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria do IPM.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Agosto de 2002:
Adelino Augusto de Souza, Fátima Maria da Silva, Olívia Leong dos Santos e Sou Wai Hong, terceiros-oficiais, 1.º escalão, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os referidos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2002.
Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2002:
Licenciada Isabel Sofia Alves Marinho de Bastos Martins Bento - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2002:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à sociedade "Fábrica de Malhas Universal, Limitada", a saber:
Redução de cinquenta por cento do imposto do selo relativo às transmissões da fracção, situada no Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101-105, edifício industrial Tai Peng, bloco I, 11.º andar "A11".
Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Setembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2002:
Ip Chi Hang, Chan Wai Cheng e Wong Hong - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 para os dois primeiros, e 7 de Setembro de 2002, para o último.
Por despacho de rectificação do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2002:
Fong Sio Peng, de nomeação provisória, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços - nomeada, em comissão de serviço, para a mesma categoria, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Janeiro de 2002.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2002:
Chan Keng Pan, Chan Suk Fun, Che Seng Lei e Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, técnico superior principal, 2.º escalão, e técnica superior assessora, 3.º escalão, índices 205, 455, 565 e 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 11 de Outubro, e 1 e 1 de Novembro de 2002, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2002:
Lao Iok Un, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2002, II Série, de 31 de Julho - nomeado, definitivamente, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, mantém-se na situação de supranumerário.
Os funcionários, abaixo indicados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2002, II Série, de 31 de Julho - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tang Van Son, Mok Iun Lei, Lei Ion Chong, Chiu Pat Wan, Choi Mei Lei aliás Fátima Choi, Kong Pek Fong, Mak Hang Chan, Ho Su Weng, Wong Teng Yin, Wong Weng Sang, Vong Pou Tak, Vong Sin Man e Tam Pak Keong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 13.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, os 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º e 12.º mantêm-se na situação de supranumerários;
Ma Song Kuong e Leong Kit Hong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Setembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2002:
Paulo Chung, Yau Chi Fai, Manuel Lucas Batalha Ung, Lei Cheong Hou, U Hong Hong aliás Emílio Botelho dos Santos e Lei Siu Kit, inspectores principais, 2.º escalão - nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril, substituído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 12/91/M, de 11 de Fevereiro, e ocupados pelos mesmos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Setembro de 2002. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Agosto de 2002:
1. Armando Lopes Monteiro, investigador principal, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3 524-6, aplicada a pena de aposentação compulsiva e desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 200, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 27 de Janeiro de 2004, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a não percepção da pensão durante 18 meses para a pena de aposentação compulsiva.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Agosto de 2002, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:
Kwan Weng Keong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2002.
Fundo de Pensões, aos 3 de Setembro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Para os devidos efeitos se declara que fica sem efeito a declaração respeitante à transição para a situação de supranumerária da técnica superior de 2.ª classe, Vong Pui I, nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão, publicada a páginas 3532 do Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2002, II Série, de 17 de Julho.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2002:
Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2002.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Setembro de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2002, autorizada por despacho de 27 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Serviços de Saúde, aos 4 de Setembro de 2002. - Pel'O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Agosto de 2002:
Chan Iok Fai, Chao Sin Mui, Lai U Chong, Lao Im Wai, Mui Po Mabel, Wan Chun, Wong Ka Keong e Wong Lap Peng, médicos não diferenciados, destes Serviços - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Por despachos do director, substituto, de 23 de Agosto de 2002:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia "Luen Tai", alvará n.º 14, sita na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 32, r/c, "A", Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia "Vai Hong", alvará n.º 30, com local de funcionamento na Rua de Fernão Mendes Pinto, n.º 2-E, r/c, Macau, a favor de Grupo de Weng Fong, Limitada, sediado na Rua do Canal das Hortas, n.º 188, r/c, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Agosto de 2002:
Lao Kuan Ieng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0435.
Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 29 de Agosto de 2002:
Kuok Chi Wai - concedida autorização para o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0009.
Lei Ka Peng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0676.
Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 2 de Setembro de 2002:
Chan Chon In - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1117.
Lei Tet Kuan - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0373.
Por despacho do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 3 de Setembro de 2002:
Cheok Man Seng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0438.
Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 4 de Setembro de 2002:
Lou Man Cong e Wong Wai Leong - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0436 e C-0437.
Kuok Chong Chi - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0016.
Lei Cho Fong - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0990.
Serviços de Saúde, aos 11 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2002:
Licenciadas Choi Io Chan e Chan Sze Hang - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 480 e 455, respectivamente, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2002:
Licenciada Fong Ieok Mui, subdirectora da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, destes Serviços - nomeada chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, por substituição, nos termos dos artigos 5.º, n.º 7, alínea e), e 8.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Por despachos do director destes Serviços, de 3 de Julho de 2002:
Renovados os contratos de assalariamento do seguinte pessoal docente, por mais um ano, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002:
Bacharel Paula Manuela Morais Fernandes, professora do ensino secundário português, nível 7, 1.º escalão, índice 350;
Licenciado Pedro Miguel Nunes Catalão, professor dos ensinos preparatório e secundário português, nível 5, 2.º escalão, índice 440;
Licenciado Chan Lap Kuan, professor do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 2.º escalão, índice 440.
Por despacho do director destes Serviços, de 22 de Julho de 2002:
Mok Sek Iun - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2002:
Licenciada U Ian Ian - contratada além do quadro como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2002:
Bacharel Tang Mei Ieng - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2002.
Pun Chin Po - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2002:
Licenciada Leong Vai Kei, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovada a designação por mais um ano, como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Chio Man Im, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, nos termos dos artigos 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2001, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2002:
Licenciada Wai In Fong, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços, designada como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa de Coloane - cessou o referido cargo como directora da Escola, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Licenciada Fong In Fan, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços - designada como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa de Coloane, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º e 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 2 de Setembro de 2002 a 31 de Julho de 2004.
Licenciada Fong Ieok Mui, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços - renovada a designação como subdirectora da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, de 1 de Setembro de 2002 a 31 de Julho de 2003.
Licenciado Chao Kuok Wai - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2002.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Setembro de 2002. - Pel'O Director, Leong Lai, subdirectora, substituta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho e 20 de Agosto de 2002, respectivamente:
Zhu Haiyin - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Por despachos da signatária, de 20 de Agosto de 2002:
Chu Siu Ian - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Pun Chi Long - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Por despacho da signatária, de 23 de Agosto de 2002:
Ema Maria de Freitas - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2002.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Setembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2002:
Choi Lai Chu - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como educadora de infância, nível 3, 2.ª fase, índice 360, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Por despacho do presidente, substituto, de 20 de Agosto de 2002:
Chiu Man Vai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2002.
Instituto de Acção Social, aos 2 de Setembro de 2002. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2002:
Revogados os despachos de 26 de Fevereiro de 2002, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2002, de 6 de Março, sobre as nomeações provisória e em comissão de serviço, respectivamente, dos licenciados Ho Wa e Wong Kang como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro deste Instituto, nos termos dos artigos 127.º, 130.º e 131.º, n.º 1, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a 6 de Março de 2002, nos termos do artigo 133.º, n.º 2, do referido código.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2002:
Licenciado Ho Wa - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Março de 2002, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Licenciado Wong Kang - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Março de 2002, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Instituto do Desporto, aos 5 de Setembro de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2002, autorizada por despachos de 6 de Agosto de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e de 2 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
(MOP)
(MOP)
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2002:
Mestre Chan Fong Kun, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSE - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2002.
Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Setembro de 2002. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 29 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Instituto de Formação Turística, aos 30 de Agosto de 2002. - A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:
Licenciado Wong Hoi Ian - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2002.
Licenciado Leong Cheok In - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2002.
Licenciado Chan Wa Kin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2002.
Chan Sio Pan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2002.
Capitania dos Portos, aos 4 de Setembro de 2002. - O Subdirector, Vong Kam Fai.
Por despacho do director, substituto, de 26 de Agosto de 2002:
Ng Pui Sai - nomeada, definitivamente, terceiro-oficial, 1.º escalão, do quadro destas Oficinas, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2002.
Por despacho do director, substituto, de 5 de Setembro de 2002:
Che Chi Iao, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destas Oficinas - exonerado, automaticamente, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2002.
Oficinas Navais, aos 5 de Setembro de 2002. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2002 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 2 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Conselho do Ambiente, aos 5 de Setembro de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2002:
Chan Ka Kei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Tendo saído com inexactidões, por lapso deste Conselho, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho, de novo se publica:
De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2002 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 26 de Junho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 2 de Setembro do mesmo ano:
Conselho do Ambiente, aos 6 de Setembro de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.