Por despachos do chefe do Gabinete, de 30 de Julho de 2002:
Maria de Fátima Magalhães Rosário Gomes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Ao Hon Cho - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Agosto de 2002. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2002:
Licenciada Lio In Kuan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2002.
Licenciado Wong Chi Un - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2002.
Chan Wai Lan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Agosto de 2002. - O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Agosto de 2002, e nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000:
Oriana Inácio Pun aliás Pun Oi I, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, e Kou Chan Man, oficial judicial, 2.º escalão, do TJB, ambos de nomeação definitiva - cessam funções, a seu pedido, dos referidos lugares, a partir de 1 e 2 de Setembro de 2002, respectivamente.
Tendo-se verificado uma inexactidão no que diz respeito ao extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2002, II Série, de 31 de Julho, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: "Frederico Augusto de Assis, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão..."
deve ler-se: "Frederico Augusto de Assis, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão...".
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2002:
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro - autorizada a alteração ao orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002:
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Classificação |
Designação |
Reforços |
Anulações |
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Despesas correntes |
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01-01-02-00-00 |
Pessoal além do quadro |
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01-01-02-01-00 |
Remunerações |
$ 850,000.00 |
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01-01-02-02-00 |
Prémio de antiguidade |
$ 17,100.00 |
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01-06-03-02-00 |
Ajudas de custo diárias |
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$ 867,100.00 |
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Total |
$ 867,100.00 |
$ 867,100.00 |
Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, aos 15 de Agosto de 2002. - O Presidente, Cheong Weng Chon.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2002:
Licenciada Lao Iok Hei - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Julho de 2002.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Julho de 2002:
Ng Chio Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2002:
Marina Amante Gomes, segundo-oficial, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2002, II Série, de 31 de Julho - nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2002:
Raimundo José de Oliveira, Kaleen Gracias Kok, U Chon Man, Mak Peng Fai, Poon I Man, Tse Man, Chan Veng Ian e Wong Long - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7, 8, 13 e 20 para os quatro primeiros, e 6 de Agosto de 2002, para os seguintes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2002:
Hau Koc In e Kuok Iat Hoi - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2002, respectivamente.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Agosto de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2002:
Ng Wai Han, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:
Tang Weng Kei - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2002.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 14 de Agosto de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Agosto de 2002:
1. Leung Wai Sang, marinheiro, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 299-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Agosto de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Alfredo Augusto da Silva, bombeiro-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 682-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Lin Seng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 628-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Kam Tong, operário semiqualificado, 5.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6 007-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. José Wong, mecânico marítimo, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 330-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Agosto de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 200, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Kai Seng, guarda, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3 130-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che A Wo, encadernador, 5.º escalão, do grupo de pessoal operário da indústria gráfica da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 2 472-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, declarada permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Manuel da Silva, oficial administrativo principal, 3.º escalão, dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 899-0, desligado do serviço de acordo com os artigos 262.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, declarada permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas e atingido o limite de 18 meses de faltas por doença - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 21 de Agosto de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2002:
Nos termos das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 54/98/M, de 16 de Novembro - alterada a admissão condicional de candidatura aprovada de Chao Hang I a instruendo do 1.º Turno do SST/Normal/Masculino/2002, para admissão com satisfação das condições previstas na lei, e alterada a admissão condicional de candidatura aprovada de Ieong Ka Wai a instruendo do 1.º Turno do SST/Normal/Masculino/2002, para não admissão por não satisfação das condições previstas na lei, e cancelamento da qualidade de instruendo do 1.º Turno do SST/Normal/Masculino/2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Agosto de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
Por ter saído inexacta, por lapso deste EPM, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2002, II Série, de 7 de Agosto, referente à nomeação da comissão de serviço de Cheong Iam Meng como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, deste EPM, se rectifica:
Onde se lê: "...do quadro deste EPM"
deve ler-se: "...contratado além do quadro, deste EPM".
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Agosto de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2002:
Maria da Conceição Barata Nicolau, enfermeira-graduada, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Agosto de 2002:
Yu Hon Ho - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1115.
Lei Lai Chu - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0433.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Clínica Geral de Macau, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Edifício Comercial Rodrigues, 9.º andar A, B & E, Macau, alvará n.º AL-0030.
Rolando Ernesto Silveiro Gomes Martins e Chan Nai Chi - suspensos, a seu pedido, por dois anos, os exercícios privados da profissão de médicos, licenças n.os M-0814 e M-0957.
Chau Wan Cheng aliás Francisca Lucia Chau - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1215.
Serviços de Saúde, aos 15 de Agosto de 2002. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Hui Ping.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2002:
Cheong Pou I, agente de ensino com habilitação mínima, assalariada, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a partir de 7 de Agosto de 2002.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2002:
Belinda Fernanda Sen Coutinho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Por despachos da signatária, de 6 de Agosto de 2002:
Zhou Qian, Un Kio Lan, Chan Wa Io e Tong Kam Hou - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, auxiliar, 4.º escalão, índice 130, e operários qualificados, 3.º e 5.º escalão, índices 170 e 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30, 19, 15 e 18 de Setembro de 2002, respectivamente.
Instituto Cultural, aos 15 de Agosto de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2002:
Daniela de Souza Fão, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2002.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2002:
Chao Fong In - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2002.
Hong In Kai - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.o 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2002.
Wong Hong Kuan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2002:
Os funcionários, abaixo mencionados, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Maria Helena de Senna Fernandes, Si Tou Siu Hei aliás Sílvia Si Tou, e Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho, como subdirectora, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento e chefe da Divisão de Publicidade e Produção, a partir de 16, 16 e 10 de Setembro de 2002, respectivamente;
Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins e Chan Wai Cheong, como chefes do Centro de Actividades Turísticas, e do Museu do Grande Prémio, respectivamente, ambos a partir de 16 de Setembro de 2002.
Foi emitida a licença n.º 413/2002, em 9 de Agosto, em nome de Lee Sun Hwa, para o bar denominado "明洞吧", em português "Caverna Clara", e em inglês "Myung Dong Bar", e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 1263, r/c e 1.º andar.
Foi emitida a licença n.º 414/2002, em 9 de Agosto, em nome de Leung Chui Man, para o bar com karaoke denominado"新路卡吧卡拉OK酒廊", e em português "Novo Lucas", e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Francisco H. Fernandes, n.º 85, r/c e 1.º andar.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Agosto de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2002, II Série, de 31 de Julho, respeitante à contratação além do quadro de pessoal, a seguir se rectifica:
Onde se lê: "licenciada Fu Lai Meng..."
deve ler-se: "bacharel Fu Lai Meng...";
onde se lê: "bacharel Fátima Sou..."
deve ler-se: "bacharel Fátima Maria Sou..."; e
onde se lê: "licenciada Sam Weng Tin..."
deve ler-se: "licenciada Sam Weng Tin aliás Juliana Sam...".
- Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2002, II Série, de 7 de Agosto, respeitante à comissão eventual de serviço de pessoal na MEAGOC, a seguir se rectifica:
Onde se lê: "licenciada Fu Lai Meng..."
deve ler-se: "bacharel Fu Lai Meng...".
Instituto do Desporto, aos 21 de Agosto de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 30 de Julho de 2002:
Paulo Wong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.
Chio Kin Man e Chan Mei Kun - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, e auxiliar, 1.º escalão, índice 100, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Outubro de 2002.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Agosto de 2002. - O Coordenador do Gabinete, substituto, Chu Yiu On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2002:
Lai Hei - contratado por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho de 2002:
Sou Pui I e Lei San Fat - contratados por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2002.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2002:
Lou Mei Meng, Yuen Iek Chong e Lao Ieng Wai, meteorologistas de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho - nomeados, definitivamente, meteorologistas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002:
Ho Ka Kun, Sio Kuong Hong e Im Meng Ian - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, para o primeiro, e auxiliares, 5.º e 6.º escalão, para os seguintes, índices 150, 140 e 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho, 1 e 10 de Agosto de 2002, respectivamente.
Instituto de Habitação, aos 14 de Agosto de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.