Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Julho de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2002:

Licenciado Chan Io Chao - nomeado, pelo período de um ano, técnico agregado deste Gabinete, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.os 1 e 4, 13.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002, a partir de 1 de Agosto de 2002, cessando, a partir daquela data, as funções de intérprete-tradutor que vem desempenhando neste Gabinete.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 31 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 19 de Julho de 2002:

Ung Sio Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.° escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2002.

———

Comissariado da Auditoria, aos 24 de Julho de 2002. - A Auditora Principal, Leong Hung Hung.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral dos Serviços, de 19 de Julho de 2002:

Leong Kuong Un, auxiliar n.º 995 251, destes Serviços - despede-se, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, cessando o seu contrato de assalariamento, a partir de 29 de Julho de 2002.

Rectificação

Por ter saído incorrecto o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, a páginas 2193 e 2194, de 22 de Maio, relativo à renovação dos contratos de assalariamento dos trabalhadores destes Serviços, abaixo indicados, se rectifica:

Onde se lê: "... Jerónimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, 1.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Junho de 2002;

Vong Kin On, auxiliar n.º 995 241, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Junho de 2002;

Leong Kuong Un, auxiliar n.º 995 251, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Junho de 2002;

Cheong Tak Keng, auxiliar n.º 995 261, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Junho de 2002;

Ho Kan Fat, auxiliar n.º 015 921, 1.º escalão, índice 100, a partir de 12 de Junho de 2002;

Chiang Kin Ieong, operário semiqualificado n.º 984 821, 2.º escalão, índice 140, a partir de 16 de Junho de 2002;

Leong Ion Chun, auxiliar n.º 953 561, 3.º escalão, índice 120, a partir de 21 de Junho de 2002"

deve ler-se: "... Jerónimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Junho de 2002;

Vong Kin On, auxiliar n.º 995 241, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Junho de 2002;

Leong Kuong Un, auxiliar n.º 995 251, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Junho de 2002;

Cheong Tak Keng, auxiliar n.º 995 261, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Junho de 2002;

Ho Kan Fat, auxiliar n.º 015 921, 1.º escalão, índice 100, a partir de 11 de Junho de 2002;

Chiang Kin Ieong, operário semiqualificado n.º 984 821, 2.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Junho de 2002;

Leong Ion Chun, auxiliar n.º 953 561, 3.º escalão, índice 120, a partir de 20 de Junho de 2002".

———

Serviços de Alfândega, aos 25 de Julho de 2002. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Julho de 2002:

Hong Seng Kin, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despacho do presidente, de 26 de Julho de 2002:

Frederico Augusto de Assis, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória - transferido para o quadro de pessoal deste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2002.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Junho de 2002:

Lam I Na, do quadro de pessoal do IC - transferida para o quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Junho de 2002:

Chan Mei Ngan e Rosa Tcheu Beck Han Pon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterados para a mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho e 2 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Julho de 2002:

Ieong Weng Sang aliás Nyi Nyi Hlaing, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho - nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Gabinete do Procurador, aos 31 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Julho de 2002:

Ana Maria Costa Farinha - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Julho de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 e 3 de Julho de 2002, respectivamente:

Lei Chi, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2002.

Chan Peng Kuan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2002.

Declaração

Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, publica-se a lista do pessoal que transitou para supranumerário do quadro de pessoal destes Serviços:

Nome	Cargo de direcção e chefia que actualmente ocupa	Categoria e carreira de origem no quadro de pessoal dos SAFP e respectiva área funcional
Cheong Tac Veng	Chefe de departamento	Intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão (interpretação e tradução).

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 2 de Maio de 2002, e do director dos Serviços, de 26 de Junho do mesmo ano:

Fan Mei I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2002.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Julho de 2002:

Licenciada Lei Pui, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Brígida Batista, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 12 de Agosto de 2002, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Julho de 2002:

Leong Wai Kuong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Cheong Tac Veng, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da DSAFP, requisitado nestes Serviços, cessou as suas funções e regressou ao seu serviço de origem, no dia 17 de Julho de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2002:

Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora de 1.ª classe, Lai Kit Chi, técnica de informática de 2.ª classe, e Leong Hon Po, assistente de informática de 2.ª classe, todas do 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificadas em primeiro lugar nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2002, II Série, de 12 de Junho - nomeadas, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, técnica de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, respectivamente, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto o título do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2002, publicado a páginas 3645 do Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho, se rectifica:

Onde se lê: "第63/2002號運輸工務司司長辦公室"

deve ler-se: "第63/2002號運輸工務司司長批示".

———

Imprensa Oficial, aos 31 de Julho de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Jessica Maria Rebelo Leão, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, neste Gabinete, cessou definitivamente funções, a seu pedido, a partir de 13 de Julho de 2002.

———

Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 22 de Julho de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Junho de 2002:

Licenciada Kuok Sio Lai - nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento do Gabinete de Apoio Técnico, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por ter mantido a sua qualidade de funcionária, de acordo com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Julho de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2002:

Juvino Pinto Marques, Lam Kin Cheong, Luzia Pek Kei Vong, Mac Vai Leong, Tam Hon Keong e Tou Kam Leng, primeiros-oficiais, 2.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Julho de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, sub-director.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 e 17 de Junho de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Hin Fai, Ieong Weng Kin e Leong Kuai Chu, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 25 para o primeiro, e 26 de Agosto de 2002, para os seguintes;

Lei Chan Tak aliás Lee Chin Ah aliás Maung Kyaw Aye, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Setembro de 2002;

Kuan Cheng Sin, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2002:

U Kam - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Mang Sui Yee Margaret - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2002:

Wong Pou Wa - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Che Ut Hong e Mak Chan I - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 3.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Setembro de 2002.

Hong Fong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2002:

Vong Kin Cheng aliás Francisca Vong, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Emprego, desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Outubro de 2002.

As funcionárias, abaixo mencionadas, destes Serviços, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2002, II Série, de 5 de Junho - nomeadas, definitivamente, nas categorias e grupos de pessoal a cada um indicados do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Carla Maria João de Morais Borges Pamintuan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor;

Choi Lai Fan, técnica de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, para técnica de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática;

Choi Kin Wai, assistente de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, para assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática.

———

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

1. Lai Kuai Heng, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 2 927-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.