Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Julho de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2002:

Licenciado Chan Io Chao - nomeado, pelo período de um ano, técnico agregado deste Gabinete, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.os 1 e 4, 13.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002, a partir de 1 de Agosto de 2002, cessando, a partir daquela data, as funções de intérprete-tradutor que vem desempenhando neste Gabinete.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 31 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 19 de Julho de 2002:

Ung Sio Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.° escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2002.

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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Julho de 2002. - A Auditora Principal, Leong Hung Hung.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral dos Serviços, de 19 de Julho de 2002:

Leong Kuong Un, auxiliar n.º 995 251, destes Serviços - despede-se, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, cessando o seu contrato de assalariamento, a partir de 29 de Julho de 2002.

Rectificação

Por ter saído incorrecto o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, a páginas 2193 e 2194, de 22 de Maio, relativo à renovação dos contratos de assalariamento dos trabalhadores destes Serviços, abaixo indicados, se rectifica:

Onde se lê: "... Jerónimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, 1.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Junho de 2002;

Vong Kin On, auxiliar n.º 995 241, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Junho de 2002;

Leong Kuong Un, auxiliar n.º 995 251, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Junho de 2002;

Cheong Tak Keng, auxiliar n.º 995 261, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Junho de 2002;

Ho Kan Fat, auxiliar n.º 015 921, 1.º escalão, índice 100, a partir de 12 de Junho de 2002;

Chiang Kin Ieong, operário semiqualificado n.º 984 821, 2.º escalão, índice 140, a partir de 16 de Junho de 2002;

Leong Ion Chun, auxiliar n.º 953 561, 3.º escalão, índice 120, a partir de 21 de Junho de 2002"

deve ler-se: "... Jerónimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Junho de 2002;

Vong Kin On, auxiliar n.º 995 241, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Junho de 2002;

Leong Kuong Un, auxiliar n.º 995 251, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Junho de 2002;

Cheong Tak Keng, auxiliar n.º 995 261, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Junho de 2002;

Ho Kan Fat, auxiliar n.º 015 921, 1.º escalão, índice 100, a partir de 11 de Junho de 2002;

Chiang Kin Ieong, operário semiqualificado n.º 984 821, 2.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Junho de 2002;

Leong Ion Chun, auxiliar n.º 953 561, 3.º escalão, índice 120, a partir de 20 de Junho de 2002".

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Julho de 2002. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Julho de 2002:

Hong Seng Kin, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despacho do presidente, de 26 de Julho de 2002:

Frederico Augusto de Assis, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória - transferido para o quadro de pessoal deste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Junho de 2002:

Lam I Na, do quadro de pessoal do IC - transferida para o quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Junho de 2002:

Chan Mei Ngan e Rosa Tcheu Beck Han Pon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterados para a mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho e 2 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Julho de 2002:

Ieong Weng Sang aliás Nyi Nyi Hlaing, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho - nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Procurador, aos 31 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Julho de 2002:

Ana Maria Costa Farinha - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Julho de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 e 3 de Julho de 2002, respectivamente:

Lei Chi, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2002.

Chan Peng Kuan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2002.

Declaração

Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, publica-se a lista do pessoal que transitou para supranumerário do quadro de pessoal destes Serviços:

Nome Cargo de direcção e chefia que actualmente ocupa Categoria e carreira de origem no quadro de pessoal dos SAFP e respectiva área funcional
Cheong Tac Veng Chefe de departamento Intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão (interpretação e tradução).

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 2 de Maio de 2002, e do director dos Serviços, de 26 de Junho do mesmo ano:

Fan Mei I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2002.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Julho de 2002:

Licenciada Lei Pui, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Brígida Batista, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 12 de Agosto de 2002, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Julho de 2002:

Leong Wai Kuong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Cheong Tac Veng, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da DSAFP, requisitado nestes Serviços, cessou as suas funções e regressou ao seu serviço de origem, no dia 17 de Julho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2002:

Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora de 1.ª classe, Lai Kit Chi, técnica de informática de 2.ª classe, e Leong Hon Po, assistente de informática de 2.ª classe, todas do 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificadas em primeiro lugar nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2002, II Série, de 12 de Junho - nomeadas, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, técnica de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, respectivamente, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto o título do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2002, publicado a páginas 3645 do Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho, se rectifica:

Onde se lê: "第63/2002號運輸工務司司長辦公室"

deve ler-se: "第63/2002號運輸工務司司長批示".

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Imprensa Oficial, aos 31 de Julho de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.


GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Jessica Maria Rebelo Leão, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, neste Gabinete, cessou definitivamente funções, a seu pedido, a partir de 13 de Julho de 2002.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 22 de Julho de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Junho de 2002:

Licenciada Kuok Sio Lai - nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento do Gabinete de Apoio Técnico, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por ter mantido a sua qualidade de funcionária, de acordo com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Julho de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2002:

Juvino Pinto Marques, Lam Kin Cheong, Luzia Pek Kei Vong, Mac Vai Leong, Tam Hon Keong e Tou Kam Leng, primeiros-oficiais, 2.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Julho de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, sub-director.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 e 17 de Junho de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Hin Fai, Ieong Weng Kin e Leong Kuai Chu, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 25 para o primeiro, e 26 de Agosto de 2002, para os seguintes;

Lei Chan Tak aliás Lee Chin Ah aliás Maung Kyaw Aye, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Setembro de 2002;

Kuan Cheng Sin, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2002:

U Kam - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Mang Sui Yee Margaret - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2002:

Wong Pou Wa - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Che Ut Hong e Mak Chan I - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 3.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Setembro de 2002.

Hong Fong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2002:

Vong Kin Cheng aliás Francisca Vong, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Emprego, desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Outubro de 2002.

As funcionárias, abaixo mencionadas, destes Serviços, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2002, II Série, de 5 de Junho - nomeadas, definitivamente, nas categorias e grupos de pessoal a cada um indicados do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Carla Maria João de Morais Borges Pamintuan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor;

Choi Lai Fan, técnica de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, para técnica de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática;

Choi Kin Wai, assistente de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, para assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

1. Lai Kuai Heng, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 2 927-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lao Fo Cheong, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 665-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Loi Lao Heng aliás Lu Liuqing, Leong Weng Ian, Leong Weng U e Leong Weng Kei, viúva e filhas de Leong Wai Un, que foi fiel de 1.ª classe, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 365-5/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2002, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 55, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Kan Fu, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 375-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Van Kok Choi, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 866-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 190, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2002:

1. Tito José Lama dos Santos, subintendente, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 3 877-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 525, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Virgílio Luís de Almeida da Silva, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 3 697-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 31 de Julho de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, para o ano económico de 2002, aprovada pelo despacho de 5 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 16 de Julho de 2002. - O Conselho de Administração. - O Presidente, substituto, Lourenço Cheong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2002:

Ana Vong aliás Vong Man Ing, Wong Pek Kei e Kou Ka I aliás Ines Kou - contratados por assalariamento, em regime de estágio, por um período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2002.

Iong Hon I - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como operário semiqualificado, nível 3, 1.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

U Sao Fong, Tam Sou Mui, Chan Lai Lai, Pang Iao Kon e Leong Wai Lin Mateus, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para os dois primeiros, e 4.º escalão, índice 130, para os seguintes, a partir de 6, 13, 2, 1 e 25 de Agosto de 2002, respectivamente;

António Mariano Batista, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 13 de Agosto de 2002;

Loi Chan Seng e Iong Kin San, como operários qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 180 e 170, a partir de 16 e 23 de Agosto de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho homologatório do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2002:

Leong Son Kuok, guarda n.º 195 941, deste Corpo de Polícia - demitido por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2002.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Julho de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2002:

Au Man San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despacho da subdirectora, de 8 de Julho de 2002:

Chim Ieng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para o 2.º escalão da mesma categoria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Junho de 2002, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2002:

Licenciada Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 31 de Julho de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2002:

Kuok Kam Leng, Loi Veng Seong e Wong Chi Mui - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares dos serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2002.

Por despacho do signatário, de 12 de Junho de 2002:

Susana dos Santos Kaewmanee - contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2002:

Erwin Veto Peralta e Nora Musa Dela Rosa, enfermeiros, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2002.

Chiang Hong Lam e Choi Fong, auxiliares qualificados, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2002.

Chon Kuok Tong, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2002.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Lam Wan Ping, médico não diferenciado, e Lam Chong Vai, médico dentista, 3.º escalão, a partir de 28 e 25 de Agosto de 2002, respectivamente;

Cheong Tou Chan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, Leong Hoi Ang, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chan Kuai Fa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, todas a partir de 1 de Setembro de 2002;

Lam Wai U, Wong Sut Fan e Tang Choi Leong, enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 7, 7 e 12 de Agosto de 2002, respectivamente;

Chan Ka In, Ho Iok Mui, Ieong Sio Lei, Kwok Kai Leung, Lam Heng Io, Lam Mui Cheng, Lok Soi I, Ng Va San e Wong Lai Mui, agentes sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2002.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Sun Wai Ieok, técnico superior principal, 3.º escalão, para técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2002;

Lo Kam In e Cheang Tong Fong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, para o 3.º e 2.º escalão, a partir de 26 e 22 de Agosto de 2002, respectivamente;

Hoi Weng Cheong, técnico de informática principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2002;

Leong Kun Fai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2002;

Wong Meng Meng Gomes, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2002.

Por despachos do signatário, de 2 de Julho de 2002:

Chan Lai Ieong, Chu Kong, Lei Kuok Pan, Ng Ka Kei, Wong Wai Lap, Chan Chio Peng, Cheang Lek Hang, Choi Nim, Hoi Lan Heng, Ip Chi Tat, Lei Man Sang, Li Siu Ping, Li Tak Ming, Chan Hong Mou, Chan Pui Pan, Cheng Fai, Cheng Hoi Lai, Fan Ka I, Hung Huang Feng, Ip Man Fai, Jin Hong, Kok Chon, Kong Pan aliás Kong Sio Lon, Lei Kuan Iat, Leong Man Wai, Li Kin, Mok Tin Seak, Ngai Chi Seng, Pang Fong Kuong, Shum Tai Chun, So Lap Chung, Tse Man Kin, Wong Chong Ieong, Wong Lai Cheng e Wong Sio Mui, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro para os cinco primeiros, 1 de Agosto para os oito seguintes, e 1 de Setembro de 2002, para os restantes.

Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2002:

Luis Filipe Macedo de Almeida, assistente hospitalar, destes Serviços - rescindido o contrato individual de trabalho, a seu pedido, a partir de 21 de Setembro de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2002:

Ma Sio Kin, enfermeira, grau 1, 4.º escalão, Lei Chong Man e Leong Chi Chio, auxiliares qualificados, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos para as mesmas categorias, 5.º escalão, para a primeira, e 7.º escalão, para os seguintes, a partir de 10, 19 e 19 de Agosto de 2002, respectivamente.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Julho de 2002:

Lei Iok aliás Lei Sio Iok - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0460.

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Chan Wai Un - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1113.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 e 22 de Julho de 2002, respectivamente:

Lu Chih-Peng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0432.

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Luis Low Siu aliás Lao Heng Loi - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1114.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 e 25 de Julho de 2002, respectivamente:

Cheung Chit - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0918.

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Lau Ngan Va - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0873.

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Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 8 de Julho de 2002:

Ng Kun Fat aliás Khoon Fatt - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2002:

Mestre Wang Zeng Yang, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto - prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no IPM, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2002.

Por despachos da signatária, de 17 de Julho de 2002:

Alberto Carlos Airosa, Anabela Maria Gomes, Carlos Alberto da Silva Assunção, Chao Sio Leng, Chek Soi Lin, Cláudia Anok, Isabel Zeferino de Souza, Lam Chi In, Lam Io Hou, Lam Lok Ip, Leong Mei Kei, Lo Tak I, Luís Manuel de Jesus, Sandra Cristina de Cachinho Cordeiro, Sun Kuan Pok, Tang Chong Kuok, Teresa Lau, Wai Chi In, Wong Kai Hou, Wong Man Hei e Wong Mei Kei, terceiros-oficiais, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da licenciada Chao Chiu Veng Chong, como directora do Conservatório deste Instituto, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, e que a mesma regressa ao lugar que detinha como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Instituto Cultural, aos 25 de Julho de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2002:

Cheng Wai Tong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2002.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0079/AV/2002, em 16 de Julho, em nome da Sociedade "千里旅遊有限公司", em português "Agência de Viagens e Turismo Chin Lei, Limitada", e em inglês "Chin Lei Travel Limited", para a agência de viagens "千里旅行社", em português "Turismo Chin Lei", e em inglês "Tourism Chin Lei", sita na Rua Cidade do Porto, n.º 425, r/c e sobreloja, loja "AH", Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Maio de 2002:

Licenciados Luís Miguel Ferreira Mendes Braga e João Manuel Teixeira de Assunção Ribeiro - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2002:

Licenciados Chau Ka Lai, Che Kim Cheong, Lei Chong Wun, Marina Gomes Ribeiro, Fu Lai Meng, Ip Weng San, Lei Si Leng, Miguel Alexandre Bravo Heitor, Sam Weng Tin e bacharel Fátima Sou - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para os quatro primeiros, e adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 1 de Julho de 2002.

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Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 3 de Julho de 2002:

Licenciado Ng Vai Hong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 31 de Julho de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2002, autorizada por despacho de 26 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos So-ciais e Cultura:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2002

(MOP)

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

Alteração ao orçamento individualizado do projecto de formação para os desempregados

(MOP)

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 24 de Julho de 2002:

Pun Sio Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho - nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 47.º, n.º 7, do ETAPM, em vigor.

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Instituto de Formação Turística, aos 26 de Julho de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002:

Licenciada Maria de Nazaré Saias Portela - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, do ponto 2 do anexo II, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002:

Linda Manuela Ip Matias, Chun Hung e Leong Chong Un, técnicos auxiliares especialistas, 3.º, 3.º e 2.º escalão, e Leong Wai Kei, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2002, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alteradas as categorias do terceiro e quarto para técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, e técnico superior principal, 1.º escalão, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Mário Manuel Franco de Ornelas, técnico superior assessor, 3.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, do ponto 2 do anexo II, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2002:

Sou Ka Ieong, Leong Kam Chong e Cheong Kam Kei - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 3.º escalão, índice 120, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho de 2002:

Licenciada Chan I Un, técnica superior assessora, 1.º escalão, desta Capitania - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Museológica, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2002.

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Capitania dos Portos, aos 22 de Julho de 2002. - A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2002:

Leng Kin Ip aliás Antonio Leng, e Lei Vai Han - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, e técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 23 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2002:

Lo Weng Sek aliás Lo Pi - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2002:

Kuong Wan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2002.

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Conselho do Ambiente, aos 25 de Julho de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 2 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

1.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2002

O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 27 de Junho de 2002. - O Presidente, Rui Alfredo Balacó Moreira. - Os Vogais Efectivos, Chan Weng Hong - Rui Pedro C P Amaral, (Representante da DSF).


    

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