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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto na alínea 4) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada a licenciada Maria Helena de Senna Fernandes como membro do Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de Julho de 2002.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e das alíneas 5) e 6) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2002, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados vogais do Conselho da Juventude os dirigentes ou representantes das seguintes entidades:
2. São designados vogais do Conselho da Juventude as seguintes individualidades:
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Junho de 2002.
23 de Julho de 2002.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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